| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 7461 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
| native_id | 10692 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000 prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br DECRETO N.º 7.461, DE 9 DE JUNHO DE 2025. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONSIDERANDO que dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira) será dedicado à celebração de Corpus Christi; D E C R E T A: Art. 1º O expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 19 e 20 de junho de 2025, será considerado FACULTATIVO. Art. 2º Excetuam-se do presente Decreto os serviços essenciais e de interesse público, os quais não poderão ser interrompidos. Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em, 9 de junho de 2025. PEDRO PAULO SAD COELHO PREFEITO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL 1671 11 DE JUNHO DE 2025 Página 11 de 19