norma nº 4456/2025

ORÇAMENTO 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Responsabilidade técnica:
Administração:
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 316 de 649




 	






	




 









 




	



	



	
 
  
 
 
  
 
 
  
 









 
  
 
  
  
 


 
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gina 322 de 649
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES 149.884.590,17 79.552.748,91 229.437.339,08
1.1.0.0.00.0.0.000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.111.135,88 6.469.008,99 23.580.144,87
1.1.1.0.00.0.0.000 IMPOSTOS 15.130.191,04 5.558.730,58 20.688.921,62
1.1.1.2.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO 7.297.023,70 3.473.051,72 10.770.075,42
1.1.1.2.50.0.0.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 5.758.003,84 3.473.051,72 9.231.055,56
1.1.1.2.50.0.1.000 IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – PRINCIPAL 4.684.208,08 2.605.922,14 7.290.130,22
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Principal 1500 3.493.078,41 2.085.678,86 5.578.757,27
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – Principal 1500 1.191.129,67 520.243,28 1.711.372,95
1.1.1.2.50.0.2.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – Multas/Juros 8.267,15 3.647,62 11.914,77
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –Multas e Juros 1500 8.267,15 3.647,62 11.914,77
1.1.1.2.50.0.3.000 IMPOSTO S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Dívida Ativa 670.152,89 548.570,76 1.218.723,65
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Dívida Ativa 1500 670.152,89 548.570,76 1.218.723,65
1.1.1.2.50.0.4.000 IMP. S/ A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – M.Juros Dívida Ativa 395.375,72 314.911,20 710.286,92
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – Multas/Juros Dívida Ativa 1500 395.375,72 314.911,20 710.286,92
1.1.1.2.53.0.0.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.539.019,86 1.323.499,86 2.862.519,72
1.1.1.2.53.0.1.000 IMP. S/ TRANSMISSÃO INTER-VIVOS BENS IMÓVEIS E DIR. REAIS S/ IMÓVEIS 1.539.019,86 1.323.499,86 2.862.519,72
1.1.1.2.53.0.1.001 Imposto S T Inter Vivos de B I D R Sobre Imóveis – Principal 1500 1.539.019,86 1.323.499,86 2.862.519,72
1.1.1.3.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.950.760,69 4.756.747,16 9.707.507,85
1.1.1.3.03.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE 4.950.760,69 4.756.747,16 9.707.507,85
1.1.1.3.03.1.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIPAL 4.009.159,52 3.865.766,16 7.874.925,68
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho – Principal 1500 4.009.159,52 3.865.766,16 7.874.925,68
1.1.1.3.03.4.1.000 IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS – PRINCIPAL 941.601,17 890.981,00 1.832.582,17
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos – Principal 1500 941.601,17 890.981,00 1.832.582,17
1.1.1.4.00.0.0.000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO MERCADORIAS E SERVIÇOS 2.882.406,65 3.348.344,23 6.230.750,88
1.1.1.4.51.0.0.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 2.882.406,65 3.348.344,23 6.230.750,88
1.1.1.4.51.1.1.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCIPAL 2.820.371,62 3.313.242,81 6.133.614,43
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Principal 1500 2.382.391,78 2.216.295,73 4.598.687,51
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Retido 1500 437.979,84 1.096.947,08 1.534.926,92
1.1.1.4.51.1.2.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas e Juros 9.415,18 7.168,92 16.584,10
1.1.1.4.51.1.2.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros 1500 9.415,18 7.168,92 16.584,10
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Dívida Ativa 33.974,74 20.763,58 54.738,32
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Dívida Ativa 1500 33.974,74 20.763,58 54.738,32
1.1.1.4.51.1.3.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Dívida Ativa 18.645,11 7.168,92 25.814,03
1.1.1.4.51.1.4.000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – Multas/Juros Dívida 18.645,11 7.168,92 25.814,03
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN - Multas/Juros da Dívida Ativa 1500 18.645,11 7.168,92 25.814,03
1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 1.978.297,22 910.278,41 2.888.575,63
1.1.2.1.00.0.0.000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 1.883.395,13 800.925,61 2.684.320,74
1.1.2.1.01.0.0.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.579.007,05 783.296,73 2.362.303,78
1.1.2.1.01.0.1.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – PRINCIPAL 1.431.627,50 783.296,73 2.214.924,23
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Licença para Funcionamento de 1753 11.447,48 67.340,47 78.787,95
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxa de Licença para Execução de Obras 1753 73.051,05 62.729,28 135.780,33
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 1753 28.794,44 32.070,00 60.864,44
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 323 de 649
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
1241057,68 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxa de Coleta de Lixo 1753 1.241.057,68 555.294,62 1.796.352,30
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxa de Licenciamento Ambiental 1753 14.980,24 22.903,75 37.883,99
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia 1753 59.803,92 39.231,32 99.035,24
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1753 1.481,90 2.716,50 4.198,40
1.1.2.1.01.0.1.010 Taxa de Turismo Sustentável 1753 1.010,79 1.010,79 2.021,58
1.1.2.1.01.0.3.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Dívida Ativa 147.379,55 17.628,88 165.008,43
1.1.2.1.01.0.3.002 Taxa de Coleta de Lixo – Dívida Ativa 147.379,55 17.628,88 165.008,43
1.1.2.1.50.0.0.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 304.388,08 35.632,98 340.021,06
1.1.2.1.50.0.1.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 261.666,49 35.632,98 297.299,47
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Principal 1753 261.666,49 35.632,98 297.299,47
1.1.2.1.50.0.2.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – Multas e Juros
1.1.2.1.50.0.2.001 Taxa de Coleta de Lixo – Multas e Juros 1753
1.1.2.1.50.0.3.000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – 42.721,59 1.063,59 43.785,18
1.1.2.1.50.0.3.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1753 42.721,59 1.063,59 43.785,18
1.1.2.1.50.0.4.000 TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – Multas e Juros da Dívida Ativa
1.1.2.1.50.0.4.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária – Multas e Juros da Dívida Ativa 1753
1.1.2.2.00.0.0.000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 94.902,09 109.352,80 204.254,89
1.1.2.2.51.0.0.000 TAXAS DE EXPEDIENTE/SERVIÇOS 94.902,09 109.352,80 204.254,89
1.1.2.2.51.0.1.000 TAXAS DE EXPEDIENTE/SERVIÇOS 90.488,38 109.352,80 199.841,18
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1753 22.924,88 41.139,31 64.064,19
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxa de Cemitérios 1753 41.797,87 43.189,71 84.987,58
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1753 25.765,63 25.023,78 50.789,41
1.1.2.2.51.0.3.000 TAXAS DE EXPEDIENTE/SERVIÇOS - Dívida Ativa 4.413,71 1.129,31 5.543,02
1.1.2.2.51.0.3.002 Taxa de Cemitérios – Dívida Ativa 1753 4.413,71 1.129,31 5.543,02
1.1.3.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 2.647,62 80,04 2.727,66
1.1.3.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.798,25 40,02 1.838,27
1.1.3.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.798,25 40,02 1.838,27
1.1.3.1.51.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.798,25 40,02 1.838,27
1.1.3.1.51.0.1.000 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.798,25 1.798,25
1.1.3.1.51.0.1.001 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública 1751 1.798,25 1.798,25
1.1.3.1.51.0.3.000 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 849,37 40,02 889,39
1.1.3.1.51.0.3.001 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública 1751 849,37 40,02 889,39
1.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES 5.518.038,13 3.855.159,99 9.373.198,12
1.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.855.159,99 3.855.159,99 7.710.319,98
1.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROT. SOCIAL 3.855.159,99 3.855.159,99 7.710.319,98
1.2.1.5.01.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 3.855.159,99 3.855.159,99 7.710.319,98
1.2.1.5.01.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL 3.844.607,43 3.844.607,43 7.689.214,86
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição do Servidor Civil Ativo 1800 5.773,01 5.773,01 11.546,02
1.2.1.5.01.1.1.002 Contribuição do Servidor Cedido – Desiree Drumond do Nascimento Diniz 1800 6.033,16 6.033,16 12.066,32
1.2.1.5.01.1.1.003 Contribuição do Servidor Cedido – Eduardo Heylens Oliveira de Souza 1800 11.838,84 11.838,84 23.677,68
1.2.1.5.01.1.1.004 Contribuição do Servidor Cedido – Gilda da Cruz Mangueira Muniz 1800 2.752,61 2.752,61 5.505,22
1.2.1.5.01.1.1.005 Contribuição do Servidor Licenciado p/a tratar de Interesse Particular – Wendel Barbosa Caruzo 1800 4.150,30 4.150,30 8.300,60
1.2.1.5.01.1.1.006 Contribuição Servidor Licenciado p/a tratar de Interesse Particular – Felipe Diaz Bello 1800 2.228,27 2.228,27 4.456,54
1.2.1.5.01.1.1.007 Contribuição do Servidor Civil Ativo da CMMP 1800 25.493,85 25.493,85 50.987,70
1.2.1.5.01.1.1.008 Contribuição do Servidor Civil Ativo – Rescisão 1800 1.138,84 1.138,84 2.277,68
1.2.1.5.01.1.1.009 Contribuição do Servidor Civil Ativo da SME 1800 317.547,10 317.547,10 635.094,20
1.2.1.5.01.1.1.010 Contribuição do Servidor Civil Ativo da SMA 1800 887.119,27 887.119,27 1.774.238,54
1.2.1.5.01.1.1.011 Contribuição do Servidor Civil Ativo da SMS 1800 755.353,46 755.353,46 1.510.706,92
1.2.1.5.01.1.1.012 Contribuição do Servidor Civil Ativo do FMS 1800 621.134,42 621.134,42 1.242.268,84
1.2.1.5.01.1.1.013 Contribuição do Servidor Civil Ativo do FUNDEB 1800 1.203.560,81 1.203.560,81 2.407.121,62
1.2.1.5.01.1.1.016 Contribuição do Servidor Cedido – Miriam Lacerda Simeão 1800 483,49 483,49 966,98
1.2.1.5.01.2.1.000 10.552,56 10.552,56 21.105,12
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1800 10.552,56 10.552,56 21.105,12
1.2.2.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.350,00 3.350,00 6.700,00
1.2.2.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.350,00 3.350,00 6.700,00
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO – PRINCIPAL 
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 324 de 649
1.2.2.1.99.0.0.000 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 3.350,00 3.350,00 6.700,00
1.2.2.1.99.1.1.000 OUTRAS CONTRIB. ECONÔMICAS Ñ ARRECADADAS E Ñ PROJETADAS RFB – PRINCIPAL 3.350,00 3.350,00 6.700,00
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária/FMC 1501 3.350,00 3.350,00 6.700,00
1.2.4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.659.528,14 1.713.033,76 3.372.561,90
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 325 de 649
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.2.4.1.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.659.528,14 1.713.033,76 3.372.561,90
1.2.4.1.50.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.659.528,14 1.713.033,76 3.372.561,90
1.2.4.1.50.0.1.000 CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PRINCIPAL 1.659.528,14 1.713.033,76 3.372.561,90
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição Custeio Serviço Iluminação Pública – CIP 1751 1.659.528,14 1.713.033,76 3.372.561,90
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 11.293.997,67 11.342.175,68 22.636.173,35
1.3.2.0.00.0.0.000 VALORES MOBILIÁRIOS 11.293.997,67 11.342.175,68 22.636.173,35
1.3.2.1.00.0.0.000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 11.293.997,67 11.342.175,68 22.636.173,35
1.3.2.1.01.0.0.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 3.241.832,86 2.465.098,15 5.706.931,01
1.3.2.1.01.0.1.000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS – PRINCIPAL 3.241.832,86 2.465.098,15 5.706.931,01
1.3.2.1.01.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0009676-8 1500 0,03 0,03 0,06
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0013671-9 1500 6.198,09 7.127,80 13.325,89
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0058151-8 1500 35.246,83 40.533,85 75.780,68
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0058155-0 1500 2.561,18 2.945,36 5.506,54
1.3.2.1.01.0.0.006 Remuneração de Depósitos Bancários/0058201-8 1500 375,34 431,64 806,98
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/0283141-4 1500 443,00 509,45 952,45
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários/0715627-8 1500 50,82 58,44 109,26
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários/6000005-5 1500 12.222,76 14.056,17 26.278,93
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários/0006617-6 1500 56.034,95 64.440,19 120.475,14
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários/0005689-5 1500 25.651,56 29.499,29 55.150,85
1.3.2.1.01.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários/0012631-4 1755 660,79 759,91 1.420,70
1.3.2.1.01.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários/0015227-7 1753 0,29 0,33 0,62
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários/0205353-5 1753 0,46 0,53 0,99
1.3.2.1.01.0.1.015 Remuneração de Depósitos Bancários/0260469-8 1501 0,41 0,47 0,88
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários/0260481-7 1500 73,05 84,01 157,06
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários/0412906-7 1500 175,13 201,40 376,53
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários/0512139-6 1501 7.190,13 8.268,65 15.458,78
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários/0512907-9 1500 133,41 153,42 286,83
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários/0716901-9 1500 19,02 21,87 40,89
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários/0011214-3 1500 813,54 935,57 1.749,11
1.3.2.1.01.0.1.022 Remuneração de Depósitos Bancários/0003343-1 1500 6,15 7,07 13,22
1.3.2.1.01.0.1.023 Remuneração de Depósitos Bancários/0006140-8 1898 9,64 11,09 20,73
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários/0716641-9 1753 618,63 711,42 1.330,05
1.3.2.1.01.0.1.026 Rendimentos de Depósitos Bancários/22277-1 1862 6,38 7,34 13,72
1.3.2.1.01.0.1.027 Rendimentos de Depósitos Bancários/22298-4 1862 0,63 0,72 1,35
1.3.2.1.01.0.1.028 Rendimentos de Depósitos Bancários/22297-9 1862 216,73 249,24 465,97
1.3.2.1.01.0.1.029 Rendimentos de Depósitos Bancários/22273-9 1754 57.752,85 66.415,78 124.168,63
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 326 de 649
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2024
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários/13000408-3 1500 48,18 55,41 12.000,28
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários/0019681-9 1661 25.838,70 29.714,51 27.759,05
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários/0019682-7 1661 18.441,06 21.207,22 30.080,87
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários/0014168-2 1621 85.902,60 98.787,99 86.798,42
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários/0014306-5 1621 47.027,82 54.081,99 60.792,45
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários/0014602-1 1621 2.370,95 2.726,59 26.455,33
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários/0014666-8 1621 59.028,43 67.882,69 59.028,69
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários/0016018-0 1621 1.273,27 1.464,26 3.218,99
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários/0014601-3 1621 32.130,06 36.949,57 32.442,00
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários/0014190-9 1621 29.734,42 34.194,58 35.876,23
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários/0001607-1 1632 83.824,58 96.398,27 83.855,57
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários/0021036-6 1621 44.355,73 51.009,09 44.360,74
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários/0021395-0 1601 162.803,06 187.223,52 165.254,22
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários/0009812-4 1553 4.132,45 4.752,32 108.776,98
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários/0014079-1 1551 1.972,18 2.268,01 1.972,66
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários/0015105-X 1552 5.514,61 6.341,80 9.647,85
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários/0020287-8 1660 103,96 119,55 1.744,12
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários/0020288-6 1660 10.393,13 11.952,10 22.345,23
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários/0020289-4 1660 1.669,87 1.920,35 3.590,22
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários/0020291-6 1660 10.121,57 11.639,81 21.761,38
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários/0021046-3 1660 778,97 895,82 1.674,79
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários/0021434-5 1660 11.969,24 13.764,63 25.733,87
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários/0058164-X – Royalties União 1704 20.942,94 24.084,38 45.027,32
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários/0260482-5 – Royalties União FMS 1704 0,23 0,26 0,49
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários/0058162-3 – Royalties Estado 1705 1.691,93 1.945,72 3.637,65
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários/0260480-9 – Royalties Estado 1705 271,25 311,94 583,19
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários/0011091-4 1705 5.340,70 6.141,81 11.482,51
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários/412907-5 – Royalties União FMAS 1704 26,95 30,99 57,94
1.3.2.1.01.0.1.066 Remuneração de Depósitos Bancários/512908-7 – Royalties União FMIA 1704 4,36 5,01 9,37
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários/0016641-3 1899 2.131,44 2.451,16 4.582,60
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários/00613144-1 – FUNDEB 1540 90.995,24 104.644,53 195.639,77
1.3.2.1.01.0.1.069 Remuneração de Depósitos Bancários/0020100-6 1751 0,42 0,48 0,90
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários/0010032-3 1750 3.594,12 4.133,24 7.727,36
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários/0014100-3 1752 1.426,23 1.640,16 3.066,39
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários/0009628-8 1550 37.219,36 42.802,26 37.220,19
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários/0021084-6 1622 2.866,97 3.297,02 2.899,54
1.3.2.1.01.0.1.074 Remuneração de Depósitos Bancários/22299-2 1573 0,59 0,68 59,34
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários/212535-8 – Royalties 25% 1635 68.335,76 78.586,12 146.921,88
1.3.2.1.01.0.1.079 Remuneração de Depósitos Bancários/23033-2 1500 0,72 0,83 1,55
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários/215509-5 1621 28,32 32,57 60,89
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários/13534-8 1700 51,09 58,75 109,84
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.01.0.1.087 Remuneração de Depósitos Bancários/23549-0 1753 0,05 0,06 0,11
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários/23814-7 1753 573,46 659,48 1.232,94
1.3.2.1.01.0.1.089 Remuneração de Depósitos Bancários/23994-1 1749 7.700,40 8.855,46 16.555,86
1.3.2.1.01.0.1.090 Remuneração de Depósitos Bancários/22560-6 1899 540,02 621,02 1.161,04
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários/22934-2 1708 1.862,05 2.141,36 4.003,41
1.3.2.1.01.0.1.092 Remuneração de Depósitos Bancários/23067-7 1707 6,64 7,64 14,28
1.3.2.1.01.0.1.095 Remuneração de Depósitos Bancários/71026-5 1700 4,15 4,77 8,92
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários/1300003-5/728929604-5 1700 96,51 110,99 207,50
1.3.2.1.01.0.1.099 Remuneração de Depósitos Bancários/22940-7 1707 349,24 401,63 750,87
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários/24544-5 1660 1.872,48 2.153,35 4.025,83
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários/624025-2/5758433343-4 1600 645.635,45 742.480,77 1.388.116,22
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários/24328-0 – Royalties União FMI 1704 78,41 90,17 168,58
1.3.2.1.01.0.1.104 Remuneração de Depósitos Bancários/24664-6 1749 281,93 324,22 606,15
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários/15507-8 1701 378.733,91 435.544,00 814.277,91
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração de Depósitos Bancários/24450-3 1500 292,86 336,79 629,65
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração de Depósitos Bancários/24451-1 – Royalties Estado FME 1705 61,41 70,62 132,03
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração de Depósitos Bancários/24452-X 1704 37,31 42,91 80,22
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração de Depósitos Bancários/24454-6 1553 0,04 0,05 0,09
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração de Depósitos Bancários/24455-4 1551 0,04 0,05 0,09
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração de Depósitos Bancários/24456-2 1552 0,04 0,05 0,09
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração de Depósitos Bancários/24457-0 1550 0,04 0,05 0,09
1.3.2.1.01.0.1.113 Remuneração de Depósitos Bancários/24560-7 1749 61,41 70,62 132,03
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração de Depósitos Bancários/24561-5 – Royalties 75% 1573 24.550,50 28.233,08 52.783,58
1.3.2.1.01.0.1.116 Remuneração de Depósitos Bancários/24618-2 1898 0,48 0,55 1,03
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração de Depósitos Bancários/24559-3 1501 0,02 0,02 0,04
1.3.2.1.01.0.1.120 Remuneração de Depósitos Bancários/24332-9 1501 0,04 0,05 0,09
1.3.2.1.01.0.1.121 Remuneração de Depósitos Bancários/24710-3 1706 4,44 5,11 9,55
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários/25309-X 1569 1.959,80 2.253,77 4.213,57
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários/71047-8 1700 1.783,55 2.051,08 3.834,63
1.3.2.1.01.0.1.126 Remuneração de Depósitos Bancários/25292-1 1749 0,57 0,66 1,23
1.3.2.1.01.0.1.127 Remuneração de Depósitos Bancários/25283-2 1570 1.399,55 1.609,48 3.009,03
1.3.2.1.01.0.1.131 Remuneração de Depósitos Bancários/24218-7 1898 202,44 232,81 435,25
1.3.2.1.01.0.1.132 Remuneração de Depósitos Bancários/25453-3 1570 0,57 0,66 1,23
1.3.2.1.01.0.1.133 Remuneração de Depósitos Bancários/25454-1 1749 0,54 0,62 1,16
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários/624026-0/575843344-2 1601 630.796,50 725.415,98 1.356.212,48
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários/25532-7 1660 1.748,91 2.011,25 3.760,16
1.3.2.1.01.0.1.136 Remuneração de Depósitos Bancários/25290-5 1862 5,79 6,66 12,45
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários/25660-9 1700 244,06 280,67 524,73
1.3.2.1.01.0.1.138 Remuneração de Depósitos Bancários/71049-4 1754 96.927,45 111.466,57 208.394,02
1.3.2.1.01.0.1.139 Remuneração de Depósitos Bancários/25885-7 1706 136,43 156,89 293,32
1.3.2.1.01.0.1.140 Remuneração de Depósitos Bancários/0025956-X 1715 1.506,31 1.732,26 3.238,57
1.3.2.1.01.0.1.141 Remuneração de Depósitos Bancários/0025957-8 1716 56,00 64,40 120,40
1.3.2.1.01.0.1.142 Remuneração de Depósitos Bancários/624027-9/ 1605 22.177,03 25.503,58 47.680,61
1.3.2.1.01.0.1.143 Remuneração de Depósitos Bancários/6071043-5 1700 3.019,51 3.472,44 6.491,95
1.3.2.1.01.0.1.144 Remuneração de Depósitos Bancários/26164-5 – Royalties Estado FMI 1705 4,26 4,90 9,16
1.3.2.1.01.0.1.145 Remuneração de Depósitos Bancários/26463-6 1569 0,04 0,05 0,09
1.3.2.1.01.0.1.146 Remuneração de Depósitos Bancários/26413-X 1569 13.460,21 15.479,24 28.939,45
1.3.2.1.01.0.1.147 Remuneração de Depósitos Bancários/6071045-1 1700 1.756,68 2.020,18 3.776,86
1.3.2.1.01.0.1.148 Remuneração de Depósitos Bancários/26305-2 - – Royalties Estado FMAS 1700 1,33 1,53 2,86
1.3.2.1.01.0.1.149 Remuneração de Depósitos Bancários/256453-9 1719 1.878,03 2.159,73 4.037,76
1.3.2.1.01.0.1.151 Remuneração de Depósitos Bancários/647111-4 1706 45.739,21 52.600,09 98.339,30
1.3.2.1.01.0.1.152 Remuneração de Depósitos Bancários/26939-5 1706 1,89 2,17 4,06
1.3.2.1.01.0.1.153 Remuneração de Depósitos Bancários/672001-7 1706 75,08 86,34 161,42
1.3.2.1.01.0.1.154 Remuneração de Depósitos Bancários/1352-8 1500 1.804,44 2.075,11 3.879,55
1.3.2.1.01.0.1.155 Remuneração de Depósitos Bancários/1347-1 1500 2.537,59 2.918,23 5.455,82
1.3.2.1.01.0.1.156 Remuneração de Depósitos Bancários/71052-4 1500 26,44 30,41 56,85
1.3.2.1.01.0.1.158 Remuneração de Depósitos Bancários/26995-6 1660 15.010,91 17.262,55 32.273,46
1.3.2.1.01.0.1.159 Remuneração de Depósitos Bancários/27935-8 1753 17.487,48 20.110,60 37.598,08
1.3.2.1.01.0.1.160 Remuneração de Depósitos Bancários/71048-6 1700 78,14 89,86 168,00
1.3.2.1.01.0.1.161 Remuneração de Depósitos Bancários/71053-2 1700 26,60 30,59 57,19
1.3.2.1.01.0.1.162 Remuneração de Depósitos Bancários/624028-7/575843346-9 1601 18.756,85 21.570,38 40.327,23
1.3.2.1.01.0.1.163 Remuneração de Depósitos Bancários/624029-5/575843347-7 1601 8.403,28 9.663,77 18.067,05
1.3.2.1.01.0.1.164 Remuneração de Depósitos Bancários/624030-9/575843348-5 1601 29.008,72 33.360,03 62.368,75
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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1.3.2.1.01.0.1.165 Remuneração de Depósitos Bancários/71055-9 1706 1,73 1,99 3,72
1.3.2.1.01.0.1.166 Remuneração de Depósitos Bancários/15510-8/728334874-4 1706 179.208,97 206.090,32 385.299,29
1.3.2.1.01.0.1.167 Remuneração de Depósitos Bancários/624031-7/575843349-3 1601 909,13 1.045,50 1.954,63
1.3.2.1.01.0.1.169 Remuneração de Depósitos Bancários/23980-1 1500 62,51 71,89 134,40
1.3.2.1.01.0.1.170 Remuneração de Depósitos Bancários/26970-0 1500 59,74 68,70 128,44
1.3.2.1.04.0.0.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS 8.052.164,81 8.877.077,53 16.929.242,34
1.3.2.1.04.0.1.000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS RENDA 8.052.164,81 8.877.077,53 16.929.242,34
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração de Depósitos Bancários/0900000-3 1500 6.180,41 7.107,47 13.287,88
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários/0900002-X 1802 191.869,68 220.650,13 412.519,81
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários/0900003-8 1800 2.400.437,36 2.760.502,96 5.160.940,32
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários/0900005-4 1800 414.273,87 476.414,95 890.688,82
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários/6000196-5 1800 1.631.677,24 1.876.428,83 3.508.106,07
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários/6000198-1 1802 130.832,09 150.456,90 281.288,99
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900003-8 1800 1.465.482,81 1.685.305,23 3.150.788,04
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900002-X 1802 97.637,40 112.283,01 209.920,41
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000196-5 1800 957.015,09 1.100.567,35 2.057.582,44
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/6000198-1 1802 111.800,66 128.570,76 240.371,42
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 329 de 649
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
311991,24 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/900005-4 1800 311.991,24 358.789,93 670.781,17
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/24348-5 1800 33.504,20 38.529,83
1.3.2.1.04.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários Ações/19324-4 1802 299.462,76 344.382,17
1.7.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 101.878.775,36 60.078.241,50 161.957.016,86
1.7.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 45.139.877,83 23.241.821,64 68.381.699,47
1.7.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 19.211.360,89 18.216.081,73 37.427.442,62
1.7.1.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM 19.169.479,98 18.190.525,02 34.228.548,16
1.7.1.1.51.1.1.000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA MENSAL 19.169.479,98 15.059.068,18 34.228.548,16
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do FPM – Principal 1500 19.169.479,98 15.059.068,18 34.228.548,16
1.7.1.1.51.2.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO – PRINCIPAL 0,00 1.754.414,07 1.754.414,07
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de dezembro 1500 0,00 1.754.414,07 1.754.414,07
1.7.1.1.51.3.1.000 COTA-PARTE DO FPM 1%– COTA ENTREGUE NO MÊS JULHO – PRINCIPAL 0,00 1.377.042,77 1.377.042,77
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do FPM 1% - Cota entregue no mês de julho 1500 0,00 1.377.042,77 2.754.085,54
1.7.1.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 41.880,91 23.252,32 65.133,23
1.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – PRINCIPAL 41.880,91 23.252,32 65.133,23
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte/IPTR – Principal 1500 41.880,91 23.252,32 65.133,23
1.7.1.2.00.0.0.000 TRANSF. DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO REC. NATURAIS 15.360.652,24 25.556,71 15.386.208,95
1.7.1.2.51.0.0.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 9.625,84 25.556,71 35.182,55
1.7.1.2.51.0.1.000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE REC. MINERAIS - CFEM 9.625,84 25.556,71 35.182,55
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota parte da Compensação Financeira pela de Recursos Minerais – CFEM 1708 9.625,84 25.556,71 35.182,55
1.7.1.2.52.0.0.000 COTA- PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 9.678.637,96 8.564.138,70 18.242.776,66
1.7.1.2.52.1.1.000 COTA- PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO DE PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89 9.326.804,74 8.564.138,70 17.890.943,44
