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norma nº 2851/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2851 / 2014
Date 2014-07-31
EmentaInsere o §1, no artigo 1º, da Lei que institui o Programa Miguel Pereira sem Drogas, Lei nº 2745, de 16 de abril de 2013.
native_id1080

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matéria 1968 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
Lei nº. 2.851, de 31 de Julho de 2014.
“Insere o 8 1º, no artigo 1º, da Lei que Institui o Programa
Miguel Pereira Sem Drogas, Lei 2745 de 16 de abril de
2013.
A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprovou e eu Prefeito Municipal com base na
Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido o $& 1º, no artigo 1º, da Lei que Institui o Programa Miguel Pereira
Sem Drogas, Lei 2745 de 16 de abril de 2013.
obrigatoriamente, acontecer sempre no mês de setembro”.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Miguel Pereira, CM de agostode 2014.
aaZViana
 
Prefeito 
 
Lei nº. 2.851, de 31 de Julho de 2014.
“Insere o 8 1º, no artigo 1º, da Lei que Institui o Programa
Miguel Pereira Sem Drogas, Lei 2745 de 16 de abril de
2013.
A Câmara Municipal de Miguel Pereira aprovou e eu Prefeito Municipal com base na
Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica inserido o $& 1º, no artigo 1º, da Lei que Institui o Programa Miguel Pereira
Sem Drogas, Lei 2745 de 16 de abril de 2013.
obrigatoriamente, acontecer sempre no mês de setembro”.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Miguel Pereira, CM de agostode 2014.
aaZViana
 
Prefeito

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