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norma nº 2855/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2855 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.894,80.
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matéria 1989 →

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Ar
e
m
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira
(
 
M 
IGUEL PEREIRA)
LEINS? 255 PRO) DESTEbri 259 DED/ DE>Lubii DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 55.894,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
oitenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 55.894,80 (Recursos SUS)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 55.894,80
 
 
 
Art. 29) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A
 
Financei
A
ro
T
 
IVO O
f
R
Fima
T
neiro
Disponibilidades R$55.894,80 | Obrigações R$ 000
o o o Lo Superávit R$55.894,80 +
 Total R$ 55.894,80 Total R$ 55.894,80 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em Va de Setenntbie dr 205M.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
Arme
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira
(MIGUEL 
 
PEREIRA) LEINS? 255 PRO) DESTEbri 259 DED/ DE>Lubii DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 55.894,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
oitenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 55.894,80 (Recursos SUS)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 55.894,80
 
 
 
Art. 29) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo
abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A
 
Financeiro ATIVO f
O RT
Fimaneiro
Disponibilidades R$55.894,80 | Obrigações R$ 000
o o o Lo Superávit R$55.894,80 +
 Total R$ 55.894,80 Total R$ 55.894,80 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em Va de Setenntbie dr 205M.
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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