| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4455 / 2025 |
| Date | 2025-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2026 à 2029. |
| native_id | 11513 |
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PLANO
PLURIANUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO(A) Rio de Janeiro
2026 a 2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.0.0.0.00.0.0.000RECEITAS CORRENTES 267.345.484,13 264.362.150,64 227.040.623,69 244.683.125,52 248.451.545,84 263.642.836,47 279.010.030,27
1.1.0.0.00.0.0.000IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 25.750.967,78 28.688.502,80 29.730.057,86 40.310.709,26 36.812.560,44 41.131.228,12 45.829.601,44
1.1.1.0.00.0.0.000IMPOSTOS 23.794.951,32 26.200.643,29 27.317.227,99 37.599.752,57 33.413.342,28 37.338.258,71 41.597.053,19
1.1.1.2.00.0.0.000IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 7.955.219,46 8.980.886,14 11.861.427,26 17.013.624,56 19.444.401,56 21.693.045,09 24.264.507,44
1.1.1.2.01.0.0.000IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.01.1.1.000Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.01.1.1.001Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios 1500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.000IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT RURAL 4.477.355,03 5.057.629,35 8.083.423,13 12.319.576,96 14.187.068,25 15.804.831,78 17.669.708,53
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 10 de 649
1.1.1.2.50.0.1.000IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAl RURAL – PRINCIPAL 2.527.717,28 3.692.874,58 5.965.531,64 9.433.250,78 10.954.382,92 12.184.224,22 13.614.628,06
1.1.1.2.50.0.1.001 1500 1.886.293,74 2.768.505,12 4.905.599,83 7.821.094,49 8.960.894,18 9.951.516,83 11.113.995,78
1.1.1.2.50.0.1.002 1500 641.423,54 924.369,46 1.059.931,81 1.612.156,29 1.993.488,74 2.232.707,39 2.500.632,28
1.1.1.2.50.0.2.000IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRIT URBANA – MULTA E JUROS 46.486,31 57.554,87 50.498,08 64.461,45 72.196,83 80.860,45 90.563,70
1.1.1.2.50.0.2.001Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juro 1500 46.486,31 57.554,87 50.498,08 64.461,45 72.196,83 80.860,45 90.563,70
1.1.1.2.50.0.3.000IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRIT URBANA – DIVIDA ATIVA 1.356.922,50 821.813,77 1.474.024,91 1.850.907,90 2.073.016,85 2.321.778,87 2.600.392,33
1.1.1.2.50.0.3.001Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rural – Dívida Ativa 1500 1.356.922,50 821.813,77 1.474.024,91 1.850.907,90 2.073.016,85 2.321.778,87 2.600.392,33
1.1.1.2.50.0.4.000IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRIT URBANA – MULTAS E JUROS 546.228,94 485.386,13 593.368,50 970.956,83 1.087.471,65 1.217.968,25 1.364.124,44
1.1.1.2.50.0.4.001Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas e Juro 1500 546.228,94 485.386,13 593.368,50 970.956,83 1.087.471,65 1.217.968,25 1.364.124,44
1.1.1.2.53.0.0.000IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 3.477.864,43 3.923.256,79 3.778.004,13 4.694.047,60 5.257.333,31 5.888.213,31 6.594.798,91
1.1.1.2.53.0.1.000IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS 3.477.864,43 3.923.256,79 3.778.004,13 4.694.047,60 5.257.333,31 5.888.213,31 6.594.798,91
1.1.1.2.53.0.1.001Imposto sobre Transmissão “Inter- Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos 1500 3.477.864,43 3.923.256,79 3.778.004,13 4.694.047,60 5.257.333,31 5.888.213,31 6.594.798,91
1.1.1.3.00.0.0.000IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROV DE QUALQUER NATUREZA 8.045.403,85 10.243.096,87 6.579.877,51 12.472.268,50 13.968.940,72 15.645.213,61 17.332.545,75
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026 PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
1.1.1.3.03.0.0.000IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE 8.045.403,85 10.243.096,87 6.579.877,51 12.472.268,50 13.968.940,72 15.645.213,61 17.332.545,75
1.1.1.3.03.1.1.000IMPOSTOS SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE TRABALHO PRINCIPAL 5.541.231,88 7.563.794,00 3.859.595,50 9.471.449,29 10.608.023,20 11.880.985,99 13.306.704,31
1.1.1.3.03.1.1.001Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 5.541.231,88 7.563.794,00 3.859.595,50 9.471.449,29 10.608.023,20 11.880.985,99 13.306.704,31
1.1.1.3.03.4.1.000IMPOSTOS SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 2.504.171,97 2.679.302,87 2.720.282,01 3.000.819,21 3.360.917,52 3.764.227,62 4.025.841,44
1.1.1.3.03.4.1.001Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 1500 2.504.171,97 2.679.302,87 2.720.282,01 3.000.819,21 3.360.917,52 3.764.227,62 4.025.841,44
1.1.1.4.00.0.0.000IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 7.794.328,01 6.976.660,28 8.875.923,22 8.113.859,51 9.087.522,66 10.178.025,38 11.399.388,42
1.1.1.4.51.0.0.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 7.794.328,01 6.976.660,28 8.875.923,22 8.113.859,51 9.087.522,66 10.178.025,38 11.399.388,42
1.1.1.4.51.1.1.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPA 7.714.841,11 6.865.695,24 8.789.576,60 7.989.578,67 8.948.328,11 10.022.127,49 11.224.782,79
1.1.1.4.51.1.1.001Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 3.455.945,63 4.807.432,80 4.163.138,44 5.684.324,74 6.366.443,71 7.130.416,95 7.986.066,99
1.1.1.4.51.1.1.002Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal – Ret 1500 4.258.895,48 2.058.262,44 4.626.438,16 2.305.253,93 2.581.884,40 2.891.710,53 3.238.715,80
1.1.1.4.51.1.3.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – DÍVIDA A 37.680,73 57.441,17 40.932,58 64.334,11 72.054,20 80.700,71 90.384,79
1.1.1.4.51.1.3.001Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 37.680,73 57.441,17 40.932,58 64.334,11 72.054,20 80.700,71 90.384,79
1.1.1.4.51.1.4.000IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS E JUROS 41.806,17 53.523,87 45.414,04 59.946,73 67.140,34 75.197,18 84.220,85
1.1.1.4.51.1.4.001Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Multas e Juros da Dívida 1500 41.806,17 53.523,87 45.414,04 59.946,73 67.140,34 75.197,18 84.220,85
1.1.2.0.00.0.0.000TAXAS 1.956.016,46 2.487.859,51 2.412.829,87 2.710.956,69 3.399.218,16 3.792.969,42 4.232.548,26
1.1.2.1.00.0.0.000TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 1.804.315,40 2.287.001,85 2.248.037,01 2.485.996,11 3.147.262,31 3.510.778,87 3.916.494,84
1.1.2.1.01.0.0.000TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.804.315,40 1.929.362,14 1.960.027,82 2.161.936,60 2.784.315,66 3.111.356,07 3.476.930,06
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2025
1.1.2.1.01.0.1.000TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.804.315,40 1.929.362,14 1.960.027,82 2.161.936,60 2.784.315,66 3.111.356,07 3.476.930,06
1.1.2.1.01.0.1.002Taxas de Licença para Funcionamento Estabelecimento I e Prestação 1753 0,00 62.388,50 0,00 69.875,12 78.260,13 87.651,35 98.169,51
1.1.2.1.01.0.1.003Taxas de Licença para Execução de Obras 1753 142.855,16 198.173,77 155.183,56 221.954,62 248.589,18 278.419,88 311.830,26
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Rura
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Princip
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 11 de 649
1.1.2.1.01.0.1.004Taxas de Utilização da Área de Domínio Público 1753 53.777,84 62.101,69 58.418,87 69.553,89 77.900,36 87.248,40 97.718,21
1.1.2.1.01.0.1.006Taxas de Coleta de Lixo 1753 1.564.128,46 1.477.552,42 1.699.112,75 1.654.858,71 1.853.441,76 2.075.854,77 2.324.957,34
1.1.2.1.01.0.1.007Taxas de Licenciamento Ambiental 1753 193,56 103.748,00 210,26 116.197,76 130.141,49 145.758,47 163.249,49
1.1.2.1.01.0.1.008Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1753 42.039,57 24.901,36 45.667,58 27.889,52 31.236,27 34.984,62 39.182,77
1.1.2.1.01.0.1.009Taxas de Diária de Veículos Apreendidos 1753 1.320,81 496,40 1.434,80 1.606,98 1.799,82 2.015,80 2.257,69
1.1.2.1.01.0.3.000TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – DÍVIDA ATIV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.002Taxas de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 1753 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.000TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 357.639,71 288.009,19 324.059,51 362.946,65 399.422,79 439.564,78
1.1.2.1.50.0.1.000TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 0,00 289.338,85 288.009,19 324.059,51 362.946,65 399.422,79 439.564,78
1.1.2.1.50.0.1.001Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 0,00 289.338,85 288.009,19 324.059,51 362.946,65 399.422,79 439.564,78
1.1.2.1.50.0.3.000TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DÍVIDA ATI 0,00 68.300,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.001Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1753 0,00 68.300,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.000TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 151.701,06 200.857,66 164.792,86 224.960,58 251.955,85 282.190,55 316.053,42
1.1.2.2.51.0.0.000TAXAS EXTRAJUDICIAIS 151.701,06 200.857,66 164.792,86 224.960,58 251.955,85 282.190,55 316.053,42
1.1.2.2.51.0.1.000TAXAS EXTRAJUDICIAIS – PRINCIPAL 151.701,06 200.857,66 164.792,86 224.960,58 251.955,85 282.190,55 316.053,42
1.1.2.2.51.0.1.002Taxas de Expediente 1753 31.566,72 63.064,19 34.290,93 70.631,89 79.107,72 88.600,65 99.232,72
1.1.2.2.51.0.1.004Taxas de Cemitérios 1753 69.584,92 84.987,58 75.590,10 95.186,09 106.608,42 119.401,43 133.729,60
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2025
1.1.2.2.51.0.1.005Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 50.549,42 52.805,89 54.911,83 59.142,60 66.239,71 74.188,47 83.091,09
1.2.0.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÕES 8.535.934,85 9.351.250,07 9.519.447,89 10.121.116,46 11.335.650,44 12.690.958,54 14.210.212,40
1.2.1.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.992.531,81 6.618.950,37 6.756.549,17 7.060.940,80 7.908.253,70 8.852.274,18 9.910.885,92
1.2.1.5.00.0.0.000CONTRIB. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE PROTEÇÃO 5.992.531,81 6.618.950,37 6.756.549,17 7.060.940,80 7.908.253,70 8.852.274,18 9.910.885,92
1.2.1.5.01.0.0.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 5.992.531,81 6.618.950,37 6.756.549,17 7.060.940,80 7.908.253,70 8.852.274,18 9.910.885,92
1.2.1.5.01.1.1.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 5.969.963,34 6.592.516,58 6.731.103,22 7.032.656,64 7.876.575,44 8.821.764,49 9.880.376,23
1.2.1.5.01.1.1.001Contribuição do Servidor Civil Ativo 1800 5.969.963,34 18.482,89 6.731.103,22 7.032.656,64 7.876.575,44 8.821.764,49 9.880.376,23
1.2.1.5.01.1.1.002Contribuição do Servidor Cedido – Desiree Drumond do Nascimento Din 1800 0,00 11.204,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.003Contribuição do Servidor Cedido – Eduardo Heylens Oliveira de Souza 1800 0,00 21.558,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.004Contribuição do Servidor Cedido – Gilda da Cruz Mangueira Muniz 1800 0,00 4.718,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.005Contribuição do Servidor Cedido – Wendel Barbosa Caruzo 1800 0,00 4.234,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.006Contribuição Servidor Licenciado p/a Tratar de Interesse Particular– 1800 0,00 5.407,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.007Contribuição do Servidor Civil Ativo da Câmara Municipal de Miguel Pe 1800 0,00 51.031,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.008Contribuição do Servidor Civil Ativo – Rescisão 1800 0,00 4.665,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.009Contribuição Servidor Civil Ativo da Secretaria Municipal de Educação – 1800 0,00 567.216,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.010Contribuição Servidor Civil Ativo da Secretaria Municipal de – 1800 0,00 1.532.916,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.011Contribuição Servidor Civil Ativo da Secretaria Municipal de Saúde – 1800 0,00 745.414,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.012Contribuição Servidor Civil Ativo da Secretaria Municipal de Saúde – 1800 0,00 1.292.930,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.013Contribuição Servidor Civil Ativo do FUNDEB 1800 0,00 2.318.930,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.014Contribuição Servidor Civil Ativo – Folha Complementar 1800 0,00 12.896,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.015Contribuição Servidor Civil Ativo – Diferença de Acerto de Servidor 1800 0,00 702,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 12 de 649
1.2.1.5.01.1.1.016Contribuição do Servidor Cedido – Miriam Lacerda Simeão 1800 0,00 207,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.000CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 22.568,47 26.433,79 25.445,95 28.284,16 31.678,25 30.509,69 30.509,69
1.2.1.5.01.2.1.001Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 22.568,47 26.433,79 25.445,95 28.284,16 31.678,25 30.509,69 30.509,69
1.2.2.0.00.0.0.000CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 33.980,06 15.626,66 36.912,54 17.501,86 19.602,08 21.954,33 24.588,85
1.2.2.1.00.0.0.000CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 33.980,06 15.626,66 36.912,54 17.501,86 19.602,08 21.954,33 24.588,85
1.2.2.1.99.0.0.000OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 33.980,06 15.626,66 36.912,54 17.501,86 19.602,08 21.954,33 24.588,85
1.2.2.1.99.1.1.000OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS NÃO ARREC. E NÃO PROJET. PELA RFB 33.980,06 15.626,66 36.912,54 17.501,86 19.602,08 21.954,33 24.588,85
1.2.2.1.99.1.1.001Receita de Pena Pecuniária – FMC 1501 33.980,06 15.626,66 36.912,54 17.501,86 19.602,08 21.954,33 24.588,85
1.2.4.0.00.0.0.000CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 2.509.422,98 2.716.673,04 2.725.986,18 3.042.673,80 3.407.794,66 3.816.730,02 4.274.737,62
1.2.4.0.00.0.0.000CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 2.509.422,98 2.716.673,04 2.725.986,18 3.042.673,80 3.407.794,66 3.816.730,02 4.274.737,62
1.2.4.1.00.0.0.000CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 2.509.422,98 2.716.673,04 2.725.986,18 3.042.673,80 3.407.794,66 3.816.730,02 4.274.737,62
1.2.4.1.50.0.0.000CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 2.509.422,98 2.716.673,04 2.725.986,18 3.042.673,80 3.407.794,66 3.816.730,02 4.274.737,62
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
1.2.4.1.50.0.1.000CONTRIB. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC 2.509.422,98 2.716.673,04 2.725.986,18 3.042.673,80 3.407.794,66 3.816.730,02 4.274.737,62
1.2.4.1.50.0.1.001Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1751 2.509.422,98 2.716.673,04 2.725.986,18 3.042.673,80 3.407.794,66 3.816.730,02 4.274.737,62
1.3.0.0.00.0.0.000RECEITA PATRIMONIAL 31.119.474,39 14.674.210,91 21.368.574,17 19.593.943,29 21.358.477,05 23.073.112,17 25.971.095,06
1.3.2.0.00.0.0.000VALORES IMOBILIÁRIOS 31.098.222,43 14.656.271,81 21.345.488,17 19.593.943,29 21.358.477,05 23.073.112,17 25.971.095,06
1.3.2.1.00.0.0.000JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 22.496.381,02 6.941.537,93 12.900.756,93 6.831.413,69 7.689.439,19 8.273.644,88 9.312.814,68
1.3.2.1.01.0.0.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 12.496.381,02 6.570.806,92 12.900.756,93 6.831.413,69 7.689.439,19 8.273.644,88 9.312.814,68
1.3.2.1.01.0.1.000REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 12.496.381,02 6.570.806,92 12.900.756,93 6.831.413,69 7.689.439,19 8.273.644,88 9.312.814,68
1.3.2.1.01.0.1.002Remuneração de Depósitos Bancários/009676 – 8 1500 0,08 0,06 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.003Remuneração de Depósitos Bancários/0013671 – 9 1500 23.129,39 5.289,37 25.326,68 5.950,54 6.697,93 7.251,85 8.162,68
1.3.2.1.01.0.1.004Remuneração de Depósitos Bancários/0058151 – 8 1500 40.302,98 36.460,56 44.131,76 41.018,13 46.170,01 49.988,27 56.266,79
1.3.2.1.01.0.1.005Remuneração de Depósitos Bancários/0058155 – 0 1500 35.180,74 14.384,52 38.522,91 16.182,59 18.215,12 19.721,51 22.198,53
1.3.2.1.01.0.1.006Remuneração de Depósitos Bancários/0058201 – 8 1500 7.854,16 4.344,72 8.600,31 4.887,81 5.501,72 5.956,71 6.704,87
1.3.2.1.01.0.1.007Remuneração de Depósitos Bancários/0283141 – 4 1500 1.628,91 489,75 1.783,66 550,97 620,17 671,46 755,79
1.3.2.1.01.0.1.008Remuneração de Depósitos Bancários/0715627 – 8 1500 218,58 2.469,20 239,35 2.777,85 3.126,75 3.385,33 3.810,53
1.3.2.1.01.0.1.009Remuneração de Depósitos Bancários/6000005 – 5 1500 36.547,28 7.296,28 40.019,27 8.208,32 9.239,28 10.003,37 11.259,79
1.3.2.1.01.0.1.010Remuneração de Depósitos Bancários/0006617 – 6 1500 64.091,52 51.007,53 70.180,21 57.383,47 64.590,84 69.932,50 78.716,02
1.3.2.1.01.0.1.011Remuneração de Depósitos Bancários/0005689 – 5 1500 38.202,78 14.492,86 41.832,04 16.304,47 18.352,31 19.870,04 22.365,72
1.3.2.1.01.0.1.012Remuneração de Depósitos Bancários/0012631 – 4 1755 1,14 41.976,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
1.3.2.1.01.0.1.013Remuneração de Depósitos Bancários/0015227 – 7 1753 3.015,63 0,55 3.302,11 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 13 de 649
1.3.2.1.01.0.1.014Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 1500 19.649,06 0,00 21.515,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.014Remuneração de Depósitos Bancários/0205353 – 5 1753 0,00 7.242,14 0,00 8.147,41 9.170,72 9.929,14 11.176,24
1.3.2.1.01.0.1.015Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 1500 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.015Remuneração de Depósitos Bancários/0260469 – 8 1501 17,85 2,93 19,55 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.016Remuneração de Depósitos Bancários/0260481 – 7 1500 90.090,18 2.841,63 98.648,75 3.196,83 3.598,36 3.895,94 4.385,27
1.3.2.1.01.0.1.017Remuneração de Depósitos Bancários/0412906 – 7 1500 296,42 467,95 324,58 526,44 592,57 641,57 722,15
1.3.2.1.01.0.1.018Remuneração de Depósitos Bancários/0512139 – 6 1501 8.383,97 10.069,89 9.180,45 11.328,63 12.751,50 13.806,05 15.540,09
1.3.2.1.01.0.1.019Remuneração de Depósitos Bancários/0512907 – 9 1500 342,49 316,53 375,03 356,10 400,82 433,97 488,48
1.3.2.1.01.0.1.020Remuneração de Depósitos Bancários/0716901 – 9 1500 629,60 547,08 689,41 615,47 692,77 750,06 844,27
1.3.2.1.01.0.1.021Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 1500 0,00 1.221,20 972,08 1.373,85 1.546,41 1.674,29 1.884,58
1.3.2.1.01.0.1.021Remuneração de Depósitos Bancários/0011214 – 3 1898 887,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.022Remuneração de Depósitos Bancários/0003343 – 1 1500 17,10 9,21 18,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.023Remuneração de Depósitos Bancários/0006140 – 8 1898 54,12 47,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.024Remuneração de Depósitos Bancários/0716641 – 9 1753 22.221,26 22.895,54 24.332,28 25.757,48 28.992,62 31.390,31 35.332,94
1.3.2.1.01.0.1.026Remuneração de Depósitos Bancários/22277 – 1 1862 11,24 9,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.027Remuneração de Depósitos Bancários/22298 – 4 1862 1,43 1,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
1.3.2.1.01.0.1.028Remuneração de Depósitos Bancários/22297 – 6 1862 382,33 332,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.029Remuneração de Depósitos Bancários/22273 – 9 1754 7.910,57 162.252,78 8.662,07 182.534,38 205.460,70 222.452,29 250.392,30
1.3.2.1.01.0.1.031Remuneração de Depósitos Bancários/130004008 – 3 1500 89,50 72,69 98,00 81,78 92,05 103,61 116,62
1.3.2.1.01.0.1.032Remuneração de Depósitos Bancários/0019681 – 9 1661 41.868,00 37.719,92 45.845,46 42.434,91 47.764,73 0,00
1.3.2.1.01.0.1.033Remuneração de Depósitos Bancários/0019682 – 7 1661 24.344,60 24.041,13 26.657,34 27.046,27 30.443,28 32.960,94 37.100,84
1.3.2.1.01.0.1.034Remuneração de Depósitos Bancários/0014168 – 2 1621 4.089.468,54 1.005.608,77 4.477.968,05 1.131.309,87 1.273.402,39 1.378.712,76 1.551.879,09
1.3.2.1.01.0.1.035Remuneração de Depósitos Bancários/0014306 – 5 1621 163.863,59 76.986,10 179.430,63 86.609,36 97.487,50 105.549,71 118.806,76
1.3.2.1.01.0.1.036Remuneração de Depósitos Bancários/0014602 – 1 1621 5.310,52 3.761,52 5.815,02 4.231,71 4.763,21 5.157,13 5.804,87
1.3.2.1.01.0.1.037Remuneração de Depósitos Bancários/0014666 – 8 1621 226.383,38 114.260,30 247.889,80 128.542,84 144.687,82 156.653,50 176.329,18
1.3.2.1.01.0.1.038Remuneração de Depósitos Bancários/0016018 – 0 1621 4.106,38 1.911,29 4.496,49 2.150,20 2.420,27 2.620,42 2.949,55
1.3.2.1.01.0.1.039Remuneração de Depósitos Bancários/0014601 – 3 1621 578.009,40 277.032,03 632.920,29 311.661,03 350.805,66 379.817,29 427.522,34
1.3.2.1.01.0.1.040Remuneração de Depósitos Bancários/0014190 – 9 1621 51.002,69 35.269,33 55.847,95 39.678,00 44.661,55 48.355,06 54.428,46
1.3.2.1.01.0.1.041Remuneração de Depósitos Bancários/0001607 – 3 1632 2.450.775,52 129.180,42 2.683.599,19 145.327,97 163.581,17 177.109,33 199.354,26
1.3.2.1.01.0.1.042Remuneração de Depósitos Bancários/0021036 – 6 1621 103.668,47 84.801,11 113.516,97 95.401,25 107.383,65 116.264,27 130.867,07
1.3.2.1.01.0.1.044Remuneração de Depósitos Bancários/0021395 – 0 1601 826.695,14 365.698,60 905.231,18 411.410,93 463.084,14 501.381,20 564.354,67
1.3.2.1.01.0.1.045Remuneração de Depósitos Bancários/0009812 – 4 1553 2.068,60 2.165,97 2.265,12 2.436,72 2.742,77 2.969,59 3.342,58
1.3.2.1.01.0.1.046Remuneração de Depósitos Bancários/0014079 – 1 1551 347,80 1.112,77 380,84 1.251,87 1.409,10 1.525,63 1.717,25
1.3.2.1.01.0.1.047Remuneração de Depósitos Bancários/0015105 – X 1552 5.934,25 7.035,40 6.498,00 7.914,83 8.908,93 9.645,70 10.857,19
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 14 de 649
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
1.3.2.1.01.0.1.049Remuneração de Depósitos Bancários/0020287 – 8 1660 175,88 152,55 192,59 171,62 193,17 209,15 235,42
1.3.2.1.01.0.1.050Remuneração de Depósitos Bancários/0020288 – 6 1660 16.449,35 14.175,43 18.012,04 15.947,36 17.950,35 19.434,84 21.875,86
1.3.2.1.01.0.1.051Remuneração de Depósitos Bancários/0020289 – 4 1660 6.995,21 3.603,78 7.659,75 4.054,25 4.563,47 4.940,87 5.561,44
1.3.2.1.01.0.1.052Remuneração de Depósitos Bancários/0020291 – 6 1660 18.150,54 17.804,62 19.874,84 20.030,20 22.545,99 24.410,54 27.476,51
1.3.2.1.01.0.1.053Remuneração de Depósitos Bancários/0021046 – 3 1660 868,71 1.118,55 951,24 1.258,37 1.416,42 1.533,56 1.726,17
1.3.2.1.01.0.1.057Remuneração de Depósitos Bancários/0021434 – 5 1660 19.948,74 18.644,20 21.843,87 20.974,73 23.609,15 25.561,63 28.772,17
1.3.2.1.01.0.1.060Remuneração de Depósitos Bancários/0058164 – X 1704 19.260,91 29.878,49 21.090,70 33.613,30 37.835,13 40.964,10 46.109,19
1.3.2.1.01.0.1.061Remuneração de Depósitos Bancários/0260482 – 5 1704 299,66 73,02 328,13 82,15 92,47 100,11 112,69
1.3.2.1.01.0.1.062Remuneração de Depósitos Bancários/0058162 – 3 1705 7.632,45 7.640,81 8.357,53 8.595,91 9.675,56 10.475,73 11.791,48
1.3.2.1.01.0.1.063Remuneração de Depósitos Bancários/0260480 – 9 1705 618,56 537,91 677,32 605,15 681,16 737,49 830,12
1.3.2.1.01.0.1.064Remuneração de Depósitos Bancários/0011091 – 4 1705 25.581,27 13.526,87 28.011,49 15.217,73 17.129,08 18.545,65 20.874,98
1.3.2.1.01.0.1.065Remuneração de Depósitos Bancários/412907- 5 1704 92,37 102,51 101,15 115,32 129,81 140,54 158,20
1.3.2.1.01.0.1.066Remuneração de Depósitos Bancários/512906- 7 1704 5,77 2,56 6,32 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.067Remuneração de Depósitos Bancários/0016641 – 3 1899 398,14 214,13 435,96 240,90 271,15 293,58 330,45
1.3.2.1.01.0.1.068Remuneração de Depósitos Bancários/00613144 – 1 1540 629.164,22 277.372,34 688.934,82 312.043,88 351.236,59 380.283,86 428.047,51
1.3.2.1.01.0.1.069Remuneração de Depósitos Bancários/0020100 – 6 1751 0,94 0,81 1,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.070Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 1.727,82 3.751,78 1.891,96 4.220,75 4.750,88 5.143,78 5.789,84
1.3.2.1.01.0.1.071Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 3.541,32 1.591,82 3.877,75 1.790,80 2.015,72 2.182,42 2.456,53
1.3.2.1.01.0.1.072Remuneração de Depósitos Bancários/009628-8 1550 66.576,97 33.905,84 72.901,78 38.144,07 42.934,97 46.485,69 52.324,29
1.3.2.1.01.0.1.073Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 6.427,28 23.291,98 7.037,87 26.203,48 29.494,63 31.933,84 35.944,73
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2028
1.3.2.1.01.0.1.074Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 1573 0,87 1,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.075Remuneração de Depósitos Bancários/212535 – 8 1635 60.067,79 46.796,18 65.774,23 52.645,70 59.258,00 64.158,64 72.216,96
1.3.2.1.01.0.1.076Remuneração de Depósitos Bancários/0021375 – 6 1570 39.446,58 0,00 43.194,01 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.077Remuneração de Depósitos Bancários/600071007- 9 1700 463,67 0,00 507,72 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.078Remuneração de Depósitos Bancários/0022808 – 7 1660 2.821,53 989,52 3.089,58 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.079Remuneração de Depósitos Bancários/0023033 – 2 1500 1,27 1,10 1,39 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.080Remuneração de Depósitos Bancários/215509 – 5 1621 49,95 43,44 54,70 48,87 55,01 59,56 67,04
1.3.2.1.01.0.1.081Remuneração de Depósitos Bancários/13534 – 8 1700 90,14 78,39 98,70 88,19 99,27 107,47 120,97
1.3.2.1.01.0.1.084Remuneração de Depósitos Bancários/23012 – X 1570 1.517,88 0,00 1.662,08 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.085Remuneração de Depósitos Bancários/23480 – X 1700 53.061,31 0,00 58.102,13 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.086Remuneração de Depósitos Bancários/23481 – 8 1700 24.226,34 0,00 26.527,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.087Remuneração de Depósitos Bancários/23549 – 0 1753 6.657,98 0,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.088Remuneração de Depósitos Bancários/23814 – 7 1753 347,09 351,76 380,06 395,73 445,43 482,27 542,84
1.3.2.1.01.0.1.089Remuneração de Depósitos Bancários/23994 – 1 1749 175.845,61 0,00 192.550,94 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.090Remuneração de Depósitos Bancários/22560 – 6 1898 4.423,68 2.059,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.091Remuneração de Depósitos Bancários/22934 – 2 1708 3.239,74 1.450,30 3.547,52 1.631,59 1.836,51 1.988,39 2.238,14
1.3.2.1.01.0.1.092Remuneração de Depósitos Bancários/22967 – 7 1707 11,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 15 de 649
1.3.2.1.01.0.1.092Remuneração de Depósitos Bancários/239067 – 7 1707 0,00 10,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.094Remuneração de Depósitos Bancários/71001 – 0 1700 22.793,27 0,00 24.958,63 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.095Remuneração de Depósitos Bancários/71026 – 5 1700 1,61 6,16 1,76 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.096Remuneração de Depósitos Bancários/71034 – 6 1700 17.054,91 20.994,72 18.675,13 23.619,06 26.585,61 28.784,24 32.399,55
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2027 PROJEÇÃO 2028 PROJEÇÃO 2029
1.3.2.1.01.0.1.097Remuneração de Depósitos Bancários/23741 – 8 1700 349,33 0,00 382,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.098Remuneração de Depósitos Bancários/1300003 – 5 1700 176,02 164,17 192,74 184,69 207,89 225,08 253,35
1.3.2.1.01.0.1.099Remuneração de Depósitos Bancários/22940 – 7 1707 616,00 535,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.100Remuneração de Depósitos Bancários/24544 – 5 1660 3.310,93 2.871,87 3.625,47 3.230,85 3.636,65 3.937,40 4.431,94
1.3.2.1.01.0.1.101Remuneração de Depósitos Bancários/624025 – 2 1600 943.918,87 1.349.170,31 1.033.591,16 1.517.816,60 1.708.454,36 1.849.743,54 2.082.071,33
1.3.2.1.01.0.1.102Remuneração de Depósitos Bancários/24328 – 0 1704 47,23 37,73 51,72 42,45 47,78 51,73 58,23
1.3.2.1.01.0.1.103Remuneração de Depósitos Bancários/24613 – 1 1570 195,09 0,00 213,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.104Remuneração de Depósitos Bancários/24664 – 6 1749 3.871,38 432,39 4.239,16 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.105Remuneração de Depósitos Bancários/15507 – 8 1701 692.314,34 649.481,76 0,00 730.666,98 822.438,75 890.454,44 1.002.295,51
1.3.2.1.01.0.1.106Remuneração de Depósitos Bancários/24450 – 3 1500 282,13 576,14 308,93 648,16 729,57 789,90 889,11
1.3.2.1.01.0.1.107Remuneração de Depósitos Bancários/24451 – 1 1705 108,58 94,18 118,90 105,95 119,26 129,12 145,34
1.3.2.1.01.0.1.108Remuneração de Depósitos Bancários/24452 – X 1704 656,43 57,22 718,79 64,37 72,46 78,45 88,30
1.3.2.1.01.0.1.109Remuneração de Depósitos Bancários/24454 – 6 1553 8.641,97 2.809,35 9.462,96 3.160,52 3.557,48 3.851,68 4.335,45
1.3.2.1.01.0.1.110Remuneração de Depósitos Bancários/24455 – 4 1551 2.098,03 1.627,38 2.297,34 1.830,80 2.060,75 2.231,18 2.511,41
1.3.2.1.01.0.1.111Remuneração de Depósitos Bancários/24456 – 2 1562 3.115,46 3.472,31 3.411,43 3.906,35 4.396,99 4.760,62 5.358,55
1.3.2.1.01.0.1.112Remuneração de Depósitos Bancários/24457 – 0 1550 98.845,96 61.261,99 108.236,33 68.919,74 77.576,06 83.991,60 94.540,94
1.3.2.1.01.0.1.113Remuneração de Depósitos Bancários/24560 – 7 1749 108,58 94,18 118,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.114Remuneração de Depósitos Bancários/24561 – 5 1573 209.004,30 75.434,62 228.859,71 84.863,95 95.522,86 103.422,60 116.412,48
1.3.2.1.01.0.1.115Remuneração de Depósitos Bancários/647109 – 2 1700 11.368,09 0,00 12.448,06 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.116Remuneração de Depósitos Bancários/24618 – 2 1898 1,09 0,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.3.2.1.01.0.1.117Remuneração de Depósitos Bancários/24559 – 3 1501 5.393,48 1.432,19 5.905,86 1.611,21 1.813,58 1.963,57 2.210,19
1.3.2.1.01.0.1.118Remuneração de Depósitos Bancários/24791– X 1570 2.979,70 0,00 3.262,77 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.119Remuneração de Depósitos Bancários/24348 – 5 1800 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.120Remuneração de Depósitos Bancários/24332 – 9 1501 0,10 0,10 0,11 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.121Remuneração de Depósitos Bancários/24710 – 3 1706 40.522,62 4,30 44.372,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.122Remuneração de Depósitos Bancários/25173 – 9 1570 2.245,52 3,18 2.458,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.123Remuneração de Depósitos Bancários/25174 – 7 1570 3.439,46 0,69 3.766,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.124Remuneração de Depósitos Bancários/25309 – X 1569 3.465,33 3.005,79 3.794,54 3.381,51 3.806,23 4.121,01 4.638,61
1.3.2.1.01.0.1.125Remuneração de Depósitos Bancários/71047 – 8 1700 255,98 15.472,44 280,30 17.406,50 19.592,75 21.213,07 23.877,43
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
ARRECADADA
2025
PROJEÇÃO
2026
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 16 de 649
1.3.2.1.01.0.1.126Remuneração de Depósitos Bancários/25292 – 1 1749 0,94 0,87 1,03 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.127Remuneração de Depósitos Bancários/25283 – 2 1570 26.060,13 2.128,90 28.535,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.128Remuneração de Depósitos Bancários/25286 – 7 1570 7.402,94 0,00 8.106,22 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.129Remuneração de Depósitos Bancários/647097 – 5 1700 33.521,16 0,00 36.705,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.131Remuneração de Depósitos Bancários/24218 – 7 1898 377,13 380,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.132Remuneração de Depósitos Bancários/25453 – 3 1570 0,82 0,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.133Remuneração de Depósitos Bancários/25454– 1 1749 0,82 0,87 0,90 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.134Remuneração de Depósitos Bancários/624026 – 0 1601 96.602,09 677.102,35 105.779,29 761.740,14 857.414,71 928.322,90 1.044.920,26
1.3.2.1.01.0.1.135Remuneração de Depósitos Bancários/25532 – 7 1660 3.137,98 3.610,82 3.436,09 4.062,17 4.572,38 4.950,52 5.572,30
1.3.2.1.01.0.1.136Remuneração de Depósitos Bancários/25290 – 0 1862 130,52 11,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.137Remuneração de Depósitos Bancários/25660 – 9 1700 15.983,19 12.185,58 17.501,59 13.708,78 15.430,60 16.706,71 18.805,07
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.3.2.1.01.0.1.138Remuneração de Depósitos Bancários/71049 – 4 1754 16.280,28 22.674,08 17.826,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.139Remuneração de Depósitos Bancários/25886 – 7 1706 24.779,56 342.951,51 27.133,62 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.140Remuneração de Depósitos Bancários/0025956 – X 1898 7.075,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.140Remuneração de Depósitos Bancários/0025956 – X 1715 0,00 5.113,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.141Remuneração de Depósitos Bancários/0025957 – 8 1898 2.807,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.141Remuneração de Depósitos Bancários/0025957 – 8 1716 0,00 3.811,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.142Remuneração de Depósitos Bancários/624027 – 9 1605 9.925,28 34.020,39 10.868,18 38.272,94 43.080,02 46.642,74 52.501,07
1.3.2.1.01.0.1.143Remuneração de Depósitos Bancários/6071043 – 5 1700 347,89 27.564,28 380,94 31.009,82 34.904,65 37.791,26 42.537,84
1.3.2.1.01.0.1.144Remuneração de Depósitos Bancários/0026164 – 5 1705 1,16 6,54 1,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.145Remuneração de Depósitos Bancários/26463 – 6 1569 351,49 18.907,71 384,88 21.271,17 23.942,83 25.922,91 29.178,82
1.3.2.1.01.0.1.146Remuneração de Depósitos Bancários/26413 – X 1569 1.637,53 7.796,47 1.793,10 8.771,03 9.872,67 10.689,14 12.031,70
1.3.2.1.01.0.1.147Remuneração de Depósitos Bancários/6071046 – 1 1700 1.580,68 5.068,56 1.730,84 5.702,13 6.418,32 6.949,11 7.821,92
1.3.2.1.01.0.1.148Remuneração de Depósitos Bancários/26305 – 2 1705 0,00 2,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.149Remuneração de Depósitos Bancários/26453 – 9 1719 0,00 13.314,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.151Remuneração de Depósitos Bancários/647111 – 4 1706 0,00 68.361,25 0,00 76.906,41 86.565,85 93.724,85 105.496,69
1.3.2.1.01.0.1.152Remuneração de Depósitos Bancários/26939 – 5 1706 0,00 26,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.153Remuneração de Depósitos Bancários/672001 – 7 1706 0,00 60.964,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.154Remuneração de Depósitos Bancários/1352 – 8 1500 0,00 2.741,79 0,00 3.084,51 3.471,93 3.759,06 4.231,19
1.3.2.1.01.0.1.155Remuneração de Depósitos Bancários/1347 – 1 1500 0,00 18.703,44 0,00 21.041,37 23.684,17 25.642,85 28.863,59
1.3.2.1.01.0.1.156Remuneração de Depósitos Bancários/71052 – 4 1700 0,00 8,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.158Remuneração de Depósitos Bancários/26995 – 6 1660 0,00 512,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.159Remuneração de Depósitos Bancários/27935 – 8 1753 0,00 1.487,29 0,00 1.673,20 1.883,35 2.039,11 2.295,22
1.3.2.1.01.0.1.160Remuneração de Depósitos Bancários/71048 – 6 1700 0,00 3,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.161Remuneração de Depósitos Bancários/71053 – 2 1700 0,00 1,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.000REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 18.601.841,41 8.085.464,89 8.444.731,24 12.762.529,60 13.669.037,86 14.799.467,29 16.658.280,38
1.3.2.1.04.0.1.000REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊ 18.601.841,41 8.085.464,89 8.444.731,24 12.762.529,60 13.669.037,86 14.799.467,29 16.658.280,38
1.3.2.1.04.0.1.002Remuneração de Depósitos Bancários/900000 – 3 1500 7.232,55 8.872,01 7.847,32 9.681,01 10.896,94 11.798,12 13.279,97
1.3.2.1.04.0.1.003Remuneração de Depósitos Bancários/900002 – X 1802 754.266,87 235.013,83 303.340,09 352.160,23 396.391,55 429.173,14 483.077,28
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 17 de 649
1.3.2.1.04.0.1.004Remuneração de Depósitos Bancários/900003 – 8 1800 5.252.516,92 2.906.467,17 2.547.543,09 4.173.794,58 4.698.023,18 5.086.549,70 5.725.420,34
1.3.2.1.04.0.1.005Remuneração de Depósitos Bancários/900005 – 4 1800 492.871,83 410.214,19 389.065,27 719.731,64 810.129,93 877.127,68 987.294,92
1.3.2.1.04.0.1.006Remuneração de Depósitos Bancários/6000196 -5 1800 2.725.524,66 1.449.022,98 1.297.091,15 1.731.677,24 1.949.175,90 2.110.372,75 2.375.435,57
1.3.2.1.04.0.1.007Remuneração de Depósitos Bancários/6000198 -1 1802 91.951,54 93.928,00 100.686,94 130.832,09 147.264,60 159.443,38 179.469,47
1.3.2.1.04.0.1.008Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1800 4.776.226,91 1.320.350,87 1.320.350,87 2.162.007,74 2.433.555,91 2.634.810,99 2.965.743,25
1.3.2.1.04.0.1.009Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1802 718.929,54 235.869,03 787.227,85 787.227,85 886.103,67 959.384,44 1.079.883,13
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.3.2.1.04.0.1.010Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1800 2.369.616,66 784.427,24 784.427,24 957.015,09 1.077.216,19 1.166.301,96 1.312.789,49
1.3.2.1.04.0.1.011Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1802 589.043,68 131.717,48 645.002,83 581.078,75 654.062,24 708.153,19 797.097,23
1.3.2.1.04.0.1.012Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 787.614,14 222.678,19 222.678,10 538.572,97 606.217,74 656.351,94 738.789,75
1.3.2.1.04.0.1.013Remuneração de Depósitos Bancários/24348 – 5 1800 24.030,46 40.897,05 26.313,35 64.249,14 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.014Remuneração de Depósitos Bancários/19324 – 0 1802 12.015,65 246.006,85 13.157,14 554.501,27 0,00 0,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.000DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PER 0,00 17.939,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.000DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBICOS 0,00 17.939,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.000OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBICOS 0,00 17.939,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.000OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBICOS – PRINCIPAL 0,00 17.939,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.001Outras Delegações de Serviços Públicos – Principal 1501 0,00 17.939,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.0.00.0.0.000DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.251,96 0,00 23.086,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.00.0.0.000OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.251,96 0,00 23.086,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.99.0.0.000OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 21.251,96 0,00 23.086,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.000Outras Receitas Patrimoniais - Principal 21.251,96 0,00 23.086,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.002Receita Patrimonial 1500 21.251,96 0,00 23.086,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.000RECEITA DE SERVIÇOS 122,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 122,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.000SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS – PRINCIPA 122,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.002Agência de Correios Comunitária 122,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 193.279.487,05 196.141.300,15 164.122.268,23 171.906.659,39 175.876.235,78 183.324.195,04 189.179.032,42
1.7.1.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 93.870.222,71 103.168.269,59 85.218.237,99 92.146.209,32 93.397.633,65 96.527.875,85 99.233.294,08
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.1.1.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA 30.299.752,86 36.257.216,57 32.077.222,55 37.263.916,29 37.187.342,34 38.674.836,04 40.221.829,48
1.7.1.1.51.0.0.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FP 29.560.641,99 36.204.083,34 32.029.492,26 37.208.402,69 37.129.608,20 38.614.792,53 40.159.384,23
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 18 de 649
1.7.1.1.51.1.1.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – C 28.311.985,97 32.816.284,96 29.379.347,84 34.286.454,53 35.657.912,71 37.084.229,22 38.567.598,38
1.7.1.1.51.1.1.001Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 1500 28.311.985,97 32.816.284,96 29.379.347,84 34.286.454,53 35.657.912,71 37.084.229,22 38.567.598,38
1.7.1.1.51.2.1.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 0,00 1.442.243,82 1.354.414,07 1.506.856,34 1.567.130,60 1.629.815,82 1.695.008,45
1.7.1.1.51.2.1.001Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue 1500 0,00 1.442.243,82 1.354.414,07 1.506.856,34 1.567.130,60 1.629.815,82 1.695.008,45
1.7.1.1.51.3.1.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% 1.248.656,02 1.354.414,07 1.295.730,35 1.415.091,82 1.471.695,49 1.530.563,31 1.591.785,85
1.7.1.1.51.3.1.001Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – 1% Cota entregue 1500 1.248.656,02 1.354.414,07 1.295.730,35 1.415.091,82 1.471.695,49 1.530.563,31 1.591.785,85
1.7.1.1.51.4.1.000COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - CO 0,00 591.140,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.51.4.1.001Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Adicional 1500 0,00 591.140,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.000COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 42.141,55 53.133,23 47.730,29 55.513,60 57.734,14 60.043,51 62.445,25
1.7.1.1.52.0.1.000COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL – PRI 42.141,55 53.133,23 47.730,29 55.513,60 57.734,14 60.043,51 62.445,25
1.7.1.1.52.0.1.001Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR 1500 42.141,55 53.133,23 43.730,29 55.513,60 57.734,14 60.043,51 62.445,25
1.7.1.1.99.0.0.000AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 696.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.99.1.1.000AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 696.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.1.99.1.1.000AFM – Apoio Financeiro aos Municípios 1500 696.969,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.000TRANSF. DAS COMPENSAÇÃO FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECU 24.568.647,81 26.924.914,76 35.677.385,46 37.560.399,89 41.560.956,28 43.223.394,53 44.952.330,31
1.7.1.2.51.0.0.000COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE REC. MINE 66.364,58 57.980,47 68.866,52 60.578,00 63.001,11 65.521,16 68.142,01
1.7.1.2.51.0.1.000COTA-PARTE COMPEN. FINANCEIRA PELA EXPL. DE R. MINERAIS – 66.364,58 57.980,47 68.866,52 60.578,00 63.001,11 65.521,16 68.142,01
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.1.2.51.0.1.001Cota-Parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Min 1708 66.364,58 57.980,47 68.866,52 60.578,00 63.001,11 65.521,16 68.142,01
1.7.1.2.52.0.0.000COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PET 17.033.873,48 17.670.693,58 27.858.550,14 29.132.406,16 30.297.702,40 31.509.610,50 32.769.994,92
1.7.12.52.1.1.000 COTA-PARTE DA COMPEN. FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PET 16.429.656,27 17.019.010,39 27.231.553,94 28.451.527,56 29.589.588,66 30.773.172,21 32.004.099,09
1.7.1.2.52.1.1.001Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP L 1704 16.429.656,27 17.019.010,39 27.231.553,94 28.451.527,56 29.589.588,66 30.773.172,21 32.004.099,09
1.7.1.2.52.3.1.000COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, artig 604.217,21 651.683,19 626.996,20 680.878,60 708.113,74 736.438,29 765.895,82
1.7.1.2.52.3.1.001Cota-Parte pela Participação Especial – FEP – Lei n° 9.478/97, artigo 50 1704 604.217,21 651.683,19 626.996,20 680.878,60 708.113,74 736.438,29 765.895,82
1.7.1.2.98.0.0.000OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC 7.468.409,75 9.196.240,71 7.749.968,80 8.367.415,73 11.200.252,77 11.648.262,88 12.114.193,39
1.7.1.2.98.0.1.000OUTRAS TRANSF. DECOR. DE COMPEN. FINAN. PELA EXPL. DE REC 7.468.409,75 9.196.240,71 7.749.968,80 8.367.415,73 8.702.112,36 9.050.196,85 9.412.204,72
1.7.1.2.98.0.1.003Royalties 25% Lei 12.858 – FMS 1635 1.867.102,43 2.299.060,19 1.937.492,19 2.402.058,09 2.498.140,41 2.598.066,03 2.701.988,67
1.7.1.2.98.0.1.004Royalties 75% Lei 12.858 – SMECT 1573 5.601.307,32 6.897.180,52 5.812.476,61 5.965.357,64 6.203.971,95 6.452.130,82 6.710.216,06
1.7.1.3.00.0.0.000TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 19.120.017,93 27.239.028,30 13.188.279,20 13.592.318,04 10.770.576,93 10.595.736,86 9.863.869,53
1.7.1.3.50.0.0.000TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE – SUS 19.120.017,93 27.239.028,30 13.188.279,20 13.592.318,04 10.770.576,93 10.595.736,86 9.863.869,53
1.7.1.3.50.1.1.000TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. D 7.546.200,59 13.137.105,22 5.257.079,16 5.420.418,00 2.197.578,24 2.285.481,37 2.376.900,62
1.7.1.3.50.1.1.002Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1604 1.982.208,00 2.129.296,00 1.965.504,00 2.113.056,00 2.197.578,24 2.285.481,37 2.376.900,62
1.7.1.3.50.1.1.003Incentivo para Ações Estratégicas 1600 235.249,50 0,00 191.334,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.004Incentivo Financeiro da APS – Desempenho 1600 472.814,76 142.555,32 426.504,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.005Incentivo Financeiro da APS – Capacitação Ponderado 1600 2.414.911,22 766.991,56 2.413.144,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.006 1600 236.300,00 81.600,00 244.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.007 1602 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.010Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Atenção Primária 1600 2.177.319,00 3.817.531,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
Programa de Informatização da APS
CV 19 – Coronavírus (COVID 19) SAPS
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 19 de 649
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.1.3.50.1.1.013Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1600 15.792,00 0,00 15.792,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.014Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 1600 2.422,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.015FAEC – Redução das Filas para Cirurgias Eletivas 1600 9.183,49 141.613,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.016Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS – Ampliação 1600 0,00 3.656.198,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.017Incentivo Financeiro da APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e Equi 1600 0,00 2.229.681,00 0,00 3.307.362,00 3.439.656,48 3.577.242,74 3.720.332,45
1.7.1.3.50.1.1.018Incentivo Financeiro da APS – Componente Per Capita da Base 1600 0,00 158.162,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.019Incentivo Financeiro da APS – Demais Programas, Serviços e 1600 0,00 13.476,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.000TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. D 9.752.038,19 12.203.204,32 6.496.950,44 6.444.382,56 6.702.157,86 6.403.203,92 6.403.203,92
1.7.1.3.50.2.1.002SAMU 192 1600 295.906,50 341.936,40 341.936,40 341.936,40 355.613,86 341.936,00 341.936,00
1.7.1.3.50.2.1.003Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 6.011.749,69 6.061.267,92 6.155.014,04 6.102.446,16 6.346.544,01 6.061.267,92 6.061.267,92
1.7.1.3.50.2.1.006Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Assistência 1600 3.444.382,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.008Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Assistência 1600 0,00 2.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.009Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Assistência 1600 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.010Incremento Temporário ao Custeio aos Serviços de Assistência 1600 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.000TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. D 685.843,10 849.106,87 638.341,20 931.872,48 965.585,74 965.586,28 104.641,08
1.7.1.3.50.3.1.001Programa Incentivo P A S Vigilância em Saúde Fixo/IPVS Fixo 1600 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.002Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatite Virais 1600 104.041,08 104.041,08 104.041,08 104.041,08 104.641,08 104.641,08 104.641,08
1.7.1.3.50.3.1.003Agente de Combate às Endemias 1604 411.684,00 608.700,00 440.544,00 728.640,00 757.785,60 757.785,60
1.7.1.3.50.3.1.004Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1600 170.118,02 136.365,79 93.756,12 99.191,40 103.159,06 103.159,60
1.7.1.3.50.3.2.000INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MU 0,00 15.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.3.2.001Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para 1600 0,00 15.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.000TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. D 150.674,16 229.801,64 150.674,16 194.048,64 201.810,59 209.883,01 218.278,33
1.7.1.3.50.4.1.001Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 150.674,16 229.801,64 150.674,16 194.048,64 201.810,59 209.883,01 218.278,33
1.7.1.3.50.5.1.000TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES E SERV. PUB. D 0,00 16.818,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.003Transformação Digital do SUS 1600 0,00 16.818,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.6.1.000TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES 985.261,89 235.489,56 155.814,24 75.028,80 155.814,24 162.046,81 168.528,68
1.7.1.3.50.6.1.001Piso de Enfermagem 1605 985.261,89 235.489,56 155.814,24 75.028,80 155.814,24 162.046,81 168.528,68
1.7.1.3.50.7.1.000INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 0,00 551.541,79 489.420,00 526.567,56 547.630,26 569.535,47 592.316,89
1.7.1.3.50.7.1.001Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1600 0,00 551.541,79 489.420,00 526.567,56 547.630,26 569.535,47 592.316,89
1.7.1.4.00.0.0.000TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO 3.691.770,47 2.983.921,97 3.817.838,73 3.262.086,25 3.392.569,70 3.528.272,48 3.669.403,38
1.7.1.4.50.0.0.000TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.740.791,51 2.062.661,43 2.844.119,35 2.213.794,62 2.302.346,40 2.394.440,26 2.490.217,87
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.1.4.50.0.1.000TRANSF. DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 2.740.791,51 2.062.661,43 2.844.119,35 2.213.794,62 2.302.346,40 2.394.440,26 2.490.217,87
1.7.1.4.50.0.1.001Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 2.740.791,51 2.062.661,43 2.844.119,35 2.213.794,62 2.302.346,40 2.394.440,26 2.490.217,87
1.7.1.4.51.0.0.000TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA 6.380,00 7.840,00 6.620,53 7.840,00 8.153,60 8.479,74 8.818,93
1.7.1.4.51.0.1.000TRANSF. DIRETAS DO FNDE REF. AO PROG. DINHEIRO DIRETO NA 6.380,00 7.840,00 6.620,53 7.840,00 8.153,60 8.479,74 8.818,93
1.7.1.4.51.0.1.001Transf. Diretas do FNDE ref. ao Prog. Dinheiro na Escola – PDDE – Prin 1551 6.380,00 7.840,00 6.620,53 7.840,00 8.153,60 8.479,74 8.818,93
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 20 de 649
1.7.1.4.52.0.0.000TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO 532.690,60 542.528,00 552.773,04 586.000,00 609.440,00 633.817,59 659.170,30
1.7.1.4.52.0.1.000TRANSF. REF. AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCO 532.690,60 542.528,00 552.773,04 586.000,00 609.440,00 633.817,59 659.170,30
1.7.1.4.52.0.1.002Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 11.837,00 13.872,00 12.283,25 13.757,24 14.307,53 14.879,83 15.475,02
1.7.1.4.52.0.1.003Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 140.700,00 152.892,00 146.004,39 150.466,02 156.484,66 162.744,05 169.253,81
1.7.1.4.52.0.1.004Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 9.944,80 6.396,00 10.319,72 11.558,09 12.020,41 12.501,22 13.001,27
1.7.1.4.52.0.1.005Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 290.279,60 283.524,00 301.223,14 327.276,12 340.367,16 353.981,85 368.141,13
1.7.1.4.52.0.1.006Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 79.929,20 85.844,00 82.942,53 82.942,53 86.260,23 89.710,64 93.299,07
1.7.1.4.53.0.0.000TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – 136.640,86 108.260,16 141.792,22 191.467,78 199.126,49 207.091,55 215.375,21
1.7.1.4.53.0.1.000TRANSF. REF. AO PROG. NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE – P 136.640,86 108.260,16 141.792,22 191.467,78 199.126,49 207.091,55 215.375,21
1.7.1.4.53.0.1.001Transf. Ref. ao Prog. Nacional de Apoio ao Transporte PNATE – Principa 1553 136.640,86 108.260,16 141.792,22 191.467,78 199.126,49 207.091,55 215.375,21
1.7.1.4.60.0.0.000TRANSF. REF. AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,36 262.632,38 272.533,60 262.983,85 273.503,20 284.443,33 295.821,07
1.7.1.4.60.1.1.000TRANSF. REF. AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,36 262.632,38 272.533,60 262.983,85 273.503,20 284.443,33 295.821,07
1.7.14.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1569 262.632,36 262.632,38 272.533,60 262.983,85 273.503,20 284.443,33 295.821,07
1.7.1.4.98.0.0.000OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE 12.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.4.98.0.1.000OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO F NDE 12.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.14.98.0.1.003 Material Esportivo – Apoio Educação Básica – PAR 1570 12.635,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.000TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 453.771,26 468.572,56 457.512,04 467.488,85 486.188,40 505.635,94 525.861,38
1.7.1.6.50.0.0.000TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 453.771,26 468.572,56 457.512,04 467.488,85 486.188,40 505.635,94 525.861,38
1.7.1.6.50.0.1.000TRANSF. DE REC. DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 453.771,26 468.572,56 457.512,04 467.488,85 486.188,40 505.635,94 525.861,38
1.7.1.6.50.0.1.002Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 0,00 42.175,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.003Programa Gestão do Sistema Único de Assistência Social/GSUAS 1660 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.004Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 95.321,72 89.462,34 95.321,72 97.132,83 101.018,14 105.058,87 109.261,22
1.7.1.6.50.0.1.005Programa Social Básica/PSB 1660 134.601,81 109.109,61 176.592,95 181.232,30 188.481,59 196.020,86 203.861,69
1.7.1.6.50.0.1.006Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 181.468,88 227.825,25 185.597,37 189.123,72 196.688,67 204.556,22 212.738,46
1.7.1.6.50.0.1.008PROCAD – SUAS - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendi 1660 42.378,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTU 0,00 206.930,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.0.0.000POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 0,00 206.930,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.1.1.000POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA 0,00 206.930,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.18.01.1.1.001 Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura 1719 0,00 206.930,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.00.0. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 15.736.262,38 9.087.684,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 15.736.262,38 9.087.684,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0. OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT 15.736.262,38 9.087.684,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.002ADO LC 176/2020 Compensação da União 1500 100.188,36 87.684,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.004Transferências Especiais – Emenda Parlamentar 1706 659.841,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.005Transferências Especiais – Emenda Parlamentar 202335780005 1706 14.736.906,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.006Lei Complementar nº 195/2022 LC Paulo Gustavo – Art. 8º 1715 170.329,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.007Lei Complementar nº 195/2022 LC Paulo Gustavo – Art. 8º 1716 68.997,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.008Transferências Especiais – Emenda Parlamentar 2024NME000039542 1706 0,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0. TRANSF. DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED. E DE SUAS EN 68.011.816,64 60.889.302,98 46.625.074,84 46.873.106,43 48.522.753,72 50.453.142,75 52.460.747,34
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 21 de 649
1.7.2.1.00.0. PART. NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 37.896.647,37 39.816.316,01 41.710.867,20 41.600.086,97 43.264.090,45 44.994.654,06 46.794.440,23
1.7.2.1.50.0. COTA-PARTE DO ICMS 37.896.647,37 39.816.316,01 41.710.867,20 41.600.086,97 43.264.090,45 44.994.654,06 46.794.440,23
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PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.2.1.50.0. COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 31.760.051,70 33.355.750,87 35.041.821,78 34.850.088,50 36.244.092,05 37.693.855,73 39.201.609,96
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 25.883.005,00 27.493.524,42 29.089.581,64 28.725.234,31 29.874.243,69 31.069.213,43 32.311.981,97
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte ICMS Ecológico – Principal 1899 5.877.046,70 5.862.226,45 5.952.240,14 6.124.854,19 6.369.848,36 6.624.642,30 6.889.627,99
1.7.2.1.51.0. COTA-PARTE DO IPVA 4.756.615,76 5.309.205,92 5.101.410,41 5.547.058,35 5.768.940,68 5.999.698,31 6.239.686,24
1.7.2.1.51.0. 4.756.615,76 5.309.205,92 5.101.410,41 5.547.058,35 5.768.940,68 5.999.698,31 6.239.686,24
1.7.2.1.51.0.1 1500 4.756.615,76 5.309.205,92 5.101.410,41 5.547.058,35 5.768.940,68 5.999.698,31 6.239.686,24
1.7.2.1.52.0. COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 1.374.048,63 1.108.924,23 1.546.664,23 1.158.604,04 1.204.948,20 1.253.146,12 1.303.271,97
1.7.2.1.52.0. COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 1.374.048,63 1.108.924,23 1.546.664,23 1.158.604,04 1.204.948,20 1.253.146,12 1.303.271,97
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 1.374.048,63 1.108.924,23 1.546.664,23 1.158.604,04 1.204.948,20 1.253.146,12 1.303.271,97
1.7.2.1.53.0. COTA-PARTE DA CIDE 5.931,28 42.434,99 20.970,78 44.336,08 46.109,52 47.953,90 49.872,06
1.7.2.1.53.0. COTA-PARTE DA CIDE– PRINCIPAL 5.931,28 42.434,99 20.970,78 44.336,08 46.109,52 47.953,90 49.872,06
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da CIDE -Principal 1750 5.931,28 42.434,99 20.970,78 44.336,08 46.109,52 47.953,90 49.872,06
1.7.2.2.00.0. TRANSF. DAS COMPEN. FINANCEIRAS PELA EXPL. DE RECU 4.212.381,59 4.337.992,40 4.371.188,38 4.532.334,46 4.713.627,84 4.902.172,95 5.098.259,87
TRANSF. DA COTA-PARTE DA COMP. FINANCEIRA (25%) 4.212.381,59 4.337.992,40 4.371.188,38 4.532.334,46 4.713.627,84 4.902.172,95 5.098.259,87
1.7.2.2.50.3. COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PEL 4.212.381,59 4.337.992,40 4.371.188,38 4.532.334,46 4.713.627,84 4.902.172,95 5.098.259,87
1.7.2.2.50.3.1 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1705 4.212.381,59 4.337.992,40 4.371.188,38 4.532.334,46 4.713.627,84 4.902.172,95 5.098.259,87
1.7.2.3.00.0. TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SU 25.611.291,68 16.528.498,57 327.693,00 534.189,00 330.279,60 332.969,66 335.767,33
1.7.2.3.50.0. TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SU 25.611.291,68 16.528.498,57 327.693,00 534.189,00 330.279,60 332.969,66 335.767,33
1.7.2.3.50.0. TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SU 25.611.291,68 528.498,57 327.693,00 534.189,00 330.279,60 332.969,66 335.767,33
1.7.2.3.50.0.1 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 43.110,00 71.023,77 64.665,00 64.665,00 67.251,60 69.941,66 72.739,33
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.2.3.50.0.1 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1621 197.271,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00 263.028,00
1.7.2.3.50.0.1 PREFAPS - Programa de Financiamento da Atenção Primári 1621 818.666,04 64.490,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI 1621 1.320.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1 CoᎲnanciamento de UTI Adulto e Pediátrico 1621 1.123.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1 Programa CoᎲnanciamento Atenção Psicossocial COFI/RAP 1621 0,00 129.956,80 0,00 206.496,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1 Programa de Financiamento Estadual na Rede Materno Infa1621 109.244,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1 Resolução SES nº 3092 - Apoio ao Hospital Municipal Luiz 1621 22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.3.50.0. DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 685, 0,00 16.000.000,00 215.326,26 206.496,00 214.755,84 223.346,07 232.279,92
1.7.2.3.50.0.2 Resolução SES nº 3311, de 14/05/24 – Apoio Financeiro ao 1621 0,00 16.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
Cota-Parte do IPVA- Principal
1.7.2.2.50.0.0
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 22 de 649
1.7.2.9.00.0. OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FED 291.496,00 206.496,00 215.326,26 206.496,00 214.755,84 223.346,07 232.279,92
1.7.2.9.51.0. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC 291.496,00 206.496,00 215.326,26 206.496,00 214.755,84 223.346,07 232.279,92
1.7.2.9.51.0. TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC 291.496,00 206.496,00 215.326,26 206.496,00 214.755,84 223.346,07 232.279,92
1.7.2.9.51.0.1 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1661 129.764,00 87.264,00 107.663,13 87.264,00 90.754,56 94.384,74 98.160,13
1.7.2.9.51.0.1 Programa Social Básica/PSB 1661 161.732,00 119.232,00 107.663,13 119.232,00 124.001,28 128.961,33 134.119,78
1.7.3.0.00.0. TRANSF. DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0. TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDAD 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0. TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0. TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS – PR 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40 7.647.917,40
1.7.4.0.00.0. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte PROJEÇÃO 2026
1.7.4.1.00.0. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS – PRINCIPA 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.4.1.01.0.1 Fundação Cultural Miguel Pereira 1501 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.7.5.0.00.0. TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 23.736.087,51 24.419.324,91 24.630.938,01 25.239.326,24 26.307.831,01 28.695.159,04 29.836.973,60
1.7.5.1.00.0. TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. 23.736.087,51 24.419.324,91 24.630.938,01 25.239.326,24 26.307.831,01 28.695.159,04 29.836.973,60
1.7.5.1.50.0. TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. 23.736.087,51 24.419.324,91 24.630.938,01 25.239.326,24 26.307.831,01 28.695.159,04 29.836.973,60
1.7.5.1.50.0. TRANSF. DE REC. DO FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA ED. 23.736.087,51 24.419.324,91 24.630.938,01 25.239.326,24 26.307.831,01 28.695.159,04 29.836.973,60
1.7.5.1.50.0.1 1540 23.736.087,51 24.419.324,91 24.630.938,01 24.367.315,04 25.375.215,03 27.725.238,42 28.828.256,16
1.7.5.1.50.0.1 1541 0,00 0,00 0,00 872.011,20 932.615,98 969.920,62 1.008.717,44
1.7.9.0.00.0. DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.442,79 16.485,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.00.0. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 13.442,79 16.485,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 13.442,79 16.485,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0. TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS – PRINCIPAL 13.442,79 16.485,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.01.0.1 1501 0,00 9.459,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.50.0.1 1500 13.442,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.9.1.50.0.1 1500 0,00 7.025,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.659.497,22 15.506.886,71 2.300.275,54 2.750.697,12 3.068.622,13 3.423.342,60 3.820.088,95
1.9.1.0.00.0. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 129.000,79 309.659,30 138.924,26 341.620,43 382.614,88 428.528,67 479.952,11
1.9.1.1.00.0. MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – P 129.000,79 309.659,30 138.924,26 341.620,43 382.614,88 428.528,67 479.952,11
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
Transf. de Rec. do Fundo de Manut. e Desenv. da Educaçã
Transferência do FUNDEB – VAAF
Transferências de Pessoas Físicas ao FMIA
Transferências de Pessoas Físicas ao FMI
Transferências de Pessoas Físicas ao FMI
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 23 de 649
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.1.1.01.0. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 129.000,79 309.659,30 138.924,26 341.620,43 382.614,88 428.528,67 479.952,11
1.9.1.1.01.0. MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – PRINCI 129.000,79 309.659,30 138.924,26 341.620,43 382.614,88 428.528,67 479.952,11
1.9.1.1.01.0.1 Multa de Infração de Trânsito/Multas de Trânsito 1752 127.887,56 305.018,24 138.924,26 341.620,43 382.614,88 428.528,67 479.952,11
1.9.1.1.11.0.1 Multas Auto de Infração 1501 1.113,23 4.641,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0. INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS -632,33 28.581,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0. RESTITUIÇÕES -632,33 28.581,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0. OUTRAS RESTITUIÇÕES -PRINCIPAL -632,33 28.581,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições – Principal 1500 -2.086,30 28.581,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições 1500 1.453,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0. DEMAIS RECEITAS CORRENTES 8.531.128,76 15.168.645,59 2.161.351,28 2.409.076,69 2.686.007,25 2.994.813,93 3.340.136,84
1.9.9.9.00.0. OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.531.128,76 15.168.645,59 2.161.351,28 2.409.076,69 2.686.007,25 2.994.813,93 3.340.136,84
1.9.9.9.03.0. COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES 137.251,12 202.754,32 154.750,64 161.683,97 168.927,41 175.684,51 182.711,89
1.9.9.9.03.0. COMPENS. FINAN. ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES 137.251,12 202.754,32 154.750,64 161.683,97 168.927,41 175.684,51 182.711,89
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Reg 1800 137.251,12 176.394,89 154.750,64 161.683,97 168.927,41 175.684,51 182.711,89
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Reg 1800 0,00 26.359,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.0. ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍV. ATIVA E REC 34.369,41 158.200,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 9.961,78 139.778,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1 Honorários 1500 9.961,78 139.778,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.12.2. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – DÍVIDA ATIVA 24.407,63 18.421,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
1.9.9.9.12.2.3 Ônus de Sucumbência – Dívida Ativa 1500 24.407,63 18.421,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.0. OUTRAS RECEITAS 8.359.508,23 14.807.691,18 2.006.600,64 2.247.392,72 2.517.079,84 2.819.129,42 3.157.424,95
1.9.9.9.99.2. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 8.070.617,81 14.528.303,24 2.006.600,64 2.247.392,72 2.517.079,84 2.819.129,42 3.157.424,95
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Correntes Diversas 1500 0,00 1.090.227,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 7.545.595,43 9.137.974,41 2.006.600,64 2.247.392,72 2.517.079,84 2.819.129,42 3.157.424,95
1.9.9.9.99.2.1 Receitas Taxas Fiscalização Sanitária 1500 216.796,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 001 de 1501 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 002 de 1501 6.259,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 003 de 1501 151.967,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 002 de 1501 0,00 200.035,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 003 de 1501 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 001 de 1501 0,00 38,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 001 de 1501 0,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Recursos CEDAE 1749 0,00 3.880.757,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.1 Devolução Câmara Municipal Ato Administrativo nº 005 de 1501 0,00 104.269,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 24 de 649
1.9.9.9.99.2. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 227.645,73 177.862,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 178.652,88 166.465,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Outras 1501 17.628,54 11.396,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.3 Receitas Taxas Fiscalização Sanitária - Dívida Ativa 1501 31.364,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2. OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA 61.244,69 101.525,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.99.2.4 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 61.244,69 101.525,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.000RECEITAS DE CAPITAL 33.197.837,80 34.132.755,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO 24.779.597,61 3.527.571,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 24.779.597,61 3.527.571,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAL – MERCADO INTERNO 24.779.597,61 3.527.571,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
2.1.1.2.01.0.0.000 9.848.434,80 151.565,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.000 9.848.434,80 151.565,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.009Operações de Crédito – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento 1754 9.848.434,80 151.565,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.000Operações de Crédito – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento 1754 9.848.434,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.52.0.0.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS SANEAM 10.000.000,00 370.731,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.52.0.0.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS SANEAME 10.000.000,00 370.731,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.52.0.1.002Operações de Crédito CEF FINISA – Contrato 0620862–03 1754 10.000.000,00 370.731,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.57.0.0.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA INFRAESTRUTURA E AQ 4.931.162,81 3.005.274,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.57.1.1.000OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA INFRAESTRUTURA E AQ 4.931.162,81 3.005.274,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.57.1.1.001Operações de Crédito Financiamento AgeRio nº 2023002427- 1754 4.931.162,81 3.005.274,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS 1.714.043,46 4.300.608,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.0.00.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.714.043,46 4.300.608,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.00.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.714.043,46 4.300.608,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.0.000ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.714.043,46 4.300.608,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.000ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1.714.043,46 4.300.608,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.001 Alienação de Bens Imóveis Principal 1501 1.714.043,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.2.1.01.0.1.001 Alienação de Bens Imóveis Principal 1755 0,00 4.300.608,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.704.196,73 26.304.576,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.704.196,73 15.668.048,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 2.860.757,00 12.973.774,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAL – MERCADO INTERNO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERN
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 25 de 649
Código Especificação Fonte
2.4.1.1.51.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 976.627,00 12.283.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO D 976.627,00 12.283.470,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.1.1.001Estruturação de Unidades de Atenção Primária de Saúde 1601 976.627,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.002Estruturação da Rede de Atenção Especializada em Saúde 1601 0,00 11.633.512,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.51.2.1.003Estruturação dos Estabelecimentos de Saúde Hospitalar e de Atenção 1601 0,00 649.958,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 1.884.130,00 690.304,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.1.1.000ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.884.130,00 690.304,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.1.52.1.1.001Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária da Saúde 1601 1.884.130,00 690.304,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.1.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE – PRINCIPAL 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.2.50.0.1.005Caminho da Escola – Ônibus Pronacampo 1570 2.625.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.3.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.3.50.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.3.50.0.1.002Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 1660 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADE 1.218.439,73 2.384.274,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADE 1.218.439,73 951.774,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADE 1.218.439,73 951.774,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4..01.0.1.00 Convênio 913952/2021 – Equipamento Agrícola 1700 679.713,76 49.413,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.006Convênio 922633/2021 – Aquisição de Máquinas 1700 0,00 202.483,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.01.0.1.011Convênio Plataforma Mais Brasil nº 926206/2022 – Aquisição de Máquin 1700 0,00 331.705,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.11.4.01.1.015 Convênio 879927/2017 – Construção de Obras de Artes Especiais 1700 218.617,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.11.4.01.1.016 Construção de Muro em Gabião em Mangueiras 1700 320.108,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.11.4.01.1.017 Reconstrução da Ponte da Rua Lúcio J. Malheiros em Mangueiras 1700 0,00 368.171,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.55.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS AO ESP 0,00 1.432.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.4.55.1.1.000TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS AO ESP 0,00 1.432.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.1.455.1.1.001 Implantação da Vila do Esporte – Convênio nº 903944/2020 1706 0,00 1.432.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SU 0,00 10.636.528,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.00.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 0,00 10.636.528,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – 0,00 10.636.528,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.000TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – S 0,00 10.636.528,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.21.50.0.1.002 Complexo de Saúde – Construir/Reformar/Equipar/Mobiliar – PAHI 1621 0,00 8.750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.004Construção e Estruturação do Espaço Azul Te Acolhe – Res.SES nº 2880 1621 0,00 1.886.528,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0. RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 6.269.557,21 8.710.059,92 6.808.233,71 7.157.824,59 7.446.705,44 8.388.904,49 9.389.741,71
7.2.0.0.00.0. CONTRIBUIÇÕES – INTRA OFSS 6.269.557,21 8.710.059,92 6.808.233,71 7.157.824,59 7.446.705,44 8.388.904,49 9.389.741,71
7.2.1.0.00.0. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – INTRA OFSS 6.269.557,21 8.710.059,92 6.808.233,71 7.157.824,59 7.446.705,44 8.388.904,49 9.389.741,71
7.2.1.5.01.0. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO – MULTAS E JUROS – 0,00 75,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Multas e Juros – Intr 1800 0,00 75,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.00.0. CONT. PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREV. E SISTEMA DE 6.269.557,21 8.709.983,98 6.808.233,71 7.157.824,59 7.446.705,44 8.388.904,49 9.389.741,71
7.2.1.5.02.0. CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL – INTRA OFSS 6.233.611,22 6.929.247,58 6.767.704,61 7.070.897,78 7.353.733,69 8.236.181,73 9.224.523,54
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 26 de 649
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
7.2.1.5.02.1. CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO- PRINCIPAL – I 6.233.611,22 6.865.049,48 6.767.704,61 7.070.897,78 7.353.733,69 8.236.181,73 9.224.523,54
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Principal – In 1800 6.233.611,22 19.340,90 6.767.704,61 7.070.897,78 7.353.733,69 8.236.181,73 9.224.523,54
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidor Licenciado p/s Tratar de Interess 1800 0,00 5.655,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidores da Câmara Municipal de Migue 1800 0,00 53.400,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidor Cedido – Gilda da Cruz Mangueira 1800 0,00 4.937,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidor Cedido – Wendel Barbosa Caruzo 1800 0,00 4.431,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Rescisão 1800 0,00 5.622,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidores da Secretaria Municipal de Ed 1800 0,00 583.449,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidores da Secretaria Municipal de Ad
m1800 0,00 1.604.087,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidores da Secretaria Municipal de Saú 1800 0,00 791.715,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidores da Secretaria Municipal de Saú 1800 0,00 1.351.364,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição do Servidores do FUNDEB 1800 0,00 2.426.597,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal da Folha Complementar 1800 0,00 13.494,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Diferença do 1800 0,00 735,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal Servidor Cedido – Miriam Lacerda S 1800 0,00 216,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1. CONT. PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – MULTAS E JU 0,00 64.198,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Multas e Juros 1800 0,00 64.198,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.03.0. CPSSS – PARCELAMENTOS – INTRA OFSS 35.945,99 1.780.736,40 40.529,10 86.926,81 92.971,75 152.722,76 165.218,17
7.2.1.5.03.0. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS – P 35.945,99 1.473.785,59 40.529,10 42.344,80 44.377,35 49.702,64 55.666,95
7.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Principal 1800 35.945,99 35.945,99 40.529,10 42.344,80 44.377,35 49.702,64 55.666,95
7.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Lei nº 4. 1800 0,00 1.437.839,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.5.03.0. CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PARCELAMENTOS –
M 0,00 227.875,25 0,00 0,00 0,00 48.594,40 48.594,40
7.2.1.5.03.0.2 Contribuição do Servidor Civil – Parcelamentos – Multas e J 1800 0,00 227.875,25 0,00 0,00 0,00 48.594,40 48.594,40
7.2.1.5.03.1. CPSSS – PARCELAMENTOS – INTRA OFSS 0,00 79.075,56 0,00 44.582,01 48.594,40 54.425,73 60.956,82
7.2.1.5.03.1.0 Contribuição Patronal – Parcelamentos – Lei nº 4.338 de 2 1800 0,00 79.075,56 0,00 44.582,01 48.594,40 54.425,73 60.956,82
9.7.0.0.00.0. DEDUÇÃO DE RECEITA -13.248.968,34 -14.528.659,36 -13.748.454,82 -13.954.572,79 -15.786.725,53 -16.418.294,56 -17.074.922,34
9.7.1.0.00.0. DEDUÇÃO DE RECEITA -5.670.825,08 -6.573.883,10 -5.884.615,61 -6.868.393,50 -7.143.129,36 -7.428.954,54 -7.726.008,72
9.7.1.1.00.0. DEDUÇÃO DE RECEITA -5.670.825,08 -6.573.883,10 -5.884.615,61 -6.868.393,50 -7.143.129,36 -7.428.954,54 -7.726.008,72
9.7.1.1.51.1. DEDUÇÃO DE RECEITA -5.662.396,89 -6.563.256,57 -5.875.869,56 -6.857.290,90 -7.131.582,54 -7.416.945,84 -7.713.519,67
9.7.1.1.51.1.1 Dedução – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí 1500 -5.662.396,89 -6.563.256,57 -5.875.869,56 -6.857.290,90 -7.131.582,54 -7.416.945,84 -7.713.519,67
9.7.1.1.52.0. COTA-PARTE DO IMP. SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL -8.428,19 -10.626,53 -8.746,05 -11.102,60 -11.546,82 -12.008,70 -12.489,05
9.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imp. Sobre a Propriedade Territorial Rural – P1500 -8.428,19 -10.626,53 -8.746,05 -11.102,60 -11.546,82 -12.008,70 -12.489,05
9.7.2.0.00.0. DEDUÇÃO DE RECEITA -7.578.143,26 -7.954.776,26 -7.863.839,21 -7.086.179,29 -8.643.596,17 -8.989.340,02 -9.348.913,62
9.7.2.1.00.0. DEDUÇÃO DE RECEITA -7.578.143,26 -7.954.776,26 -7.863.839,21 -7.086.179,29 -8.643.596,17 -8.989.340,02 -9.348.913,62
9.7.2.1.50.0. DEDUÇÃO – COTA PARTE DO ICMS -PRINCIPAL -6.352.010,33 -6.671.150,21 -6.591.481,13 -5.745.046,82 -7.248.818,40 -7.538.771,14 -7.840.321,99
9.7.2.1.50.0.1 Dedução – Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 -6.352.010,33 -6.671.150,21 -6.591.481,13 -5.745.046,82 -7.248.818,40 -7.538.771,14 -7.840.321,99
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 27 de 649
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029.
ANEXO I
Código Especificação Fonte
9.7.2.1.51.0. DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPVA – PRINCIPAL -951.323,19 -1.061.841,23 -987.188,03 -1.109.411,67 -1.153.788,13 -1.199.939,66 -1.247.937,24
9.7.2.1.51.0.1 Dedução – Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 -951.323,19 -1.061.841,23 -987.188,03 -1.109.411,67 -1.153.788,13 -1.199.939,66 -1.247.937,24
9.7.2.1.52.0. DEDUÇÃO – COTA PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS -PRINCIPAL -274.809,74 -221.784,82 -285.170,05 -231.720,80 -240.989,64 -250.629,22 -260.654,39
9.7.2.1.52.0.1 Dedução – Cota-Parte do IPI- Municípios – Principal 1500 -274.809,74 -221.784,82 -285.170,05 -231.720,80 -240.989,64 -250.629,22 -260.654,39
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA 293.563.910,80 292.676.306,96 220.100.402,58 237.886.377,32 240.111.525,76 255.613.446,41 271.324.849,64
ARRECADADA
2023
ARRECADADA
2024
PROJEÇÃO
2025
PROJEÇÃO
2026
PROJEÇÃO
2027
PROJEÇÃO
2028
PROJEÇÃO
2029
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 29 de 649
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 32 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 33 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 34 de 649
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 156 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 157 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 158 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 159 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 160 de 649
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 40.610.270,76 42.032.926,77 44.319.000,88 48.148.520,91
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 4.290.312,69 4.633.537,69 5.004.220,70 5.404.558,35
Total da Macroação 44.900.583,45 46.666.464,46 49.323.221,58 53.553.079,26
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Tipo Programa: Finalístico 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
Total da Macroação 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL Tipo Programa: Finalístico 2.820.170,74 3.045.784,39 3.299.452,57 3.611.781,70
Total da Macroação 2.820.170,74 3.045.784,39 3.299.452,57 3.611.781,70
4 PROGRAMA DO DESPORTO
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
Total da Macroação 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 852.200,00 927.576,00 1.001.782,08 1.081.924,64
009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 336.900,00 363.852,00 392.960,16 424.396,97
Total da Macroação 1.189.100,00 1.291.428,00 1.394.742,24 1.506.321,61
8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 35.837.761,00 41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
Total da Macroação 35.837.761,00 41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 0,00 23.328,00 0,00
Total da Macroação 20.000,00 0,00 23.328,00 0,00
14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 2.323.391,89 2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
Total da Macroação 2.323.391,89 2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
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16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 1.110.998,87 1.196.389,45 1.292.100,60 1.395.468,64
Total da Macroação 1.110.998,87 1.196.389,45 1.292.100,60 1.395.468,64
17 ATENDIMENTO AO IDOSO
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 11.627,07 12.017,23 12.978,61 14.016,90
Total da Macroação 11.627,07 12.017,23 12.978,61 14.016,90
18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 265.000,00 286.200,00 309.096,00 338.823,68
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 13.000,00 14.040,00 15.163,20 16.376,25
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL Tipo Programa: Finalístico 5.074,15 5.201,00 5.331,02 5.464,30
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
Total da Macroação 289.074,15 311.921,00 336.588,62 368.222,49
20 APOIO À PRODUÇÃO
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 181.319,17 195.824,70 211.490,68 228.409,93
027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 444.000,00 479.520,00 517.881,60 559.312,12
Total da Macroação 633.319,17 683.984,70 738.703,48 797.799,74
22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 4.144.338,88 4.475.885,99 4.833.956,89 5.220.673,41
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 28.749,60 31.049,56 33.533,53 36.216,21
Total da Macroação 4.173.088,48 4.506.935,55 4.867.490,42 5.256.889,62
23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo Programa: Finalístico 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
Total da Macroação 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO Tipo Programa: Finalístico 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02
Total da Macroação 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02
25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Tipo Programa: Finalístico 15.052,16 15.426,46 15.814,17 16.209,52
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 22.563,61 89.911,78 92.159,57 94.463,56
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR Tipo Programa: Finalístico 5.584,09 5.723,69 5.866,78 6.013,45
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 50.795,64 46.940,53 48.114,05 49.316,90
Total da Macroação 93.995,50 158.002,46 161.954,57 166.003,43
26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA Tipo Programa: Finalístico 2.036.700,00 2.199.636,00 2.375.606,88 2.565.655,43
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 8.477.260,00 9.155.440,80 9.887.876,06 10.678.906,14
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 20.000,00 21.600,00 23.328,00 25.194,24
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 2.651.346,20 2.795.621,20 2.865.511,73 2.937.149,52
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Tipo Programa: Finalístico 3.358.703,74 3.627.400,04 3.917.592,04 4.230.999,40
Total da Macroação 16.824.809,94 18.102.098,04 19.396.506,71 20.790.624,09
27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 351.121,88 379.211,09 409.547,97 442.311,81
Total da Macroação 351.121,88 379.211,09 409.547,97 442.311,81
28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 260.756,56 281.617,08 304.146,45 328.478,16
Total da Macroação 260.756,56 281.617,08 304.146,45 328.478,16
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 725.000,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS Tipo Programa: Finalístico 102.000,00 110.160,00 118.972,80 292.820,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
Total da Macroação 840.000,00 233.100,00 253.926,00 440.965,25
30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 375.000,00 405.000,00 437.400,00 472.392,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLA
TIVO
1 Tipo Programa: Finalístico 3.476.330,00 3.754.436,40 4.054.791,31 4.379.174,61
Total da Macroação 3.851.330,00 4.159.436,40 4.492.191,31 4.851.566,61
31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 62.000,00 66.960,00 72.316,80 78.102,14
Total da Macroação 62.000,00 66.960,00 72.316,80 78.102,14
32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
035 CONTROLE INTERNO Tipo Programa: Finalístico 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65
Total da Macroação 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65
33 PROMOÇÃO DO TURISMO
009 PROMOÇÃO DO TURISMO Tipo Programa: Finalístico 4.589.500,00 4.956.660,00 5.353.192,80 5.781.448,21
Total da Macroação 4.589.500,00 4.956.660,00 5.353.192,80 5.781.448,21
34 DEFESA CIVIL
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 30.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
Total da Macroação 30.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
Total da Macroação 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
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37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
Total da Macroação 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Finalístico 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
Total da Macroação 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 128.000,00 140.620,00 154.487,60 169.726,40
Total da Macroação 128.000,00 140.620,00 154.487,60 169.726,40
41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO Tipo Programa: Finalístico 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Total da Macroação 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS
027 APOIO À PRODUÇÃO Tipo Programa: Finalístico 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
Total da Macroação 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS Tipo Programa: Finalístico 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
Total da Macroação 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 11.628.208,94 13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
Total da Macroação 11.628.208,94 13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
51 ENSINO SUPERIOR
042 ENSINO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
Total da Macroação 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 265.366,58 299.468,26 323.299,78 349.299,78
Total da Macroação 265.366,58 299.468,26 323.299,78 349.299,78
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Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
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Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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53 ASSISTÊNCIA A APAE
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Total da Macroação 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 171,62 193,18 209,16 235,43
Total da Macroação 171,62 193,18 209,16 235,43
55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 338.630,92 382.893,59 382.893,59 395.573,22
Total da Macroação 338.630,92 382.893,59 382.893,59 395.573,22
56 BOLSA FAMÍLIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 69.337,00 69.337,00 69.337,00 69.337,00
Total da Macroação 69.337,00 69.337,00 69.337,00 69.337,00
59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 393.086,41 412.740,73 433.377,77 455.046,66
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 11.327.403,22 12.389.655,47 13.380.827,90 14.451.294,13
Total da Macroação 11.720.489,63 12.802.396,20 13.814.205,67 14.906.340,79
62 ATIVIDADES CULTURAIS
021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 473.300,00 511.164,00 552.057,12 596.221,68
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS Tipo Programa: Finalístico 100,00 100,00 100,00 100,00
Total da Macroação 473.400,00 511.264,00 552.157,12 596.321,68
64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Tipo Programa: Finalístico 54.000,00 58.320,00 62.985,60 68.024,44
Total da Macroação 54.000,00 58.320,00 62.985,60 68.024,44
66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 43.500,00 46.980,00 50.738,40 54.797,47
Total da Macroação 43.500,00 46.980,00 50.738,40 54.797,47
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 262.551,27 283.566,17 306.251,46 330.751,58
Total da Macroação 262.551,27 283.566,17 306.251,46 330.751,58
70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,62
Total da Macroação 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,62
73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 116.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,59
Total da Macroação 116.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,59
76 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORRELATAS
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 15.370.000,00 17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
Total da Macroação 15.370.000,00 17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
77 PASEP
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 2.792.770,88 3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
Total da Macroação 2.792.770,88 3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
78 SENTENÇAS JUDICIAIS
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 400.000,00 432.000,00 466.560,00 503.884,80
Total da Macroação 400.000,00 432.000,00 466.560,00 503.884,80
79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
047 PROCURADORIA GERAL Tipo Programa: Finalístico 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
Total da Macroação 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 4.774,14 5.156,07 5.568,55 6.014,03
Total da Macroação 4.774,14 5.156,07 5.568,55 6.014,03
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 22.393,50 24.184,98 26.119,77 28.209,36
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 267.612,95 289.021,97 312.143,74 337.115,23
Total da Macroação 290.006,45 313.206,95 338.263,51 365.324,59
85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR Tipo Programa: Finalístico 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
Total da Macroação 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
Total da Macroação 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
87 ATIVIDADES ESPORTIVAS
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 455.500,00 491.940,00 531.295,20 573.798,81
Total da Macroação 455.500,00 491.940,00 531.295,20 573.798,81
91 GUARDA MUNICIPAL
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL Tipo Programa: Finalístico 46.000,00 49.680,00 53.654,40 57.946,75
Total da Macroação 46.000,00 49.680,00 53.654,40 57.946,75
92 GESTÃO HOSPITALAR
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 21.052.906,80 22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
Total da Macroação 21.052.906,80 22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
93 PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS E RCPD
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
Total da Macroação 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE Tipo Programa: Finalístico 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
Total da Macroação 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO Tipo Programa: Finalístico 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
Total da Macroação 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 130.340,13 136.857,14 143.699,99 150.884,99
Total da Macroação 130.340,13 136.857,14 143.699,99 150.884,99
101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 559.258,81 621.279,86 652.343,85 684.961,04
Total da Macroação 559.258,81 621.279,86 652.343,85 684.961,04
102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE.
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 346.912,40 364.258,02 382.470,92 401.594,47
Total da Macroação 346.912,40 364.258,02 382.470,92 401.594,47
106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 644.642,40 676.874,52 710.718,25 746.254,16
Total da Macroação 644.642,40 676.874,52 710.718,25 746.254,16
110 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 301.897,25 316.992,11 332.841,72 349.483,80
Total da Macroação 301.897,25 316.992,11 332.841,72 349.483,80
111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 2.341.217,27 2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
Total da Macroação 2.341.217,27 2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 14.220,17 14.931,18 15.677,74 16.461,62
Total da Macroação 14.220,17 14.931,18 15.677,74 16.461,62
113 SAÚDE MENTAL
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA Tipo Programa: Finalístico 1.148.137,19 1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
Total da Macroação 1.148.137,19 1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
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116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS Tipo Programa: Finalístico 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO Tipo Programa: Finalístico 13.000,00 153.240,00 153.499,20 153.779,13
Total da Macroação 28.000,00 168.640,00 169.331,20 170.077,69
118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 0,00 0,00 0,00 0,00
121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 11.444,40 12.359,95 13.348,74 14.416,64
Total da Macroação 11.444,40 12.359,95 13.348,74 14.416,64
122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 11.938,16 53.947,05 55.295,72 56.678,12
Total da Macroação 11.938,16 53.947,05 55.295,72 56.678,12
123 SANEAMENTO BÁSICO
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO Tipo Programa: Finalístico 730.666,98 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 730.666,98 0,00 0,00 0,00
124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁV
EL
032 Tipo Programa: Finalístico 6.319,31 11.602,28 11.892,33 12.189,64
Total da Macroação 6.319,31 11.602,28 11.892,33 12.189,64
125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Tipo Programa: Finalístico 22.368,28 22.927,48 23.500,67 24.088,19
Total da Macroação 22.368,28 22.927,48 23.500,67 24.088,19
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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130 ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
Total da Macroação 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
Total da Macroação 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
Total da Macroação 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 500,00 500,00 500,00 500,00
Total da Macroação 500,00 500,00 500,00 500,00
135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65
Total da Macroação 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65
136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,61
Total da Macroação 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,61
137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO Tipo Programa: Finalístico 127.995,76 138.195,76 149.527,53 161.489,74
Total da Macroação 127.995,76 138.195,76 149.527,53 161.489,74
138 CARAVANA DA CIDADANIA
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS Tipo Programa: Finalístico 2.500,47 2.700,50 2.916,54 3.149,86
Total da Macroação 2.500,47 2.700,50 2.916,54 3.149,86
139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
020 PROGRAMA DE DESPORTO Tipo Programa: Finalístico 253.000,00 278.300,00 306.130,00 336.743,00
Total da Macroação 253.000,00 278.300,00 306.130,00 336.743,00
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 3.000,00 3.375,63 3.645,68 3.937,33
Total da Macroação 3.000,00 3.375,63 3.645,68 3.937,33
141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 5.016.911,36 5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
Total da Macroação 5.016.911,36 5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 65.800,00 71.064,00 76.749,12 82.889,05
Total da Macroação 65.800,00 71.064,00 76.749,12 82.889,05
143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 3.325,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
Total da Macroação 3.325,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR Tipo Programa: Finalístico 3.125,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
Total da Macroação 3.125,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Tipo Programa: Finalístico 113.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00
Total da Macroação 113.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00
146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
021 PROGRAMA DE CULTURA Tipo Programa: Finalístico 23.000,00 24.840,00 26.827,20 28.973,37
Total da Macroação 23.000,00 24.840,00 26.827,20 28.973,37
147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL Tipo Programa: Finalístico 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00
Total da Macroação 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00
148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
Total da Macroação 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
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PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Código: Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV
Valores em 2026 Valores em 2027 Valores em 2028 Valores em 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
036 SEGURANÇA PÚBLICA Tipo Programa: Finalístico 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
Total da Macroação 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
150 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE Tipo Programa: Finalístico 597.851,92 0,00 0,00 0,00
Total da Macroação 597.851,92 0,00 0,00 0,00
Total das Macroações: 239.606.100,83 206.751.134,98 225.292.201,97 253.346.328,77
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 174 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1001 - ESTRUTURAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 102.000,00 0,00 0,00 0,00
1002 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO 18.000,00 0,00 0,00 0,00
1003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 2.000,00 2.160,00 2.318,20 2.503,65
1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
1008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
BÁSICOS - PMAT
1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 384.950,00 415.746,00 449.005,68 484.926,13
1011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 116.000,00 125.280,00 135.302,40 146.126,59
1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 102.000,00 110.160,00 118.972,80 292.820,00
1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 20.000,00 21.600,00 23.328,00 25.194,24
1014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 20.000,00 21.600,00 23.328,00 25.194,24
1015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 351.121,88 379.211,09 409.547,97 442.311,81
1016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 725.000,00 108.900,00 119.790,00 131.769,00
1017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 102.719,17 110.936,70 119.811,64 129.396,57
1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 28.749,60 31.049,56 33.533,53 36.216,21
1020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 22.393,50 24.184,98 26.119,77 28.209,36
1021 - MOBILIDADE URBANA 1.345.368,00 1.452.997,44 1.569.237,23 1.694.776,21
1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 11.938,16 53.947,05 55.295,72 56.678,12
1023 - SANEAMENTO BÁSICO 730.666,98 0,00 0,00 0,00
1024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 5.074,15 5.201,00 5.331,02 5.464,30
1025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 15.052,16 15.426,46 15.814,17 16.209,52
1026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.723,69 5.866,78 6.013,45
1027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 22.563,61 89.911,78 92.159,57 94.463,56
1028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 6.319,31 11.602,28 11.892,33 12.189,64
1030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 14.040,00 15.163,20 16.376,25
1031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 115.000,00 126.500,00 139.150,00 153.065,00
1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
1033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
1036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS 20.000,00 0,00 23.328,00 0,00
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
1037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 286.200,00 309.096,00 338.823,68
1038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 559.258,81 621.279,86 652.343,85 684.961,04
1039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 393.086,41 412.740,73 433.377,77 455.046,66
1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 346.912,40 364.258,02 382.470,92 401.594,47
1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.095.000,00 1.182.000,00 200.000,00 500.000,00
- FUNDEB
1047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
1050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
1051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
1058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 597.851,92 0,00 0,00 0,00
1101 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS 20.000,00 25.000,00 30.000,00 40.000,00
NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
1103 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
1104 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO 113.301,74 118.966,83 124.915,17 131.160,93
PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM
1108 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 14.033,52 14.384,18 14.743,78 15.112,38
1110 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
1111 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63
ESPECIALIZADA À SAÚDE
1112 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA 10.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
MUNICIPAL
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 175 de 649
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CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
1113 - IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.754.436,40 4.054.791,31 4.379.174,61
2002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 405.000,00 437.400,00 472.392,00
2003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 3.627.400,04 3.917.592,04 4.230.999,40
2004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 66.960,00 72.316,80 78.102,14
2005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 58.320,00 62.985,60 68.024,44
2006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 823.176,00 889.030,08 960.152,48
2007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 104.400,00 112.752,00 121.772,16
2008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 130.900,00 143.990,00 158.389,00
2009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 20.520,00 22.161,60 23.934,52
2010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 324,00 349,92 377,91
2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.837.761,00 41.708.021,88 44.074.455,54 45.149.036,72
2012 - ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 17.994.151,27 18.927.568,00 19.361.773,44
2013 - PASEP 2.792.770,88 3.016.192,55 3.257.487,95 3.518.086,99
2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 432.000,00 466.560,00 503.884,80
2015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT 336.900,00 363.852,00 392.960,16 424.396,97
2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 4.820.580,00 5.206.226,40 5.622.724,51
2017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
2018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 48.600,00 52.488,00 56.687,04
2019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 68.000,00 73.440,00 79.315,20 85.660,41
2020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.400,00 5.832,00 6.298,56
2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
2022 - PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
2023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 2.199.636,00 2.375.606,88 2.565.655,43
2024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,91
2025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
2026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00 500,00 500,00
2027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 575.462,38 621.499,37 671.219,32
2029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.031.665,09 3.274.198,29 3.536.134,15 3.819.024,88
2030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14.900.435,92 15.205.957,91 16.422.434,54 17.736.229,30
2031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 963.371,89 1.040.441,64 1.123.676,97
2032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 58.203,36 62.859,62 67.888,39
2034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE 1.974.426,67 2.132.380,15 2.302.970,56 2.487.208,20
ESCOLAR
2035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 964.033,33 1.041.155,99 1.124.448,46
2037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
2038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 10.800,00 11.664,00 12.597,12
2039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00
2041 - CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.700,50 2.916,54 3.149,86
2046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
2047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
2048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 8.729.920,80 9.428.314,46 10.182.579,62
2049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 46.980,00 50.738,40 54.797,47
2051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 283.566,17 306.251,46 330.751,58
2054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 403.920,00 436.233,60 471.132,28
2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 177.937,08 192.172,05 207.545,81
2056 - LIMPEZA PÚBLICA 96.000,00 103.680,00 111.974,40 120.932,35
2057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 73.008,00 78.848,64 85.156,53
2058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
2059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 479.520,00 517.881,60 559.312,12
2060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.880,00 12.830,40 13.856,83
2061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
2062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 12.359,95 13.348,74 14.416,64
2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 3.020.880,96 3.262.551,47 3.523.555,55
2064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 287.336,53 310.323,46 335.149,33
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Modernização Pública e Informática Ltda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.685,44 1.820,28 1.965,90
2066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 2.007,59 2.168,19 2.341,65
2067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00 100,00 100,00
2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 22.927,48 23.500,67 24.088,19
2069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 2.795.621,20 2.865.511,73 2.937.149,52
2070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 46.940,53 48.114,05 49.316,90
2071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 14.604,66 14.969,77 15.344,02
2072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
2077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 27.540,00 29.743,20 32.122,65
2078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
2079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
2080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 410.400,00 443.232,00 478.690,56
2081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 81.540,00 88.063,20 95.108,25
2082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 1.551.960,00 1.676.116,80 1.810.206,14
2083 - GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 49.680,00 53.654,40 57.946,75
2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 278.300,00 306.130,00 336.743,00
2090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 676.874,52 710.718,25 746.254,16
2091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
2093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 11.025,00 11.576,25 12.155,06
2094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.628.208,94 13.608.744,39 14.289.181,61 15.003.640,69
2095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 136.857,14 143.699,99 150.884,99
2098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 12.389.655,47 13.380.827,90 14.451.294,13
2099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
2102 - GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 22.737.149,34 24.556.121,28 25.275.364,70
2104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 2.819.661,48 2.960.644,56 3.108.676,79
2107 - REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 1.241.068,16 1.340.353,61 1.447.581,89
2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.931,18 15.677,74 16.461,62
2112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44
2113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 2.458.278,13 2.581.192,04 2.710.251,04
2118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,62
SOCIAL
2119 - AÇÕES DO BPC 171,62 193,18 209,16 235,43
2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 338.630,92 382.893,59 382.893,59 395.573,22
2121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 69.337,00 69.337,00 69.337,00 69.337,00
2122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 228.358,54 246.627,22 266.357,39
2123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA 3.230,85 0,00 0,00 0,00
SOCIAL - IGD/SUAS
2124 - DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 5.156,07 5.568,55 6.014,03
2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 299.468,26 323.299,78 349.299,78
2126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
2127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 3.375,65 3.645,70 3.937,36
2128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.291,36 7.874,67 8.504,64
2129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 138.195,76 149.527,53 161.489,74
2130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.725,87 5.103,94 5.512,26
2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.375,63 3.645,68 3.937,33
2134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
2136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 24.840,00 26.827,20 28.973,37
2137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 64.000,00 69.120,00 74.649,60 80.621,56
2138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 442.044,00 477.407,52 515.600,12
2139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 5.418.264,26 5.851.725,41 6.319.863,44
2140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES 1.113.232,75 1.202.291,37 1.298.474,67 1.402.352,64
ESPECIAIS
2141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
2142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 19.001.435,97 19.579.778,75 21.146.161,05 22.837.853,93
FUNDEB
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 177 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: ANEXO VII - RELAÇÃO DE AÇÕES
2026 a 2029
Relação de Ações
Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
2026 2027 2028 2029
CONSOLIDADO
2143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE 1.051.865,32 1.138.734,54 1.229.833,30 1.328.219,96
ESCOLAR
2144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 147.982,80 159.821,42 172.607,13
2145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
2146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
2147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 198.105,09 206.089,78 214.464,65
2148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 71.064,00 76.749,12 82.889,05
2149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 9.720,00 10.497,60 11.337,40
2152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 518.400,00 559.872,00 653.034,70
2153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE 301.897,25 316.992,11 332.841,72 349.483,80
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 392.568,53 423.974,01 457.891,93
2155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 195.000,00 208.000,00 221.000,00
2156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 30.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00
2157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 8.101,52 8.749,64 9.449,61
2158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.447.547,28 1.563.351,06 1.698.424,58 1.834.298,54
2159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 1.258.647,60 1.359.339,40 1.468.086,55 1.585.533,47
2161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
2162 - APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.166,40 1.259,71 1.360,49
2163 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 629.062,24 678.153,19 757.097,23
2164 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 583,20 629,86 680,24
2165 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 9.890.884,92 10.708.861,11 12.233.363,54
2166 - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 108.000,00 116.640,00 125.971,20 136.048,89
2167 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 895.744,29 967.403,83 1.044.796,13
2168 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 98.908,84 107.088,61 122.333,63
2169 - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.322,00 2.507,76 2.708,38
2170 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICÊNCIA 1.620,00 1.749,60 1.889,57 2.040,73
2171 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 283.375,87 295.132,47 307.852,76
2174 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDU 14.000,00 15.120,00 16.329,60 17.635,96
2175 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.500,00 10.260,00 11.080,80 11.966,46
2176 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 8.800,00 9.680,00 10.648,00
2177 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 15.660,00 16.912,80 18.265,82
2178 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 69.300,00 76.230,00 83.853,00
2179 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
2180 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
2184 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 23.158,63 15.480,00 17.424,29
2185 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 10.250,00 10.526,25 10.768,90
2186 - SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 5.000,00 5.125,00 5.253,12 5.384,45
2187 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 5.125,00 5.253,12 5.384,45
2188 - PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 10.250,00 10.526,25 10.768,90
2189 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.780,00 4.082,40 4.408,99
2190 - BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 140.400,00 151.632,00 163.762,56
2191 - MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 97.906,41 105.738,92 114.198,03 123.333,87
2192 - PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 60.000,00 64.800,00 69.984,00 75.582,72
2194 - AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
2195 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 5.500,00 5.940,00 6.415,20 6.928,41
2197 - SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
2198 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 237.886.377,32 240.111.525,76 255.613.446,41 271.324.849,64
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 203 de 649
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 204 de 649
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DO PPA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
Órgão /
Secretaria / Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
Unidade 2026 2027 2028 2029
1 - Município de Miguel Pereira 97.101.698,11 107.818.547,25 114.557.747,25 119.915.080,62
0201000 - GABINETE DO PREFEITO 971.200,00 1.058.476,00 1.145.772,08 1.240.313,64
0201000 - GABINETE DO PREFEITO 971.200,00 1.058.476,00 1.145.772,08 1.240.313,64
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.408.531,88 63.159.005,70 66.735.402,69 68.542.859,63
0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.408.531,88 63.159.005,70 66.735.402,69 68.542.859,63
0204000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.926.400,00 5.320.512,00 5.746.152,96 6.205.845,18
0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO 4.925.400,00 5.319.432,00 5.744.986,56 6.204.585,47
0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00 1.080,00 1.166,40 1.259,71
0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16 4.596.925,38 4.925.285,85 5.258.415,16
0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16 4.596.925,38 4.925.285,85 5.258.415,16
0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54 641.128,78 691.579,08 746.065,41
0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 594.335,54 641.128,78 691.579,08 746.065,41
0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07 15.828.527,40 17.096.987,59 18.631.471,75
0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.279.601,07 15.828.527,40 17.096.987,59 18.631.471,75
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40
0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40
0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBL 4.474.539,33 4.832.502,45 5.219.102,67 5.636.630,85
0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33 4.832.502,45 5.219.102,67 5.636.630,85
0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00 100,00 100,00 100,00
0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00 100,00 100,00 100,00
0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55 6.429.821,92 6.590.569,50 6.755.333,75
0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55 6.429.821,92 6.590.569,50 6.755.333,75
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,90
0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,90
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00 439.020,00 474.141,60 512.072,92
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41 1.878.678,92 2.028.013,23 2.189.294,25
0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41 1.878.678,92 2.028.013,23 2.189.294,25
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00 536.004,00 578.884,32 625.195,05
0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00 536.004,00 578.884,32 625.195,05
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00 89.424,00 96.577,92 104.304,14
0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETO 82.800,00 89.424,00 96.577,92 104.304,14
0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 293.000,00 494.440,00 519.820,60 546.250,24
0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 293.000,00 494.440,00 519.820,60 546.250,24
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00 270.120,00 276.329,60 282.635,96
0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00 270.120,00 276.329,60 282.635,96
0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00 104.020,00 113.903,60 124.733,28
0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00 104.020,00 113.903,60 124.733,28
0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTR 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚ 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00 144.180,00 155.714,40 168.171,55
0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00 144.180,00 155.714,40 168.171,55
2 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46
0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21 59.035.575,76 63.023.771,06 66.165.382,46
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Modernização Pública e Informática Ltda
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ:
ANEXO IX - RESUMO DO PPA POR ÓRGÃOS E UNIDADES
Órgão /
Secretaria / Resumo Financeiro do PPA por Exercício
32.415.283/0001-29
Unidade 2026 2027 2028 2029
4 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63
0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63
0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.366.962,39 1.472.155,54 1.541.086,33 1.627.971,63
5 - Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50
0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50
0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78 306.219,56 330.591,18 357.174,50
6 - Câmara Municipal 7.711.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27
0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 7.711.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27
0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA 4.116.330,00 4.445.636,40 4.801.287,31 5.190.390,29
0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.594.703,74 3.752.680,04 4.052.894,44 4.377.125,98
7 - Fundo Municipal do Idoso 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64
0700000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64
0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83 150.212,99 162.506,14 175.506,64
8 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
0800000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
10 - Fundo Municipal de Educação 48.863.964,63 50.910.171,82 53.905.517,47 58.539.441,43
1001000 - FUNDEB 25.554.370,12 26.659.067,60 27.725.238,42 30.227.257,46
1001000 - FUNDEB 25.554.370,12 26.659.067,60 27.725.238,42 30.227.257,46
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.309.594,51 24.251.104,22 26.180.279,05 28.312.183,97
1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.309.594,51 24.251.104,22 26.180.279,05 28.312.183,97
11 - MP - PREVI 27.982.690,82 11.562.758,92 12.530.314,74 14.215.014,82
110100 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 27.982.690,82 11.562.758,92 12.530.314,74 14.215.014,82
110101 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 2.401.742,19 654.062,24 731.481,19 797.097,23
110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 25.580.948,63 10.908.696,68 11.798.833,55 13.417.917,59
13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08
13010000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08
1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52 45.134,18 46.302,52 47.419,08
14 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
14 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
1401000 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
15 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11
15 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11
1501000 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00 4.071,60 4.397,33 4.749,11
16 - MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
16000 - MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
1601000 - MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00 529.200,00 571.536,00 617.258,88
TOTAL GERAL DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PPA: 237.886.377,32 240.111.525,76 255.613.446,41 271.324.849,64
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 271 de 649
SÍNTESE DAS FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA:
Valor das Funções de Governo Código:
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2026 2027 2028 2029
Plano Plurianual 2026 / 2029
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
01 LEGISLATIVA 7.711.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
04 ADMINISTRAÇÃO 58.158.339,55 67.346.302,88 71.241.006,45 73.391.807,56
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.031.406,41 2.373.118,92 2.547.833,83 2.735.544,49
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.471.508,54 2.677.808,47 2.844.063,66 3.036.200,57
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.982.690,82 11.562.758,92 12.530.314,74 14.215.014,82
10 SAÚDE 53.972.151,21 59.180.805,76 63.180.587,96 66.334.711,64
12 EDUCAÇÃO 48.863.964,63 50.910.171,82 53.905.517,47 58.539.441,43
13 CULTURA 496.400,00 536.104,00 578.984,32 625.295,05
15 URBANISMO 15.104.901,07 15.641.583,40 16.897.706,07 18.419.127,51
16 HABITAÇÃO 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
17 SANEAMENTO 738.166,98 8.748,00 9.447,84 10.203,66
18 GESTÃO AMBIENTAL 6.115.987,42 6.455.370,92 6.616.797,22 6.782.176,15
20 AGRICULTURA 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29 5.931.394,87 6.405.906,46 6.918.378,96
26 TRANSPORTE 4.857.539,33 5.246.142,45 5.665.833,87 6.119.100,53
27 DESPORTO E LAZER 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
Total das Funções de Governo do PPA: 240.112.575,76 255.614.548,91 271.326.007,27 237.887.377,32
Página 1 de 1
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 272 de 649
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029
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01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00 4.040.636,40 4.363.887,31 4.717.998,29
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.969.703,74 4.157.680,04 4.490.294,44 4.849.517,98
Total da Função: 7.711.033,74 8.198.316,44 8.854.181,75 9.567.516,27
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 20.520,00 22.161,60 23.934,52
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 324,00 349,92 377,91
Total da Função: 19.300,00 20.844,00 22.511,52 24.312,43
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.833.539,55 66.996.582,88 70.863.508,85 72.984.310,17
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
124 CONTROLE INTERNO 38.500,00 41.580,00 44.906,40 48.498,90
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.240,00 3.499,20 3.779,13
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 302.400,00 326.592,00 352.719,36
Total da Função: 58.158.339,55 67.346.302,88 71.241.006,45 73.391.807,56
06 SEGURANÇA PÚBLICA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.727.406,41 2.043.598,92 2.192.926,83 2.353.204,96
181 POLICIAMENTO 186.000,00 202.080,00 217.286,40 233.709,29
182 DEFESA CIVIL 118.000,00 127.440,00 137.620,60 148.630,24
Total da Função: 2.031.406,41 2.373.118,92 2.547.833,83 2.735.544,49
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 54.000,00 58.320,00 62.985,60
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00 500,00 500,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.794,45 150.406,17 162.715,30 175.742,07
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 158.770,00 168.091,60 178.300,93 189.482,39
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87 504.324,65 536.680,96 571.639,15
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.660.244,22 1.800.486,05 1.907.546,47 2.035.851,36
Total da Função: 2.471.508,54 2.677.808,47 2.844.063,66 3.036.200,57
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.405.800,19 677.220,87 723.633,19 814.521,52
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.576.890,63 10.885.538,05 11.806.681,55 13.400.493,30
Total da Função: 27.982.690,82 11.562.758,92 12.530.314,74 14.215.014,82
10 SAÚDE
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 273 de 649
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029
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10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.883.850,81 13.877.168,36 14.571.026,77 15.299.578,11
301 ATENÇÃO BÁSICA 12.068.402,03 13.167.704,22 14.197.779,09 15.309.092,89
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 26.657.411,64 28.063.717,12 30.186.249,50 31.227.209,32
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67 1.092.393,40 1.092.393,40 1.204.363,73
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 140.400,00 151.632,00 163.762,56
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 2.834.592,66 2.976.322,30 3.125.138,41
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.780,00 4.082,40 4.408,99
Total da Função: 53.971.151,21 59.179.755,76 63.179.485,46 66.333.554,01
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL 39.793.445,57 41.114.011,27 43.315.658,68 47.054.021,03
363 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 286.804,80 309.749,18 334.529,11
364 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 145.392,62 157.024,02 169.585,94
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43 7.679.322,08 8.303.673,27 9.016.340,05
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 482.349,68 520.937,65 562.612,66
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.202.291,37 1.298.474,67 1.402.352,64
Total da Função: 48.863.964,63 50.910.171,82 53.905.517,47 58.539.441,43
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00 536.104,00 578.984,32 625.295,05
Total da Função: 496.400,00 536.104,00 578.984,32 625.295,05
15 URBANISMO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.282.060,00 8.947.004,80 9.665.383,18 10.441.493,63
451 INFRAESTRUTURA URBANA 41.000,00 44.280,00 47.822,40 51.648,18
452 SERVIÇOS URBANOS 6.781.841,07 6.650.298,60 7.184.500,49 7.925.985,70
Total da Função: 15.104.901,07 15.641.583,40 16.897.706,07 18.419.127,51
16 HABITAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
Total da Função: 3.500,00 3.958,83 4.275,54 4.617,57
17 SANEAMENTO
452 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 8.748,00 9.447,84 10.203,66
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98 0,00 0,00 0,00
Total da Função: 738.166,98 8.748,00 9.447,84 10.203,66
18 GESTÃO AMBIENTAL
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 274 de 649
SÍNTESE DAS SUB-FUNÇÕES POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Função de Governo:
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Valores em Valores em Valores em Valores em
Plano Plurianual 2026 a 2029
2026 2027 2028 2029
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Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 2.795.621,20 2.865.511,73 2.937.149,52
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817,54 276.407,47 283.357,63 290.400,58
542 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 3.367.915,79 3.452.113,69 3.538.416,53
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16 15.426,46 15.814,17 16.209,52
Total da Função: 6.115.987,42 6.455.370,92 6.616.797,22 6.782.176,15
20 AGRICULTURA
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 73.008,00 78.848,64 85.156,53
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.640,00 9.331,20 10.077,69
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 34.992,00 37.791,36 40.814,66
606 EXTENSÃO RURAL 557.719,17 602.336,70 650.523,64 702.565,52
Total da Função: 663.319,17 718.976,70 776.494,84 838.614,40
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 826.900,00 893.052,00 964.496,16 1.041.655,85
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.160,00 2.332,80 2.519,42
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.480,00 6.998,40 7.558,27
694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 75.202,87 81.219,10 87.716,63
695 TURISMO 4.587.500,00 4.954.500,00 5.350.860,00 5.778.928,79
Total da Função: 5.492.032,29 5.931.394,87 6.405.906,46 6.918.378,96
26 TRANSPORTE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.202.505,50 3.458.705,94 3.735.402,44 4.034.234,59
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.655.033,83 1.787.436,51 1.930.431,43 2.084.865,94
Total da Função: 4.857.539,33 5.246.142,45 5.665.833,87 6.119.100,53
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
Total da Função: 831.500,00 905.380,00 985.906,40 1.073.684,50
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
Total da Função: 2.373.636,16 2.394.789,38 2.547.178,97 2.690.259,73
Total das Funções de Governo: 255.613.446,41 237.886.377,32 240.111.525,76 271.324.849,64
Página 3 de 3
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 275 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
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Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
2026
2027
2028
2029
858.000,00
816.480,00
957.342,26
881.798,40
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR
Objetivo: CAPACITAR OS SERVIDORES DO PROGRAMA DE COORDENAÇÃO SUPERIOR
2026
2027
2028
2029
1.271.700,00
1.380.636,00
1.610.373,81
1.491.086,88
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
2026
2027
2028
2029
54.820.831,88
63.735.845,70
69.183.253,80
67.342.989,89
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Objetivo: MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2026
2027
2028
2029
2.000,00
2.160,00
2.519,42
2.332,80
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
2026
2027
2028
2029
2.425.800,19
677.220,87
814.521,52
746.961,19
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo: PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS
2026
2027
2028
2029
25.556.890,63
10.885.538,05
13.400.493,30
11.783.353,55
009 PROMOÇÃO DO TURISMO
Objetivo: PROMOÇÃO DO TURISMO
2026
2027
2028
2029
5.416.400,00
5.849.712,00
6.823.104,06
6.317.688,96
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2026 2.106.332,29
Página 1 de 7
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 276 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Objetivo: COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2027
2028
2029
2.274.838,87
2.653.372,06
2.456.825,98
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
Objetivo: INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
2026
2027
2028
2029
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
2026
2027
2028
2029
37.186.584,42
40.482.949,44
44.840.108,71
43.189.211,38
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA
Objetivo: ASSISTÊNCIA BÁSICA
2026
2027
2028
2029
16.651.066,79
18.552.626,32
21.325.273,75
19.834.559,68
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
2026
2027
2028
2029
1.770.915,84
1.915.179,23
2.159.572,39
2.026.575,63
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR
Objetivo: ASSISTÊNCIA AO MENOR
2026
2027
2028
2029
462.199,87
504.324,65
571.639,15
536.680,96
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
2026
2027
2028
2029
37.107,67
19.585,18
20.576,68
20.074,80
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo: ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
2026
2027
40.906.678,32
42.316.302,64
Página 2 de 7
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 277 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2028
2029 48.456.373,67
44.614.133,35
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Objetivo: ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
2026
2027
2028
2029
446.620,08
482.349,68
562.612,66
520.937,65
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2026
2027
2028
2029
7.110.483,43
7.679.322,08
9.016.340,05
8.303.673,27
020 PROGRAMA DE DESPORTO
Objetivo: CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
2026
2027
2028
2029
831.500,00
905.380,00
1.073.684,50
985.906,40
021 PROGRAMA DE CULTURA
Objetivo: PROGRAMA DE CULTURA
2026
2027
2028
2029
496.300,00
536.004,00
625.195,05
578.884,32
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Objetivo: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
2026
2027
2028
2029
16.687.023,50
17.399.654,99
20.298.964,82
18.793.823,38
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo: RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
2026
2027
2028
2029
15.052,16
15.426,46
16.209,52
15.814,17
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Objetivo: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
2026
2027
2028
18.000,00
19.440,00
20.995,20
Página 3 de 7
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 278 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2029 22.674,81
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
2026
2027
2028
2029
1.101.788,86
400.811,09
467.506,05
432.875,97
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
2026
2027
2028
2029
195.567,62
210.429,36
243.753,95
226.460,45
027 APOIO À PRODUÇÃO
Objetivo: APOIO À PRODUÇÃO
2026
2027
2028
2029
38.000,00
43.632,00
50.892,35
47.122,56
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
Objetivo: APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
2026
2027
2028
2029
444.000,00
479.520,00
559.312,12
517.881,60
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
Objetivo: INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
2026
2027
2028
2029
4.426.451,83
4.780.567,96
5.576.054,46
5.163.013,43
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Objetivo: AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2026
2027
2028
2029
100,00
100,00
100,00
100,00
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Objetivo: ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2026
2027
2028
2029
2.680.229,12
2.897.135,26
3.043.802,72
2.969.563,63
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gina 279 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2026
2027
2028
2029
3.290.771,52
3.373.040,79
3.543.800,98
3.457.366,81
035 CONTROLE INTERNO
Objetivo: COORDENAÇÃO SUPERIOR
2026
2027
2028
2029
25.500,00
27.540,00
32.122,65
29.743,20
036 SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2026
2027
2028
2029
277.000,00
288.760,00
337.753,07
312.286,20
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
7.500,00
8.748,00
10.203,66
9.447,84
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
Objetivo: FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
2026
2027
2028
2029
102.000,00
110.160,00
292.820,00
118.972,80
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
3.000,00
3.240,00
3.779,13
3.499,20
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
Objetivo: PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
2026
2027
2028
2029
5.584,09
5.723,69
6.013,45
5.866,78
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2026 110.102,08
Página 5 de 7
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Objetivo: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 2027
2028
2029
149.440,06
157.005,46
153.216,06
042 ENSINO SUPERIOR
Objetivo: EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
2026
2027
2028
2029
134.622,80
145.392,62
169.585,94
157.024,02
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Objetivo: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2026
2027
2028
2029
41.749,60
184.289,56
189.995,34
187.032,73
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
3.358.703,74
3.627.400,04
4.230.999,40
3.917.592,04
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Objetivo: IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
2026
2027
2028
2029
139.622,83
150.212,99
175.506,64
162.506,14
047 PROCURADORIA GERAL
Objetivo: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2026
2027
2028
2029
19.300,00
20.844,00
24.312,43
22.511,52
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
Objetivo: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
2026
2027
2028
2029
57.000,00
62.760,00
71.206,46
66.820,80
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Objetivo: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2026
2027
265.560,00
286.804,80
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.: SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Descrição do Programa de Governo:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor do Programa
Plano Plurianual 2026 / 2029 MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2028
2029 334.529,11
309.749,18
051 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
98.770,00
108.091,60
129.482,39
118.300,93
052 BEM ESTAR ANIMAL
Objetivo: BEM ESTAR ANIMAL
2026
2027
2028
2029
133.500,00
144.180,00
168.171,55
155.714,40
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
Objetivo: MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
2026
2027
2028
2029
3.476.330,00
3.754.436,40
4.379.174,61
4.054.791,31
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo:
2026
2027
2028
2029
2.373.636,16
2.394.789,38
2.690.259,73
2.547.178,97
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
Total dos Programas de Governo:
2026
2027
2028
2029
237.886.377,32
240.111.525,76
255.613.446,41
271.324.849,64
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 282 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ATENDER AS DEMANDAS DA MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIANTE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa:
Objetivo:
2026 53.892,00
2028
67.888,39
2027
2029
62.859,62
58.203,36
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Programa:
Objetivo:
2026 137.021,12
2028
172.607,13
2027
2029
159.821,42
147.982,80
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2026 384.950,00
2028
484.926,13
2027
2029
449.005,68
415.746,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa:
Objetivo:
2026 892.011,01
2028
1.123.676,97
2027
2029
1.040.441,64
963.371,89
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2026 1.051.865,32
2028
1.328.219,96
2027
2029
1.229.833,30
1.138.734,54
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ELEVAR O NÚMERO DE ATENDIMENTO DE ALUNOS DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2026 1.095.000,00
2028
500.000,00
2027
2029
200.000,00
1.182.000,00
Página 1 de 27
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 283 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
1 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2026 1.113.232,75
2028
1.402.352,64
2027
2029
1.298.474,67
1.202.291,37
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa:
Objetivo:
2026 1.974.426,67
2028
2.487.208,20
2027
2029
2.302.970,56
2.132.380,15
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
Programa:
Objetivo:
2026 14.900.435,92
2028
17.736.229,30
2027
2029
16.422.434,54
15.205.957,91
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
BUSCAR FOMENTAR, APRIMORAR E FORTALECER AS ATIVIDADES CURRICULARES
Programa:
Objetivo:
2026 19.001.435,97
2028
22.837.853,93
2027
2029
21.146.161,05
19.579.778,75
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
Programa:
Objetivo:
2026 1.258.647,60
2028
1.585.533,47
2027
2029
1.468.086,55
1.359.339,40
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Objetivo:
2026 3.031.665,09
2028
3.819.024,88
2027
2029
3.536.134,15
3.274.198,29
2 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
Programa:
Objetivo:
2026 446.620,08
2028
562.612,66
2027
2029
520.937,65
482.349,68
Página 2 de 27
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 284 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
3 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENS. INFANTIL
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
DESENVOLVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Objetivo:
2026 480.000,00
2028
653.034,70
2027
2029
559.872,00
518.400,00
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OFERTAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Programa:
Objetivo:
2026 892.623,46
2028
1.124.448,46
2027
2029
1.041.155,99
964.033,33
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
FOMENTAR, MANTER E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
Programa:
Objetivo:
2026 1.447.547,28
2028
1.834.298,54
2027
2029
1.698.424,58
1.563.351,06
4 PROGRAMA DO DESPORTO
PROGRAMA DE DESPORTO
CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS
Programa:
Objetivo:
2026 115.000,00
2028
153.065,00
2027
2029
139.150,00
126.500,00
7 MANUTENÇÃO, DESENV. E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2026 90.000,00
2028
121.772,16
2027
2029
112.752,00
104.400,00
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2026 762.200,00
2028
960.152,48
2027
2029
889.030,08
823.176,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 336.900,00
2028
424.396,97
2027
2029
392.960,16
363.852,00
Página 3 de 27
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 285 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
8 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMARH
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 35.837.761,00
2028
45.149.036,72
2027
2029
44.074.455,54
41.708.021,88
10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAPEMP
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Programa:
Objetivo:
2026 20.000,00
2028
0,00
2027
2029
23.328,00
0,00
14 INCREM. DE AÇÕES BÁS. SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NAS ÁREAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PROMOÇÃO/PREVENÇÃO DA SAÚDE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SA
NITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR.
Programa:
Objetivo:
2026 2.323.391,89
2028
3.108.676,79
2027
2029
2.960.644,56
2.819.661,48
16 DESENVOLVIMENTO ASSISTENCIAL AO MUNÍCIPE
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 3.230,85
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 211.443,10
2028
266.357,39
2027
2029
246.627,22
228.358,54
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
Programa:
Objetivo:
2026 363.489,38
2028
457.891,93
2027
2029
423.974,01
392.568,53
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO CARENTE
Programa:
Objetivo:
2026 532.835,54
2028
671.219,32
2027
2029
621.499,37
575.462,38
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 286 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
17 ATENDIMENTO AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AO IDOSO
Programa:
Objetivo:
2026 4.375,81
2028
5.512,26
2027
2029
5.103,94
4.725,87
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AO IDOSO
Programa:
Objetivo:
2026 7.251,26
2028
8.504,64
2027
2029
7.874,67
7.291,36
18 PROMOÇÃO DA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
ATUALIZAR E CAPACITAR OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2026 265.000,00
2028
338.823,68
2027
2029
309.096,00
286.200,00
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2026 13.000,00
2028
16.376,25
2027
2029
15.163,20
14.040,00
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Programa:
Objetivo:
2026 5.074,15
2028
5.464,30
2027
2029
5.331,02
5.201,00
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 287 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
20 APOIO À PRODUÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Programa:
Objetivo:
2026 11.000,00
2028
13.856,83
2027
2029
12.830,40
11.880,00
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Programa:
Objetivo:
2026 67.600,00
2028
85.156,53
2027
2029
78.848,64
73.008,00
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
Programa:
Objetivo:
2026 102.719,17
2028
129.396,57
2027
2029
119.811,64
110.936,70
APOIO À PRODUÇÃO
APOIO À PRODUÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 8.000,00
2028
10.077,69
2027
2029
9.331,20
8.640,00
APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 444.000,00
2028
559.312,12
2027
2029
517.881,60
479.520,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 288 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
22 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMTTOP
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2026 1.858,88
2028
2.341,65
2027
2029
2.168,19
2.007,59
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
INFRAESTRUTURA E IMPLANTAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 1.345.368,00
2028
1.694.776,21
2027
2029
1.569.237,23
1.452.997,44
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2026 2.797.112,00
2028
3.523.555,55
2027
2029
3.262.551,47
3.020.880,96
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa:
Objetivo:
2026 28.749,60
2028
36.216,21
2027
2029
33.533,53
31.049,56
23 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Programa:
Objetivo:
2026 3.285.771,52
2028
3.538.416,53
2027
2029
3.452.113,69
3.367.915,79
24 RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANEJO DA FAUNA E FLORA
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
Programa:
Objetivo:
2026 14.248,45
2028
15.344,02
2027
2029
14.969,77
14.604,66
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 289 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
25 MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Programa:
Objetivo:
2026 15.052,16
2028
16.209,52
2027
2029
15.814,17
15.426,46
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2026 22.563,61
2028
94.463,56
2027
2029
92.159,57
89.911,78
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
Programa:
Objetivo:
2026 5.584,09
2028
6.013,45
2027
2029
5.866,78
5.723,69
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 50.795,64
2028
49.316,90
2027
2029
48.114,05
46.940,53
Página 8 de 27
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 290 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
26 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Programa: ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Objetivo:
2026 280.800,00
2028
352.719,36
2027
2029
326.592,00
302.400,00
COORDENAÇÃO FINANCEIRA
COORDENAÇÃO FINANCEIRA
Programa:
Objetivo:
2026 2.036.700,00
2028
2.565.655,43
2027
2029
2.375.606,88
2.199.636,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Programa:
Objetivo:
2026 20.000,00
2028
25.194,24
2027
2029
23.328,00
21.600,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 374.000,00
2028
471.132,28
2027
2029
436.233,60
403.920,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 8.083.260,00
2028
10.182.579,62
2027
2029
9.428.314,46
8.729.920,80
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 20.000,00
2028
25.194,24
2027
2029
23.328,00
21.600,00
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2026 2.651.346,20
2028
2.937.149,52
2027
2029
2.865.511,73
2.795.621,20
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2026 3.358.703,74
2028
4.230.999,40
2027
2029
3.917.592,04
3.627.400,04
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 291 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
27 ESGOT. SANIT. CONSERV E MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 351.121,88
2028
442.311,81
2027
2029
409.547,97
379.211,09
28 MELHORIA E ACESSIBILIDADE DO MUNÍCIPE A QUALIDADE DE VIDA
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 96.000,00
2028
120.932,35
2027
2029
111.974,40
103.680,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 164.756,56
2028
207.545,81
2027
2029
192.172,05
177.937,08
29 OBRAS PÚBLICAS E FISCALIZAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 725.000,00
2028
131.769,00
2027
2029
119.790,00
108.900,00
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
12.597,12
2027
2029
11.664,00
10.800,00
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
Programa:
Objetivo:
2026 102.000,00
2028
292.820,00
2027
2029
118.972,80
110.160,00
MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
Página 10 de 27
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 292 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
30 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Programa:
Objetivo:
2026 375.000,00
2028
472.392,00
2027
2029
437.400,00
405.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO
MANTER A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Programa:
Objetivo:
2026 3.476.330,00
2028
4.379.174,61
2027
2029
4.054.791,31
3.754.436,40
31 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
APRIMORAR O PROCESSO LEGISLATIVO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
Programa:
Objetivo:
2026 62.000,00
2028
78.102,14
2027
2029
72.316,80
66.960,00
32 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
CONTROLE INTERNO
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2026 25.500,00
2028
32.122,65
2027
2029
29.743,20
27.540,00
Página 11 de 27
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 293 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
33 PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 1.000,00
2028
1.259,71
2027
2029
1.166,40
1.080,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 2.000,00
2028
2.519,42
2027
2029
2.332,80
2.160,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 5.000,00
2028
6.298,56
2027
2029
5.832,00
5.400,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 45.000,00
2028
56.687,04
2027
2029
52.488,00
48.600,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 68.000,00
2028
85.660,41
2027
2029
79.315,20
73.440,00
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
Programa:
Objetivo:
2026 4.463.500,00
2028
5.622.724,51
2027
2029
5.206.226,40
4.820.580,00
34 DEFESA CIVIL
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Programa:
Objetivo:
2026 30.000,00
2028
26.620,00
2027
2029
24.200,00
22.000,00
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
35 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ASSISTÊNCIA BÁSICA
GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS CONSTANTES NA REMUNE, OUTROS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO, ATENDER ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAM
ENTOS E QUALIFICAÇÃO DAS DEMAIS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA,
Programa:
Objetivo:
2026 890.374,67
2028
1.204.363,73
2027
2029
1.092.393,40
1.092.393,40
37 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL.
Programa:
Objetivo:
2026 1.500,00
2028
1.736,44
2027
2029
1.653,75
1.575,00
39 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
GARANTIR UMA RESERVA EMERGENCIAL PARA COBRIR EVENTUAIS DESPESAS NÃO PROGRAMADAS
Programa:
Objetivo:
2026 2.373.636,16
2028
2.690.259,73
2027
2029
2.547.178,97
2.394.789,38
40 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANTER O FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA EM BOAS CONDICÕES
Programa:
Objetivo:
2026 9.000,00
2028
11.337,40
2027
2029
10.497,60
9.720,00
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Programa:
Objetivo:
2026 119.000,00
2028
158.389,00
2027
2029
143.990,00
130.900,00
41 RECADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO
DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO
INCREMENTAÇÃO DE RECEITAS
Programa:
Objetivo:
2026 2.500,00
2028
2.500,00
2027
2029
2.500,00
2.500,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
44 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÁS DOENÇAS
APOIO À PRODUÇÃO
APOIO À PRODUÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 30.000,00
2028
40.814,66
2027
2029
37.791,36
34.992,00
45 REDES DE ESGOTOS E DRENAGEM
REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
Programa:
Objetivo:
2026 7.500,00
2028
10.203,66
2027
2029
9.447,84
8.748,00
47 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
FORTALECER A GESTÂO DO SUS, NO INTUITO DE FORTALECIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNVIPAL DE SAÚDE, COM FOCO NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTROLE SOCIAL, AÇÕES REGIONAIS E INTERFEDERATIVAS E QUALIFICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E EDUCAÇÃO PERMANENT
E EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2026 11.628.208,94
2028
15.003.640,69
2027
2029
14.289.181,61
13.608.744,39
51 ENSINO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
EXPANDIR E MELHORAR A FORMAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2026 134.622,80
2028
169.585,94
2027
2029
157.024,02
145.392,62
52 ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO MENOR
ASSISTÊNCIA AO MENOR
Programa:
Objetivo:
2026 265.366,58
2028
349.299,78
2027
2029
323.299,78
299.468,26
53 ASSISTÊNCIA A APAE
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
Programa:
Objetivo:
2026 60.000,00
2028
60.000,00
2027
2029
60.000,00
60.000,00
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
54 IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 171,62
2028
235,43
2027
2029
209,16
193,18
55 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 338.630,92
2028
395.573,22
2027
2029
382.893,59
382.893,59
56 BOLSA FAMÍLIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 69.337,00
2028
69.337,00
2027
2029
69.337,00
69.337,00
59 IMPLEMENTAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2026 393.086,41
2028
455.046,66
2027
2029
433.377,77
412.740,73
ASSISTÊNCIA BÁSICA
OPERACIONALIZAÇÃO, EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, SEUS PROGRAMAS LOCAIS (ESF, ESB, PACS, UBS, PSE), MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRA
SIL, MAIS MÉDICOS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS, COLOCANDO A ATENÇÃO BÁSICA CCOMO ORDENADORA DO SISTEMA DE SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2026 11.327.403,22
2028
14.451.294,13
2027
2029
13.380.827,90
12.389.655,47
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
62 ATIVIDADES CULTURAIS
PROGRAMA DE CULTURA
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa:
Objetivo:
2026 64.000,00
2028
80.621,56
2027
2029
74.649,60
69.120,00
PROGRAMA DE CULTURA
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa:
Objetivo:
2026 409.300,00
2028
515.600,12
2027
2029
477.407,52
442.044,00
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Programa:
Objetivo:
2026 100,00
2028
100,00
2027
2029
100,00
100,00
64 SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO
EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
DESENVOLVIMENTO E CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL E O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA, APRIMORANDO, TAMBÉM, O P
ORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Programa:
Objetivo:
2026 54.000,00
2028
68.024,44
2027
2029
62.985,60
58.320,00
66 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 43.500,00
2028
54.797,47
2027
2029
50.738,40
46.980,00
67 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 262.551,27
2028
330.751,58
2027
2029
306.251,46
283.566,17
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
70 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FMAS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Programa:
Objetivo:
2026 7.501,41
2028
9.449,62
2027
2029
8.749,64
8.101,52
73 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE
SEGURANÇA PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
SEGURANÇA PÚBLICA
CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
Programa:
Objetivo:
2026 116.000,00
2028
146.126,59
2027
2029
135.302,40
125.280,00
76 RECOLHIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES E DESPESAS CORRELATAS
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 15.370.000,00
2028
19.361.773,44
2027
2029
18.927.568,00
17.994.151,27
77 PASEP
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 2.792.770,88
2028
3.518.086,99
2027
2029
3.257.487,95
3.016.192,55
78 SENTENÇAS JUDICIAIS
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 400.000,00
2028
503.884,80
2027
2029
466.560,00
432.000,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
79 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2026 300,00
2028
377,91
2027
2029
349,92
324,00
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Programa:
Objetivo:
2026 19.000,00
2028
23.934,52
2027
2029
22.161,60
20.520,00
80 PROGRAMA DOMINGO EM AÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PAIS E FILHOS COM A SOCIEDADE, VISNDO RESTABELECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E OU SOCIAIS.
Programa:
Objetivo:
2026 4.774,14
2028
6.014,03
2027
2029
5.568,55
5.156,07
83 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
CONSTRUÇÃO DE BASE PARA FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO VISANDO ACESSIBILIDADE DE TODOS.
Programa:
Objetivo:
2026 22.393,50
2028
28.209,36
2027
2029
26.119,77
24.184,98
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2026 1.560,60
2028
1.965,90
2027
2029
1.820,28
1.685,44
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
FISCALIZAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 266.052,35
2028
335.149,33
2027
2029
310.323,46
287.336,53
85 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTERNA DO PODER EXECUTIVO
COORDENAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO SUPERIOR
Programa:
Objetivo:
2026 406.500,00
2028
512.072,92
2027
2029
474.141,60
439.020,00
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
86 EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
PROGRAMA DE DESPORTO
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS
Programa:
Objetivo:
2026 8.000,00
2028
10.077,69
2027
2029
9.331,20
8.640,00
87 ATIVIDADES ESPORTIVAS
PROGRAMA DE DESPORTO
INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Programa:
Objetivo:
2026 75.500,00
2028
95.108,25
2027
2029
88.063,20
81.540,00
PROGRAMA DE DESPORTO
INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
Programa:
Objetivo:
2026 380.000,00
2028
478.690,56
2027
2029
443.232,00
410.400,00
91 GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2026 46.000,00
2028
57.946,75
2027
2029
53.654,40
49.680,00
92 GESTÃO HOSPITALAR
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
QUALIFICAR A GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, COM POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PARA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HO
SPITAL MUNICIPAL, EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.
Programa:
Objetivo:
2026 21.052.906,80
2028
25.275.364,70
2027
2029
24.556.121,28
22.737.149,34
93 PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS E RCPD
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
FORTA LECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE SAÚDE DO IDOSO, PORTADORES DE DEFICIÊCIA E DOENÇAS CRÔNICAS COM FOCO E RCPD.
Programa:
Objetivo:
2026 10.500,00
2028
12.155,06
2027
2029
11.576,25
11.025,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 301 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
96 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Programa:
Objetivo:
2026 265.560,00
2028
334.529,11
2027
2029
309.749,18
286.804,80
99 ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
Programa:
Objetivo:
2026 14.500,00
2028
18.265,82
2027
2029
16.912,80
15.660,00
100 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
PARTICIPAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO SUL FLUMINENSE.
Programa:
Objetivo:
2026 130.340,13
2028
150.884,99
2027
2029
143.699,99
136.857,14
101 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS EM SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
Programa:
Objetivo:
2026 559.258,81
2028
684.961,04
2027
2029
652.343,85
621.279,86
102 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS EM SAÚDE.
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
AMPLIAR E QUALIFICAR A REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE ATRAVÉS DE OBRAS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES
Programa:
Objetivo:
2026 346.912,40
2028
401.594,47
2027
2029
382.470,92
364.258,02
106 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR
ASSISTÊNCIA BÁSICA
ESTRUTURAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS À ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DO SAMU.
Programa:
Objetivo:
2026 644.642,40
2028
746.254,16
2027
2029
710.718,25
676.874,52
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
110 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
ASSISTÊNCIA BÁSICA
PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
Programa:
Objetivo:
2026 301.897,25
2028
349.483,80
2027
2029
332.841,72
316.992,11
111 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
GARANTIR ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA EM SAÚDE ESPECIALIZADA COM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
NA REDE MUNICIPAL E DE FORMA COMPLEMENTAR NA REDE PRIVADA E OUTROS.
Programa:
Objetivo:
2026 2.341.217,27
2028
2.710.251,04
2027
2029
2.581.192,04
2.458.278,13
112 LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FORTALECER, QUALIFICAR E OPERACIONALIZAR O LABORATÓRIO REGIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2026 14.220,17
2028
16.461,62
2027
2029
15.677,74
14.931,18
113 SAÚDE MENTAL
ASSISTÊNCIA BÁSICA
FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE MENTAL, COM FOCO NAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E O MATRICIAMENTO DE SUAS A
ÇÕES PARA A ATENÇÃO BÁSICA, NA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA E MANUTENÇÃO DO CAPS LEITOS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK.
Programa:
Objetivo:
2026 1.148.137,19
2028
1.447.581,89
2027
2029
1.340.353,61
1.241.068,16
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 303 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
116 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS SOCIAIS.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
10.000,00
2027
2029
10.000,00
10.000,00
FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
Programa:
Objetivo:
2026 5.000,00
2028
6.298,56
2027
2029
5.832,00
5.400,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA.
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
150.000,00
2027
2029
150.000,00
150.000,00
118 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
119 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
SEGURANÇA PÚBLICA
APERFEIÇOAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2026 0,00
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
121 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE
Programa:
Objetivo:
2026 11.444,40
2028
14.416,64
2027
2029
13.348,74
12.359,95
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 304 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
122 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 11.938,16
2028
56.678,12
2027
2029
55.295,72
53.947,05
123 SANEAMENTO BÁSICO
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO
Programa:
Objetivo:
2026 730.666,98
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
124 CONVÊNIOS/CONSÓRCIOS/PPP
ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Programa:
Objetivo:
2026 6.319,31
2028
12.189,64
2027
2029
11.892,33
11.602,28
125 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 22.368,28
2028
24.088,19
2027
2029
23.500,67
22.927,48
130 ESTUDO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES.
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.779,13
2027
2029
3.499,20
3.240,00
131 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Programa:
Objetivo:
2026 2.000,00
2028
2.519,42
2027
2029
2.332,80
2.160,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 305 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
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Artigo 165, § 1º da Const.Federal
133 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDSDH
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
DOTAR OS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE PROJETOS A SEREM EXECUTADOS
Programa:
Objetivo:
2026 50.000,00
2028
62.985,60
2027
2029
58.320,00
54.000,00
134 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Programa:
Objetivo:
2026 500,00
2028
500,00
2027
2029
500,00
500,00
135 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA
ASSISTÊNCIA AO MENOR
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, CONSIDERANDO SUAS FAMÍLIAS.
Programa:
Objetivo:
2026 190.382,09
2028
214.464,65
2027
2029
206.089,78
198.105,09
136 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:
Objetivo:
2026 7.501,41
2028
9.449,61
2027
2029
8.749,64
8.101,52
137 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
ATENDIMENTO AO IDOSO
Programa:
Objetivo:
2026 127.995,76
2028
161.489,74
2027
2029
149.527,53
138.195,76
138 CARAVANA DA CIDADANIA
ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
APROXIMAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO CIDADÃO E OFERTAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS DE GESTÃO, BEM COMO PROMOVER A INTERAÇÃO ENTR
E A POPULAÇÃO E OS MAIS DIFERENTES SETORES E ÓRGÃOS DE ATENDIMENTO.
Programa:
Objetivo:
2026 2.500,47
2028
3.149,86
2027
2029
2.916,54
2.700,50
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 306 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
139 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
PROGRAMA DE DESPORTO
DESENVOLVER ATIVIDADES DESPORTIVAS JUNTO À POPULAÇÃO
Programa:
Objetivo:
2026 253.000,00
2028
336.743,00
2027
2029
306.130,00
278.300,00
140 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
PROPORCIONAR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO.
Programa:
Objetivo:
2026 3.000,00
2028
3.937,33
2027
2029
3.645,68
3.375,63
141 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
Programa:
Objetivo:
2026 5.016.911,36
2028
6.319.863,44
2027
2029
5.851.725,41
5.418.264,26
142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPGP
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
MANUTENÇÃO DA SMPGP
Programa:
Objetivo:
2026 65.800,00
2028
82.889,05
2027
2029
76.749,12
71.064,00
143 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO MENOR
CONTRIBUIÇÃO PARA MAIOR EFICÁCIA DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa:
Objetivo:
2026 3.325,60
2028
3.937,36
2027
2029
3.645,70
3.375,65
144 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTÊNCIA AO MENOR
APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Programa:
Objetivo:
2026 3.125,60
2028
3.937,36
2027
2029
3.645,70
3.375,65
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 307 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
145 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SMEAE
ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA
Programa:
Objetivo:
2026 113.500,00
2028
265.000,00
2027
2029
260.000,00
255.000,00
146 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
PROGRAMA DE CULTURA
PROGRAMA DE CULTURA
Programa:
Objetivo:
2026 23.000,00
2028
28.973,37
2027
2029
26.827,20
24.840,00
147 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL
ADMINISTRAÇÃO DA DEFESA CIVIL
Programa:
Objetivo:
2026 135.000,00
2028
221.000,00
2027
2029
208.000,00
195.000,00
148 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2026 10.000,00
2028
12.597,12
2027
2029
11.664,00
10.800,00
149 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa:
Objetivo:
2026 2.000,00
2028
2.519,42
2027
2029
2.332,80
2.160,00
150 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DIMINUINDO O TEMPO DE RESPOSTA DAS DEMANDAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Programa:
Objetivo:
2026 597.851,92
2028
0,00
2027
2029
0,00
0,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 308 de 649
SÍNTESE DAS MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS
Descrição da Macroação:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor da Macroação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ Plano Plurianual 2026/2029
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
Total da Macroação de Governo
206.746.134,98
225.286.801,97
239.600.268,83
253.340.030,21
2026
2027
2029
2028
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 309 de 649
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
PLENÁRIO DA CÂMARA
2027
2028
2029
4.445.636,40
4.801.287,31
5.190.390,29
0101000 2026 4.116.330,00
Objetivo:
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2027
2028
2029
3.752.680,04
4.052.894,44
4.377.125,98
0102000 2026 3.594.703,74
Objetivo:
GABINETE DO PREFEITO
2027
2028
2029
1.058.476,00
1.145.772,08
1.240.313,64
0201000 2026 971.200,00
Objetivo:
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2027
2028
2029
20.844,00
22.511,52
24.312,43
0202000 2026 19.300,00
Objetivo:
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
2027
2028
2029
63.159.005,70
66.735.402,69
68.542.859,63
0203000 2026 54.408.531,88
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
2027
2028
2029
5.319.432,00
5.744.986,56
6.204.585,47
0204000 2026 4.925.400,00
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2027
2028
2029
1.080,00
1.166,40
1.259,71
0204100 2026 1.000,00
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2027
2028
4.596.925,38
4.925.285,85
0205000 2026 4.412.836,16
Objetivo:
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 310 de 649
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2029 5.258.415,16
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
2027
2028
2029
641.128,78
691.579,08
746.065,41
0206000 2026 594.335,54
Objetivo:
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2027
2028
2029
15.828.527,40
17.096.987,59
18.631.471,75
0208000 2026 15.279.601,07
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
2027
2028
2029
718.976,70
776.494,84
838.614,40
0209000 2026 663.319,17
Objetivo:
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
2027
2028
2029
4.832.502,45
5.219.102,67
5.636.630,85
0210000 2026 4.474.539,33
Objetivo:
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
2027
2028
2029
100,00
100,00
100,00
0211000 2026 100,00
Objetivo:
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
2027
2028
2029
6.429.821,92
6.590.569,50
6.755.333,75
0212000 2026 6.821.728,55
Objetivo:
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
2027
2028
2029
41.580,00
44.906,40
48.498,90
0213000 2026 38.500,00
Objetivo:
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 2026 406.500,00
Página 2 de 2
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 311 de 649
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2027
2028
2029
439.020,00
474.141,60
512.072,92
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
2027
2028
2029
905.380,00
985.906,40
1.073.684,50
0215000 2026 831.500,00
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
2027
2028
2029
1.878.678,92
2.028.013,23
2.189.294,25
0216000 2026 1.738.406,41
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2027
2028
2029
536.004,00
578.884,32
625.195,05
0217000 2026 496.300,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
2027
2028
2029
89.424,00
96.577,92
104.304,14
0218000 2026 82.800,00
Objetivo:
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
2027
2028
2029
494.440,00
519.820,60
546.250,24
0219000 2026 293.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
2027
2028
2029
270.120,00
276.329,60
282.635,96
0220000 2026 127.500,00
Objetivo:
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2027
2028
2029
302.400,00
326.592,00
352.719,36
0221000 2026 280.800,00
Objetivo:
Página 3 de 3
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 312 de 649
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
2027
2028
2029
104.020,00
113.903,60
124.733,28
0222000 2026 95.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2027
2028
2029
6.480,00
6.998,40
7.558,27
0223000 2026 6.000,00
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
2027
2028
2029
144.180,00
155.714,40
168.171,55
0224000 2026 133.500,00
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2027
2028
2029
59.035.575,76
63.023.771,06
66.165.382,46
0401000 2026 53.837.651,21
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2027
2028
2029
1.472.155,54
1.541.086,33
1.627.971,63
0501000 2026 1.366.962,39
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
2027
2028
2029
306.219,56
330.591,18
357.174,50
0601000 2026 271.817,78
Objetivo:
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
2027
2028
2029
150.212,99
162.506,14
175.506,64
0701000 2026 139.622,83
Objetivo:
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2027
2028
3.958,83
4.275,54
0801000 2026 3.500,00
Objetivo:
Página 4 de 4
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 313 de 649
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2029 4.617,57
FUNDEB
2027
2028
2029
26.659.067,60
27.725.238,42
30.227.257,46
1001000 2026 25.554.370,12
Objetivo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2027
2028
2029
24.251.104,22
26.180.279,05
28.312.183,97
1002000 2026 23.309.594,51
Objetivo:
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
2027
2028
2029
654.062,24
731.481,19
797.097,23
110101 2026 2.401.742,19
Objetivo:
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
2027
2028
2029
10.908.696,68
11.798.833,55
13.417.917,59
110102 2026 25.580.948,63
Objetivo:
Fundo Municipal do Meio Ambiente
2027
2028
2029
45.134,18
46.302,52
47.419,08
1301000 2026 44.033,52
Objetivo:
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
2027
2028
2029
75.202,87
81.219,10
87.716,63
1401000 2026 69.632,29
Objetivo:
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2027
2028
2029
4.071,60
4.397,33
4.749,11
1501000 2026 3.770,00
Objetivo:
1601000 MIGUEL PEREIRATUR 2026 490.000,00
Página 5 de 5
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 314 de 649
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO
Plano Plurianual
Descrição das Unidades Executoras:
Adequação Legal do PPA
Código: Valor das Unidades
2026 /2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
32.415.283/0001-29
Centro
C.N.P.J.:
MIGUEL PEREIRA - RJ
Artigo 165, § 1º da Const.Federal
2027
2028
2029
529.200,00
571.536,00
617.258,88
Objetivo:
Total das Unidades Executoras em 237.886.377,32
255.613.446,41
240.111.525,76
271.324.849,64
Total das Unidades Executoras em
Total das Unidades Executoras em
Total das Unidades Executoras em
2026
2027
2028
2029
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