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norma nº 2840/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2840 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.998,57.
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Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
q 9/;n "N À f)
LEINSL DUO DEADDE “nartaDE2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 10.998,57 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde.
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.03 Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 10.998,57 |
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0260489 - 2 - 1260489 - 2 — UBSIT - Banco do Brasil S/A
 
Disponib
O
ilidades —R$10.99857 Obrigações o R$06,00
O[Superávit R$ 10.998,57
 
lota R$10.99857 | Total R$10.998,57
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 05 dx djuthe di 2034.
LD)
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Estado do Rio de Janeiro
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
q 9/;n "N À f) LEINSL DUO DEADDE “nartaDE2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta
e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 10.998,57 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde.
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
44.90.52.01.03 Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 10.998,57 |
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0260489 - 2 - 1260489 - 2 — UBSIT - Banco do Brasil S/A
 
Disponibilidades
O
—R$10.99857 Obrigações o R$06,00
O[Superávit R$ 10.998,57
 
lota R$10.99857 | Total R$10.998,57
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 05 dx djuthe di 2034.
LD)
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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