1.7.1.2.52.1.1.001 1704 9.326.804,74 8.564.138,70 17.890.943,44
1.7.1.2.52.3.1.000 COTA- PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL – LEI Nº 9.478/97, ART. 50 351.833,22 328.950,36 680.783,58
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-Parte pela Participação FEP pela Participação – Lei nº 9478/97 Art. 50 – Principal 1704 351.833,22 328.950,36 680.783,58
1.7.1.2.98.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 5.672.388,44 5.390.547,24 11.062.935,68
1.7.1.2.98.0.1.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 5.672.388,44 5.390.547,24 11.062.935,68
1.7.1.2.98.0.1.003 ROYALTIES 25% – Lei nº 12.858 FMS 1635 1.418.097,13 1.347.636,84 2.765.733,97
1.7.1.2.98.0.1.004 ROYALTIES 75% – Lei nº 12.858 FME 1573 4.254.291,31 4.042.910,40 8.297.201,71
1.7.1.3.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 8.875.036,96 3.038.712,74 11.913.749,70
1.7.1.3.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS – REPASSE FUNDO A FUNDO 8.875.036,96 3.038.712,74 11.913.749,70
1.7.1.3.50.1.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.857.708,74 3.038.712,74 7.896.421,48
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agentes Comunitários de Saúde/ACS 1604 1.056.528,00 1.056.528,00 2.113.056,00
Cota-Parte Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP – Lei 7.990/89 – Principal 
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 330 de 649
 MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.7.1.3.50.1.1.013 Execução e Ação da Vigilância Sanitária 1600 1.407,00 1.407,00 2.814,00
1.7.1.3.50.1.1.015 FAEC – Redução das Filas de Cirurgias Eletivas 1600 29.773,99 29.773,99 59.547,98
1.7.1.3.50.1.1.017 Incentivo Financeiro da APS – Equipes de Saúde da Família/ESF e 1600 1.663.748,50 1.663.748,50 3.327.497,00
1.7.1.3.50.1.1.018 Incentivo Financeiro da APS – Componente Per Capita de Base 1600 83.665,92 83.665,92 167.331,84
1.7.1.3.50.1.1.020 Implementação de Polítcas Públicas para a Rede Alyne 1600 10.839,33 10.839,33 21.678,66
1.7.1.3.50.1.1.021 Incentivo Financeiro da APS – Equipes Multiprofissionais – EMULTI 1600 192.750,00 192.750,00 385.500,00
1.7.1.3.50.1.1.022 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à 1600 500.000,00 500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.022 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à 1600 1.318.996,00 1.318.996,00
1.7.1.3.50.2.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – ATENÇÃO ESPECIAL 3.174.412,45 3.172.788,96 6.347.201,41
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1600 113.807,20 113.807,20 227.614,40
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1600 3.058.981,76 3.058.981,76 6.117.963,52
1.7.1.3.50.2.1.011 FAEC – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 1600 1.623,49 1.623,49 3.246,98
1.7.1.3.50.3.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E SERV. PÚBLICO – VIG. EM SAÚDE 468.832,04 468.832,04 937.664,08
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1600 34.680,36 34.680,36 69.360,72
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1600 364.320,00 364.320,00 728.640,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde – Despesas Diversas 1600 69.831,68 69.831,68 139.663,36
1.7.1.3.50.4.1.000 TRANSF. REC. DO BLOCO DE MANUT. DE AÇÕES E S. PÚBLICO – ASSIST. FARMACÊUTICA 97.024,32 75.337,08 172.361,40
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1600 97.024,32 75.337,08 172.361,40
1.7.1.3.50.7.1.000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 277.059,41 253.893,76 530.953,17
1.7.1.3.50.7.1.001 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1600 277.059,41 253.893,76 530.953,17
1.7.1.4.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO FNDE 1.475.567,71 1.760.273,62 3.235.841,33
1.7.1.4.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.115.661,05 1.137.734,58 2.253.395,63
1.7.1.4.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO – PRINCIPAL 1.115.661,05 1.137.734,58 2.253.395,63
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação – Principal 1550 1.115.661,05 1.137.734,58 2.253.395,63
1.7.1.4.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 3.880,00 3.880,00 7.760,00
1.7.1.4.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PDDE 3.880,00 3.880,00 7.760,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE ref. ao PDDE 1551 3.880,00 3.880,00 7.760,00
1.7.1.4.52.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNAE 316.209,78 316.209,78 632.419,56
1.7.1.4.52.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNAE – PRINCIPAL 316.209,78 316.209,78 632.419,56
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1552 13.260,00 13.260,00 26.520,00
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Creche 1552 85.111,25 85.111,25 170.222,50
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1552 4.663,75 4.663,75 9.327,50
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Fundamental 1552 154.044,78 154.044,78 308.089,56
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pré-Escolar 1552 59.130,00 59.130,00 118.260,00
1.7.1.4.53.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE 39.816,88 39.816,88 79.633,76
1.7.1.4.53.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTE AO PNATE 39.816,88 39.816,88 79.633,76
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências ref. ao PNATE 1553 39.816,88 39.816,88 79.633,76
1.7.1.4.60.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,38 262.632,38 525.264,76
1.7.1.4.60.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 262.632,38 262.632,38 525.264,76
1.7.1.4.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1569 262.632,38 262.632,38 525.264,76 1.7.1.6.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 166.452,45 150.389,26 316.841,71
1.7.1.6.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS 166.452,45 150.389,26 316.841,71
1.7.1.6.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS – PRINCIPAL 166.452,45 150.389,26 316.841,71
1.7.1.6.50.0.1.002 Programa Gestão de Bolsa Família/GBF 1660 15.743,19 15.743,19 31.486,38
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1660 29.893,87 29.893,87 59.787,74
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1660 38.202,39 38.202,39 76.404,78
1.7.1.6.04.0.1.006 Programa Primeira Infância SUAS/PPI 1660 82.293,00 82.293,00 164.586,00
1.7.1.6.04.0.1.009 Benefício de Prestação Continuada na Escola BPC na Escola 1660 320,00 320,00 640,00
1.7.1.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 50.807,58 50.807,58 101.615,16
1.7.1.9.99.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 50.807,58 50.807,58 101.615,16
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 331 de 649
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.7.1.9.99.0.1.000 50.807,58 50.807,58 101.615,16
1.7.1.9.99.0.1.002 ADO LC – 176/2020 Compensação da União 1500 50.807,58 50.807,58 101.615,16
1.7.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 38.760.282,69 21.088.347,12 59.848.629,81
1.7.2.1.00.0.0.000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 22.186.753,94 18.347.830,72 40.534.584,66
1.7.2.1.50.0.0.000 COTA-PART EDO ICMS 17.551.381,08 16.604.369,79 34.155.750,87
1.7.2.1.50.0.1.000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 17.551.381,08 16.604.369,79 34.155.750,87
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 14.249.363,50 13.644.160,92 27.893.524,42
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte do ICMS ECOLÓGICO – Principal 1899 3.302.017,58 2.960.208,87 6.262.226,45
1.7.2.1.51.0.0.000 COTA-PARTE DO IPVA 3.895.269,68 1.352.852,04 5.248.121,72
1.7.2.1.51.0.1.000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 3.895.269,68 1.352.852,04 5.248.121,72
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 3.895.269,68 1.352.852,04 5.248.121,72
1.7.2.1.52.0.0.000 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 720.805,64 381.605,16 1.102.410,80
1.7.2.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL 720.805,64 381.605,16 1.102.410,80
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI – Municípios – Principal 1500 720.805,64 381.605,16 1.102.410,80
1.7.2.1.53.0.0.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.297,54 9.003,73 28.301,27
1.7.2.1.53.0.1.000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 19.297,54 9.003,73 28.301,27
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE – Principal 1750 19.297,54 9.003,73 28.301,27
1.7.2.2.00.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE DA COMPENS. FINANCEIRA P/ EXPLORAÇÃO PETRÓLEO 1.914.000,51 2.080.988,16 3.994.988,67
1.7.2.2.50.0.0.000 TRANSF. COTA-PARTE COMPENS. FINANCEIRA P/ PRODUÇÃO PETRÓLEO (25 %) 1.914.000,51 2.080.988,16 3.994.988,67
1.7.2.2.50.3.1.000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 1.914.000,51 2.080.988,16 3.994.988,67
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties ESTADO – Principal 1705 1.914.000,51 2.080.988,16 3.994.988,67
1.7.2.3.00.0.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 14.471.280,24 471.280,24 14.942.560,48
1.7.2.3.50.1.0.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 14.471.280,24 471.280,24 14.942.560,48
1.7.2.3.50.0.1.000 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - PRINCIPAL 471.280,24 471.280,24 942.560,48
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1621 49.827,84 49.827,84 99.655,68
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU – Estado 1621 155.926,00 155.926,00 311.852,00
1.7.2.3.50.0.1.011 Programa Cofinanciamento Atenção Psicossocial COFI-RAPS 1621 265.526,40 265.526,40 531.052,80
1.7.2.3.50.0.2.000 DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 686 DE 18/04/24 - APOIO 14.000.000,00 14.000.000,00
1.7.23.50.0.2.002 Resolução SES nº 3311, de 14/05/2024 Apoio Financeiro ao Hospital 1621 14.000.000,00 14.000.000,00
1.7.2.9.00.0.0.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 188.248,00 188.248,00 376.496,00
1.7.2.9.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 188.248,00 188.248,00 376.496,00
1.7.2.9.51.0.1.000 TRANSFERÊNCIA DE ESTADO DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL – PRINCIPAL 188.248,00 188.248,00 376.496,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1661 86.132,00 86.132,00 172.264,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1661 102.116,00 102.116,00 204.232,00
1.7.3.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SUS 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Município de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1622 3.823.958,70 3.823.958,70 7.647.917,40
1.7.5.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 14.154.656,14 11.924.114,04 26.078.770,18
1.7.5.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 14.154.656,14 11.924.114,04 26.078.770,18
1.7.5.1.50.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 14.154.656,14 11.924.114,04 26.078.770,18
1.7.5.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB – PRINCIPAL 14.154.656,14 11.924.114,04 26.078.770,18
1.7.5.1.50.0.1.000 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 1540 13.834.395,08 11.924.114,04 25.758.509,12
1.7.5.1.50.0.1.002 Cota-Parte do FUNDEB – Principal 1541 320.261,06 320.261,06 640.522,12
1.9.0.0.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 14.082.643,13 1.663.242,70 15.745.885,83
1.9.1.0.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 161.734,04 163.470,24 325.204,28
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
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RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
1.9.1.1.00.0.0.000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 161.734,04 163.470,24 325.204,28
1.9.1.1.01.0.0.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 161.734,04 163.470,24 325.204,28
1.9.1.1.01.0.1.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL 159.190,93 163.470,24 322.661,17
1.9.1.1.01.0.1.002 Multas de Infração de Trânsito/MULTAS DETRAN 1752 158.648,68 163.470,24 322.118,92
1.9.1.1.01.0.1.003 Multas Auto Infração 1501 542,25 542,25
1.9.1.1.01.0.3.000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – DÍVIDA ATIVA 2.543,11 91,33 2.634,44
1.9.1.1.01.0.3.002 Multas Auto Infração – Dívida Ativa 1501 2.543,11 91,33
1.9.2.0.00.0.0.000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 5.419,94 5.419,94
1.9.2.2.00.0.0.000 RESTITUIÇÕES 5.419,94 5.419,94
1.9.2.2.99.0.1.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES 5.419,94 5.419,94
1.9.2.2.99.0.0.000 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 5.419,94 5.419,94
1.9.2.2.99.0.1.001 Outras Restituições Principal 1500 5.419,94 5.419,94
1.9.9.0.00.0.0.000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 13.915.489,15 1.499.772,46 15.415.261,61
1.9.9.9.00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.915.489,15 1.499.772,46 15.415.261,61
1.9.9.9.03.0.0.000 80.402,19 80.402,16 160.804,35
1.9.9.9.03.0.1.000 80.402,19 80.402,16 160.804,35
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 1800 80.402,19 80.402,16 160.804,35
1.9.9.9.12.0.0.000 ENCARGOS LEGAIS P/ INSCRIÇÃO EM D. ATIVA E RECEITAS ??NUS SUCUMBÊNCIA 41.843,93 8.011,00 49.854,93
1.9.9.9.12.2.1.000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 41.843,93 8.011,00 49.854,93
1.9.9.9.12.2.1.002 Honorários 1500 41.843,93 8.011,00 49.854,93
1.9.9.9.99.0.0.000 OUTRAS RECEITAS 13.793.243,03 1.419.370,30 15.212.613,33
1.9.9.9.99.2.1.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – PRIMÁRIAS 13.722.787,74 1.419.370,30 15.142.158,04
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1501 5.035.427,60 1.418.845,61 6.454.273,21
1.9.9.9.99.2.1.016 Recuros CEDAE 1549 8.562.079,68 8.562.079,68
1.9.9.9.99.2.1.018 Devolução Câmara Municpal – Ato Administativo nº 001, de 03 de 1501 50.000,00 50.000,00
1.9.9.9.99.2.1.019 Outras Receitas Correntes Diversas – Multas e Juros 1501 5.280,46 524,69 5.805,15
1.9.9.9.99.2.1.020 Devolução Câmara Municpal – Ato Administativo nº 002, de 14 de 1501 70.000,00 70.000,00
1.9.9.9.99.2.3.000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB– PRIMÁRIAS 497,44 497,44
1.9.9.9.99.2.3.002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1500 395,48 395,48
1.9.9.9.99.2.3.003 Receita da Dívida Ativa Não Tributária – Outras 1501 101,96 101,96
1.9.9.9.99.2.1.004 Receita Taxas Fiscalização/Vigilância Sanitária – Dívida Ativa 1753 267,93 267,93
1.9.9.9.99.2.4.000 69.957,85 69.957,85
1.9.9.9.99.2.4.002 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 1500 69.957,85 69.957,85
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E O RPPS
OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – MULTAS E JUROS
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RECEITA ARRECADADA ATÉ JUNHO E ESTIMADA ATÉ DEZEMBRO DE 2025
Código Especificação Fonte ARRECADADA ESTIMADA TOTAL
JAN / JUN JUL / DEZ
TOTAL DA RECEITA CORRENTE 149.884.590,17 79.552.748,91 229.437.339,08
2.0.0.0.00.0.0.000 RECEITA DE CAPITAL 13.549.923,65 13.549.923,65
2.1.0.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.000.000,00 6.000.000,00
2.1.1.0.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO – MERCADO INTERNO 6.000.000,00 6.000.000,00
2.1.1.2.00.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 6.000.000,00 6.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS – MERCADO INTERNO 6.000.000,00 6.000.000,00
2.1.1.2.52.0.0.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO 6.000.000,00 6.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO – PRINCIPAL 6.000.000,00 6.000.000,00
2.1.1.2.52.0.1.002 Operações de Crédito – CEF FINISA Contrato 0620882-03 1754 6.000.000,00 6.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 476.666,65 476.666,65
2.2.2.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 476.666,65 476.666,65
2.2.2.1.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 476.666,65 476.666,65
2.2.2.1.01.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 476.666,65 476.666,65
2.2.2.1.01.0.1.000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 476.666,65 476.666,65
2.2.2.1.01.0.1.001 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PRINCIPAL 1755 476.666,65 476.666,65
2.4.0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.073.257,00 7.073.257,00
2.4.1.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.073.257,00 2.073.257,00
2.4.1.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 2.012.825,00 2.012.825,00
2.4.1.1.51.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – FUNDO A FUNDO 2.012.825,00 2.012.825,00
2.4.1.1.51.1.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE 2.012.825,00 2.012.825,00
2.4.1.1.51.1.1.006 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Suissa 1601 2.012.825,00 2.012.825,00
2.4.1.1.51.2.1.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE 60.432,00 60.432,00
2.4.1.1.51.2.0.002 Estruturação de Unidade Especializada de Saúde 1601 60.432,00 60.432,00
2.4.2.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
2.4.2.1.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS – PRINCIPAL 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
2.4.2.1.50.0.1.000 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO SUS – PRINCIPAL 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
2.4..2.1.50.0.1.002 Complexo de Saúde – Construir/Reformar/Equipar/Mobiliar – PAHI 1621 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
TOTAL DA RECEITA DE CAPITAL 13.549.923,65 13.549.923,65
7.0.0.0.00.0.0.000 RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 4.506.620,68 4.031.661,38 8.538.282,06
7.2.0.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 4.506.620,68 4.031.661,38 8.538.282,06
7.2.1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA OFSS 4.506.620,68 4.031.661,38 8.538.282,06
7.2.1.5.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO 4.506.620,68 4.031.661,38 8.538.282,06
7.2.1.5.02.0.0.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL - INTRA OFSS 4.005.426,17 4.004.920,23 8.010.346,40
7.2.1.5.02.1.1.000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL – SERVIDOR CIVIL ATIVO – PRINCIPAL - INTRA OFSS 4.004.594,25 4.004.088,31 8.008.682,56
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Principal – INTRA OFSS 1800 6.041,03 6.041,03 12.082,06
7.2.1.5.02.1.1.002 Contribuição Patronal do Servidor Licenciado para Tratar de Interesse Particular – INTRA OFSS 1800 2.330,68 2.330,68 4.661,36
7.2.1.5.02.1.1.003 Contribuição Patronal - Servidores da Câmara Municipal de Miguel Pereira 1800 26.677,70 26.677,70 53.355,40
7.2.1.5.02.1.1.006 Contribuição Patronal - Servidores Cedido – Gilda da Cruz Mangueira 1800 2.880,43 2.880,43 5.760,86
7.2.1.5.02.1.1.007 Contribuição Patronal - Servidores Cedido – Wendel Barbosa Caruzo 1800 4.342,95 4.342,95 8.685,90
7.2.1.5.02.1.1.008 Contribuição Patronal – Rescisão 1800 1.379,24 1.379,24 2.758,48
7.2.1.5.02.1.1.009 Contribuição Patronal da SME 1800 332.043,12 332.043,12 664.086,24
7.2.1.5.02.1.1.010 Contribuição Patronal da SMA 1800 928.554,59 928.554,59 1.857.109,18
7.2.1.5.02.1.1.011 Contribuição Patronal da SMS 1800 454.281,66 454.281,66 908.563,32
7.2.1.5.02.1.1.012 Contribuição Patronal do FMS 1800 782.607,64 782.607,64 1.565.215,28
7.2.1.5.02.1.1.013 Contribuição Patronal do FUNDEB 1800 1.462.949,27 1.462.949,27 2.925.898,54
7.2.1.5.02.1.1.016 Contribuição Patronal Servidor Cedido – Miriam Lacerda Simeão 1800 505,94 505,94 1.011,88
7.2.1.5.02.1.2.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO – MULTAS E JUROS – INTRA OFSS 831,92 831,92 1.663,84
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 334 de 649
7.2.1.5.02.1.2.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo – Multas e Juros – INTRA OFSS 1800 831,92 831,92 1.663,84
7.2.1.5.03.0.0.000 CPSSS – PARCELAMENTO – INTRA OFSS 501.194,51 26.741,15 527.935,66
7.2.1.5.03.0.2.000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO – PARCELAMENTO – MULTAS E JUROS - PRINCIPAL 26.741,15 26.741,15 53.482,30
7.2.1.5.03.0.2.003 Contribuição Servidor Civil – Parcelamentos – Multas e Juros – INTRA OFSS 1800 26.741,15 26.741,15 53.482,30
7.2.1.5.03.1.0.000 CPSSS – PARCELAMENTO – INTRA OFSS 474.453,36 474.453,36 948.906,72
7.2.1.5.03.1.0.002 Contribuição Servidor Civil – Parcelamentos – Lei nº 4.338, de 26 de 1800 474.453,36 474.453,36 948.906,72
TOTAL DA RECEITA CORRENTE – INTRA OFSS 4.506.620,68 4.031.661,38 8.538.282,06
TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 167.941.134,50 83.584.410,29 251.525.544,79
9.0.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.275.763,02 -15.324.008,99 -23.599.772,01
9.7.0.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -8.275.763,02 -15.324.008,99 -23.599.772,01
9.7.1.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.842.271,93 -27.631.553,89 -31.473.825,82
9.7.1.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.842.271,93 -27.626.903,43 -31.469.175,36
9.7.1.1.51.1.1.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -3.833.895,80 -27.631.553,89 -31.465.449,69
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução – Cota-Parte do FPM – Cota Mensal – Principal 1500 -3.833.895,80 -3.011.813,63 -6.845.709,43
9.7.1.1.52.0.1.000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -8.376,13 -4.650,46 -13.026,59
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPTR – Principal 1500 -8.376,13 -4.650,46 -13.026,59
9.7.2.0.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.433.491,09 -3.075.723,61 -7.509.214,70
9.7.2.1.00.0.0.000 DEDUÇÃO DE RECEITAS -4.433.491,09 -3.075.723,61 -7.509.214,70
9.7.2.1.50.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL -3.510.276,15 -2.728.832,18 -6.239.108,33
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS – Principal 1500 -3.510.276,15 -2.728.832,18 -6.239.108,33
9.7.2.1.51.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL -779.053,86 -270.570,40 -1.049.624,26
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA – Principal 1500 -779.053,86 -270.570,40 -1.049.624,26
9.7.2.1.52.0.1.000 DEDUÇÃO – COTA-PARTE DO IPI – PRINCIPAL -144.161,08 -76.321,03 -220.482,11
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução Cota-Parte do IPI – Principal 1500 -144.161,08 -76.321,03 -220.482,11
TOTAL DA CONTA REDUTORA -8.275.763,02 -15.324.008,99 -23.599.772,01
Total da Receita Orçamentária Líquida: 159.665.371,48 68.260.401,30 227.925.772,78
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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Lei Orçamentária Anual de 2026
RESUMO POR PODER
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Poder Valor
Valores expressos em R$
2 Poder Executivo 230.295.343,58
20 Poder Legislativo 7.591.033,74
Total 237.886.377,32
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Lei Orçamentária Anual de
RESUMO POR ÓRGÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Orgão Valor
Valores expressos em R$
1 Município de Miguel Pereira 97.207.698,11
2 Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira 53.837.651,21
4 Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira 1.380.962,39
5 Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira 271.817,78
6 Câmara Municipal 7.591.033,74
7 Fundo Municipal do Idoso 139.622,83
8 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 3.500,00
10 Fundo Municipal de Educação 48.863.964,63
11 MP - PREVI 27.982.690,82
13 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15 FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD 3.770,00
16 MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO 490.000,00
Total 237.886.377,32
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Secretaria Valor
Valores expressos em R$ DESPESA ORÇAMENTÁRIA POR SECRETARIA
0100000 CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 7.591.033,74
0201000 GABINETE DO PREFEITO 971.200,00
0202000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00
0203000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.413.531,88
0204000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 4.926.400,00
0205000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16
0206000 SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 593.335,54
0208000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.381.601,07
0209000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17
0210000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33
0211000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
0212000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55
0213000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 38.500,00
0214000 SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00
0215000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00
0216000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41
0217000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00
0218000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00
0219000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 293.000,00
0220000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00
0221000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
0222000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00
0223000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00
0224000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00
0401000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21
0500000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.380.962,39
0600000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78
0700000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83
0800000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00
1001000 FUNDEB 25.554.370,12
1002000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.309.594,51
110100 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 27.982.690,82
13010000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00
16000 MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00
Total 237.886.377,32
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 338 de 649
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
01.01000 PLENÁRIO DA CÂMARA 4.116.330,00
01.02000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.474.703,74
02.01000 GABINETE DO PREFEITO 971.200,00
02.02000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.300,00
02.03000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 54.413.531,88
02.04000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO 4.925.400,00
02.04100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.000,00
02.05000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 4.412.836,16
02.06000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO 593.335,54
02.08000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.381.601,07
02.09000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 663.319,17
02.10000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 4.474.539,33
02.11000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA 100,00
02.12000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE 6.821.728,55
02.13000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 38.500,00
02.14000 SECRETARIA DE GOVERNO 406.500,00
02.15000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 831.500,00
02.16000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA 1.738.406,41
02.17000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 496.300,00
02.18000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS 82.800,00
02.19000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 293.000,00
02.20000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 127.500,00
02.21000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
02.22000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 95.000,00
02.23000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 6.000,00
02.24000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 133.500,00
04.01000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 53.837.651,21
05.01000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.380.962,39
06.01000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 271.817,78
07.01000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 139.622,83
08.01000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 3.500,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 339 de 649
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
10.01000 FUNDEB 25.554.370,12
10.02000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23.309.594,51
11.0101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira 2.401.742,19
11.0102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA 25.580.948,63
13.01000 Fundo Municipal do Meio Ambiente 44.033,52
14.01000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 69.632,29
15.01000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 3.770,00
16.01000 MIGUEL PEREIRATUR 490.000,00
Total Registros: 39 Total 237.886.377,32
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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Orçamento 2026
Resumo por Programa
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Total Fixado
Valores Expressos em R$
001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 756.000,00
003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.271.700,00
004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.823.831,88
006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00
007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.425.800,19
008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63
009 PROMOÇÃO DO TURISMO 5.416.400,00
010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.106.332,29
011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00
012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 37.186.584,42
013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 16.651.066,79
014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.787.685,84
