norma nº 7382/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO N.º 7.382, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Dispõe sobre a interdição de Logradouros 
Públicos para realização dos eventos 
relativos ao Carnaval 2025 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, 
CONSIDERANDO o disposto no Inciso II do Artigo 21 do Código Nacional 
de Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de 
logradouros públicos para realização de eventos relativos ao Carnaval 2025; 
CONSIDERANDO a necessidade de segurança, organização e bom 
atendimento aos munícipes e visitantes visando o máximo de conforto e organização; 
DECRETA: 
Art. 1º Ficam interditados os logradouros públicos para realização dos 
eventos referentes ao Carnaval 2025 conforme descrito abaixo: 
Rua Trecho Dias Horário
General Ferreira do 
Amaral
Total (do Banco Itaú até a 
rotatória frente ao Banco do 
Brasil)
01 a 04/03/2025 15h às 22h
Rua Laura Pinheiro Parcial (Acesso só para 
moradores)
01 a 04/03/2025 15h às 22h
Av. Pres. John Kennedy Parcial (interditada na 
esquina do Argeu)
01 a 04/03/2025 15h às 22h
Dr. Osório de Almeida –
Gov. Portela
Desvio na Selva de Pedra 
sentido Rio
28/02/2025
02/03/2025
04/03/2025
22h
14h
16h
Rio sentido Miguel Pereira 
pela RJ 125
28/02/2025
02/03/2025
04/03/2025
22h
14h
16h
DIÁRIO OFICIAL 1607 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Página 2 de 41
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
RJ 125 - Conrado Parcial (do açougue até a 
padaria)
01,02,03 e 
04/03 
A partir das 18h 
até 01:00h
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Em, 27 de fevereiro de 2025. 
Pedro Paulo Sad Coelho 
Prefeito Municipal 
* Republicado por incorreção no D.O n.º 1606, de 27 de fevereiro de 2025. 
DIÁRIO OFICIAL 1607 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Página 3 de 41