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norma nº 2856/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2856 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.943,78.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
(
 
MIGUEL PEREIRA)
 
LEIN')2S6 DE! DES2lbio DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 102.943,78 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e
oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 102.943,73 (Recursos Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.02 Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 37.000,00
44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.943,78
 
 
44.90.52.02.02 Aut., Caminhões, Máquinas., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 40.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no
Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0014306 - 5, 1014306 - 5 - PFCAB - Banco Bradesco S/A
 
É “ATIVO — o dda o PASSIVO e7
*
O
Disponibilidades R$ 110.234,85 |Obrigações R$7.291,07 |
Superávit R$ 102.943,78.
Total R$110.234,85 | TotalR$110.234,85
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em Õ dv «de:E eren Bus de, OSO
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
(MIGUEL 
PEREIRA)
 
LEIN')2S6 DE! DES2lbio DE 2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária a importância de R$ 102.943,78 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e
oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 102.943,73 (Recursos Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.10.02 Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 37.000,00
44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.943,78
 
 
44.90.52.02.02 Aut., Caminhões, Máquinas., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 40.000,00 
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no
Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo
único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013
 
 
 
 
 
Conta Vinculada: 0014306 - 5, 1014306 - 5 - PFCAB - Banco Bradesco S/A
 
É “ATIVO — o dda o PASSIVO e7
*
O
Disponibilidades R$ 110.234,85 |Obrigações R$7.291,07 |
Superávit R$ 102.943,78.
Total R$110.234,85 | TotalR$110.234,85
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em Õ dv «de:E eren Bus de, OSO
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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