br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 7622/2025

Tipo Decreto
Número / Ano 7622 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaDispõe sobre reajuste dos preços das corridas dos veículos automotores de aluguel.
native_id11426

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO N.º 7.622, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS 
PREÇOS DAS CORRIDAS DS 
VEÍCULOS AUTOMOTORES DE 
ALUGUEL. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela legislaçao em vigor;
CONSIDERANDO a necessidade de reajuste dos preços das corridas, dos 
veículos automotores de aluguel, em face do que determina o artigo 37, da Lei nº. 
3.224, de 08 de março de 2018. 
DECRETA
Art. 1º Ficam aprovadas as seguintes tabelas para o 1º, 2º e 3º distritos, com 
os preços máximos das corridas dos veículos automotores de aluguel para as 
principais localidades, bairro e ruas dentro do Município de Miguel Pereira.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
TABELA DE PREÇOS MÁXIMOS DE TAXI 
(É OBRIGATÓRIO FIXAR NO PAINEL DO VEÍCULO) 
SAÍDA MÍNIMA : R$ 15,00 
1º DISTRITO: MIGUEL PEREIRA 
DIA
De
22hs 
as 6hs
DIA
De
22hs 
as 6hs
A R$ R$ C
ALAMEDA FLORESTAL (Praça 
da Ponte) 25,00 30,00 CALÇADÃO – S. J. ROLINHA 20,00 24,00
AILTON ( Sertãozinho) 20,00 24,00 CATETE – 102,00 122,00
ALTO DA RAMADA 18,00 22,00 CILÂNDIA 48,00 58,00
ALTO DA CONCEIÇÃO (est. 
Vassouras) 35,00 42,00 CLINICA HOTMAN (ANTIGA) 15,00 18,00
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 2 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
APAE 15,00 18,00 COLEGIO CENEC 15,00 18,00
ARCÁDIA 62,00 74,00 COLEGIO CEPE 15,00 18,00
B COLEGIO CIEP 15,00 18,00
Bairro ALEGRIA 15,00 18,00 COLEGIO GABRIEL VARGAS 15,00 18,00
Bairro ALEGRIA (alto) 18,00 22,00 COLEGIO PEQUENO 
POLEGAR 15,00 18,00
Bairro ALELUIA 15,00 18,00 COLÔNIA DE FÉRIAS 
AEROVIÁRIOS 56,00 67,00
Bairro ALTO DA BOA VISTA 15,00 18,00 COLÔNIA DE FÉRIAS A.F.B.B. 
(ANTIGA) 15,00 18,00
Bairro ANINHA MOURA 23,00 27,00 COLÔNIA DE FÉRIAS ASA￾RIO 15,00 18,00
Bairro CLUBE VELHO (ponte 
José Vital) 27,00 32,00 COLÔNIA DE FÉRIAS ASPEM 15,00 18,00
Bairro CLUBE VELHO (quadra) 30,00 36,00 COLÔNIA DE FÉRIAS 
ESTIVADORES 35,00 42,00
Bairro CLUBE VELHO (oficina) 35,00 42,00 COLÔNIA DE FÉRIAS 
GRÁFICOS 35,00 42,00
Bairro CONCEIÇÃO 15,00 18,00 COLÔNIA DE FÉRIAS 
GRAHAM BELL 35,00 42,00
Bairro CUPIDO 15,00 18,00 CONRADO 82,00 98,00
Bairro FUTURISTA (entrada) 23,00 27,00 CORONEL – S. J. ROLINHA 18,00 22,00
Bairro FUTURISTA (alto) 25,00 30,00 COUNTRY CLUBE – E. 
Vassouras 35,00 42,00
Bairro GUARARAPES 15,00 18,00 D
Bairro JARDIM MIGUEL 
PEREIRA 15,00 18,00 DIVISA SÃO JOSÉ 35,00 42,00
Bairro JARDIM REMANSO 15,00 18,00 DIVISA VASSOURAS – (Via 
Ferreiros) 75,00 90,00
Bairro LAGOINHA ( baixo) 15,00 18,00 DIVISA PATY 18,00 22,00
Bairro LAGOINHA ( alto) 20,00 24,00 DIVISA MORRO AZUL 61,00 74,00
Bairro PANTANAL ( baixo) 15,00 18,00 DIVISA PAES LEME 110,00 132,00
Bairro PANTREZINA 25,00 30,00 E/F
Bairro PLANTE CAFÉ 15,00 18,00 EMBRATEL TORRE MARCO 
DA COSTA 130,00 156,00
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 3 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
Bairro PLANTE CAFÉ (após 2º 
lago) 18,00 22,00 ESCOLA SÃO JUDAS 15,00 18,00
Bairro PRAÇA da PONTE ( 
entrada) 15,00 18,00 FAZENDA XAPURI 30,00 36,00
Bairro PRAÇA da PONTE ( Igreja 
Católica) 18,00 22,00 FACÃO 110,00 132,00
Bairro PRAÇA da PONTE 
(Cedae/altos) 20,00 24,00 FAZENDA ASA BRANCA 70,00 84,00
Bairro PRAÇA da PONTE 
Pedacinho Céu 20,00 24,00 FAZENDA DO ANIL 45,00 54,00
Bairro PRAÇA da PONTE 
(P.Saúde/ J.Mariano 25,00 30,00 FAZENDA MONTE ALEGRE 41,00 49,00
Bairro PRAÇA da PONTE (Apart. 
Popular) 25,00 30,00 FAZENDA PARAÍSO 25,00 30,00
Bairro Ramada (Rua Márcia) 18,00 22,00 FAZENDA SÃO GERALDO 29,00 34,00
Bairro RETIRO (entrada) 15,00 18,00 FAZENDA SÃO ROQUE 47,00 57,00
Bairro RETIRO (posto saúde) 18,00 22,00 FLORESTA – S. J. Rolinha 27,00 32,00
Bairro RETIRO (alto) 20,00 24,00 FRAGOSO 35,00 42,00
Bairro ROSEIRAL (entrada) 23,00 27,00 FRAGOSO (Mirante) 29,00 34,00
Bairro SÃO JUDAS TADEU 
(baixo) 15,00 18,00 G
Bairro SÃO JUDAS TADEU (alto) 18,00 22,00 GOV. PORTELA - cemitério 25,00 30,00
Bairro SÃO JUDAS TADEU 
(virador ônibus) 20,00 24,00 GOV. PORTELA - Centro 23,00 27,00
Bairro VILA SELMA (entrada) 15,00 18,00 GOV. PORTELA – (escola 
Adalice Soares) 23,00 27,00
Bairro VILA SELMA 18,00 22,00 GOV. PORTELA – Tombo 1 25,00 30,00
Bairro VILA SUISSA 15,00 18,00 GOV. PORTELA - Tombo 2 25,00 30,00
Bairro VISTA LINDA 15,00 18,00 GOV. PORTELA -
Passatempo 23,00 27,00
DIA
De
22hs 
as 6hs
POUSADA LA CHAUMIÉRE 23,00 27,00
HERMANO DURÃO ( Rua) 15,00 18,00 POUSADA LA MAISOM 15,00 18,00
HILTON COSTA (São José 
Rolinha) 23,00 27,00 POUSADA LEONARDO DA 
VINCI 23,00 27,00
HOSPITAL 15,00 18,00 POUSADA MIGUEL PEREIRA 15,00 18,00
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 4 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
HOTEL FAZENDA JAVARI 15,00 18,00 POUSADA SHANGRILÁ 23,00 27,00
HOTEL ITAMARACA 23,00 27,00 PORTAL DAS MANSÕES 
(entrada) 15,00 18,00
HOTEL M. PEREIRA ATLETICO 
CLUBE 15,00 18,00 PORTAL DAS MANSÕES 
