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norma nº 2869/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2869 / 2014
Date 2014-10-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 354.597,33.
native_id1098

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texto integral #

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MIGUELPEREIRA, LEIN:69 DE É É DE OUTDE2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 354.597,33 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e tinta e três centavos),
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 354.597,33 (Recursos SUS/MAC)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — PessoaJurídica R$ 354.597,33|
Art. 2º) — O recurso para atender a presente Suplementação é advindo do provável excesso de arrecadação
dos Recursos MAC - Média e Alta Complexidade, conforme detalhamento abaixo:
1 - Arrecadação do 1º período X1 (Janeiro à Setembro/2013)
2 - Arrecadação do 2º período X1 (Outubro à Dezembro/2013)
Total
3 - Arrecadação do 1º período X2 (Janeiro à Setembro/2014)
4 - Previsão de receita para X2
 
(Janeiro à Dezembro/2014)
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A)
1-A = 1º período de X2 x 100 = R$ 2.236.251,44 x 100 = 134,82 %
1º período de X1 R$ 1.658.689,06
A = 134,82 % - 100,00 = 34,82 %
2 — Arrecadação do 2º período de X1 x A
R$ 503.557,13 x 34,82 % = R$ 175.338,59
R$ 503.557,13 + R$ 175.338,59 = R$ 678.895,72
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação;
A) Previsão de receita para o exercício de 2014.
B) Arrecadação (C + D)
C) Do dia 1º/ 01 à 30/09/2014 R$ 2.236.251,44
D) Que vai do mês da solicitação do crédito
R$ 1.658.689,06
R$ 503.557,13 
R$ 2.162.246,19
R$ 2.236.251,44
R$ 2.200.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 2.915.147,16
 
 
 
MIGUELPEREIRA, 
LEIN:69 DE É É DE OUTDE2014
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 354.597,33 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e tinta e três centavos),
obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 354.597,33 (Recursos SUS/MAC)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.121 — Média e Alta Complexidade - MAC
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.11.03
 
| Saúde Pública — Gestão Plena — PessoaJurídica R$ 354.597,33|
Art. 2º) — O recurso para atender a presente Suplementação é advindo do provável excesso de arrecadação
dos Recursos MAC - Média e Alta Complexidade, conforme detalhamento abaixo:
1 - Arrecadação do 1º período X1 (Janeiro à Setembro/2013)
2 - Arrecadação do 2º período X1 (Outubro à Dezembro/2013)
Total
3 - Arrecadação do 1º período X2 (Janeiro à Setembro/2014)
4 - Previsão de receita para X2
 
(Janeiro à Dezembro/2014)
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A)
1-A = 1º período de X2 x 100 = R$ 2.236.251,44 x 100 = 134,82 %
1º período de X1 R$ 1.658.689,06
A = 134,82 % - 100,00 = 34,82 %
2 — Arrecadação do 2º período de X1 x A
R$ 503.557,13 x 34,82 % = R$ 175.338,59
R$ 503.557,13 + R$ 175.338,59 = R$ 678.895,72
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação;
A) Previsão de receita para o exercício de 2014.
B) Arrecadação (C + D)
C) Do dia 1º/ 01 à 30/09/2014 R$ 2.236.251,44
D) Que vai do mês da solicitação do crédito
R$ 1.658.689,06
R$ 503.557,13 
R$ 2.162.246,19
R$ 2.236.251,44
R$ 2.200.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 2.915.147,16
vd ODm e - “q E Edirag = as
O e
 
 
M 
IGUEL PEREIRA
até 31/12/2014, referente ao ano anterior,
aplicada a taxa de incremento da Receita
 
 
verificada no primeiro período. R$ 678.895,72
Valor do provável excesso de arrecadação (B-— A) R$ 715.147,16
Créditos abertos R$ 360.549,83
Saldo R$ 354.597,33 Este crédito R$ 354.597,33 Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do SUS/MACe será recolhido na
seguintes rubricas de Receita:
1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1320.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00 - Remuneraçãode Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
1325.01.03.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde
1325.01.03.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde
1325.01.03.01.04 - Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9-6
1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00 - Transferências da União
1721.33.00.00.00 - Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1721.33.12.00.00 - Programa Média e Alta Complexidade - MAC
Art. 4º) Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1 artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 6º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em .Jf a t outlmve OH
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal.
vd ODm e -
“q E Edirag
= as
O e
 
 
MIGUEL 
PEREIRA
até 31/12/2014, referente ao ano anterior,
aplicada a taxa de incremento da Receita
 
 
verificada no primeiro período. R$ 678.895,72
Valor do provável excesso de arrecadação (B-— A) R$ 715.147,16 Créditos abertos R$ 360.549,83 Saldo R$ 354.597,33 Este crédito R$ 354.597,33 Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do SUS/MACe será recolhido na seguintes rubricas de Receita:
1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1320.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários
1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00 - Remuneraçãode Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1325.01.03.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde 1325.01.03.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde 1325.01.03.01.04 - Remuneração de Depósitos Bancários/0016490-9-6
1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00 - Transferências da União
1721.33.00.00.00 - Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1721.33.12.00.00 - Programa Média e Alta Complexidade - MAC
Art. 4º) Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1 artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 6º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em .Jf a t outlmve OH
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal.

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