015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 462.199,87
016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 19.107,67
017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 40.906.678,32
018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08
019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 7.110.483,43
020 PROGRAMA DE DESPORTO 831.500,00
021 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00
022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 16.789.023,50
023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 15.052,16
024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 18.000,00
025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 1.101.788,86
026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 195.567,62
027 APOIO À PRODUÇÃO 38.000,00
029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00
030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 4.426.451,83
031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00
032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT 2.680.229,12
034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.290.771,52
035 CONTROLE INTERNO 25.500,00
036 SEGURANÇA PÚBLICA 277.000,00
037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00
038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 102.000,00
039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00
040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09
041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 110.102,08
042 ENSINO SUPERIOR 134.622,80
043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 41.749,60
044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74
046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83
047 PROCURADORIA GERAL 19.300,00
049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 57.000,00
050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00
051 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00
052 BEM ESTAR ANIMAL 133.500,00
1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGIS 3.476.330,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
Total Geral 237.886.377,32
Modernização Pública e Informática Ltda 1
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 341 de 649
Orçamento
RESUMO POR FUNÇÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 7.591.033,74
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00
04 ADMINISTRAÇÃO 58.163.339,55
06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.031.406,41
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.484.508,54
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.982.690,82
10 SAÚDE 53.971.151,21
12 EDUCAÇÃO 48.863.964,63
13 CULTURA 496.400,00
15 URBANISMO 15.206.901,07
16 HABITAÇÃO 3.500,00
17 SANEAMENTO 738.166,98
18 GESTÃO AMBIENTAL 6.115.987,42
20 AGRICULTURA 663.319,17
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29
26 TRANSPORTE 4.857.539,33
27 DESPORTO E LAZER 831.500,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
237.886.377,32
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
DESPORTO E LAZER 831.500
TRANSPORTE 4.857.539,33
COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29
AGRICULTURA 663.319,17
GESTÃO AMBIENTAL 6.115.987,42
SANEAMENTO 738.166,98
HABITAÇÃO 3.500
URBANISMO 15.206.901,07
CULTURA 496.400
EDUCAÇÃO 48.863.964,63
SAÚDE 53.971.151,21
PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.982.690,82
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.484.508,54
SEGURANÇA PÚBLICA 2.031.406,41
ADMINISTRAÇÃO 58.163.339,55
ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300
LEGISLATIVA 7.591.033,74
Distribuição Orçamentária
Página 1 de 1
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 342 de 649
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00
062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.789.512,40
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000,00
124 CONTROLE INTERNO 38.500,00
125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00
181 POLICIAMENTO 186.000,00
182 DEFESA CIVIL 118.000,00
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 148.794,45
242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 158.770,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.664.244,22
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.576.890,63
301 ATENÇÃO BÁSICA 12.068.402,03
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 26.657.411,64
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06
361 ENSINO FUNDAMENTAL 39.793.445,57
363 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00
364 ENSINO SUPERIOR 134.622,80
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75
392 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00
451 INFRAESTRUTURA URBANA 41.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 6.891.341,07
512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817,54
542 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52
543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16
601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 33.500,00
606 EXTENSÃO RURAL 557.719,17
691 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00
694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29
695 TURISMO 4.587.500,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.655.033,83
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 831.500,00
999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16
Página 1 de 2
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 343 de 649
Orçamento
RESUMO POR SUBFUNÇÃO
2026
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
237.886.377,32
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16
CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817,54
SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98
SERVIÇOS URBANOS 6.891.341,07
INFRAESTRUTURA URBANA 41.000
DIFUSÃO CULTURAL 496.400
EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08
EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43
ENSINO SUPERIOR 134.622,8
ENSINO PROFISSIONAL 265.560
ENSINO FUNDAMENTAL 39.793.445,57
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 26.657.411,64
ATENÇÃO BÁSICA 12.068.402,03
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.576.890,63
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.664.244,22
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87
ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 158.770
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 148.794,45
DEFESA CIVIL 118.000
POLICIAMENTO 186.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000
NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000
CONTROLE INTERNO 38.500
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.789.512,4
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000
AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330
Distribuição Orçamentária
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ANEXO I - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Lei Orçamentária Anual de 2026
RECEITA DESPESA
CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00 Despesa Intra-Orçamentária 271.332,97
Total: 0,00 Total: 271.332,97
Receitas Correntes Despesas Correntes
Receita Tributária 40.310.709,26 Pessoal e Encargos Sociais 121.183.045,17
Receita de Contribuições 10.121.116,46 Juros e Encargos da Dívida 4.900.000,00
Receita Patrimonial 19.593.943,29 Outras Despesas Correntes 93.032.373,24
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Transferências Correntes 171.906.659,39
Outras Receitas Correntes 2.750.697,12
Total: 244.683.125,52 Total: 219.115.418,41
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 5.862.403,09
Alienação de Bens 0,00 Inversões Financeiras 752.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 3.528.756,56
Transferências de Capital 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Total: 0,00 Total: 10.143.159,65
Receitas Intra-orçamentária Despesas Intra-Orçamentária
Contribuições Intra-Orçamentária 7.157.824,59 Despesa Intra-Orçamentária 5.982.830,13
Contribuições Intra-Orçamentária 0,00
Total: 7.157.824,59 Total: 5.982.830,13
Dedução da Receita Reserva de Contigência
Deduções da Receita (13.954.572,79) Reserva de Contigência 2.373.636,16
Total: (13.954.572,79) Total: 2.373.636,16
Total Geral da Receita: Total Geral da Despesa: 237.886.377,32 237.886.377,32
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 345 de 649
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes 244.683.125,52
1.1.0.0.00.0.0.000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.310.709,26
1.1.1.0.00.0.0.000 Impostos 37.599.752,57
1.1.1.2.00.0.0.000 Impostos sobre o Patrimônio 17.013.624,56
1.1.1.2.50.0.0.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 12.319.576,96
1.1.1.2.50.0.1.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9.433.250,78
1.1.1.2.50.0.1.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.500 7.821.094,49
1.1.1.2.50.0.1.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 1.500 1.612.156,29
1.1.1.2.50.0.2.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 64.461,45
1.1.1.2.50.0.2.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.500 64.461,45
1.1.1.2.50.0.3.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.850.907,90
1.1.1.2.50.0.3.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.500 1.850.907,90
1.1.1.2.50.0.4.000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 970.956,83
1.1.1.2.50.0.4.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 970.956,83
1.1.1.2.53.0.0.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.694.047,60
1.1.1.2.53.0.1.000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - P 4.694.047,60
1.1.1.2.53.0.1.001 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.500 4.694.047,60
1.1.1.3.00.0.0.000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 12.472.268,50
1.1.1.3.03.0.0.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 12.472.268,50
1.1.1.3.03.1.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.471.449,29
1.1.1.3.03.1.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.500 9.471.449,29
1.1.1.3.03.4.1.000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 3.000.819,21
1.1.1.3.03.4.1.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.500 3.000.819,21
1.1.1.4.00.0.0.000 Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.113.859,51
1.1.1.4.51.0.0.000 Impostos sobre Serviços 8.113.859,51
1.1.1.4.51.1.1.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 7.989.578,67
1.1.1.4.51.1.1.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.500 5.684.324,74
1.1.1.4.51.1.1.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Retido 1.500 2.305.253,93
1.1.1.4.51.1.3.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 64.334,11
1.1.1.4.51.1.3.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.500 64.334,11
1.1.1.4.51.1.4.000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 59.946,73
1.1.1.4.51.1.4.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.500 59.946,73
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 346 de 649
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.1.2.0.00.0.0.000 Taxas 2.710.956,69
1.1.2.1.00.0.0.000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.485.996,11
1.1.2.1.01.0.0.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.161.936,60
1.1.2.1.01.0.1.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.161.936,60
1.1.2.1.01.0.1.002 Taxa de Licença para Localização do Funcionamento de Estabelecimentos 1.753 69.875,12
1.1.2.1.01.0.1.003 Taxas de Licença para Execução de Obras 1.753 221.954,62
1.1.2.1.01.0.1.004 Taxas de Utilização de Àrea de Domínio Público 1.753 69.553,89
1.1.2.1.01.0.1.006 Taxas de Coleta de Lixo 1.753 1.654.858,71
1.1.2.1.01.0.1.007 Taxas de Licenciamento Ambiental 1.753 116.197,76
1.1.2.1.01.0.1.008 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.753 27.889,52
1.1.2.1.01.0.1.009 Taxa de Diária de Veículos Apreendidos 1.753 1.606,98
1.1.2.1.50.0.0.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 324.059,51
1.1.2.1.50.0.1.000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 324.059,51
1.1.2.1.50.0.1.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.753 324.059,51
1.1.2.2.00.0.0.000 Taxas pela Prestação de Serviços 224.960,58
1.1.2.2.51.0.0.000 Taxas de Expediente/Serviços 224.960,58
1.1.2.2.51.0.1.000 Taxas de Expediente/Serviços 224.960,58
1.1.2.2.51.0.1.002 Taxas de Expediente 1.753 70.631,89
1.1.2.2.51.0.1.004 Taxas de Cemitérios 1.753 95.186,09
1.1.2.2.51.0.1.005 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços 1.753 59.142,60
1.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições 10.121.116,46
1.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais 7.060.940,80
1.2.1.5.00.0.0.000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.060.940,80
1.2.1.5.01.0.0.000 Contribuição do Servidor Civil 7.060.940,80
1.2.1.5.01.1.1.000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 7.032.656,64
1.2.1.5.01.1.1.001 Contribuição Servidor Civil Ativo 1.800 7.032.656,64
1.2.1.5.01.2.1.000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 28.284,16
1.2.1.5.01.2.1.001 Contribuição do Servidor Civil Inativo 1.800 28.284,16
1.2.2.0.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 17.501,86
1.2.2.1.00.0.0.000 Contribuições Econômicas 17.501,86
1.2.2.1.99.0.0.000 Outras Contribuições Econômicas 17.501,86
1.2.2.1.99.1.1.000 Outras Contribuições Econômicas - Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 17.501,86
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 347 de 649
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.2.2.1.99.1.1.001 Receita de Pena Pecuniária - FMC 1.501 17.501,86
1.2.4.0.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.042.673,80
1.2.4.1.00.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.042.673,80
1.2.4.1.50.0.0.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.042.673,80
1.2.4.1.50.0.1.000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.042.673,80
1.2.4.1.50.0.1.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP 1.751 3.042.673,80
1.3.0.0.00.0.0.000 Receita Patrimonial 19.593.943,29
1.3.2.0.00.0.0.000 Valores Mobiliários 19.593.943,29
1.3.2.1.00.0.0.000 Juros e Correções Monetárias 19.593.943,29
1.3.2.1.01.0.0.000 Remuneração de Depósitos Bancários 6.831.413,69
1.3.2.1.01.0.1.000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 6.831.413,69
1.3.2.1.01.0.1.003 Remuneração de Depósitos Bancários - 0013671-9 1.500 5.950,54
1.3.2.1.01.0.1.004 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058151-8 1.500 41.018,13
1.3.2.1.01.0.1.005 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058155-0 1.500 16.182,59
1.3.2.1.01.0.1.006 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058201-8 1.500 4.887,81
1.3.2.1.01.0.1.007 Remuneração de Depósitos Bancários - 0283141-4 1.500 550,97
1.3.2.1.01.0.1.008 Remuneração de Depósitos Bancários - 0715627-8 1.500 2.777,85
1.3.2.1.01.0.1.009 Remuneração de Depósitos Bancários - 6000005-5 / 575244098-6 1.500 8.208,32
1.3.2.1.01.0.1.010 Remuneração de Depósitos Bancários - 0006617-6 1.500 57.383,47
1.3.2.1.01.0.1.011 Remuneração de Depósitos Bancários - 0005689-5 1.500 16.304,47
1.3.2.1.01.0.1.014 Remuneração de Depósitos Bancários - 0205353-5 1.753 8.147,41
1.3.2.1.01.0.1.016 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260481-7 1.500 3.196,83
1.3.2.1.01.0.1.017 Remuneração de Depósitos Bancários - 0412906-7 1.500 526,44
1.3.2.1.01.0.1.018 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512139-6 1.501 11.328,63
1.3.2.1.01.0.1.019 Remuneração de Depósitos Bancários - 0512907-9 1.500 356,10
1.3.2.1.01.0.1.020 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716901-9 1.500 615,47
1.3.2.1.01.0.1.021 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011214-3 1.500 1.373,85
1.3.2.1.01.0.1.024 Remuneração de Depósitos Bancários - 0716641-9 1.753 25.757,48
1.3.2.1.01.0.1.029 Remuneração de Depósitos Bancários - 22273-9 1.754 182.534,38
1.3.2.1.01.0.1.031 Remuneração de Depósitos Bancários - 13000408-3 1.500 81,78
1.3.2.1.01.0.1.032 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019681-9 1.661 42.434,91
1.3.2.1.01.0.1.033 Remuneração de Depósitos Bancários - 0019682-7 1.661 27.046,27
Página 3 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 348 de 649
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.034 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014168-2 1.621 1.131.309,87
1.3.2.1.01.0.1.035 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014306-5 1.621 86.609,36
1.3.2.1.01.0.1.036 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014602-1 1.621 4.231,71
1.3.2.1.01.0.1.037 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014666-8 1.621 128.542,84
1.3.2.1.01.0.1.038 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016018-0 1.621 2.150,20
1.3.2.1.01.0.1.039 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014601-3 1.621 311.661,03
1.3.2.1.01.0.1.040 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014190-9 1.621 39.678,00
1.3.2.1.01.0.1.041 Remuneração de Depósitos Bancários - 0001607-1 1.632 145.327,97
1.3.2.1.01.0.1.042 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021036-6 1.621 95.401,25
1.3.2.1.01.0.1.044 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021395-0 1.601 411.410,93
1.3.2.1.01.0.1.045 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009812-4 1.553 2.436,72
1.3.2.1.01.0.1.046 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014079-1 1.551 1.251,87
1.3.2.1.01.0.1.047 Remuneração de Depósitos Bancários - 0015105-X 1.552 7.914,83
1.3.2.1.01.0.1.049 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020287-8 1.660 171,62
1.3.2.1.01.0.1.050 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020288-6 1.660 15.947,36
1.3.2.1.01.0.1.051 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020289-4 1.660 4.054,25
1.3.2.1.01.0.1.052 Remuneração de Depósitos Bancários - 0020291-6 1.660 20.030,20
1.3.2.1.01.0.1.053 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021046-3 1.660 1.258,37
1.3.2.1.01.0.1.057 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021434-5 1.660 20.974,73
1.3.2.1.01.0.1.060 Remuneração de Depósitos Bancários - 58164-X - Royalties União Município 1.704 33.613,30
1.3.2.1.01.0.1.061 Remuneração de Depósitos Bancários - 260482-5 - Royalties União FMS 1.704 82,15
1.3.2.1.01.0.1.062 Remuneração de Depósitos Bancários - 0058162-3 - Royalties Estado Município 1.705 8.595,91
1.3.2.1.01.0.1.063 Remuneração de Depósitos Bancários - 0260480-9 - Royalties Estado FMS 1.705 605,15
1.3.2.1.01.0.1.064 Remuneração de Depósitos Bancários - 0011091-4 - Royalties Estado 1.705 15.217,73
1.3.2.1.01.0.1.065 Remuneração de Depósitos Bancários - 412907-5 Royalties União FMAS 1.704 115,32
1.3.2.1.01.0.1.067 Remuneração de Depósitos Bancários - 0016641-3 1.899 240,90
1.3.2.1.01.0.1.068 Remuneração de Depósitos Bancários - 613144-1 FUNDEB 1.540 312.043,88
1.3.2.1.01.0.1.070 Remuneração de Depósitos Bancários - 0010032-3 1.750 4.220,75
1.3.2.1.01.0.1.071 Remuneração de Depósitos Bancários - 0014100-3 1.752 1.790,80
1.3.2.1.01.0.1.072 Remuneração de Depósitos Bancários - 0009628-8 1.550 38.144,07
1.3.2.1.01.0.1.073 Remuneração de Depósitos Bancários - 0021084-6 1.622 26.203,48
1.3.2.1.01.0.1.075 Remuneração de Depósitos Bancários - 212535-8 - Royalties 25% 1.635 52.645,70
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.080 Remuneração de Depósitos Bancários - 215509-5 1.621 48,87
1.3.2.1.01.0.1.081 Remuneração de Depósitos Bancários - 13534-8 1.700 88,19
1.3.2.1.01.0.1.088 Remuneração de Depósitos Bancários - 23814-7 1.753 395,73
1.3.2.1.01.0.1.091 Remuneração de Depósitos Bancários - 22934-2 1.708 1.631,59
1.3.2.1.01.0.1.096 Remuneração de Depósitos Bancários - 71034-6 1.700 23.619,06
1.3.2.1.01.0.1.098 Remuneração de Depósitos Bancários -1300003-5/728929604-5 1.700 184,69
1.3.2.1.01.0.1.100 Remuneração de Depósitos Bancários - 24544-5 1.660 3.230,85
1.3.2.1.01.0.1.101 Remuneração de Depósitos Bancários - 624025-2/575843343-4 1.600 1.517.816,60
1.3.2.1.01.0.1.102 Remuneração de Depósitos Bancários - 24328-0 - Royalties União FMI 1.704 42,45
1.3.2.1.01.0.1.105 Remuneração de Depósitos Bancários - 15507-8 / 000574431284-2 1701 730.666,98
1.3.2.1.01.0.1.106 Remuneração Depósitos Bancários - 24450-3 1.500 648,16
1.3.2.1.01.0.1.107 Remuneração Depósitos Bancários - 24451-1 - Royalties Estado FME 1.705 105,95
1.3.2.1.01.0.1.108 Remuneração Depósitos Bancários - 24452-X - Royalties União FME 1.704 64,37
1.3.2.1.01.0.1.109 Remuneração Depósitos Bancários - 24454-6 1.553 3.160,52
1.3.2.1.01.0.1.110 Remuneração Depósitos Bancários - 24455-4 1.551 1.830,80
1.3.2.1.01.0.1.111 Remuneração Depósitos Bancários - 24456-2 1.552 3.906,35
1.3.2.1.01.0.1.112 Remuneração Depósitos Bancários - 24457-0 1.550 68.919,74
1.3.2.1.01.0.1.114 Remuneração Depósitos Bancários - 24561-5 - Royalties 75% 1.573 84.863,95
1.3.2.1.01.0.1.117 Remuneração Depósitos Bancários - 24559-3 1.501 1.611,21
1.3.2.1.01.0.1.124 Remuneração de Depósitos Bancários - 25309-X 1.569 3.381,51
1.3.2.1.01.0.1.125 Remuneração de Depósitos Bancários - 71047-8 / 574195353-7 1.700 17.406,50
1.3.2.1.01.0.1.134 Remuneração de Depósitos Bancários - 624026-0/575843344-2 1.601 761.740,14
1.3.2.1.01.0.1.135 Remuneração de Depósitos Bancários - 25532-7 1.660 4.062,17
1.3.2.1.01.0.1.137 Remuneração de Depósitos Bancários - 25660-9 1.700 13.708,78
1.3.2.1.01.0.1.142 Remuneração de Depósitos Bancários - 624027-9/575843345-0 1.605 38.272,94
1.3.2.1.01.0.1.143 Remuneração de Depósitos Bancários - 71043-5 / 574195351-0 1.700 31.009,82
1.3.2.1.01.0.1.145 Remuneração de Depósitos Bancários 26463-6 1.569 21.271,17
1.3.2.1.01.0.1.146 Remuneração de Depósitos Bancários 26413-X 1.569 8.771,03
1.3.2.1.01.0.1.147 Remuneração de Depósitos Bancários 71045-1 / 574195352-9 1.700 5.702,13
1.3.2.1.01.0.1.151 Remuneração de Depósitos Bancários 647111-4 / 574195364-2 1.706 76.906,41
1.3.2.1.01.0.1.154 Remuneração de Depósitos Bancários 1352-8 1.500 3.084,51
1.3.2.1.01.0.1.155 Remuneração de Depósitos Bancários 1347-1 1.500 21.041,37
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.3.2.1.01.0.1.159 Remuneração de Depósitos Bancários 27935-8 1.753 1.673,20
1.3.2.1.04.0.0.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 12.762.529,60
1.3.2.1.04.0.1.000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 12.762.529,60
1.3.2.1.04.0.1.002 Remuneração Depósitos Bancários - 900000-3 1.500 9.681,01
1.3.2.1.04.0.1.003 Remuneração Depósitos Bancários - 900002-X 1.802 352.160,23
1.3.2.1.04.0.1.004 Remuneração Depósitos Bancários - 900003-8 1.800 4.173.794,58
1.3.2.1.04.0.1.005 Remuneração Depósitos Bancários - 900005-4 1.800 719.731,64
1.3.2.1.04.0.1.006 Remuneração Depósitos Bancários - 600196-5 1.800 1.731.677,24
1.3.2.1.04.0.1.007 Remuneração Depósitos Bancários - 6000198-1 1.802 130.832,09
1.3.2.1.04.0.1.008 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900003-8 1.800 2.162.007,74
1.3.2.1.04.0.1.009 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900002-X 1.802 787.227,85
1.3.2.1.04.0.1.010 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 6000196-5 1.800 957.015,09
1.3.2.1.04.0.1.011 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 6000198-1 1.802 581.078,75
1.3.2.1.04.0.1.012 Remuneração Depósitos Bancários Ações - 900005-4 1.800 538.572,97
1.3.2.1.04.0.1.013 Remuneração Depósitos Bancários - 24348-5 1.800 64.249,14
1.3.2.1.04.0.1.014 Remuneração Depósitos Bancários - 19324-0 1.802 554.501,27
1.7.0.0.00.0.0.000 Transferências Correntes 171.906.659,39
1.7.1.0.00.0.0.000 Transferências da União e de suas Entidades 92.146.209,32
1.7.1.1.00.0.0.000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 37.263.916,29
1.7.1.1.51.0.0.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 37.208.402,69
1.7.1.1.51.1.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 34.286.454,53
1.7.1.1.51.1.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Principal 1.500 34.286.454,53
1.7.1.1.51.2.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.506.856,34
1.7.1.1.51.2.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembr 1.500 1.506.856,34
1.7.1.1.51.3.1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Pr 1.415.091,82
1.7.1.1.51.3.1.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - P 1.500 1.415.091,82
1.7.1.1.52.0.0.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 55.513,60
1.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 55.513,60
1.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Principal 1.500 55.513,60
1.7.1.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 37.560.399,89
1.7.1.2.51.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 60.578,00
1.7.1.2.51.0.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Princip 60.578,00
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.2.51.0.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Prin 1.708 60.578,00
1.7.1.2.52.0.0.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 29.132.406,16
1.7.1.2.52.1.1.000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principa 28.451.527,56
1.7.1.2.52.1.1.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ANP Lei nº 7.990/89 - P 1.704 28.451.527,56
1.7.1.2.52.3.1.000 Cota-parte pela Participação Especial - Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 680.878,60
1.7.1.2.52.3.1.001 Cota-parte pela Participação Especial FEP Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 1.704 680.878,60
1.7.1.2.98.0.0.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Na 8.367.415,73
1.7.1.2.98.0.1.000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos N 8.367.415,73
1.7.1.2.98.0.1.003 Royalties 25% LEI 12.858 FMS 1.635 2.402.058,09
1.7.1.2.98.0.1.004 Royalteis 75% LEI 12.858 FME 1.573 5.965.357,64
1.7.1.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 13.592.318,04
1.7.1.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloc 13.592.318,04
1.7.1.3.50.1.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 5.420.418,00
1.7.1.3.50.1.1.002 Programa Agente Comunitário de Saúde/ACS 1.604 2.113.056,00
1.7.1.3.50.1.1.017 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Prim 1.600 3.307.362,00
1.7.1.3.50.2.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 6.444.382,56
1.7.1.3.50.2.1.002 SAMU 192 1.600 341.936,40
1.7.1.3.50.2.1.003 Programa Média e Alta Complexidade/MAC 1.600 6.102.446,16
1.7.1.3.50.3.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 931.872,48
1.7.1.3.50.3.1.002 Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais 1.600 104.041,08
1.7.1.3.50.3.1.003 Agentes de Combates às Endemias 1.604 728.640,00
1.7.1.3.50.3.1.004 Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 1.600 99.191,40
1.7.1.3.50.4.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 194.048,64
1.7.1.3.50.4.1.001 Assistência Farmacêutica e Insumos 1.600 194.048,64
1.7.1.3.50.6.1.000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúd 75.028,80
1.7.1.3.50.6.1.001 PISO DE ENFERMAGEM 1.605 75.028,80
1.7.1.3.50.7.1.000 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 526.567,56
1.7.1.3.50.7.1.001 Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 1.600 526.567,56
1.7.1.4.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 3.262.086,25
1.7.1.4.50.0.0.000 Transferências do Salário-Educação 2.213.794,62
1.7.1.4.50.0.1.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.213.794,62
1.7.1.4.50.0.1.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.550 2.213.794,62
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.1.4.51.0.0.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 7.840,00
1.7.1.4.51.0.1.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Pr 7.840,00
1.7.1.4.51.0.1.001 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - P 1.551 7.840,00
1.7.1.4.52.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 586.000,00
1.7.1.4.52.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 586.000,00
1.7.1.4.52.0.1.002 Programa Nacional de Alimentação Escolar/AEE 1.552 13.757,24
1.7.1.4.52.0.1.003 Programa Nacional de Alimentação Escolar/CRECHE 1.552 150.466,02
1.7.1.4.52.0.1.004 Programa Nacional de Alimentação Escolar/EJA 1.552 11.558,09
1.7.1.4.52.0.1.005 Programa Nacional de Alimentação Escolar/FUNDAMENTAL 1.552 327.276,12
1.7.1.4.52.0.1.006 Programa Nacional de Alimentação Escolar/PRÉ-ESCOLAR 1.552 82.942,53
1.7.1.4.53.0.0.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 191.467,78
1.7.1.4.53.0.1.000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - 191.467,78
1.7.1.4.53.0.1.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.553 191.467,78
1.7.1.4.60.0.0.000 Transferências referentes ao Programa de Escola em Tempo Integral 262.983,85
1.7.1.4.60.1.1.000 Transferências referentes ao Programa de Escola em Tempo Integral - Principal 262.983,85
1.7.1.4.60.1.1.001 Escola em Tempo Integral 1.569 262.983,85
1.7.1.6.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 467.488,85
1.7.1.6.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 467.488,85
1.7.1.6.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 467.488,85
1.7.1.6.50.0.1.004 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.660 97.132,83
1.7.1.6.50.0.1.005 Programa Social Básica/PSB 1.660 181.232,30
1.7.1.6.50.0.1.006 Programa Primeira InfânciaSuas/PPI 1.660 189.123,72
1.7.2.0.00.0.0.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 46.873.106,43
1.7.2.1.00.0.0.000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 41.600.086,97
1.7.2.1.50.0.0.000 Cota-Parte do ICMS 34.850.088,50
1.7.2.1.50.0.1.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 34.850.088,50
1.7.2.1.50.0.1.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 28.725.234,31
1.7.2.1.50.0.1.002 Cota-Parte ICMS ECOLÓGICO - Principal 1.899 6.124.854,19