(alto) 18,00 22,00
HOTEL MONTANHÊS 15,00 18,00 R
HOTEL ILEDARÊ 27,00 32,00 RIO D’OURO 27,00 32,00
HOTEL PEDRAS BRANCAS 15,00 18,00 ROBERTO MONTEMOR 32,00 38,00
HOTEL REI DA MONTANHA 23,00 27,00 RODOVIÁRIA NOVA 15,00 18,00
HOTEL SERRA DOURADA 18,00 22,00 S
HOTEL SUMERVILLE 15,00 18,00 SAIBREIRA 40,00 48,00
J SANTA BÁRBARA 20,00 24,00
JAVARI – (ponto de táxi) 15,00 18,00 SANTA BÁRBARA – alto 29,00 35,00
JAVARI – (Jovita) 20,00 24,00 SANTA BRANCA 72,00 86,00
JAVARI – (lago) 20,00 24,00 SANTA TEREZINHA – (inicio 
da rua) 15,00 18,00
JAVARI – (Rua Dona Isaura –
JB) 20,00 24,00 SÃO MIGUEL – (S.J. Rolinha) 35,00 42,00
JAVARI – (Pederneiras) 25,00 30,00 SÃO ROQUE 15,00 18,00
JOSÉ MARIANO ( Praça da 
Ponte) 25,00 30,00 SEMENTEIRA/ PATOS 30,00 36,00
L/M SERRA DOURADA (baixo) 15,00 18,00
LAGOA DAS LONTRAS – (Bar 
Tatu) 120,00 144,00 SERRA DOURADA (alto) 18,00 22,00
LARGO DA VITÓRIA (ant.
postoTexaco) 15,00 18,00 SERTÃOZINHO – (inicio) 18,00 22,00
MADAME COURAM 62,00 74,00 SERTÃOZINHO – (Vereda) 25,00 30,00
MANGUEIRAS 92,00 110,00 SÍTIO BRASIL 22,00 26,00
MARCO DA COSTA 110,00 132,00 SITIO LUCIANO – (S. J. 
Rolinha) 50,00 60,00
MONSORES 51,00 61,00 SÍTIO MONTEIRO – (S. J. 
Rolinha) 20,00 24,00
MONTE LÍBANO 55,00 66,00 SITIO SÃO JOAQUIM - (Praça 
da Ponte) 31,00 37,,00
MONUMENTO SERRA 41,00 49,00 SITIO STO ANTONIO – (Dr. 
Calmon) 25,00 30,00
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 5 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
MORRO DO CARVÃO (Praça da 
Ponte) 25,00 30,00 SITIO STO ANTONIO DO 
FUNDÃO 33,00 39,00
MOTEL LAGOINHA 18,00 22,00 SITIO STO ANTONIO 
PEDRAS 27,00 32,00
O/P SUMERVILLE –(Condomínio) ( 
baixo) 15,00 18,00
OTHERES GRANJA 72,00 86,00 SUMERVILLE –(Condomínio) 
(alto) 18,00 22,00
PADRE COLOMBO 18,00 22,00 V
PAES LEME 102,00 122,00 VERA CRUZ – (estação) 47,00 56,00
PAINEIRAS – Rua das 15,00 18,00 VERA CRUZ – (Piedade ) 72,00 86,00
PARAPENTE – (Plataforma) 45,00 54,00 VERA CRUZ – (Poção) 75,00 90,00
PESQUE PAGUE MAMÃO 
(MonteLíbano) 41,00 49,00 VERA CRUZ – (Pedras) 80,00 96,00
PARQUE DOS DINOSSAUROS 50,00 60,00 VERA CRUZ – (Usina) 85,00 102,00
POUSADA ALEGRIA 15,00 18,00 VALE DAS PRINCESAS (Via 
Marco Costa) 130,00 156,00
POUSADA CAÇAROLA 29,00 34,00 VILA MONTE ALEGRE (lago) 23,00 27,00
POUSADA DAS ROSAS 15,00 18,00 VILA MONTE ALEGRE (alto) 25,00 30,00
I - Entre 22hs e 6hs + 20% da Tabela 
II - Hora de passeio = R$ 92,00 
III - Hora de Espera = R$ 60,00 
IV - KM = R$ 3,70 
V - contornos e retornos + 50% da tabela 
VI - Carga 4 passageiros – Não transportamos, gás , drogados, 
embriagado, gelo e animal. 
