norma nº 1492/2025

Estado do Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Miguel Pereira 
Gabinete da Presidéncia 
MISE PERLE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 1.492, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025. 
Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a 
llma. Sra. Joselaine Aragao da Silva Rampini. 
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedida a Medalha Mulheres Que Inspiram a Ilma. Sra. Joselaine Aragao da 
Silva Rampini. 
Paragrafo Unico. A Medalha de que trata o presente artigo sera entregue em Sessao 
Solene a ser marcada pela Presidéncia da Camara Municipal. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. 
Camara Municipal de Miguel Pereira, 
Em 7 de outubro de 2025. 
VITOR BATISTA RALH L E AFONSECA 
Presidente 
AMARA MUNICIPL DE MIGUEL PEREIRA 
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