1.7.2.1.51.0.0.000 Cota-Parte do IPVA 5.547.058,35
1.7.2.1.51.0.1.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 5.547.058,35
1.7.2.1.51.0.1.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 5.547.058,35
1.7.2.1.52.0.0.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.158.604,04
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ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.2.1.52.0.1.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.158.604,04
1.7.2.1.52.0.1.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 1.158.604,04
1.7.2.1.53.0.0.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 44.336,08
1.7.2.1.53.0.1.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 44.336,08
1.7.2.1.53.0.1.001 Cota-Parte da CIDE - Principal 1.750 44.336,08
1.7.2.2.00.0.0.000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.532.334,46
1.7.2.2.50.0.0.000 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 4.532.334,46
1.7.2.2.50.3.1.000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei nº 7.990/89, 4.532.334,46
1.7.2.2.50.3.1.001 Cota-Parte do Royalties Estado - Principal 1.705 4.532.334,46
1.7.2.3.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 534.189,00
1.7.2.3.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 534.189,00
1.7.2.3.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 534.189,00
1.7.2.3.50.0.1.002 Programa Farmácia Básica Medicamentos/PAFBM 1.621 64.665,00
1.7.2.3.50.0.1.003 FMS Atenção Pré-Hospitalar SAMU Estado 1.621 263.028,00
1.7.2.3.50.0.1.011 Programa Cofinanciamento Atenção Psicossocial COFI-RAPS 1.621 206.496,00
1.7.2.9.00.0.0.000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 206.496,00
1.7.2.9.51.0.0.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 206.496,00
1.7.2.9.51.0.1.000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 206.496,00
1.7.2.9.51.0.1.002 Programa Serviço Especial Média Complexidade/PSE 1.661 87.264,00
1.7.2.9.51.0.1.003 Programa Social Básica/PSB 1.661 119.232,00
1.7.3.0.00.0.0.000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.00.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.0.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.000 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 7.647.917,40
1.7.3.2.50.0.1.002 Convênio Municipio de Paty do Alferes/PRONTO SOCORRO 1.622 7.647.917,40
1.7.4.0.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.00.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.0.000 Transferências de Instituições Privadas 100,00
1.7.4.1.01.0.1.000 Transferências de Instituições Privadas - Principal 100,00
1.7.4.1.01.0.1.002 FUNDAÇÃO CULTURAL MIGUEL PEREIRA 1.501 100,00
1.7.5.0.00.0.0.000 Transferências de Outras Instituições Públicas 25.239.326,24
1.7.5.1.00.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 25.239.326,24
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 354 de 649
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
1.7.5.1.50.0.0.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 25.239.326,24
1.7.5.1.50.0.1.000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 25.239.326,24
1.7.5.1.50.0.1.001 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic 1.540 24.367.315,04
1.7.5.1.50.0.1.002 Transferências do Fundeb - VAAF 1541 872.011,20
1.9.0.0.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 2.750.697,12
1.9.1.0.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 341.620,43
1.9.1.1.00.0.0.000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 341.620,43
1.9.1.1.01.0.0.000 Multas Previstas em Legislação Específica 341.620,43
1.9.1.1.01.0.1.000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 341.620,43
1.9.1.1.01.0.1.002 Multa de Infração de Transito/MULTAS DETRAN 1.752 341.620,43
1.9.9.0.00.0.0.000 Demais Receitas Correntes 2.409.076,69
1.9.9.9.00.0.0.000 Outras Receitas Correntes 2.409.076,69
1.9.9.9.03.0.0.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistem 161.683,97
1.9.9.9.03.0.1.000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Siste 161.683,97
1.9.9.9.03.0.1.002 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sis 1.800 161.683,97
1.9.9.9.99.0.0.000 Outras Receitas 2.247.392,72
1.9.9.9.99.2.1.000 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 2.247.392,72
1.9.9.9.99.2.1.002 Outras Receitas Correntes Diversas 1.501 2.247.392,72
7.0.0.0.00.0.0.000 Receitas Correntes - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.0.0.00.0.0.000 Contribuições - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.1.0.00.0.0.000 Contribuições Sociais - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.1.5.00.0.0.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intra OFSS 7.157.824,59
7.2.1.5.02.0.0.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 7.070.897,78
7.2.1.5.02.1.1.000 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 7.070.897,78
7.2.1.5.02.1.1.001 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 1.800 7.070.897,78
7.2.1.5.03.0.0.000 CPSSS - Parcelamentos - Intra OFSS 86.926,81
7.2.1.5.03.0.1.000 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 42.344,80
7.2.1.5.03.0.1.001 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS 1.800 42.344,80
7.2.1.5.03.1.0.000 CPSSS - Parcelamentos - Intra OFSS 44.582,01
7.2.1.5.03.1.0.002 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Lei nº 4.338, de 26 de novembro de 2024 1.800 44.582,01
9.0.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.954.572,79
9.7.0.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -13.954.572,79
Página 10 de 11
Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 355 de 649
Valores expressos em R$
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
RUA PREFEITO MANOEL GUILHERME BARBOSA, Nº375
CENTRO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
MIGUEL PEREIRA - RJ ORÇAMENTO DE 2026
ANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA
Código Especificação Rubrica Grupo Categoria Econômica
9.7.1.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -6.868.393,50
9.7.1.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -6.868.393,50
9.7.1.1.51.1.1.000 Dedução de Receita -6.857.290,90
9.7.1.1.51.1.1.001 Dedução - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.500 -6.857.290,90
9.7.1.1.52.0.1.000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -11.102,60
9.7.1.1.52.0.1.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.500 -11.102,60
9.7.2.0.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.086.179,29
9.7.2.1.00.0.0.000 Dedução de Receita -7.086.179,29
9.7.2.1.50.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal -5.745.046,82
9.7.2.1.50.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.500 -5.745.046,82
9.7.2.1.51.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal -1.109.411,67
9.7.2.1.51.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.500 -1.109.411,67
9.7.2.1.52.0.1.000 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -231.720,80
9.7.2.1.52.0.1.001 Dedução - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.500 -231.720,80
Total: 237.886.377,32
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 356 de 649
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 224.078.248,54
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.145.875,30
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 121.182.845,17
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 21.179.872,17
3.1.9.0.03.00 Pensões 4.073.503,49
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 987.525,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA C 83.843.022,37
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.522.521,75
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.961.732,87
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 240.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.369.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre 4.962.830,13
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.900.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.900.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 93.032.373,24
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUC 294.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 294.705,54
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTA 155.540,13
3.3.7.0.41.00 Contribuições 155.540,13
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 92.282.127,57
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 80.670,84
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 34.530,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 1.538.689,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 357 de 649
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 270.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.815.806,55
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 5.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.148.988,60
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 435.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.336.595,80
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDIC 64.438.064,40
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 2.023.071,58
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 413.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.812.770,88
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS 862.185,14
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 210.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 534.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 287.554,78
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.163.159,65
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.862.403,09
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.862.403,09
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.784.469,96
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.077.933,13
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 752.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 752.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 752.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.548.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.528.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 3.528.756,56
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 271.332,97
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 358 de 649
Código Especificação Desdobramento Elemento
Orçamento 2026
RESUMO GERAL DA DESPESA
ANEXO I - DESPESA (CONSOLIDAÇÃO)
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Categoria
Econômica Modalidade Natureza
Total: 237.886.377,32
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 359 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.01.000 PLENÁRIO DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.111.330,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.476.330,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.476.330,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 2.873.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.300.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1.573.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 603.330,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 603.330,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 635.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 635.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 260.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 190.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 60.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 115.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 20.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 65.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 4.116.330,00
Página 1 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 360 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.463.703,74
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.374.103,74
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.294.103,74
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.897.103,74
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 627.103,74
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1.260.000,00
3.1.9.0.11.07 Abono Permanêmcia 10.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 252.000,00
3.1.9.0.13.04 Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 20.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 20.000,00
3.1.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 5.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 80.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 70.000,00
3.1.9.1.94.01 Indenizações e rest. trabalhista - Obrigações patronais 10.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.089.600,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.089.600,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 1.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 80.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 173.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 20.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 10.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 10.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 30.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 11.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 10.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 81.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 11.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 266.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 6.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 250.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 292.600,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 600,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 5.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 40.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 5.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 01.02.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 60.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 5.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 121.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 140.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 50.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 90.000,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 30.000,00
3.3.9.0.49.01 Auxílio Transporte 35.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
Total: 3.474.703,74
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.01.000 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 960.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 960.200,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 25.200,00
3.3.7.0.41.00 Contribuições 25.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 935.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 500,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 61.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 60.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 422.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 10.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 10.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 99.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 115.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 165.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 14.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 14.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 10.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 11.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 11.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 5.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 971.200,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.02.000 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 17.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.800,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 800,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 19.300,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 49.881.031,88
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 38.062.761,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 36.662.761,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 30.180.261,00
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 13.863.330,49
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 14.736.930,51
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 800.000,00
3.1.9.0.11.99 Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 780.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.032.500,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 3.000.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 32.500,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.250.000,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 1.400.000,00
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.400.000,00
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.400.000,00
3.2.0.0.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.900.000,00
3.2.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900.000,00
3.2.9.0.21.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 4.900.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.918.270,88
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.918.270,88
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 17.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 17.000,00
3.3.9.0.05.02 Auxílio-Reclusão 500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 15.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 200.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 59.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 18.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 20.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 5.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 3.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.505.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 25.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 12.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
Página 6 de 50
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.03.000 SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.500.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.956.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 81.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 80.000,00
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.792.770,88
3.3.9.0.47.01 PASEP 2.792.770,88
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.532.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 12.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.520.000,00
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500.000,00
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 3.500.000,00
4.6.9.1.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 1.020.000,00
Total: 54.413.531,88
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.897.400,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.897.400,00
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 5.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.892.400,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 60.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 103.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 7.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 10.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 41.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 36.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 38.300,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 2.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 28.800,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.633.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.500.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 90.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 8.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 22.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 55.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 70.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 837.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 15.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 7.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 8.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 3.600,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 28.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 28.000,00
Página 8 de 50
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.000 SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 23.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 21.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.000,00
Total: 4.925.400,00
Página 9 de 50
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.04.100 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
Total: 1.000,00
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.05.000 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.036.200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.036.200,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.036.200,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 15.500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 3.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.30.19 Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 985.500,00
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 60.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 200.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 300.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 33.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 26.500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 350.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 994.200,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 990.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.200,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
9.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16
9.9.9.9.99.99 Reserva de Contingência 2.373.636,16
Total: 4.412.836,16
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 578.335,54
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 578.335,54
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 578.335,54
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 12.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 4.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 537.835,54
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 1.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 527.835,54
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 15.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
Página 12 de 50
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.06.000 SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 593.335,54
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Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 14.280.810,13
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 14.280.810,13
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.280.810,13
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 867.158,77
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 21.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 41.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 30.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 250.000,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 10.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 24.000,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 20.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 399.658,77
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 45.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 500,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 3.000,00
3.3.9.0.30.26 Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 7.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 1.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 52.700,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 52.200,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 12.971.951,36
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 136.000,00
3.3.9.0.39.03 Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 30.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 500,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 186.980,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 12.602.971,36
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 12.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 2.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 330.000,00
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.08.000 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.100.790,94
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 327.034,38
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 327.034,38
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 199.034,38
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 194.534,38
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.500,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 128.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 21.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 102.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 745.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 745.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 745.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 725.000,00
4.5.9.0.61.02 Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 20.000,00
4.6.0.0.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 28.756,56
4.6.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.756,56
4.6.9.0.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada 28.756,56
Total: 15.381.601,07
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 645.719,17
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 645.719,17
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 645.719,17
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 3.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 6.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 23.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 30.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 7.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 80.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 3.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 67.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 3.500,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 380.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 91.719,17
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 17.600,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 17.600,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.600,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.600,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 11.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 600,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 663.319,17
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 4.404.528,23
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.404.528,23
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.404.528,23
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.910.152,35
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 9.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 25.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 800,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.501.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 140.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 160.552,35
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 60.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 800,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.500,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 15.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 37.000,00
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 34.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.397.375,88
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 5.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 15.512,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.320.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 32.863,88
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 23.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 5.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 18.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 70.011,10
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 70.011,10
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 70.011,10
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 26.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 10.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 16.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 44.011,10
Página 17 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 376 de 649
Orçamento 2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.10.000 SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 28.749,60
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 9.393,50
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 2.868,00
Total: 4.474.539,33
Página 18 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 377 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.11.000 FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 100,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 100,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 100,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 100,00
Total: 100,00
Página 19 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 378 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 5.858.117,48
