norma nº 809/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
i Mesa Diretora 
MISE PERTRA 
RESOLUGAO N° 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. 
Denomina “Sala Vereador Eduardo Paulo 
Corréa (Domi)”, a sala de reunides plenarias 
da Camara Municipal de Miguel Pereira. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOUE A MESA DIRETORA PROMULGA 
A SEGUINTE RESOLUGAO: 
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Miguel Pereira, no uso de suas atribuigdes legais 
e regimentais, 
RESOLVE: 
Art.1° Fica denominada Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa (Domi), a sala de reunides 
plenarias desta Camara Municipal. 
Art. 2° Em ato de solenidade, em data fixada pelo Presidente desta Camara Municipal, far-se-a 
inauguragao da sala com placa de aco inox ou correlato. 
§1° A placa referida neste artigo, contera o nome completo da sala de reunides, o 
numero e a data desta Resolucao, e a data da inauguracao. 
§ 2° As despesas para cumprimento desta Resolucao correrao por conta de dotacao 
orgamentaria propria, suplementada se necessario. 
Art. 3° A partir da data de publicacao da presente Resolugao, os documentos submetidos ao Plenario constarao, junto a data respectiva, a descricdo “Sala Vereador Eduardo Paulo Corréa 
(Domi)”. 
Art. 4° Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 5° Fica revogada a Resolucao n° 173, de 27 de abril de 1972. 
amara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 23 de setembro de 2025. 
Y/\| ; \ RALHA bD AFONSECA MARIO LUI 
Presidente i 
OY aye 
PEREIRA DOS SANTOS EVANDRO camostidoce BARRETO 
1° Secretario 2° Secretario 
MAURO CEL 
Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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