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norma nº 2841/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2841 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 21.018,85.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A |
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementarna
Lei Orçamentária a importância R$ 21.018,85 (vinte e um mil, dezoito reais e oitenta e cinco
centavos) à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 13 - R$ 21.018,85 (Recursos Salário-Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente R$ 21.018,85 |
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
Conta : 009628 — 8, 1009628 - 8 - Recursos Salário-Educação - Banco do Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
Disponibilidad
F
e
i
s
nanceir
R
o
$ 649.350,32
d
Obri
o
gações
Financeiro O
R$ 628.331,47 | SuperávitR$2101885
 
dotal BS60955031doTotalR$60SS0SL|
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 0! d» julho dz Dot.
 
CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A |
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementarna
Lei Orçamentária a importância R$ 21.018,85 (vinte e um mil, dezoito reais e oitenta e cinco
centavos) à seguinte classificação orçamentária:
FONTE 13 - R$ 21.018,85 (Recursos Salário-Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
33.90.30.03.13 | Material para Escritório e Expediente R$ 21.018,85 |
Art. 2º) - O recurso para atender o presente crédito é advindo do Superávit Financeiro do
exercício de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
Conta : 009628 — 8, 1009628 - 8 - Recursos Salário-Educação - Banco do Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
Disponibilidades
Financeiro
R$ 649.350,32
do
Obrigações
Financeiro O
R$ 628.331,47
|
SuperávitR$2101885
 
dotal BS60955031doTotalR$60SS0SL|
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16
da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no
presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 0! d» julho dz Dot.
 
CLAUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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