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.681.035,91
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.681.035,91
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1.358.272,04
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 1.108.272,04
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 250.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 322.763,87
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 4.177.081,57
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.177.081,57
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 10.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 195.249,59
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 4.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 17.103,51
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 15.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 48.881,31
3.3.9.0.30.12 Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 4.239,77
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 30.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 31.525,00
3.3.9.0.30.15 Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 11.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 16.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.796,41
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 6.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.796,41
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 103.074,15
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 3.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 85.000,00
3.3.9.0.36.05 Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 14.074,15
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.816.961,42
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 2.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 52.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 4.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 30.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 4.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 10.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 1.500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 5.000,00
Página 20 de 50
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Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.12.000 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1.330.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 100.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.257.961,42
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 26.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 25.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 963.611,07
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 956.611,07
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 956.611,07
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 851.611,07
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 791.611,07
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 50.000,00
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 7.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 60.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 31.000,00
4.5.0.0.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 7.000,00
4.5.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
4.5.9.0.61.00 Aquisição de Imóveis 7.000,00
4.5.9.0.61.01 Desapropriação Necessária à Realização de Obras 7.000,00
Total: 6.821.728,55
Página 21 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 380 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.13.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 32.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 32.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 11.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 500,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 8.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 3.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 3.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 6.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 6.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.500,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 38.500,00
Página 22 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 381 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.14.000 SECRETARIA DE GOVERNO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 402.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 402.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 402.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 500,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 364.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 360.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 2.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 406.500,00
Página 23 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 382 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.15.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 765.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 765.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 765.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 17.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 2.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 5.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 6.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 35.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 27.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.500,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.500,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 4.500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 4.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 615.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 40.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 3.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 300.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 32.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 30.500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 42.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 158.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 10.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 7.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 66.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 66.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 13.500,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 8.500,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 15.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 10.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 22.500,00
Total: 831.500,00
Página 24 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 383 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.643.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.643.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.643.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 40.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 5.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 6.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 25.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 35.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 11.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 15.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 5.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 9.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 15.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 9.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 36.000,00
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 10.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 26.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 63.500,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 61.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.356.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 4.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 8.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 2.500,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 5.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 855.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 476.500,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 4.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 3.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 95.406,41
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 95.406,41
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.406,41
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 81.406,41
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 80.406,41
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 3.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.500,00
Página 25 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 384 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.16.000 SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 3.500,00
Total: 1.738.406,41
Página 26 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 385 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 494.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 494.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 494.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 15.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 24.500,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 2.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 4.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 4.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 8.000,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 3.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 5.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 5.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 98.300,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 10.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 11.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 9.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.21 Manutenção de Calculadoras e Similares 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 62.800,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 4.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 340.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 340.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
Total: 496.300,00
Página 27 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 386 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 72.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 72.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 72.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 18.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 7.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.25 Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.07 Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 38.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 2.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 3.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 500,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 500,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 23.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 4.800,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 3.800,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 2.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 10.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 1.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 500,00
Total: 82.800,00
Página 28 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 387 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.19.000 SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 166.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 166.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 166.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 9.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 4.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 2.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 3.000,00
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 2.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 3.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 2.000,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 95.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 79.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 16.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 32.500,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 3.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 21.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 3.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 126.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 126.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 126.500,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 1.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 2.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 11.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 4.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 104.000,00
Total: 293.000,00
Página 29 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 388 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.20.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 122.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 122.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 85.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.500,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 500,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 10.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 70.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 2.500,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 2.500,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.500,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.500,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 127.500,00
Página 30 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 389 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.21.000 SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 275.800,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 275.800,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 275.800,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 20.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 251.500,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 200.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 40.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 10.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.300,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1.300,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 280.800,00
Página 31 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 390 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 75.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 75.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 2.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 3.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 10.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 38.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 5.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 2.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 10.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 2.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 13.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 7.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 3.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 4.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 20.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 2.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 3.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 5.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 2.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 6.000,00
Total: 95.000,00
Página 32 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 391 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 6.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 6.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 1.000,00
Total: 6.000,00
Página 33 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 392 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 02.24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 133.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 133.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 133.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 130.500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 130.000,00
Total: 133.500,00
Página 34 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 393 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 51.886.326,47
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.223.687,47
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.235.871,29
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 67.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 18.779.235,29
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 15.452.730,33
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 2.898.000,00
3.1.9.0.11.04 Adicional de Cumprimento de Metas 426.504,96
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 2.000,00
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 212.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 210.000,00
3.1.9.0.13.09 Obrigações Patronais - Outras 2.000,00
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.113.969,00
3.1.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 40.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 23.667,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 987.816,18
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 987.816,18
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 987.816,18
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 30.662.639,00
3.3.7.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INST MULTIGOVERNAMENTAIS NACIONA 130.340,13
3.3.7.0.41.00 Contribuições 130.340,13
3.3.7.1.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.7.1.70.01 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 30.232.298,87
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 8.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 8.500,00
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 6.030,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 184.082,34
3.3.9.0.18.00 Auxilio Financeiro a Estudante 30.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.736.746,54
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 5.000,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 54.445,56
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 28.500,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 46.179,85
3.3.9.0.30.05 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 430.778,92
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 51.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 855.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 126.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 5.000,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 10.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 2.000,00
3.3.9.0.30.27 Materiais e Produtos Químicos 33.000,00
3.3.9.0.30.28 Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 8.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 81.842,21
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.150.025,22
3.3.9.0.32.02 Medicamentos 621.523,03
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 150.037,19
3.3.9.0.32.06 Medicamentos Judiciais 200.000,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 394 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 04.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.32.07 Insumos Judiciais 51.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 127.465,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 648.240,50
3.3.9.0.36.02 Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1.580,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 629.160,50
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 17.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 26.053.160,66
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 240.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 50.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 2.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 20.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 510.000,00
3.3.9.0.39.11 Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 21.332.906,80
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 41.026,88
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 5.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.000,00
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 5.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 25.500,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 394.000,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 9.000,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 4.500,00
3.3.9.0.39.29 Exames Complementares 894.746,97
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 1.200.000,00
3.3.9.0.39.34 Exames Complementares Judiciais 1.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.156.480,01
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 264.078,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 50.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 214.078,00
3.3.9.0.46.00 Auxílio Alimentação 3.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 100.000,00
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 100.000,00
3.3.9.0.91.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 27.200,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 11.235,61
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.951.324,74
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.951.324,74
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.951.324,74
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 944.764,32
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 914.764,32
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 30.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.006.560,42
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 155.366,56
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 150.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 226.106,55
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 70.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 405.087,31
Total: 53.837.651,21
Página 36 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 395 de 649
Orçamento 2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 1.301.261,38
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 187.382,09
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.382,09
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 147.382,09
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 147.382,09
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 40.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.113.879,29
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60.000,00
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 60.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.053.879,29
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 3.000,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 3.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 6.230,85
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 187.751,65
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 7.500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 22.000,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 20.000,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 14.000,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 7.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 60.851,65
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 5.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 18.000,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 1.900,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 4.000,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 7.500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 6.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 14.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 40.832,50
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.000,00
3.3.9.0.32.03 Materiais de Construção - Outros 5.000,00
3.3.9.0.32.04 Passagens 5.000,00
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 15.832,50
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 14.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 167.200,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 153.200,00
3.3.9.0.36.06 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 13.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 289.874,91
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 6.000,00
3.3.9.0.39.04 Serviços Funerários 75.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 16.000,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 29.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 2.000,00
3.3.9.0.39.14 Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 1.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 26.674,91
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 14.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 13.500,00
Página 37 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 396 de 649
Orçamento 2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 05.01.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 8.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 58.700,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 40.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 17.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 17.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 301.989,38
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 301.989,38
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 40.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 79.701,01
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 79.701,01
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.701,01
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 79.701,01
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 24.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 16.837,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 13.364,01
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 25.000,00
Total: 1.380.962,39
Página 38 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 397 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 06.01.000 FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 269.492,18
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200,00
3.1.3.0.00.00 Transferências ao Estado e ao Distrito Federal 200,00
3.1.3.0.41.00 Contribuições 200,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 269.292,18
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 269.292,18
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 5.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 8.811,03
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 285,43
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 700,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.700,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.200,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.725,60
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 1.000,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1.000,00
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 700,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 235.081,15
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 235.081,15
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 18.900,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 15.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 900,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 1.000,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 1.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.325,60
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.325,60
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.325,60
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.325,60
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 1.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.325,60
Total: 271.817,78
Página 39 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 398 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 07.01.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 137.622,83
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 137.622,83
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 137.622,83
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 2.375,81
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.751,26
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 500,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.900,00
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 900,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 3.951,26
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 2.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 3.300,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1.800,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 500,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1.000,00
3.3.9.0.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 120.195,76
3.3.9.0.48.01 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 120.195,76
