br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2880/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2880 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaConsidera e declara de Utilidade Pública a "Sociedade Beneficente Miguel Pereira - Loja Maçônica Deus e Humanidade nº 26" - situada na Av. Presidente John Kennedy, nº 215, Centro, Miguel Pereira.
native_id1109

Originating matéria

matéria 2012 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
€ PODER LEGISLATIVO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEI Nº. 2.880 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
“Considera e Declara de Utilidade Pública (Título de
Utilidade Pública) a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira
- Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26” — Sociedade
Maçônica - situada na Av. Presidente John Kennedy,
nº215, Centro, Miguel Pereira”.
Art. 1º. Fica considerada e declarada de Utilidade Pública a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira —
Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26”, com personalidade civil de “Sociedade Maçônica”,
registrada no CNPJ sob o nº29.080.470/0001-94, com sede na Av. Presidente John Kennedy, nº2195,
Centro, Miguel Pereira, fundada em 11 de janeiro de 1946, sob os auspícios da Grande Loja Maçônica
do Estado do Rio de Janeiro.
$1º — A referida Entidade vem atuando desde o dia 11 de janeiro de 1946, prestando relevantíssimos
serviços à sociedade miguelense, sendo de notório conhecimento público a sua filantropia; se enquadra,
portanto, nas exigências das Leis específicas, mormente no art.3º da Lei Municipal nº2.413, de 09 de
outubro de 2008, em relação a sua finalidade social, assistencial, educacional e cultural.
82º - A Entidade é declarada de Utilidade Pública, tendo em vista que sua finalidade é a prestação de
serviços à coletividade, feita de forma graciosa e sem a finalidade de capitação de lucros ou
caracterização comercial, o que a dignifica ao Título de Utilidade Pública.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em, 45 «de dezembro ale ROSA.
DE4/4000
 
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 
€ PODER LEGISLATIVO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ
LEI Nº. 2.880 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
“Considera e Declara de Utilidade Pública (Título de
Utilidade Pública) a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira
- Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26” — Sociedade
Maçônica - situada na Av. Presidente John Kennedy,
nº215, Centro, Miguel Pereira”.
Art. 1º. Fica considerada e declarada de Utilidade Pública a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira —
Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26”, com personalidade civil de “Sociedade Maçônica”,
registrada no CNPJ sob o nº29.080.470/0001-94, com sede na Av. Presidente John Kennedy, nº2195,
Centro, Miguel Pereira, fundada em 11 de janeiro de 1946, sob os auspícios da Grande Loja Maçônica
do Estado do Rio de Janeiro.
$1º — A referida Entidade vem atuando desde o dia 11 de janeiro de 1946, prestando relevantíssimos
serviços à sociedade miguelense, sendo de notório conhecimento público a sua filantropia; se enquadra,
portanto, nas exigências das Leis específicas, mormente no art.3º da Lei Municipal nº2.413, de 09 de
outubro de 2008, em relação a sua finalidade social, assistencial, educacional e cultural.
82º - A Entidade é declarada de Utilidade Pública, tendo em vista que sua finalidade é a prestação de
serviços à coletividade, feita de forma graciosa e sem a finalidade de capitação de lucros ou
caracterização comercial, o que a dignifica ao Título de Utilidade Pública.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em, 45 «de dezembro ale ROSA.
DE4/4000
 
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000

open original →