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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1476/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1476 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos.
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Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
~~. Gabinete da Presidéncia 
MIGSL FESTA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
Concede Titulo de Cidadao Miguelense ao 
llmo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidadao Miguelense ao Imo. Sr. Kaleb Franklin dos Santos. 
Paragrafo Unico. O Titulo de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢ao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de setembro de 2025. 
y) 
VITOR BATISTA RALHA\DE AFONSECA 
President 
>| MARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
92 4 -« 7 :iplicada em: e128 los 
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4 f / y { Wa 7 Af / a om) 2 i 4 | /eyrshk danas L: a 4 \ “SERVIDOR. es ot 
nag ET RENEE IIA Ee AOA 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro — Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br - Tel.: (24) 2483-8573 
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