| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 7455 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000 prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br DECRETO N.º 7.455, DE 03 DE JUNHO DE 2025. CONVOCA A XV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, usando as atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a XV Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 25 de junho de 2025, no Centro Cultural Jandira Telles Leme Pragana, no horário das 09h às 17h, na rua Maria José, s/nº - Centro – Miguel Pereira/RJ; Art. 2º O tema Central da Conferência será “20 Anos do SUAS: Acesso integral com Equidade e Respeito às Diversidades”; Art. 3º A Conferência será presidida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Habitação e coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social; Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 03 de junho de 2025. Pedro Paulo Sad Coelho Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL 1665 03 DE JUNHO DE 2025 Página 22 de 46