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 2.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 500,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 500,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 1.000,00
Total: 139.622,83
Página 40 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 399 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 08.01.000 FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.500,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.500,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 3.500,00
Total: 3.500,00
Página 41 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 400 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.01.000 FUNDEB
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 24.153.331,12
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.435.320,24
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.986.528,32
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 466.200,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 19.520.328,32
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 19.520.328,32
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 1.448.791,92
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.448.791,92
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.448.791,92
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 2.718.010,88
3.3.5.0.00.00 TRANSFERÊNCIA A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 229.705,54
3.3.5.0.43.00 Subvenções Sociais 229.705,54
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.488.305,34
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 4.500,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 4.500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.515.568,90
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 78.950,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 292.664,45
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 284.304,45
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.000,00
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 385.450,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 285.200,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 188.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 9.000,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 9.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 2.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 2.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 906.236,44
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 1.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 1.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 161.215,32
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 743.021,12
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 51.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.401.039,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 1.401.039,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.401.039,00
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.095.000,00
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 300.000,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 785.000,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 10.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 306.039,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 2.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 235.539,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 68.500,00
Total: 25.554.370,12
Página 42 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 401 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 22.704.744,73
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.221.783,34
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.291.815,84
3.1.9.0.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 454.325,52
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 8.103.219,16
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 7.073.129,94
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 852.047,62
3.1.9.0.11.05 Gratificação Especial de Função 178.041,60
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 213.271,16
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 213.271,16
3.1.9.0.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.275.000,00
3.1.9.0.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 246.000,00
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 929.967,50
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 929.967,50
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 929.967,50
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 11.482.961,39
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.482.961,39
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 39.930,84
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 39.930,84
3.3.9.0.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 13.500,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 46.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 4.277.780,41
3.3.9.0.30.01 Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 48.958,00
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 86.280,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 77.226,54
3.3.9.0.30.04 Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1.470.645,00
3.3.9.0.30.06 Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 244.439,78
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 761.478,59
3.3.9.0.30.08 Combustíveis e Lubrificantes 597.006,00
3.3.9.0.30.10 Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 425.750,10
3.3.9.0.30.11 Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 400,00
3.3.9.0.30.13 Materiais para Coleta de Lixo 500,00
3.3.9.0.30.14 Materiais para Proteção e Segurança 500,00
3.3.9.0.30.16 Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 270.630,00
3.3.9.0.30.17 Suprimentos para Roçadeiras 3.190,40
3.3.9.0.30.18 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 30.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.976,00
3.3.9.0.30.21 Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 20.000,00
3.3.9.0.30.22 Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 500,00
3.3.9.0.30.23 Materiais para Esporte e Lazer 500,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 236.800,00
3.3.9.0.31.00 Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 2.000,00
3.3.9.0.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.794.834,47
3.3.9.0.32.01 Gêneros Alimentícios 1.785.634,47
3.3.9.0.32.05 Fornecimento de Quentinhas 4.200,00
3.3.9.0.32.99 Material de Distribuição Gratuita - Outros 5.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 538.500,00
Página 43 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 402 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 10.02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.01 Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 12.000,00
3.3.9.0.36.03 Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 519.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 7.500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 4.278.934,67
3.3.9.0.39.01 Serviços de Correspondência 1.000,00
3.3.9.0.39.02 Serviços de Luz e Força Motriz 436.678,60
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 65.000,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 500,00
3.3.9.0.39.07 Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1.500,00
3.3.9.0.39.08 Serviços ref. Eventos e Shows 3.000,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.9.0.39.13 Manutenção de Roçadeiras 4.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.9.0.39.16 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 56.000,00
3.3.9.0.39.17 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 2.033,96
3.3.9.0.39.18 Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 6.000,00
3.3.9.0.39.19 Assinaturas e Publicações 2.000,00
3.3.9.0.39.20 Serviços de Manutenção de Impressoras 4.000,00
3.3.9.0.39.22 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 229.000,00
3.3.9.0.39.24 Fornecimento de Refeições para Autoridades 2.000,00
3.3.9.0.39.25 Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 6.000,00
3.3.9.0.39.26 Manutenção de Eletrodomésticos 7.800,00
3.3.9.0.39.27 Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1.705.574,00
3.3.9.0.39.28 Manutenção de Fotocopiadoras 69.800,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 120.000,00
3.3.9.0.39.33 Plano de Saúde e Assistência Médica 537.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 882.048,11
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 379.981,00
3.3.9.0.40.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Ju 240.000,00
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 139.981,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 85.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 604.849,78
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 604.849,78
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 604.849,78
4.4.9.0.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 533.153,78
4.4.9.0.51.01 Execução de Obras e Projetos 381.650,00
4.4.9.0.51.02 Ampliação, Reconstrução e Reformas 148.203,78
4.4.9.0.51.03 Obras em Imóveis de Terceiros 1.500,00
4.4.9.0.51.99 Obras e Instalações - Outros 1.800,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.696,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 9.000,00
4.4.9.0.52.02 Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 18.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 24.296,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 20.400,00
Total: 23.309.594,51
Página 44 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 403 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110101 Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 2.379.742,19
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.070.263,56
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 954.009,03
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 824.588,44
3.1.9.0.11.01 Vencimentos de Cargo Efetivo 576.954,95
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 247.633,49
3.1.9.0.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 129.420,59
3.1.9.0.13.03 Obrigações Patronais - INSS 129.420,59
3.1.9.1.00.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Orgãos, Fundo 116.254,53
3.1.9.1.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 116.254,53
3.1.9.1.13.02 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 116.254,53
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 1.309.478,63
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.309.478,63
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 150.000,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.766,05
3.3.9.0.30.02 Materiais para Limpeza e Higiene 7.094,73
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 5.671,32
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 2.000,00
3.3.9.0.30.20 Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 2.000,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 5.000,00
3.3.9.0.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1.000,00
3.3.9.0.36.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 1.071.000,00
3.3.9.0.39.05 Serviços de Telefonia 500,00
3.3.9.0.39.06 Serviços Bancários 1.500,00
3.3.9.0.39.10 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 140.000,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.9.0.39.32 Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 24.000,00
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 900.000,00
3.3.9.0.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ 10.712,58
3.3.9.0.40.02 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 10.712,58
3.3.9.0.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.9.0.47.01 PASEP 20.000,00
3.3.9.0.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 20.000,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 15.000,00
4.0.0.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 22.000,00
4.4.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 22.000,00
4.4.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00
4.4.9.0.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00
4.4.9.0.52.01 Máquinas e Equipamentos de Informática 10.000,00
4.4.9.0.52.03 Mobiliário em Geral 5.000,00
4.4.9.0.52.04 Eletrodomésticos 2.000,00
4.4.9.0.52.99 Equipamentos e Material Permanente - Outros 5.000,00
Total: 2.401.742,19
Página 45 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 404 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 110102 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 25.309.615,66
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.253.375,66
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.253.375,66
3.1.9.0.01.00 Aposentadorias e Reformas 21.179.872,17
3.1.9.0.01.01 Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 20.610.729,04
3.1.9.0.01.02 Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 402.538,81
3.1.9.0.01.04 Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 166.604,32
3.1.9.0.03.00 Pensões 4.073.503,49
3.1.9.0.03.01 Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 3.646.649,43
3.1.9.0.03.02 Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 426.854,06
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 56.240,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 56.240,00
3.3.9.0.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.240,00
3.3.9.0.05.01 Salário-Família 6.240,00
3.3.9.0.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
7.0.0.0.00.00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 271.332,97
7.7.9.9.99.99 Reserva Orçamentária 271.332,97
Total: 25.580.948,63
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 405 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 13.01.000 Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 44.033,52
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 44.033,52
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.033,52
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 34.033,52
3.3.9.0.39.99 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 34.033,52
Total: 44.033,52
Página 47 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 406 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 14.01.000 LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 69.632,29
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.632,29
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.632,29
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 69.632,29
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 69.632,29
Total: 69.632,29
Página 48 de 50
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 407 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 15.01.000 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.770,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 3.770,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.770,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 500,00
3.3.9.0.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.770,00
3.3.9.0.30.03 Materiais para Escritório e Expediente 1.000,00
3.3.9.0.30.07 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1.270,00
3.3.9.0.30.99 Material de Consumo - Outros 500,00
3.3.9.0.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA 500,00
3.3.9.0.39.15 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 500,00
Total: 3.770,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 408 de 649
Orçamento 2026
DESPESA POR UNIDADE - ANEXO II
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE: 16.01.000 MIGUEL PEREIRATUR
3.0.0.0.00.00 DESPESA CORRENTE 490.000,00
3.1.0.0.00.00 DESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00
3.1.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
3.1.9.0.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 90.000,00
3.1.9.0.11.02 Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 90.000,00
3.3.0.0.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTE 400.000,00
3.3.9.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
3.3.9.0.14.00 Diárias - Civil 200.000,00
3.3.9.0.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 200.000,00
Total: 490.000,00
Total Geral: 237.886.377,32
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 409 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01 LEGISLATIVA 7.591.033,74 7.591.033 0,00 ,74
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00 3.741.330 0,00 ,00
01.031.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 265.000 0,00 ,00
01.031.1 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 3.476.330 0,00 ,00
01.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.849.703,74 3.849.703 0,00 ,74
01.122.001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 491.000,00 491.000 0,00 ,00
01.122.044 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 3.358.703 0,00 ,74
03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 19.300 0,00 ,00
03.062 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 19.000 0,00 ,00
03.062.047 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 19.000 0,00 ,00
03.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 300 0,00 ,00
03.122.047 PROCURADORIA GERAL 300,00 300 0,00 ,00
04 ADMINISTRAÇÃO 50.351.830,49 58.163.339 7.811.509,06 ,55
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.300.330,49 57.838.539 7.538.209,06 ,55
04.122.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 426.000,00 1.258.700 832.700,00 ,00
04.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 49.369.330,49 54.520.031 5.150.701,39 ,88
04.122.006 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 4.000 0,00 ,00
04.122.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 501.000,00 2.036.700 1.535.700,00 ,00
04.122.016 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.107 19.107,67 ,67
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.123.011 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.124 CONTROLE INTERNO 26.000,00 38.500 12.500,00 ,00
04.124.003 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 13.000 0,00 ,00
04.124.035 CONTROLE INTERNO 13.000,00 25.500 12.500,00 ,00
04.128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.128.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.000,00 280.800 260.800,00 ,00
04.131.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.000,00 280.800 260.800,00 ,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 2.031.406 1.796.906,41 ,41
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.500,00 1.727.406 1.640.906,41 ,41
06.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 86.500,00 1.669.906 1.583.406,41 ,41
Página 1 de 6
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 410 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 2.031.406 1.796.906,41 ,41
06.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.500,00 1.727.406 1.640.906,41 ,41
06.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 14.500 14.500,00 ,00
06.122.036 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 30.000 30.000,00 ,00
06.122.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 13.000 13.000,00 ,00
06.181 POLICIAMENTO 46.000,00 186.000 140.000,00 ,00
06.181.036 SEGURANÇA PÚBLICA 17.000,00 129.000 112.000,00 ,00
06.181.049 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 29.000,00 57.000 28.000,00 ,00
06.182 DEFESA CIVIL 102.000,00 118.000 16.000,00 ,00
06.182.036 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 118.000 16.000,00 ,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 458.213,90 2.484.508 2.026.294,64 ,54
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 50.000 15.000,00 ,00
08.122.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 35.000,00 50.000 15.000,00 ,00
08.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500 0,00 ,00
08.123.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500 0,00 ,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 73.622,83 148.794 75.171,62 ,45
08.241.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.000,00 9.171 171,62 ,62
08.241.046 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 64.622,83 139.622 75.000,00 ,83
08.242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 29.270,00 158.770 129.500,00 ,00
08.242.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 63.770 60.000,00 ,00
08.242.051 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25.500,00 95.000 69.500,00 ,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 256.317,78 462.199 205.882,09 ,87
08.243.015 ASSISTÊNCIA AO MENOR 256.317,78 462.199 205.882,09 ,87
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.503,29 1.664.244 1.600.740,93 ,22
08.244.014 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.503,29 1.664.244 1.600.740,93 ,22
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 849.392,87 27.982.690 27.133.297,95 ,82
09.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.405.800 2.405.800,19 ,19
09.122.007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 2.405.800 2.405.800,19 ,19
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 849.392,87 25.576.890 24.727.497,76 ,63
09.272.007 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 20.000,00 20.000 0,00 ,00
09.272.008 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 25.556.890 24.727.497,76 ,63
Página 2 de 6
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 411 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10 SAÚDE 18.041.617,79 53.971.151 35.929.533,42 ,21
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.300.848,79 11.883.850 2.583.002,02 ,81
10.122.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.300.848,79 11.883.850 2.583.002,02 ,81
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 4.755.900,00 12.068.402 7.312.502,03 ,03
10.301.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 739.998 739.998,81 ,81
10.301.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.755.900,00 11.328.403 6.572.503,22 ,22
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.130.000,00 26.657.411 24.527.411,64 ,64
10.302.012 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 24.562.734 22.460.734,80 ,80
10.302.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 28.000,00 2.094.676 2.066.676,84 ,84
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 320.000,00 890.374 570.374,67 ,67
10.303.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 320.000,00 890.374 570.374,67 ,67
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 130.000 0,00 ,00
10.304.052 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000 0,00 ,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.401.369,00 2.337.612 936.243,06 ,06
10.305.013 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.401.369,00 2.337.612 936.243,06 ,06
10.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
10.604.052 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
12 EDUCAÇÃO 14.699.705,84 48.863.964 34.164.258,79 ,63
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.404.129,08 39.793.445 27.389.316,49 ,57
12.361.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.404.129,08 39.793.445 27.389.316,49 ,57
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.363.050 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622 0,00 ,80
12.364.042 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622 0,00 ,80
12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 7.110.483 4.949.529,47 ,43
12.365.019 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 7.110.483 4.949.529,47 ,43
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620 446.620,08 ,08
12.366.018 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620 446.620,08 ,08
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232 1.113.232,75 ,75
12.367.017 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232 1.113.232,75 ,75
13 CULTURA 73.100,00 496.400 423.300,00 ,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 73.100,00 496.400 423.300,00 ,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 412 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
13 CULTURA 73.100,00 496.400 423.300,00 ,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 73.100,00 496.400 423.300,00 ,00
13.392.021 PROGRAMA DE CULTURA 73.000,00 496.300 423.300,00 ,00
13.392.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 0 0,00 ,00
13.392.031 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100 0,00 ,00
15 URBANISMO 4.163.536,56 15.206.901 11.043.364,51 ,07
15.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.280,00 8.282.060 4.321.780,00 ,00
15.122.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.000,00 14.000 13.000,00 ,00
15.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.959.280,00 8.268.060 4.308.780,00 ,00
15.451 INFRAESTRUTURA URBANA 20.000,00 41.000 21.000,00 ,00
15.451.024 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 18.000 8.000,00 ,00
15.451.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 20.000 10.000,00 ,00
15.451.039 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.000 3.000,00 ,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 183.256,56 6.883.841 6.700.584,51 ,07
15.452.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 182.256,56 6.430.719 6.248.462,63 ,19
15.452.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 351.121 351.121,88 ,88
15.452.038 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 1.000,00 102.000 101.000,00 ,00
16 HABITAÇÃO 3.500,00 3.500 0,00 ,00
16.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
16.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
17 SANEAMENTO 0,00 738.166 738.166,98 ,98
17.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 7.500 7.500,00 ,00
17.452.037 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 7.500 7.500,00 ,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 730.666 730.666,98 ,98
17.512.025 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 730.666 730.666,98 ,98
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987 6.115.987,42 ,42
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.651.346 2.651.346,20 ,20
18.122.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.651.346 2.651.346,20 ,20
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817 163.817,54 ,54
18.541.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 14.248 14.248,45 ,45
18.541.032 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 28.882 28.882,92 ,92
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 413 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987 6.115.987,42 ,42
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817 163.817,54 ,54
18.541.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 5.000 5.000,00 ,00
18.541.040 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584 5.584,09 ,09
18.541.041 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 110.102 110.102,08 ,08
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.285.771 3.285.771,52 ,52
18.542.034 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.285.771 3.285.771,52 ,52
18.543 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 15.052 15.052,16 ,16
18.543.023 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 15.052 15.052,16 ,16
20 AGRICULTURA 58.000,00 663.319 605.319,17 ,17
20.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.000,00 67.600 35.600,00 ,00
20.122.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 32.000,00 67.600 35.600,00 ,00
20.601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.000 0,00 ,00
20.601.027 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 8.000 0,00 ,00
20.604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000 30.000,00 ,00
20.604.027 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 30.000 30.000,00 ,00
20.606 EXTENSÃO RURAL 18.000,00 557.719 539.719,17 ,17
20.606.026 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 113.719 102.719,17 ,17
20.606.029 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 7.000,00 444.000 437.000,00 ,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 486.232,29 5.492.032 5.005.800,00 ,29
23.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 355.100,00 826.900 471.800,00 ,00
23.122.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 355.100,00 826.900 471.800,00 ,00
23.125 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000 0,00 ,00
23.125.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000 0,00 ,00
23.691 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.000 0,00 ,00
23.691.004 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000 0,00 ,00
23.694 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632 0,00 ,29
23.694.010 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632 0,00 ,29
23.695 TURISMO 53.500,00 4.587.500 4.534.000,00 ,00
23.695.009 PROMOÇÃO DO TURISMO 53.500,00 4.587.500 4.534.000,00 ,00
26 TRANSPORTE 83.605,00 4.857.539 4.773.934,33 ,33
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.100,00 3.202.505 3.133.405,50 ,50
Página 5 de 6
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 414 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375 Orçamento
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM O RECURSO
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ CONSOLIDADO
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
26 TRANSPORTE 83.605,00 4.857.539 4.773.934,33 ,33
26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.100,00 3.202.505 3.133.405,50 ,50
26.122.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.500,00 405.393 393.893,50 ,50
26.122.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 57.600,00 2.797.112 2.739.512,00 ,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 14.505,00 1.655.033 1.640.528,83 ,83