VII - Considerações, condições e estradas, serras, pedágios, 
estacionamentos, retornos e outros. 
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 6 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
SAÍDA MÍNIMA : R$ 15,00 
2º DISTRITO – GOVERNADOR PORTELA 
DIA
De
22hs 
as 6hs
DIA
De
22hs 
as 6hs
LOCALIDADES LOCALIDADES
A PAES LEME 103,00 124,00
ALTO DA BOA VISTA 31,00 37,00 POSTO DE SAÚDE DR. 
ORLOFF 15,00 18,00
ALTO DA RAMADA 22,00 26,00 POSTO DE SAÚDE – PÇA DA 
PONTE 41,00 49,00
ANINHA MOURA 18,00 22,00 PRIMEIRO TOMBO 15,00 18,00
APAE 35,00 42,00 Q
APART HOTEL LAGOINHA 35,00 42,00 QUINZINHO RAÇÕES 31,00 37,00
ARCADIA 43,00 52,00 R
B RAMADA 23,00 27,00
BANCO DO BRASIL 23,00 27,00 RECREIO 15,00 18,00
C RIO D’OURO 15,00 18,00
CENTRO MIGUEL PEREIRA 23,00 27,00 RODOVIÁRIA NOVA 15,00 18,00
C. DE CONVIVENCIA DO 
IDOSO 15,00 18,00 ROSEIRAL 15,00 18,00
CILÂNDIA 29,00 35,00 S
CLINICA LAGOINHA 35,00 42,00 SANTA BRANCA 55,00 66,00
CLINICA ROTMAN 23,00 27,00 SÃO JUDAS TADEU 31,00 37,00
CLINICA STA. TEREZINHA 23,00 27,00 SEGUNDO TOMBO 15,00 18,00
CLUBE VELHO 56,00 66,00 SERTÃOZINHO 35,00 42,00
CONCEIÇÃO 31,00 37,00 V
CONRADO 66,00 79,00 VERA CRUZ USINA 82,00 98,00
D VILA SELMA 18,00 22,00
DELEGACIA LEGAL (DPO) 31,00 37,00 HOTÉIS
DIVINÉIA 15,00 18,00 (ILEDARÉ) 25,00 30,00
DIVISA MORRO AZUL 41,00 49,00 ITAMARACA 15,00 18,00
E JAVARY 15,00 18,00
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 7 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
EMBRATEL (torre) 125,00 150,00 M. PEREIRA ATLETICO 
CLUBE 23,00 27,00
ESTÂNCIA ALELUIA 41,00 49,00 MONTANHÊS 27,00 32,00
F PEDRAS BRANCAS 23,00 27,00
FUTURISTA 15,00 18,00 REI DA MONTANHA 15,00 18,00
FACÃO 110,00 133,00 POUSADAS e COLÔNIAS
FRAGOSO (telefônico￾rodoviários) 33,00 39,00 ALEGRIA 31,00 37,00
G APIÁRIO (VERA CRUZ) 47,00 57,00
GUARARAPES 35,00 42,00 CAÇAROLA 55,00 66,00
H CASA DAS PEDRAS 29,00 35,00
HOSPITAL FUNDAÇÃO 31,00 37,00 DAS ROSAS 31,00 37,00
I LA VINCI (AFONSO) 18,00 22,00
IGREJA MAIS QUE 
VENCEDORE 33,00 39,00 MIGUEL PEREIRA 31,00 37,00
J LA MAISON 31,00 37,00
JAVARY (centro) 15,00 18,00 AEROVIARIOS 47,00 57,00
JAVARY (lago) 15,00 18,00 ASA RIO 18,00 22,00
JOVITA 15,00 18,00 ASPEM 23,00 27,00
L BANCO BOA VISTA 31,00 37,00
LAGOINHA 31,00 37,00 ESTIVADORES 33,00 39,00
LAGOA DAS LONTRAS 103,00 124,00 GRÁFICOS 15,00 18,00
M GRAHAM BELL 33,00 39,00
