| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 2014 |
| Date | 2014-09-01 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.943,78. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ( MIGUEL PEREIRA) LEIN')2S6 DE! DES2lbio DE 2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 102.943,78 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 102.943,73 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.02 Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 37.000,00 44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.943,78 44.90.52.02.02 Aut., Caminhões, Máquinas., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 40.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013 Conta Vinculada: 0014306 - 5, 1014306 - 5 - PFCAB - Banco Bradesco S/A É “ATIVO — o dda o PASSIVO e7 * O Disponibilidades R$ 110.234,85 |Obrigações R$7.291,07 | Superávit R$ 102.943,78. Total R$110.234,85 | TotalR$110.234,85 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Õ dv «de:E eren Bus de, OSO CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA) LEIN')2S6 DE! DES2lbio DE 2014 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 102.943,78 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 102.943,73 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.1.026 — Cofinanciamento da Atenção Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.02 Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 37.000,00 44.90.52.01.02 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 25.943,78 44.90.52.02.02 Aut., Caminhões, Máquinas., Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 40.000,00 Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2013, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2013 Conta Vinculada: 0014306 - 5, 1014306 - 5 - PFCAB - Banco Bradesco S/A É “ATIVO — o dda o PASSIVO e7 * O Disponibilidades R$ 110.234,85 |Obrigações R$7.291,07 | Superávit R$ 102.943,78. Total R$110.234,85 | TotalR$110.234,85 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em Õ dv «de:E eren Bus de, OSO CLÁUDIO VALENTE VIANA Prefeito Municipal