26.782.022 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 11.444 8.000,00 ,40
26.782.030 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 11.060,60 1.614.839 1.603.779,23 ,83
26.782.043 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 28.749 28.749,60 ,60
27 DESPORTO E LAZER 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
27.812.020 PROGRAMA DE DESPORTO 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
99.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
99.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
Total 138.214.172,68 99.672.204,64 237.886.377,32
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 415 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PLENÁRIO DA CÂMARA
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0101000
6-
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.851.330,00 265.000,00 4.116.330,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 265.000,00 3.741.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 265.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 265.000,00
01.031.100.0.0 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLE 3.476.330,00 3.476.330,00
01.031.120.0.1 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRI 3.476.330,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 375.000,00 375.000,00
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 375.000,00 375.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 375.000,00
Total: 0,00 3.851.330,00 4.116.330,00 265.000,00
Página 1 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 416 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL
0102000
6-
-
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 3.474.703,74 3.474.703,74
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.474.703,74 3.474.703,74
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 116.000,00 116.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE D 54.000,00 54.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 3.358.703,74
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINIS 3.358.703,74 3.358.703,74
Total: 0,00 3.474.703,74 3.474.703,74 0,00
Página 2 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 417 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0201000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 852.200,00 852.200,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 852.200,00 852.200,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 852.200,00 852.200,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 762.200,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 119.000,00 119.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 119.000,00 119.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 119.000,00 119.000,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 119.000,00
Total: 0,00 971.200,00 971.200,00 0,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 418 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0202000
1-
-
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 19.300,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁ 19.000,00 19.000,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 19.000,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 19.000,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 300,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 300,00 300,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 300,00
Total: 0,00 19.300,00 19.300,00 0,00
Página 4 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 419 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0203000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 54.403.531,88 10.000,00 54.413.531,88
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.403.531,88 7.000,00 54.410.531,88
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.403.531,88 3.000,00 54.406.531,88
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARRE 3.000,00 3.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.840.761,00 35.840.761,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 15.370.000,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.792.770,88 2.792.770,88
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 4.000,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFE 4.000,00 4.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
Total: 0,00 54.403.531,88 54.413.531,88 10.000,00
Página 5 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 420 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204000
1-
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.925.400,00 4.925.400,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 336.900,00 336.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 336.900,00 336.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT 336.900,00 336.900,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHO 2.000,00 2.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 4.586.500,00 4.586.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.586.500,00 4.586.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 4.463.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 45.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRU 68.000,00 68.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTE 5.000,00 5.000,00
Total: 0,00 4.925.400,00 4.925.400,00 0,00
Página 6 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 421 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0204100
1-
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 1.000,00 1.000,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
Total: 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 422 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0205000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 2.036.700,00 2.500,00 2.039.200,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 2.036.700,00
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA G 2.500,00 2.500,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
Total: 0,00 4.410.336,16 4.412.836,16 2.500,00
Página 8 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 423 de 649
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Orçamento
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0206000
1-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 583.335,54 10.000,00 593.335,54
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 50.000,00 50.000,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 50.000,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 532.835,54 10.000,00 542.835,54
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 532.835,54 10.000,00 542.835,54
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCI 532.835,54 532.835,54
Total: 0,00 583.335,54 593.335,54 10.000,00
Página 9 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 424 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0208000
1-
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 13.771.979,19 1.228.121,88 15.000.101,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.083.260,00 8.083.260,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.083.260,00 8.083.260,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 8.083.260,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 30.000,00 33.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.685.719,19 1.198.121,88 6.883.841,07
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.685.719,19 745.000,00 6.430.719,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 725.000,00 725.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 43.500,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 262.551,27
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 164.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 198.000,00 198.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 5.016.911,36
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO 351.121,88 351.121,88
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 102.000,00 102.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 102.000,00 102.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 7.500,00 7.500,00
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E 7.500,00 7.500,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 374.000,00 374.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 374.000,00 374.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 374.000,00 374.000,00
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 374.000,00
Total: 0,00 14.153.479,19 15.381.601,07 1.228.121,88
Página 10 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 425 de 649
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0209000
1-
-
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 560.600,00 102.719,17 663.319,17
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 67.600,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 67.600,00 67.600,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 67.600,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 8.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 30.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 30.000,00 30.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 30.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 455.000,00 102.719,17 557.719,17
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁR 11.000,00 11.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00 444.000,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 444.000,00
Total: 0,00 560.600,00 663.319,17 102.719,17
Página 11 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 426 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0210000
1-
-
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.078.028,23 1.396.511,10 4.474.539,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.797.112,00 22.393,50 2.819.505,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 22.393,50 22.393,50
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 22.393,50 22.393,50
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.797.112,00 2.797.112,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 2.797.112,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 280.916,23 1.374.117,60 1.655.033,83
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.444,40 11.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 11.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 269.471,83 1.345.368,00 1.614.839,83
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 266.052,35
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 1.858,88
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 28.749,60 28.749,60
Total: 0,00 3.078.028,23 4.474.539,33 1.396.511,10
Página 12 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 427 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0211000
1-
-
13.000.000.0.000 CULTURA 100,00 100,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 100,00 100,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
Total: 0,00 100,00 100,00 0,00
Página 13 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 428 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0212000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 5.074,15 5.074,15
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.074,15 5.074,15
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 5.074,15 5.074,15
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 730.666,98 730.666,98
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 730.666,98 730.666,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.024.530,09 61.457,33 6.085.987,42
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 2.651.346,20
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 87.412,37 46.405,17 133.817,54
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 14.248,45 14.248,45
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 14.248,45
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMEN 28.882,92 28.882,92
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 6.319,31 6.319,31
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 73.163,92 11.938,16 85.102,08
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E J 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 22.368,28
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTA 50.795,64 50.795,64
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDO 3.285.771,52 3.285.771,52
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICO 15.052,16 15.052,16
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 15.052,16 15.052,16
Total: 0,00 6.024.530,09 6.821.728,55 797.198,46
Página 14 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 429 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0213000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 13.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 13.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 25.500,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 25.500,00
Total: 0,00 25.500,00 38.500,00 13.000,00
Página 15 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 430 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA DE GOVERNO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0214000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 406.500,00 406.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 406.500,00 406.500,00
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 406.500,00 406.500,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 406.500,00
Total: 0,00 406.500,00 406.500,00 0,00
Página 16 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 431 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0215000
1-
-
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 380.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 75.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 253.000,00
Total: 0,00 716.500,00 831.500,00 115.000,00
Página 17 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 432 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0216000
1-
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.704.906,41 33.500,00 1.738.406,41
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.534.906,41 17.500,00 1.552.406,41
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.534.906,41 1.534.906,41
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 1.437.000,00
06.122.022.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO U 97.906,41 97.906,41
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 14.500,00 14.500,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14.500,00 14.500,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 3.000,00 3.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 170.000,00 16.000,00 186.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 124.000,00 5.000,00 129.000,00
06.181.036.1.113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA 5.000,00 5.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 38.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTU 10.000,00 10.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2.192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATE 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2.194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL M 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2.195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃ 5.500,00 5.500,00
06.181.036.2.197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDAD 6.000,00 6.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 46.000,00 11.000,00 57.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIV 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1.112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO L 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 46.000,00
Total: 0,00 1.704.906,41 1.738.406,41 33.500,00
Página 18 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 433 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0217000
1-
-
13.000.000.0.000 CULTURA 496.300,00 496.300,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 496.300,00 496.300,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00 496.300,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 23.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CUL 64.000,00 64.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTE 409.300,00 409.300,00
Total: 0,00 496.300,00 496.300,00 0,00
Página 19 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 434 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0218000
1-
-
15.000.000.0.000 URBANISMO 65.800,00 8.000,00 73.800,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 65.800,00 65.800,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 65.800,00 65.800,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 65.800,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 8.000,00 8.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 8.000,00 8.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 3.000,00 3.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 5.000,00 5.000,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 9.000,00 9.000,00
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.000,00 9.000,00
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 9.000,00 9.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 9.000,00
Total: 0,00 74.800,00 82.800,00 8.000,00
Página 20 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 435 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0219000
1-
-
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 165.000,00 128.000,00 293.000,00
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 165.000,00 10.000,00 175.000,00
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 135.000,00 135.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 135.000,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE 30.000,00 30.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 10.000,00 10.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 118.000,00 118.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 118.000,00 118.000,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 2.000,00 2.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 116.000,00 116.000,00
Total: 0,00 165.000,00 293.000,00 128.000,00
Página 21 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 436 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0220000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 113.500,00 113.500,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 113.500,00 113.500,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 113.500,00 113.500,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 113.500,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 14.000,00 14.000,00
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.000,00 14.000,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 14.000,00 14.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 14.000,00 14.000,00
Total: 0,00 127.500,00 127.500,00 0,00
Página 22 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 437 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0221000
1-
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 280.800,00 280.800,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 280.800,00
Total: 0,00 280.800,00 280.800,00 0,00
Página 23 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 438 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0222000
1-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 95.000,00 95.000,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIB 9.500,00 9.500,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOA 8.000,00 8.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 14.500,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 63.000,00
Total: 0,00 95.000,00 95.000,00 0,00
Página 24 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 439 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0223000
1-
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.000,00 6.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.000,00
Total: 0,00 6.000,00 6.000,00 0,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 440 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
Órgão: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
0224000
1-
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 133.500,00 133.500,00
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 130.000,00
10.304.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.304.052.2.190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.2.189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.500,00
Total: 0,00 133.500,00 133.500,00 0,00
Página 26 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 441 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA
0401000
2-
-
10.000.000.0.000 SAÚDE 51.825.239,93 2.012.411,28 53.837.651,21
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMP 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 10.500,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE 11.628.208,94 11.628.208,94
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 130.340,13
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.327.403,22 740.998,81 12.068.402,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 739.998,81 739.998,81
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁ 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES B 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.327.403,22 1.000,00 11.328.403,22
10.301.013.1.110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 11.327.403,22
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.499.300,91 1.158.110,73 26.657.411,64
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.404.624,07 1.158.110,73 24.562.734,80
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZ 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 597.851,92 597.851,92
10.302.012.1.111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS 1.000,00 1.000,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇA 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 21.052.906,80
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 2.341.217,27
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.094.676,84 2.094.676,84
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 644.642,40
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 1.148.137,19
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇ 301.897,25 301.897,25
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67 890.374,67
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 890.374,67 890.374,67
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 890.374,67
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 2.323.391,89
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
Total: 0,00 51.825.239,93 53.837.651,21 2.012.411,28
Página 27 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 442 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Órgão: FUNDO MUN. DE ASSIST.SOCIAL DE MIGUEL PEREIRA
0501000
4-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.320.962,39 60.000,00 1.380.962,39
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 9.171,62 9.171,62
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.171,62 9.171,62
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 9.171,62 9.171,62
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 60.000,00 60.000,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 60.000,00 60.000,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 190.382,09 190.382,09
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 190.382,09 190.382,09
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 190.382,09
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.121.408,68 1.121.408,68
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.121.408,68 1.121.408,68
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.500,47
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 342.630,92 342.630,92
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BO 69.337,00 69.337,00
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 211.443,10
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNIC 3.230,85 3.230,85
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 4.774,14
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCI 363.489,38 363.489,38
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊN 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOC 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA 108.000,00 108.000,00
Total: 0,00 1.320.962,39 1.380.962,39 60.000,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 443 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
Órgão: FUNDO MUN DA INFÂNCIA E DO ADOL. DE MIGUEL PEREIRA
0601000
5-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 271.817,78 271.817,78
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 271.817,78 271.817,78
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 271.817,78 271.817,78
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 265.366,58
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.325,60
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA 3.125,60 3.125,60
Total: 0,00 271.817,78 271.817,78 0,00
Página 29 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 444 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0701000
7-
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.622,83 139.622,83
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 139.622,83
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 139.622,83
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.251,26
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 127.995,76
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.375,81
Total: 0,00 139.622,83 139.622,83 0,00
Página 30 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 445 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
0801000
8-
-
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.500,00 3.500,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.000,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
Total: 0,00 3.500,00 3.500,00 0,00
Página 31 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 446 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDEB
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1001000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 24.459.370,12 1.095.000,00 25.554.370,12
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 20.193.322,41 1.095.000,00 21.288.322,41
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.193.322,41 1.095.000,00 21.288.322,41
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA 19.001.435,97 19.001.435,97
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPO 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.706.194,88 2.706.194,88
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.706.194,88 2.706.194,88
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 1.447.547,28 1.447.547,28
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 1.258.647,60 1.258.647,60
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOV 446.620,08 446.620,08
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES 1.113.232,75 1.113.232,75
Total: 0,00 24.459.370,12 25.554.370,12 1.095.000,00
Página 32 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 447 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1002000
10 -
-
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 22.924.644,51 384.950,00 23.309.594,51
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 18.120.173,16 384.950,00 18.505.123,16
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.120.173,16 384.950,00 18.505.123,16
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃ 384.950,00 384.950,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA 14.900.435,92 14.900.435,92
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 892.011,01
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC 53.892,00 53.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPO 1.974.426,67 1.974.426,67
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 296.407,56
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSION 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISS 265.560,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 134.622,80
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 4.404.288,55 4.404.288,55
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.404.288,55 4.404.288,55
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INF 3.031.665,09 3.031.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 892.623,46
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000,00
Total: 0,00 22.924.644,51 23.309.594,51 384.950,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 448 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
Órgão: MP - PREVI
110101
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.361.742,19 40.000,00 2.401.742,19
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.361.742,19 20.000,00 2.381.742,19
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.361.742,19 20.000,00 2.381.742,19
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE A 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREV 2.361.742,19 2.361.742,19
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP-PREV 2.361.742,19 2.361.742,19
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 20.000,00 20.000,00
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 20.000,00 20.000,00
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE A 20.000,00 20.000,00
Total: 0,00 4.723.484,38 4.763.484,38 40.000,00
Página 34 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 449 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Órgão: MP - PREVI
110102
11 -
-
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 25.580.948,63 25.580.948,63
