| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 2025 |
| Date | 2025-07-11 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. João Caetano Leite. |
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. Estado do Rio de Janeiro g Camara Municipal de Miguel Pereira * wame " Gabinete da Presidéncia HIBHE PRREIRA DECRETO LEGISLATIVO N° 1.459, DE 11 DE JULHO DE 2025. Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Illmo. Sr. Joao Caetano Leite. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao limo. Sr. Joao Caetano Leite. Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sesséo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 11 de julho de 2025. 2 A \ V4 ‘ Q VITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA Presidente wMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA icadoem_4 41 O 125 Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br - E-mail: camara@miguelpereira.ri.leg.br - Tel.: (24) 2483.-8573 Pagina 1 de 1