| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2013 |
| Date | 2013-10-14 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Jorge Antônio Domingues da Fonseca. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 979 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao llmº. Sr. Jorge Antônio Domingues da Fonseca.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Ant. 1º. - Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao lImº. Sr. JORGE ANTÔNIO DOMINGUES DA FONSECA. Parágrafo Unico — A Medalhade que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Ar. 2º. - Este Decreto Legislativo entraré em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em, (15 de outubro de 2013. Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 979 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013. “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao llmº. Sr. Jorge Antônio Domingues da Fonseca.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Ant. 1º. - Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao lImº. Sr. JORGE ANTÔNIO DOMINGUES DA FONSECA. Parágrafo Unico — A Medalhade que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Ar. 2º. - Este Decreto Legislativo entraré em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Camara Municipal de Miguel Pereira, Em, (15 de outubro de 2013.