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norma nº 1474/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1474 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
MICS PERE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
Concede Medalha do Mérito Municipal 
Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo 
Rodrigues de Almeida. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marivaldo 
Rodrigues de Almeida. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de setembro de 2025. 
VITOR BATISTA R LH E AFONSECA 
Presidente 
“AMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
vuiplicado em. 2 LSA L2S-_. 
oA Ld4y _Pag(s)_1.2 
/ - J a (a ° Sr Dh 2k —SERVIDOR 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
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