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norma nº 1472/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1472 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaConcede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Lúcia Maria Teixeira de Freitas.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
MIGSE PERERA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.472, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
Concede Titulo de Cidada Miguelense a Ilma. 
Sra. Lucia Maria Teixeira de Freitas. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidad& Miguelense a Ilma. Sra. Lucia Maria Teixeira de 
Freitas. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregque em Sessao 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de setembro de 2025. - 
VITOR BATISTA Lie AFONSECA 
Presidente 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
Publicado em 2S 125 Jes. 
, Pag.(s)_.2 
OO Les 
SERVIDOR 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
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