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norma nº 2870/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2870 / 2014
Date 2014-10-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 127.171,70.
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matéria 2006 →

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ia Es E) Ee mdde ra RamBia)
 
 
MIGUEL PEREIRA 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 127.171,70 (cento e vinte e sete mil, cento e setenta e um reais e setenta centavos), obedecendo a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 127.171,70 (Recursos SUS/PMAQ)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO a
04.01.000.10.501.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas |R$ 127.171,70 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente Suplementação é advindo do provável excesso de arrecadação
dos Recursos PMAQ — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, conforme detalhamento abaixo:
| - Arrecadação do 1º período X1 (Janeiro à Setembro/2013)
 
R$ 190.515,81
2 - Arrecadação do 2º período X1 (Outubro à Dezembro/2013) R$ 72.247,08
Total R$ 262.762,89
3 - Arrecadação do 1º período X2 (Janeiro à Setembro/2014) R$ 274.919,17
4 - Previsão de receita para X2 (Janeiro à Dezembro/2014) R$ 252.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A)
1-A=1º período de X2 x 100 = R$ 274.919,17 x 100 = 144,30 %
1º período de X1 R$ 190.515,81
A = 144,30% - 100,00 — 44,30 %
2 — Arrecadação do 2º periodo de X1 x A
R$ 72.247,08 x 44,30 % = R$ 32.005,45
R$ 72.247,08 + R$ 32.005,45 = R$ 104.252,53
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação;
A) Previsão de receita para o exercício de 2014. R$ 252.000,00
B) Arrecadação (C + D) R$ 379.171,70
C) Do dia 1º/ 01 à 30/09/2014 R$ 274.919,17
D) Que vai do mês da solicitação do crédito
 
ia Es E) Ee mdde ra RamBia)
 
 
MIGUEL PEREIRA 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 127.171,70 (cento e vinte e sete mil, cento e setenta e um reais e setenta centavos), obedecendo a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 127.171,70 (Recursos SUS/PMAQ)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO a
04.01.000.10.501.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas |R$ 127.171,70 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente Suplementação é advindo do provável excesso de arrecadação
dos Recursos PMAQ — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade, conforme detalhamento abaixo:
| - Arrecadação do 1º período X1 (Janeiro à Setembro/2013)
 
R$ 190.515,81
2 - Arrecadação do 2º período X1 (Outubro à Dezembro/2013) R$ 72.247,08
Total R$ 262.762,89
3 - Arrecadação do 1º período X2 (Janeiro à Setembro/2014) R$ 274.919,17
4 - Previsão de receita para X2 (Janeiro à Dezembro/2014) R$ 252.000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO(A)
1-A=1º período de X2 x 100 = R$ 274.919,17 x 100 = 144,30 %
1º período de X1 R$ 190.515,81
A = 144,30% - 100,00 — 44,30 %
2 — Arrecadação do 2º periodo de X1 x A
R$ 72.247,08 x 44,30 % = R$ 32.005,45
R$ 72.247,08 + R$ 32.005,45 = R$ 104.252,53
3 — Demonstração do cálculo do excesso de arrecadação;
A) Previsão de receita para o exercício de 2014. R$ 252.000,00
B) Arrecadação (C + D) R$ 379.171,70
C) Do dia 1º/ 01 à 30/09/2014 R$ 274.919,17
D) Que vai do mês da solicitação do crédito
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira
 
 M
 
 IGUEL PEREIRA
até 31/12/2014, referente ao ano anterior,
aplicada a taxa de incremento da Receita
 
verificada no primeiro período. R$ 104.252,53
Valor do provável excesso de arrecadação (B— A) R$ 127.171,70
Este crédito R$ 127.171,70
Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do SUS/PMAQ e será recolhido nas
seguintes rubricas de Receita:
1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1320.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários de
1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
1325.01.03.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde
1325.01.03.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde
1325.01.03.01.15 - Remuneração de Depósitos Bancários/0260487-6
1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00 - Transferências da União
1721.33.00.00.00 - Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1721.33.16.00.00 - Programa Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ
 
Art. 4º) Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 6º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 28 de Odul-s de DOI
CLÁUDIO VALÊNTE VIANA
Prefeito Municipal.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miquel Pereira
 
 MIGUEL
 
 PEREIRA
até 31/12/2014, referente ao ano anterior,
aplicada a taxa de incremento da Receita
 
verificada no primeiro período. R$ 104.252,53
Valor do provável excesso de arrecadação (B— A) R$ 127.171,70 Este crédito R$ 127.171,70
Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º — O recurso para fazer face ao presente crédito é oriundo do SUS/PMAQ e será recolhido nas
seguintes rubricas de Receita:
1300.00.00.00.00 - Receita Patrimonial
1320.00.00.00.00 - Receita de Valores Mobiliários de
1325.00.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1325.01.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados
1325.01.03.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde
1325.01.03.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários do Fundo Municipal de Saúde
1325.01.03.01.15 - Remuneração de Depósitos Bancários/0260487-6
1700.00.00.00.00 - Transferências Correntes
1720.00.00.00.00 - Transferências Intergovernamentais
1721.00.00.00.00 - Transferências da União
1721.33.00.00.00 - Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1721.33.16.00.00 - Programa Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ
 
Art. 4º) Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 5º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 6º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 28 de Odul-s de DOI
CLÁUDIO VALÊNTE VIANA
Prefeito Municipal.

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