| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2880 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | Considera e declara de Utilidade Pública a "Sociedade Beneficente Miguel Pereira - Loja Maçônica Deus e Humanidade nº 26" - situada na Av. Presidente John Kennedy, nº 215, Centro, Miguel Pereira. |
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€ PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEI Nº. 2.880 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: “Considera e Declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira - Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26” — Sociedade Maçônica - situada na Av. Presidente John Kennedy, nº215, Centro, Miguel Pereira”. Art. 1º. Fica considerada e declarada de Utilidade Pública a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira — Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26”, com personalidade civil de “Sociedade Maçônica”, registrada no CNPJ sob o nº29.080.470/0001-94, com sede na Av. Presidente John Kennedy, nº2195, Centro, Miguel Pereira, fundada em 11 de janeiro de 1946, sob os auspícios da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. $1º — A referida Entidade vem atuando desde o dia 11 de janeiro de 1946, prestando relevantíssimos serviços à sociedade miguelense, sendo de notório conhecimento público a sua filantropia; se enquadra, portanto, nas exigências das Leis específicas, mormente no art.3º da Lei Municipal nº2.413, de 09 de outubro de 2008, em relação a sua finalidade social, assistencial, educacional e cultural. 82º - A Entidade é declarada de Utilidade Pública, tendo em vista que sua finalidade é a prestação de serviços à coletividade, feita de forma graciosa e sem a finalidade de capitação de lucros ou caracterização comercial, o que a dignifica ao Título de Utilidade Pública. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 45 «de dezembro ale ROSA. DE4/4000 Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000 € PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA — RJ LEI Nº. 2.880 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: “Considera e Declara de Utilidade Pública (Título de Utilidade Pública) a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira - Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26” — Sociedade Maçônica - situada na Av. Presidente John Kennedy, nº215, Centro, Miguel Pereira”. Art. 1º. Fica considerada e declarada de Utilidade Pública a “Sociedade Beneficente Miguel Pereira — Loja Maçônica Deus e Humanidade nº26”, com personalidade civil de “Sociedade Maçônica”, registrada no CNPJ sob o nº29.080.470/0001-94, com sede na Av. Presidente John Kennedy, nº2195, Centro, Miguel Pereira, fundada em 11 de janeiro de 1946, sob os auspícios da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. $1º — A referida Entidade vem atuando desde o dia 11 de janeiro de 1946, prestando relevantíssimos serviços à sociedade miguelense, sendo de notório conhecimento público a sua filantropia; se enquadra, portanto, nas exigências das Leis específicas, mormente no art.3º da Lei Municipal nº2.413, de 09 de outubro de 2008, em relação a sua finalidade social, assistencial, educacional e cultural. 82º - A Entidade é declarada de Utilidade Pública, tendo em vista que sua finalidade é a prestação de serviços à coletividade, feita de forma graciosa e sem a finalidade de capitação de lucros ou caracterização comercial, o que a dignifica ao Título de Utilidade Pública. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 45 «de dezembro ale ROSA. DE4/4000 Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 - Centro — Miguel Pereira — RJ - CEP. 26900-000