norma nº 15/1956

Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
DELIBERAGXO N2 15 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SAN￾CIONO A SEGUINTE DELIBERACXO: 
lrt. 12) - Fica considerado de utilidade publica o PORTELA 
ATIETICO CLUBE, associacio desportiva com personalidade juridica 
e sede do 22 distrito do Municipio de Miguel Pereira. 
Art. 22) - A Presente Deliberacdo entrarid em vigdr na data 
da sua publicagdo, revogadas as disposicdes em contrario. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
em 19 de novembro de 1956. 
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Frederico Wangler 574K 
- Prefeito Muniecipal -