norma nº 7499/2025

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO N.º 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025.
REGULAMENTA A LEI N.º 4.397 DE 18 
DE JULHO DE 2025, QUE AUTORIZA A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
AGENTES PÚBLICOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislação em vigor, 
CONSIDERANDO a autorização concedida pela Lei n. 4.397, de 18 de julho 
de 2025, para a realização da revisão geral anual dos agentes públicos, conforme o 
inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; 
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as tabelas remuneratórias 
funcionais do Poder Executivo Municipal para refletir os ajustes estabelecidos; 
D E C R E T A: 
Art. 1º Ficam atualizadas as tabelas remuneratórias funcionais do Poder 
Executivo Municipal, em conformidade com a revisão geral anual prevista na Lei n.º 
4.397 de 18 de julho de 2025. 
§1º As atualizações das tabelas remuneratórias entrarão em vigor conforme o 
cronograma estabelecido no Anexo Único da Lei n.º 4.397, aplicando-se em duas 
parcelas não acumulativas. 
§2º A primeira parcela de 2,5% será efetivada a partir de 1º de agosto de 2025, e 
a segunda parcela de 2,5% a partir de 01 de dezembro de 2025. 
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 2 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2025. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. 
Em, 31 de julho de 2025. 
PEDRO PAULO SAD COELHO 
PREFEITO MUNICIPAL 
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 3 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
ANEXO I
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 01/08/2025
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 4 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/08/2025
REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS
2,85%
01 1.431,23 Auxiliar de Apoio a Inclusão 
Escolar 
02 1.431,23 Auxiliar de 
Desenvolvimento Infantil 
03 1.431,23 Auxiliar de Serviços de 
Creche 
04 1.431,23 Auxiliar de Serviços Gerais 
05 1.431,23 Auxiliar de Serviços 
Urbanos 
06 1.431,23 Cuidador Social 
07 1.453,39 Educador Social 
08 1.494,82 Mensageiro 
09 1.537,43 Merendeira 
10 1.581,24 Trabalhador Braçal 
2,50%
11 1.620,77 Facilitador de Oficina Auxiliar de Artífice 
12 1.661,29 Coveiro 
13 1.702,80 
14 1.745,40 
15 1.789,04
16 1.833,76
17 1.879,57
18 1.926,59
19 1.974,73
20 2.024,09
2,30%
21 2.070,66 Agente de Saúde Pública 
22 2.118,24 Artífice Bombeiro 
Eletricista 
23 2.166,98 Artífice Bombeiro 
Hidráulico 
24 2.216,84 Artífice de Alvenaria 
25 2.267,83 Artífice de 
Alvenaria/Pintura 
26 2.319,97 Artífice de Carpintaria 
27 2.373,34 Artífice de Marcenaria 
28 2.427,94 Artífice de Mecânica 
29 2.483,76 Artífice Mecânica Máquinas 
Pesadas 
30 2.540,87 Artífice de Pintura 
2,15%
31 2.595,53 Artífice Eletricista Agente Administrativo
32 2.651,32 Auxiliar Administrativo Atendente de Farmácia
33 2.708,32 Auxiliar de Consultório 
Dentário Fiscal Ambiental
34 2.766,56 Auxiliar de Enfermagem Fiscal de Obras e 
Urbanismo
35 2.826,02 Auxiliar de Ensino Fiscal de Trânsito
36 2.886,79 Berçarista Fiscal Sanitário
37 2.948,86 Motorista de Veículos de 
Carga Programador
38 3.012,24 Motorista de Veículos de 
Passageiros Secretário Escolar
39 3.076,99 Motorista Veículos de 
Carga/Passageiros Técnico em Edificações
40 3.143,15 Operador de Máquinas 
Móveis Técnico de Laboratório
41 3.206,02 Operador de Trânsito Técnico de Química Analista em Administração 
Municipal
42 3.270,11 Profissional de Apoio 
Escolar ao Tempo Integral Técnico em Radiologia Analista Fazendário 
Municipal
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 5 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
SUBANEXO I - A 
REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS
2,00%
43 3.335,53 Profissional de Apoio 
Escolar Técnico em Contabilidade Arquiteto
44 3.402,24 Técnico Agrícola Técnico em Informática Assistente Social
45 3.470,28 Técnico em Desenho Técnico em Segurança do 
Trabalho Bibliotecário
46 3.539,71 Técnico em Enfermagem Técnico Fazendário 
Municipal Biólogo - Análises Clínicas
47 3.610,50 Biólogo - Meio Ambiente
48 3.682,72 Biomédico
49 3.756,38 Cirurgião Dentista
50 3.831,50 Contador
51 3.908,14 Educador Físico
52 3.986,28 Enfermeiro
 Engenheiro Agrônomo
 Engenheiro Civil
 Engenheiro Florestal
 Farmacêutico
 Fiscal de Posturas 
Municipal
 Fisioterapeuta
 Fonoaudiólogo
 Médico Cardiologista
 Médico Clinico Geral
 Médico Endocrinologista
 Médico Ginecologista
 Médico Neurologista
 Médico Obstetra
 Médico Mastologista
 Médico Oftalmologista
 Médico Ortopedista
 Médico 
Otorrinolaringologista
 Médico Pediatra
 Médico Proctologista
 Médico Psiquiatra
 Médico Urologista
 Médico Veterinário
 Nutricionista
 Pedagogo - Educação em 
Saúde
 Pedagogo Social
 Psicólogo
 Terapeuta Ocupacional
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 6 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
SUBANEXO I - A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (40H)
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 01 2.760,89
2,15 02 2.820,25
2,15 03 2.880,89
2,15 04 2.942,83
2,15 05 3.006,10
2,15 06 3.070,73
2,15 07 3.136,75
2,15 08 3.204,19
2,00 09 3.268,27
2,00 10 3.333,64
2,00 11 3.400,31
2,00 12 3.468,32
CARGO: FARMACÊUTICO (40H)
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,00 01 4.274,68
2,00 02 4.360,18
2,00 03 4.447,38
2,00 04 4.536,33
2,00 05 4.627,06
2,00 06 4.719,59
2,00 07 4.813,98
2,00 08 4.910,26
2,00 09 5.008,47
2,00 10 5.108,64
2,00 11 5.210,81
2,00 12 5.315,02
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL (40H)
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 1 3.587,50
2,15 2 3.664,63
2,15 3 3.743,42
2,15 4 3.823,91
2,15 5 3.906,12
2,15 6 3.990,10
2,15 7 4.075,89
2,15 8 4.163,52
2,15 9 4.253,03
2,15 10 4.344,47
2,00 11 4.431,36
2,00 12 4.519,99
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 7 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - B 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/08/2025
PROFESSOR I,
 PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE BRAILE E PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE LIBRAS
MAG SUP
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
01 3.173,45
0,50%
21 3.505,27
02 3.173,45 22 3.522,77
03 3.173,45 23 3.540,37
04 3.173,45 24 3.558,06
05 3.173,45 25 3.575,87
06 3.173,45 26 3.593,73
07 3.173,45 27 3.611,73
08 3.173,45 28 3.629,79
09 3.173,45 29 3.647,94
10 3.173,45 30 3.666,17
10 A 4.322,06 30 A 4.814,78
ADI POS
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
11 3.173,45
0,50%
31 3.684,52
12 3.173,45 32 3.702,94
13 3.173,45 33 3.721,45
14 3.173,45 34 3.740,05
15 3.173,45 35 3.758,75
16 3.173,45 36 3.777,55
2,00%
17 3.208,11 37 3.796,44
18 3.272,27 38 3.815,40
19 3.337,71 39 3.834,48
20 3.404,48 40 3.853,65
20 A 4.553,08 40 A 5.002,26
PROFESSOR II, PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 3.892,16
1,00%
51 4.299,42
42 3.931,12 52 4.342,44
43 3.970,42 53 4.385,84
44 4.010,14 54 4.429,69
45 4.050,24 55 4.474,00
46 4.090,75 56 4.518,72
47 4.131,64 57 4.563,95
48 4.172,96 58 4.609,56
49 4.214,72 59 4.655,67
50 4.256,86 60 4.702,20
50 A 5.405,47 60 A 5.850,81
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 8 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - C 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILÍNGUE
VIGÊNCIA: 01/08/2025
PROFESSOR I - BILÍNGUE
MAG SUP
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
01 3.669,26
0,50%
21 5.504,18
02 3.742,64 22 5.531,70
03 3.817,50 23 5.559,36
04 3.893,84 24 5.587,14
05 3.971,72 25 5.615,09
06 4.051,16 26 5.643,17
07 4.132,17 27 5.671,39
08 4.214,84 28 5.699,74
09 4.299,14 29 5.728,24
10 4.385,11 30 5.756,89
ADI POS
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
11 4.472,82
0,50%
31 5.785,66
12 4.562,27 32 5.814,60
13 4.653,52 33 5.843,67
14 4.746,58 34 5.872,89
15 4.841,53 35 5.902,25
16 4.938,35 36 5.931,78
17 5.037,11 37 5.961,42
18 5.137,85 38 5.991,23
19 5.240,61 39 6.021,18
20 5.345,42 40 6.051,29
PROFESSOR II - BILÍNGUE
GRD PGR
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 5.224,57
1,00%
51 5.771,15
42 5.276,81 52 5.828,88
43 5.329,57 53 5.887,17
44 5.382,87 54 5.946,01
45 5.436,70 55 6.005,49
46 5.491,07 56 6.065,54
47 5.545,97 57 6.126,19
48 5.601,42 58 6.187,45
49 5.657,45 59 6.249,32
50 5.714,02 60 6.311,82
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 9 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - D 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
 VIGÊNCIA: 01/08/2025
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
A 1.472,97
B 1.546,90
C 1.624,37
D 1.641,46
E 1.788,84
F 1.887,04
G 1.974,44
H 2.073,10
I 2.176,70
J 2.285,52
L 2.400,17
M 2.520,34
N 2.646,06
O 2.778,45
P 2.916,61
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da 
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 10 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - E 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 VIGÊNCIA: 01/08/2025
 VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 3.046,27
DAS-2 2.443,97
DAS-3 2.263,65
DAS-4 1.724,97
DAS-5 1.520,58
DAS-6 1.431,23
DAS-8 1.036,86
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS - CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
 VIGÊNCIA: 01/08/2025
 VENCIMENTOS MENSAIS
CAI – 1 2.291,20
CAI – 2 1.680,19
CAI – 3 1.527,45
CAI – 4 1.298,34
CAI – 5 1.069,21
CAI – 6 916,47
CAI – 7 763,74
CAI – 8 610,98
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 11 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - F 
TABELA DE SUBSÍDIOS
VIGÊNCIA: 01/08/2025
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)
Prefeito Municipal 35.934,79
Vice-Prefeito 23.956,53
Secretários Municipais 12.354,00
Subsecretários Municipais 6.092,57
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 12 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - G 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
ESF / ACS
VIGÊNCIA: 01/08/2025
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 3.243,69
Auxiliar de Consultório Dentário 2.760,88
Cirurgião Dentista 8.894,49
Coordenador Municipal do PSF 6.412,01
Enfermeiro 6.412,01
Fisioterapeuta 8.894,49
Médico 8.894,49
Técnico em Enfermagem 2.760,88
VS
 
VIGÊNCIA: 01/08/2025
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 3.243,69
Assistente Social - 40 horas semanais 6.412,01
Enfermeiro - 40 horas semanais 6.412,01
Médico Veterinário - 40 horas semanais 6.412,01
Motorista 2.070,66
Nutricionista - 40 horas semanais 6.412,01
Operador de Informática 2.070,66
Professor de Informação e Educação em Saúde 4.299,42
Técnico em Informática 2.595,53
Visitador Sanitário 3.243,69
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 13 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - H 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA
VIGÊNCIA: 01/08/2025
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 1 7.994,35
2,15 2 8.166,28
2,15 3 8.341,85
2,15 4 8.521,19
2,15 5 8.704,39
2,15 6 8.891,54
2,15 7 9.082,69
2,15 8 9.277,97
2,15 9 9.477,43
2,15 10 9.681,21
2,00 11 9.874,81
2,00 12 10.072,30
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 14 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO I - I 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
 VIGÊNCIA: 01/08/2025
GCM 3ª 
Classe
GCM 2ª 
Classe
GCM 1ª 
Classe Subinspetor Inspetor 3ª 
Classe
Inspetor 2ª 
Classe
Inspetor 1ª 
Classe
Inspetor 3ª 
Classe 
Especial
Inspetor 2ª 
Classe 
Especial
Inspetor 1ª 
Classe 
Especial
ANO 0 - 03 ANO 04 - 06 ANO 07 - 09 ANO 10 - 12 ANO 13 - 15 ANO 16 - 18 ANO 19 - 21 ANO 22 - 24 ANO 25 - 27 ANO 28 - 30
I - Fundamental 2.540,87 2.651,32 2.766,56 2.886,79 3.012,24 3.143,15 3.270,11 3.470,28 3.682,72 3.908,14
II - Médio 2.595,53 2.708,32 2.826,02 2.948,86 3.076,99 3.206,02 3.335,53 3.539,71 3.756,38 3.986,28
III - Graduação 2.725,29 2.838,08 2.955,78 3.078,63 3.206,76 3.335,78 3.465,30 3.669,48 3.886,15 4.116,04
IV - Pós￾Graduação 2.803,16 2.915,95 3.033,65 3.156,50 3.284,62 3.413,65 3.543,17 3.747,35 3.964,01 4.193,91
V - Mestrado 2.855,08 2.967,88 3.085,57 3.208,41 3.336,54 3.465,57 3.595,07 3.799,25 4.015,94 4.245,84
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 15 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
VIGÊNCIA: 01/12/2025
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 16 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA: 01/12/2025
REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS
2,85%
01 1.466,14 Auxiliar de Apoio a Inclusão 
Escolar 
02 1.466,14 Auxiliar de Desenvolvimento 
Infantil 
03 1.466,14 Auxiliar de Serviços de Creche 
04 1.466,14 Auxiliar de Serviços Gerais 
05 1.466,14 Auxiliar de Serviços Urbanos 
06 1.466,14 Cuidador Social 
07 1.488,84 Educador Social 
08 1.531,28 Mensageiro 
09 1.574,93 Merendeira 
10 1.619,81 Trabalhador Braçal 
2,50%
11 1.660,30 Facilitador de Oficina Auxiliar de Artífice 
12 1.701,81 Coveiro 
13 1.744,33 
14 1.787,97 
15 1.832,67
16 1.878,49
17 1.925,41
18 1.973,58
19 2.022,89
20 2.073,46
2,30%
21 2.121,16 Agente de Saúde Pública 
22 2.169,90 Artífice Bombeiro Eletricista 
23 2.219,83 Artífice Bombeiro Hidráulico 
24 2.270,91 Artífice de Alvenaria 
25 2.323,14 Artífice de Alvenaria/Pintura 
26 2.376,55 Artífice de Carpintaria 
27 2.431,23 Artífice de Marcenaria 
28 2.487,16 Artífice de Mecânica 
29 2.544,34 Artífice Mecânica Máquinas 
Pesadas 
30 2.602,84 Artífice de Pintura 
2,15%
31 2.658,83 Artífice Eletricista Agente Administrativo
32 2.715,99 Auxiliar Administrativo Atendente de Farmácia
33 2.774,38 Auxiliar de Consultório 
Dentário Fiscal Ambiental
34 2.834,04 Auxiliar de Enfermagem Fiscal de Obras e 
Urbanismo
35 2.894,95 Auxiliar de Ensino Fiscal de Trânsito
36 2.957,20 Berçarista Fiscal Sanitário
37 3.020,78 Motorista de Veículos de Carga Programador
38 3.085,71 Motorista de Veículos de 
Passageiros Secretário Escolar
39 3.152,04 Motorista Veículos de 
Carga/Passageiros Técnico em Edificações
40 3.219,81 Operador de Máquinas Móveis Técnico de Laboratório
41 3.284,21 Operador de Trânsito Técnico de Química Analista em Administração 
Municipal
42 3.349,87 Profissional de Apoio Escolar 
ao Tempo Integral Técnico em Radiologia Analista Fazendário 
Municipal
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 17 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
SUBANEXO II - A
REFERÊNCIA SALÁRIO R$ CARGOS
2,00%
43 3.416,88 Profissional de Apoio Escolar Técnico em Contabilidade Arquiteto
44 3.485,22 Técnico Agrícola Técnico em Informática Assistente Social
45 3.554,92 Técnico em Desenho Técnico em Segurança do 
Trabalho Bibliotecário
46 3.626,04 Técnico em Enfermagem Técnico Fazendário 
Municipal
Biólogo - Análises 
Clínicas
47 3.698,56 Biólogo - Meio Ambiente
48 3.772,54 Biomédico
49 3.848,00 Cirurgião Dentista
50 3.924,95 Contador
51 4.003,46 Educador Físico
52 4.083,51 Enfermeiro
 Engenheiro Agrônomo
 Engenheiro Civil
 Engenheiro Florestal
 Farmacêutico
 Fiscal de Posturas 
Municipal
 Fisioterapeuta
 Fonoaudiólogo
 Médico Cardiologista
 Médico Clinico Geral
 Médico Endocrinologista
 Médico Ginecologista
 Médico Neurologista
 Médico Obstetra
 Médico Mastologista
 Médico Oftalmologista
 Médico Ortopedista
 Médico 
Otorrinolaringologista
 Médico Pediatra
 Médico Proctologista
 Médico Psiquiatra
 Médico Urologista
 Médico Veterinário
 Nutricionista
 Pedagogo - Educação em 
Saúde
 Pedagogo Social
 Psicólogo
 Terapeuta Ocupacional
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 18 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
SUBANEXO II - A 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (40H)
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 01 2.828,23
2,15 02 2.889,03
2,15 03 2.951,15
2,15 04 3.014,60
2,15 05 3.079,42
2,15 06 3.145,62
2,15 07 3.213,25
2,15 08 3.282,34
2,00 09 3.347,99
2,00 10 3.414,95
2,00 11 3.483,25
2,00 12 3.552,92
CARGO: FARMACÊUTICO (40H)
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,00 01 4.378,94
2,00 02 4.466,52
2,00 03 4.555,85
2,00 04 4.646,97
2,00 05 4.739,91
2,00 06 4.834,70
2,00 07 4.931,40
2,00 08 5.030,02
2,00 09 5.130,62
2,00 10 5.233,24
2,00 11 5.337,90
2,00 12 5.444,66
CARGO: PROCURADOR MUNICIPAL (40H)
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 1 3.675,00
2,15 2 3.754,01
2,15 3 3.834,73
2,15 4 3.917,17
2,15 5 4.001,39
2,15 6 4.087,42
2,15 7 4.175,30
2,15 8 4.265,07
2,15 9 4.356,76
2,15 10 4.450,43
2,00 11 4.539,44
2,00 12 4.630,24
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 19 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - B 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO
VIGÊNCIA: 01/12/2025
PROFESSOR I,
 PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE BRAILE E PROFESSOR I - INTÉRPRETE DE LIBRAS
MAG SUP
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
01 3.250,85
0,50%
21 3.590,76
02 3.250,85 22 3.608,69
03 3.250,85 23 3.626,72
04 3.250,85 24 3.644,84
05 3.250,85 25 3.663,09
06 3.250,85 26 3.681,38
07 3.250,85 27 3.699,82
08 3.250,85 28 3.718,32
09 3.250,85 29 3.736,91
10 3.250,85 30 3.755,59
10 A 4.427,48 30 A 4.932,22
ADI POS
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
-
11 3.250,85
0,50%
31 3.774,39
12 3.250,85 32 3.793,25
13 3.250,85 33 3.812,22
14 3.250,85 34 3.831,27
15 3.250,85 35 3.850,43
16 3.250,85 36 3.869,68
2,00%
17 3.286,36 37 3.889,04
18 3.352,08 38 3.908,46
19 3.419,12 39 3.928,00
20 3.487,52 40 3.947,64
20 A 4.664,13 40 A 5.124,27
PROFESSOR II, PROFESSOR II - EDUCAÇÃO ESPECIAL
 PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PEDAGOGO 
GRD PGR
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 3.987,09
1,00%
51 4.404,28
42 4.027,00 52 4.448,35
43 4.067,26 53 4.492,81
44 4.107,95 54 4.537,73
45 4.149,03 55 4.583,12
46 4.190,52 56 4.628,93
47 4.232,41 57 4.675,26
48 4.274,74 58 4.721,99
49 4.317,52 59 4.769,22
50 4.360,68 60 4.816,89
50 A 5.537,31 60 A 5.993,51
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 20 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - C 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO BILÍNGUE
VIGÊNCIA: 01/12/2025
PROFESSOR I - BILÍNGUE
MAG SUP
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
01 3.758,75
0,50%
21 5.638,43
02 3.833,92 22 5.666,62
03 3.910,61 23 5.694,95
04 3.988,81 24 5.723,41
05 4.068,59 25 5.752,04
06 4.149,97 26 5.780,81
07 4.232,95 27 5.809,72
08 4.317,64 28 5.838,76
09 4.404,00 29 5.867,95
10 4.492,06 30 5.897,30
ADI POS
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
2,00%
11 4.581,91
0,50%
31 5.926,77
12 4.673,54 32 5.956,42
13 4.767,02 33 5.986,20
14 4.862,35 34 6.016,13
15 4.959,61 35 6.046,21
16 5.058,80 36 6.076,46
17 5.159,97 37 6.106,82
18 5.263,16 38 6.137,36
19 5.368,43 39 6.168,04
20 5.475,79 40 6.198,88
PROFESSOR II - BILÍNGUE
GRD PGR
 NÍVEL SALÁRIO (R$) NÍVEL SALÁRIO (R$)
1,00%
41 5.352,00
1,00%
51 5.911,91
42 5.405,51 52 5.971,05
43 5.459,56 53 6.030,76
44 5.514,16 54 6.091,03
45 5.569,30 55 6.151,96
46 5.625,00 56 6.213,48
47 5.681,24 57 6.275,61
48 5.738,04 58 6.338,36
49 5.795,44 59 6.401,74
50 5.853,38 60 6.465,77
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 21 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - D 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO SUPLEMENTAR INATIVO
 VIGÊNCIA: 01/12/2025
CLASSE VALORES EXPRESSOS EM REAL (R$) VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
A 1.508,90
B 1.584,63
C 1.663,99
D 1.681,50
E 1.832,47
F 1.933,06
G 2.022,60
H 2.123,66
I 2.229,79
J 2.341,27
L 2.458,71
M 2.581,81
N 2.710,60
O 2.846,22
P 2.987,74
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Aux. de Artífice, Trabalhador da 
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escriturário, Motorista, Assistente de 
Contabilidade, Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 22 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - E 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
CARGOS EM COMISSÃO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 VIGÊNCIA: 01/12/2025
VENCIMENTOS MENSAIS
DAS-1 3.120,57
DAS-2 2.503,58
DAS-3 2.318,86
DAS-4 1.767,04
DAS-5 1.557,67
DAS-6 1.466,14
DAS-8 1.062,15
TABELA DE REMUNERAÇÕES BÁSICAS 
FUNÇÕES GRATIFICADAS - CHEFIA OU ASSISTÊNCIA INFERIOR (CAI)
 VIGÊNCIA: 01/12/2025
 VENCIMENTOS MENSAIS
CAI – 1 2.347,07
CAI – 2 1.721,17
CAI – 3 1.564,70
CAI – 4 1.330,00
CAI – 5 1.095,29
CAI – 6 938,82
CAI – 7 782,36
CAI – 8 625,88
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 23 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - F 
TABELA DE SUBSÍDIOS
VIGÊNCIA: 01/12/2025
VALORES EXPRESSOS EM REAIS (R$)
Prefeito Municipal 36.811,24
Vice-Prefeito 24.540,83
Secretários Municipais 12.655,31
Subsecretários Municipais 6.241,17
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 24 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - G 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
QUADRO PERMANENTE ESPECIAL
ESF / ACS
VIGÊNCIA: 01/12/2025
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente Comunitário de Saúde 3.322,80
Auxiliar de Consultório Dentário 2.828,22
Cirurgião Dentista 9.111,43
Coordenador Municipal do PSF 6.568,40
Enfermeiro 6.568,40
Fisioterapeuta 9.111,43
Médico 9.111,43
Técnico em Enfermagem 2.828,22
VS
 
VIGÊNCIA: 01/12/2025
CARGO / FUNÇÃO VENCIMENTOS MENSAIS (R$)
Agente de Combate às Endemias 3.322,80
Assistente Social - 40 horas semanais 6.568,40
Enfermeiro - 40 horas semanais 6.568,40
Médico Veterinário - 40 horas semanais 6.568,40
Motorista 2.121,16
Nutricionista - 40 horas semanais 6.568,40
Operador de Informática 2.121,16
Professor de Informação e Educação em Saúde 4.404,28
Técnico em Informática 2.658,83
Visitador Sanitário 3.322,80
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 25 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - H 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
FISCAL DE FAZENDA E AGENTE DE FAZENDA
VIGÊNCIA: 01/12/2025
PERCENTUAL (%) REFERÊNCIA (NÍVEL) VALOR (R$)
2,15 1 8.189,33
2,15 2 8.365,46
2,15 3 8.545,31
2,15 4 8.729,02
2,15 5 8.916,69
2,15 6 9.108,40
2,15 7 9.304,22
2,15 8 9.504,26
2,15 9 9.708,59
2,15 10 9.917,33
2,00 11 10.115,66
2,00 12 10.317,97
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 26 de 46
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
DECRETO Nº 7.499, DE 31 DE JULHO DE 2025
SUBANEXO II - I 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
 VIGÊNCIA: 01/12/2025
GCM 3ª 
Classe
GCM 2ª 
Classe
GCM 1ª 
Classe Subinspetor Inspetor 3ª 
Classe
Inspetor 2ª 
Classe
Inspetor 1ª 
Classe
Inspetor 3ª 
Classe 
Especial
Inspetor 2ª 
Classe 
Especial
Inspetor 1ª 
Classe Especial
ANO 0 - 03 ANO 04 - 06 ANO 07 - 09 ANO 10 - 12 ANO 13 - 15 ANO 16 - 18 ANO 19 - 21 ANO 22 - 24 ANO 25 - 27 ANO 28 - 30
I - Fundamental 2.602,84 2.715,99 2.834,04 2.957,20 3.085,71 3.219,81 3.349,87 3.554,92 3.772,54 4.003,46
II - Médio 2.658,83 2.774,38 2.894,95 3.020,78 3.152,04 3.284,21 3.416,88 3.626,04 3.848,00 4.083,51
III - Graduação 2.791,76 2.907,30 3.027,87 3.153,72 3.284,97 3.417,14 3.549,82 3.758,98 3.980,93 4.216,43
IV - Pós￾Graduação 2.871,53 2.987,07 3.107,64 3.233,49 3.364,73 3.496,91 3.629,59 3.838,75 4.060,69 4.296,20
V - Mestrado 2.924,72 3.040,27 3.160,83 3.286,66 3.417,92 3.550,10 3.682,75 3.891,91 4.113,89 4.349,40
*Republicado por falha na exibição do Anexo II do Decreto nº 7.499 no Diário Oficial 1704 de 31 de julho de 2025
DIÁRIO OFICIAL 1738 18 DE SETEMBRO DE 2025 Página 27 de 46