| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Rafaela da Conceição Brasil. |
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Estado do Rio de Janeiro _ Camara Municipal de Miguel Pereira fe » =. Gabinete da Presidéncia MSG PERURE * DECRETO LEGISLATIVO N° 1.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a llma. Sra. Rafaela da Conceicao Brasil. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedida a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Rafaela da Conceicao Brasil. Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessdo Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em 23 de setembro de 2025. ——~ / VITOR BATISTA ml DE AFONSECA Presidente “AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA roa yibticado em__C.S Lo 50 e114) _Péa(s|_ oe — s fy Lk \ Te Vag ; *SERVIDOR Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ —- CEP 26900-000. Pagina 1 de 1