| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2840 / 2014 |
| Date | 2014-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.998,57. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira q 9/;n "N À f) LEINSL DUO DEADDE “nartaDE2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 10.998,57 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde. ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 10.998,57 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013 Conta Vinculada: 0260489 - 2 - 1260489 - 2 — UBSIT - Banco do Brasil S/A Disponib O ilidades —R$10.99857 Obrigações o R$06,00 O[Superávit R$ 10.998,57 lota R$10.99857 | Total R$10.998,57 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 05 dx djuthe di 2034. LD) CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira q 9/;n "N À f) LEINSL DUO DEADDE “nartaDE2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária vigente, na importância de R$ 10.998,57 (dez mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 10.998,57 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.062- Programa de Requalificação de UBS Informatização e Telessaúde. ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 Equipamentos e Máquinas de Informática R$ 10.998,57 | Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013 Conta Vinculada: 0260489 - 2 - 1260489 - 2 — UBSIT - Banco do Brasil S/A Disponibilidades O —R$10.99857 Obrigações o R$06,00 O[Superávit R$ 10.998,57 lota R$10.99857 | Total R$10.998,57 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 05 dx djuthe di 2034. LD) CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal