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norma nº 1463/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1463 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro Corrêa Portela.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia a 
sia 
MOSEL PERE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.463, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Evandro 
Corréa Portela. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. 
Evandro Corréa Portela. 
Paragrafo Unico. A medalha de que trata o presente artigo sera entregue em 
Sessao Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 26 de agosto de 2025. 
a \ | 
\ | 
VITOR BATISTAVRA LAW DE AFONSECA 
Presidente 
a ~—OEREIRA 
ublicado em_2.... O% LZ. 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro -— Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br —- Tel.: (24) 2483-8573 
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