| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.894,80. |
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Ar e m Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira ( M IGUEL PEREIRA) LEINS? 255 PRO) DESTEbri 259 DED/ DE>Lubii DE 2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 55.894,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 55.894,80 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 55.894,80 Art. 29) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013 Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A Financei A ro T IVO O f R Fima T neiro Disponibilidades R$55.894,80 | Obrigações R$ 000 o o o Lo Superávit R$55.894,80 + Total R$ 55.894,80 Total R$ 55.894,80 Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Va de Setenntbie dr 205M. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Arme Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miquel Pereira (MIGUEL PEREIRA) LEINS? 255 PRO) DESTEbri 259 DED/ DE>Lubii DE 2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 55.894,80 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 - R$ 55.894,80 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 55.894,80 Art. 29) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013 Conta Vinculada: 0260487 — 6, 1260487 - 6 - PMAQ - Banco do Brasil S/A Financeiro ATIVO f O RT Fimaneiro Disponibilidades R$55.894,80 | Obrigações R$ 000 o o o Lo Superávit R$55.894,80 + Total R$ 55.894,80 Total R$ 55.894,80 Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Va de Setenntbie dr 205M. CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal