norma nº 58/1963

e 
Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Miguel Pereira , 
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 13 DE SETEMBRO DE 1 963. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMUL 
GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 
Art. 1º) - Ficagconcedido o título de "Cidadão de Miguel 
Pereira", ao Senador Vasconcelos Tôrres. 
Parágrafo unico - A Câmara Municipal de Miguel Pereira. 
procederá a entrega do título em sessão solene. 
Art. 2º) - A Mesa Diretora terá o prazo de 365 dias, pa￾ra o cumprimento do artigo anterior. 
Art. 3º) - As despesas decorrentes da presente Resolução 
córrerão a conta da verba 094. 
Art. 42) - O título será assinado pela Comissão Executi￾va e pelos demais vereadores. 
Art. 52) - Esta Resolução entrará em vigor, na data de / 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
em 16 de setembro de 1 963. 
Lltreis uia HE 
/ Agmaro Pereira Leitão 
 
V e Presidente -