norma nº 10/1958

a. RESOLUÇÃO Nº 10, -DE 5 DE SETEMBRO DE 1 958. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assunto: A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMUL | 
GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 
= “ 
Art. 12º) - Os subsíáios para o Prefeito Municipal, para 
o) quatriênio a iniciar-se em H de fevereiro de 2 959, são fixados em. 
&: 96 000,00 (noventa e seis mil cruzeiros) envais, divididos em dose - 
.. parcelas iguais, correspondentes aos doze meses do exercício, devendo 
ser paga, cada parcela, dentro dos dez primeiros dias úteis do mês sub 
Segilente zo vencido. | | 
Parágra fo único - O Prefeito Municipal perceberá, ainda, 
SA título de representação, a importância de 6 19 200,00 (dezenove mil 
e duzentos cruzeiros), dividida e paga do me smo modo e nas mesmas éxo 
css que os subsídioso * 
g — Art. 28) - Os subsídios dos vereadores"ficam fixados gere 
Es = cada exercício da legislatúra a iniciar-se em a dé fevereiro | 
* «48 
= É a 5 hn a 1 959, na importância que corresponder a cinco por cento (5%) da recei - 
ESEC 
H a o E e q A E: q .. a ta estos verififbda no exercicio imediatamente anterior, dividi | 
a a a a A e nd a ge É da em tres parcelas iguais, correspondentes as tres séssoes ordinarias . 
da Câmara, devendo ser paga, cada parcela, dentro do dez primeiros di 
+ de a ú w Ê í ima * » 5 as uteis do mes subsequente ao da Fosgaoi mediante rateio proporcional 
ao » comparecimento dos vereadores às reuniões realizadas. 
=. i a 4 aa mm no : a Go á Paragrafo unico - Us vereadores perceberao ainda, indivi 
RE PAM a E es E a É Ay! a É q 3 dualmente, a titulo de representação, a importancia anual de (4 7200,00 
«(sete mil e duzentos cruzeiros) dividida e paga do mesmo modo e nas ne 
mas épocas que os subsídios, “livre do rateio a que estão sujeitos. 
 
E o aa seu aEt. 5%) ae dos subsidios correspondentes 4 a cada | 
ms - ge q ia E x ) “ a as » ; A E sessao ordinaria, sera dividida pelo numero de reun ioss e a-imfortên - . 
“cia para cada reunião, repartida igualmente, asi número de vereadores 
 
e L EA e à Ed ' subsídios que -o mesmo percebera ao fim da sessão.
a. RESOLUÇÃO Nº 10, -DE 5 DE SETEMBRO DE 1 958. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Assunto: A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMUL | 
GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: | 
= “ 
Art. 12º) - Os subsíáios para o Prefeito Municipal, para 
o) quatriênio a iniciar-se em H de fevereiro de 2 959, são fixados em. 
&: 96 000,00 (noventa e seis mil cruzeiros) envais, divididos em dose - 
.. parcelas iguais, correspondentes aos doze meses do exercício, devendo 
ser paga, cada parcela, dentro dos dez primeiros dias úteis do mês sub 
Segilente zo vencido. | | 
Parágra fo único - O Prefeito Municipal perceberá, ainda, 
SA título de representação, a importância de 6 19 200,00 (dezenove mil 
e duzentos cruzeiros), dividida e paga do me smo modo e nas mesmas éxo 
css que os subsídioso * 
g — Art. 28) - Os subsídios dos vereadores"ficam fixados gere 
Es = cada exercício da legislatúra a iniciar-se em a dé fevereiro | 
* «48 
= É a 5 hn a 1 959, na importância que corresponder a cinco por cento (5%) da recei - 
ESEC 
H a o E e q A E: q .. a ta estos verififbda no exercicio imediatamente anterior, dividi | 
a a a a A e nd a ge É da em tres parcelas iguais, correspondentes as tres séssoes ordinarias . 
da Câmara, devendo ser paga, cada parcela, dentro do dez primeiros di 
+ de a ú w Ê í ima * » 5 as uteis do mes subsequente ao da Fosgaoi mediante rateio proporcional 
ao » comparecimento dos vereadores às reuniões realizadas. 
=. i a 4 aa mm no : a Go á Paragrafo unico - Us vereadores perceberao ainda, indivi 
RE PAM a E es E a É Ay! a É q 3 dualmente, a titulo de representação, a importancia anual de (4 7200,00 
«(sete mil e duzentos cruzeiros) dividida e paga do mesmo modo e nas ne 
mas épocas que os subsídios, “livre do rateio a que estão sujeitos. 
 
E o aa seu aEt. 5%) ae dos subsidios correspondentes 4 a cada | 
ms - ge q ia E x ) “ a as » ; A E sessao ordinaria, sera dividida pelo numero de reun ioss e a-imfortên - . 
“cia para cada reunião, repartida igualmente, asi número de vereadores 
 
e L EA e à Ed ' subsídios que -o mesmo percebera ao fim da sessão.