MANGUEIRAS 78,00 93,00 MARÍTIMOS 41,00 49,00
MARCO DA COSTA 100,00 120,00 RODOVIÁRIOS 33,00 39,00
MONUMENTO DA SERRA 23,00 27,00 VIAGEM P/KM RODADO 3,70 4,40
P HORA DE ESPERA 60,00 72,00
PASSATEMPO 15,00 18,00 HORA DE PASSEIO 92,00 110,00
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 8 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
SAÍDA MÍNIMA : R$ 15,00 
3º DISTRITO – CONRADO 
DIA
De
22hs 
as 6hs
DIA
De
22hs 
as 6hs
LOCALIDADES R$ R$ SERRA DOURADA 100,00 120,00
A SUMERVILLE 100,00 120,00
ARCADIA 30,00 36,00 V
B VERA CRUZ USINA 146,00 175,00
BANCO DO BRASIL 82,00 98,00 VILA SELMA 72,00 86,00
C VILA AMIZADE 15,00 18,00
CENTRO - MIGUEL 
PEREIRA 82,00 98,00 COLÔNIAS DE FERIAS
C. DE CONVIVENCIA DO 
IDOSO 61,00 74,00 AEROVIARIOS 110,00 132,00
CILÂNDIA 89,00 107,00 ASA RIO 74,00 88,00
D ASPEM 82,00 98,00
DELEGACIA LEGAL (DPO) 89,00 107,00 BANCO BOA VISTA 86,00 103,00
E ESTIVADORES 92,00 110,00
EMBRATEL (torre) 184,00 221,00 GRÁFICOS 82,00 98,00
F GRAHAM BELL 92,00 110,00
FACÃO 172,00 206,00 MARÍTIMOS 102,00 122,00
G RODOVIÁRIOS 92,00 110,00
GOVERNADOR PORTELA 61,00 74,00 HOTÉIS
H (ILEDARÉ) 85,00 103,00
HOSPITAL FUNDAÇÃO 92,00 110,00 ITAMARACA 70,00 84,00
J JAVARY 70,00 84,00
JAVARY 70,00 84,00 M. PEREIRA ATLETICO 
CLUBE 82,00 98,00
L MONTANHÊS 98,00 118,00
LAGOINHA 96,00 115,00 PEDRAS BRANCAS 82,00 98,00
LAGOA DAS LONTRAS 119,00 142,00 REI DA MONTANHA 65,00 78,00
M POUSADAS
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 9 de 28
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
MANGUEIRAS 15,00 18,00 ALEGRIA 86,00 103,00
MARCO DA COSTA 180,00 216,00 APIÁRIO (VERA CRUZ) 110,00 132,00
O CAÇAROLA 110,00 132,00
OLARIA 27,00 32,00 CASA DAS PEDRAS 82,00 98,00
P DAS ROSAS 86,00 103,00
PAES LEME 23,00 27,00 LA VINCI (AFONSO) 82,00 98,00
POSTO DE SAÚDE DR. 
ORLOFF 61,00 74,00 MIGUEL PEREIRA 86,00 103,00
PRAÇA DA PONTE (FINAL) 110,00 132,00 LA MAISON 86,00 103,00
R SERRA DOURADA 100,00 120,00
RETIRO DAS PALMEIRAS 82,00 98,00 OUTROS
RODOVIÁRIA NOVA 72,00 86,00 VIAGEM P/KM RODADO 3,70 4,40
S HORA DE ESPERA 60,00 72,00
SERTÃOZINHO 104,00 125,00 HORA DE PASSEIO 92,00 110,00
SANTA BRANCA 15,00 18,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Em, 4 de dezembro de 2025. 
PEDRO PAULO SAD COELHO
Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL 1790 05 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 10 de 28

open original →