norma nº 1491/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.491, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. 
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a 
IIma. Sra. Maria Ilda Canedo Fernandes. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art.1° Fica concedida a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Maria Ilda Canedo 
Fernandes. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessdo 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica¢gao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 7 de outubro de 2025. 
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Avenida Roberto Silveira, n° 241, Centro - Miguel Pereira/RJ - CEP 26900-000. 
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