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 24.058,00 24.058,00
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 24.058,00 24.058,00
09.122.007.2.184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 24.058,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 24.480.222,79
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 829.392,87
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 247.274,97
Total: 0,00 25.580.948,63 25.580.948,63 0,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 450 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: Fundo Municipal do Meio Ambiente
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1301000
13 -
-
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 14.033,52 14.033,52
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.033,52 14.033,52
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 14.033,52 14.033,52
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 14.033,52 14.033,52
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 30.000,00
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00 5.000,00
18.541.034.2.187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00 25.000,00
18.541.041.2.185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVA 10.000,00 10.000,00
18.541.041.2.186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTIC 5.000,00 5.000,00
18.541.041.2.188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
Total: 0,00 30.000,00 44.033,52 14.033,52
Página 36 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 451 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
Órgão: LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
1401000
14 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 69.632,29 69.632,29
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632,29
Total: 0,00 69.632,29 69.632,29 0,00
Página 37 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 452 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD
1501000
15 -
-
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.770,00 3.770,00
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 3.770,00 3.770,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 3.770,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.150,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA C 1.620,00 1.620,00
Total: 0,00 3.770,00 3.770,00 0,00
Página 38 de 39
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 453 de 649
Código Especificação Atividade Projeto
Orçamento
PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO VI
2026
ANEXO DA LEI Nº 4.320/64
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Valores expressos em R$
Op. Especiais Total Fixado
Unidade: MIGUEL PEREIRATUR
Órgão: MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO
1601000
16 -
-
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 490.000,00 490.000,00
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 490.000,00 490.000,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 490.000,00 490.000,00
23.122.009.2.198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 490.000,00
Total: 0,00 490.000,00 490.000,00 0,00
Total Geral: 240.248.119,51
Página 39 de 39
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 7.326.033,74 265.000,00 7.591.033,74
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 265.000,00 3.741.330,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 265.000,00 265.000,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 0,00 265.000,00 265.000,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁ 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO D 3.476.330,00 0,00 3.476.330,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.849.703,74 0,00 3.849.703,74
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 491.000,00 0,00 491.000,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 0,00 375.000,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 0,00 62.000,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE C 54.000,00 0,00 54.000,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703 3.358.703,74 0,00 ,74
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRA 3.358.703,74 0,00 3.358.703,74
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 0,00 19.300,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 0,00 19.000,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 0,00 19.000,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 300,00 0,00 300,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 0,00 300,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 58.118.731,88 44.607,67 58.163.339,55
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.812.431,88 26.107,67 57.838.539,55
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.258.700,00 0,00 1.258.700,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 0,00 762.200,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 0,00 90.000,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 0,00 406.500,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.517.031,88 3.000,00 54.520.031,88
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA 0,00 3.000,00 3.000,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.840.761,00 0,00 35.840.761,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 0,00 15.370.000,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.792.770,88 0,00 2.792.770,88
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 0,00 400.000,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 0,00 113.500,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000 0,00 4.000,00 ,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITUR 0,00 4.000,00 4.000,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.036.700,00 0,00 2.036.700,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 0,00 2.036.700,00
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 19.107 0,00 19.107,67 ,67
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 0,00 14.033,52 14.033,52
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 0,00 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GES 0,00 2.500,00 2.500,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 0,00 13.000,00 13.000,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 0,00 13.000,00 13.000,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 0,00 25.500,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 0,00 25.500,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
Página 1 de 8
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 455 de 649
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 58.118.731,88 44.607,67 58.163.339,55
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 0,00 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 0,00 3.000,00 3.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 0,00 280.800,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 280.800,00 0,00 280.800,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 0,00 280.800,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.869.906,41 161.500,00 2.031.406,41
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.699.906,41 27.500,00 1.727.406,41
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.669.906,41 0,00 1.669.906,41
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 0,00 1.437.000,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 0,00 135.000,00
06.122.022.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBA 97.906,41 0,00 97.906,41
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 14.500 0,00 14.500,00 ,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 14.500,00 14.500,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 0,00 30.000,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚ 30.000,00 0,00 30.000,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 13.000,00 13.000,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 170.000,00 16.000,00 186.000,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 124.000,00 5.000,00 129.000,00
06.181.036.1.113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIV 0,00 5.000,00 5.000,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 0,00 38.500,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 0,00 10.000,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.036.2.192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDI 60.000,00 0,00 60.000,00
06.181.036.2.194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUN 2.000,00 0,00 2.000,00
06.181.036.2.195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO L 5.500,00 0,00 5.500,00
06.181.036.2.197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 0,00 6.000,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 46.000,00 11.000,00 57.000,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL M 0,00 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1.112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LET 0,00 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 0,00 46.000,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 0,00 118.000,00 118.000,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 118.000,00 118.000,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 2.000,00 2.000,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 0,00 116.000,00 116.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.414.508,54 70.000,00 2.484.508,54
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 0,00 50.000,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 50.000 50.000,00 0,00 ,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 0,00 50.000,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 0,00 500,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500 500,00 0,00 ,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 0,00 500,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 148.794,45 0,00 148.794,45
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.171 9.171,62 0,00 ,62
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 9.171,62 0,00 9.171,62
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 0,00 139.622,83
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 0,00 7.251,26
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.414.508,54 70.000,00 2.484.508,54
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 148.794,45 0,00 148.794,45
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 0,00 139.622,83
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 0,00 127.995,76
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 0,00 4.375,81
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 158.770 98.770,00 60.000,00 ,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.770 3.770,00 60.000,00 ,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000,00 60.000,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 0,00 2.150,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM 1.620,00 0,00 1.620,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000 95.000,00 0,00 ,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILID 9.500,00 0,00 9.500,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS C 8.000,00 0,00 8.000,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 0,00 14.500,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 0,00 63.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199 462.199,87 0,00 ,87
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 462.199,87 0,00 462.199,87
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 0,00 265.366,58
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 0,00 3.325,60
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E D 3.125,60 0,00 3.125,60
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 0,00 190.382,09
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.654.244,22 10.000,00 1.664.244,22
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.664.244 1.654.244,22 10.000,00 ,22
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 0,00 532.835,54
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 0,00 2.500,47
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE AS 7.501,41 0,00 7.501,41
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 342.630,92 0,00 342.630,92
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA 69.337,00 0,00 69.337,00
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 0,00 211.443,10
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO 3.230,85 0,00 3.230,85
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 0,00 4.774,14
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 0,00 363.489,38
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 7.501,41 0,00 7.501,41
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0,00 1.000,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS 108.000,00 0,00 108.000,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.942.690,82 40.000,00 27.982.690,82
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACO 0,00 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 0,00 2.361.742,19
09.122.007.2.184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 0,00 24.058,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.576.890 25.556.890,63 20.000,00 ,63
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 20.000,00 20.000,00
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACO 0,00 20.000,00 20.000,00
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890 25.556.890,63 0,00 ,63
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 0,00 24.480.222,79
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 0,00 829.392,87
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 0,00 247.274,97
10.000.000.0.000 SAÚDE 51.958.739,93 2.012.411,28 53.971.151,21
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
10.000.000.0.000 SAÚDE 51.958.739,93 2.012.411,28 53.971.151,21
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.883.850 11.770.549,07 113.301,74 ,81
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEM 0,00 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 0,00 10.500,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚ 11.628.208,94 0,00 11.628.208,94
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 0,00 130.340,13
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 0,00 1.500,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 11.327.403,22 740.998,81 12.068.402,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 739.998 0,00 739.998,81 ,81
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSIC 0,00 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁS 0,00 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.327.403,22 1.000,00 11.328.403,22
10.301.013.1.110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 0,00 11.327.403,22
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 26.657.411 25.499.300,91 1.158.110,73 ,64
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.302.012.1.111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE 0,00 1.000,00 1.000,00
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 24.561.734 23.404.624,07 1.157.110,73 ,80
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0,00 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 597.851,92 597.851,92
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS C 10.500,00 0,00 10.500,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 0,00 21.052.906,80
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 0,00 2.341.217,27
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.094.676,84 0,00 2.094.676,84
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 0,00 644.642,40
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 0,00 1.148.137,19
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO 301.897,25 0,00 301.897,25
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374 890.374,67 0,00 ,67
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 890.374,67 0,00 890.374,67
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 0,00 890.374,67
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.304.052.2.190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 0,00 130.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 0,00 2.337.612,06
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.337.612,06 0,00 2.337.612,06
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 0,00 2.323.391,89
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 0,00 14.220,17
10.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 0,00 3.500,00
10.604.052.2.189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 0,00 3.500,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 47.384.014,63 1.479.950,00 48.863.964,63
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 39.793.445 38.313.495,57 1.479.950,00 ,57
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO B 0,00 384.950,00 384.950,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA 0,00 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ED 14.900.435,92 0,00 14.900.435,92
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 0,00 892.011,01
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 0,00 53.892,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.974.426,67 0,00 1.974.426,67
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Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 47.384.014,63 1.479.950,00 48.863.964,63
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 39.793.445 38.313.495,57 1.479.950,00 ,57
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ED 19.001.435,97 0,00 19.001.435,97
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 1.051.865,32 0,00 1.051.865,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 137.021,12 0,00 137.021,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 0,00 3.000,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 0,00 296.407,56
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 0,00 265.560,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSION 265.560,00 0,00 265.560,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 0,00 134.622,80
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 0,00 134.622,80
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43 0,00 7.110.483,43
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 7.110.483 7.110.483,43 0,00 ,43
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANT 3.031.665,09 0,00 3.031.665,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 0,00 892.623,46
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 0,00 480.000,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANT 1.447.547,28 0,00 1.447.547,28
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANT 1.258.647,60 0,00 1.258.647,60
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 0,00 446.620,08
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 0,00 446.620,08
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS 446.620,08 0,00 446.620,08
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232 1.113.232,75 0,00 ,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE 1.113.232,75 0,00 1.113.232,75
13.000.000.0.000 CULTURA 496.400,00 0,00 496.400,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00 0,00 496.400,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00 0,00 496.300,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 0,00 23.000,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTUR 64.000,00 0,00 64.000,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 0,00 409.300,00
13.392.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 0,00 0,00
13.392.022.2.173 LEI ALDIR BLANC 0,00 0,00 0,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 0,00 100,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 13.970.779,19 1.236.121,88 15.206.901,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.282.060,00 0,00 8.282.060,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 14.000,00 0,00 14.000,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 14.000,00 0,00 14.000,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.268.060,00 0,00 8.268.060,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 0,00 119.000,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 0,00 8.083.260,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 0,00 65.800,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 38.000,00 41.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 0,00 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SM 0,00 3.000,00 3.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
15.000.000.0.000 URBANISMO 13.970.779,19 1.236.121,88 15.206.901,07
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 38.000,00 41.000,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 0,00 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 20.000,00 20.000,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 0,00 20.000,00 20.000,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000 3.000,00 0,00 ,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 0,00 3.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.685.719,19 1.198.121,88 6.883.841,07
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.685.719,19 745.000,00 6.430.719,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 0,00 20.000,00 20.000,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 0,00 725.000,00 725.000,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 0,00 43.500,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 0,00 262.551,27
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 0,00 164.756,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 198.000,00 0,00 198.000,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 0,00 5.016.911,36
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SA 0,00 351.121,88 351.121,88
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 0,00 102.000,00 102.000,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 102.000,00 102.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 0,00 3.500,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 0,00 3.000,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 0,00 500,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 7.500,00 730.666,98 738.166,98
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 0,00 7.500,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 0,00 7.500,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ES 7.500,00 0,00 7.500,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 730.666,98 730.666,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.054.530,09 61.457,33 6.115.987,42
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 0,00 2.651.346,20
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 2.651.346 2.651.346,20 0,00 ,20
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 0,00 2.651.346,20
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817 117.412,37 46.405,17 ,54
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 14.248 14.248,45 0,00 ,45
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 0,00 14.248,45
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO 28.882 0,00 28.882,92 ,92
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 6.319,31 6.319,31
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.034.2.187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584 0,00 5.584,09 ,09
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 110.102 98.163,92 11.938,16 ,08
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARD 0,00 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 0,00 22.368,28
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 6.054.530,09 61.457,33 6.115.987,42
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 163.817 117.412,37 46.405,17 ,54
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 110.102 98.163,92 11.938,16 ,08
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 0,00 50.795,64
18.541.041.2.185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃ 10.000,00 0,00 10.000,00
18.541.041.2.186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.041.2.188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 0,00 10.000,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 0,00 3.285.771,52
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 0,00 3.285.771,52
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 0,00 3.285.771,52
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 15.052 0,00 15.052,16 ,16
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 15.052,16 15.052,16
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 560.600,00 102.719,17 663.319,17
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 0,00 67.600,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 67.600 67.600,00 0,00 ,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 0,00 67.600,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 0,00 8.000,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 0,00 30.000,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 30.000,00 0,00 30.000,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 0,00 30.000,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 455.000,00 102.719,17 557.719,17
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 113.719 11.000,00 102.719,17 ,17
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 0,00 11.000,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000 444.000,00 0,00 ,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 0,00 444.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29 0,00 5.492.032,29
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 826.900,00 0,00 826.900,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 826.900,00 0,00 826.900,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT 336.900,00 0,00 336.900,00
23.122.009.2.198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 0,00 490.000,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 0,00 2.000,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 0,00 6.000,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 0,00 6.000,00
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 0,00 69.632,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 0,00 69.632,29
23.695.000.0.000 TURISMO 4.587.500,00 0,00 4.587.500,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.587.500,00 0,00 4.587.500,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 0,00 4.463.500,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 0,00 45.000,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTUR 68.000,00 0,00 68.000,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E 5.000,00 0,00 5.000,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 0,00 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
RESUMO POR PROGRAMA - ANEXO VII
2026
CNPJ: 32415283000129
Código Especificação Total Fixado
Valores expressos em R$
Atividade Projeto
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 3.461.028,23 1.396.511,10 4.857.539,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.180.112,00 22.393,50 3.202.505,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 383.000,00 22.393,50 405.393,50
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 22.393,50 22.393,50
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 0,00 374.000,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 0,00 9.000,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.797.112 2.797.112,00 0,00 ,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 0,00 2.797.112,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 280.916,23 1.374.117,60 1.655.033,83
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.444,40 0,00 11.444,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 0,00 11.444,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 1.614.839 269.471,83 1.345.368,00 ,83
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 0,00 266.052,35
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 0,00 1.560,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 0,00 1.858,88
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 28.749,60 28.749,60
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 0,00 8.000,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 0,00 380.000,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 0,00 75.500,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 0,00 253.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 0,00 2.373.636,16
230.170.431,91 7.715.945,41 237.886.377,32
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 462 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 7.591.033,74 7.591.033 0,00 ,74
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.741.330,00 3.741.330 0,00 ,00
01.031.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 265.000 0,00 ,00
01.031.001.1.037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 265.000 0,00 ,00
01.031.1.0.000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATIVO 3.476.330,00 3.476.330 0,00 ,00
01.031.1.2.001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.476.330 0,00 ,00
01.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.849.703,74 3.849.703 0,00 ,74
01.122.001.0.000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 491.000,00 491.000 0,00 ,00
01.122.001.2.002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 375.000 0,00 ,00
01.122.001.2.004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000 0,00 ,00
01.122.001.2.005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 54.000 0,00 ,00
01.122.044.0.000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 3.358.703 0,00 ,74
01.122.044.2.003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 3.358.703 0,00 ,74
03.000.000.0.000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 19.300 0,00 ,00
03.062.000.0.000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 19.000 0,00 ,00
03.062.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 19.000 0,00 ,00
03.062.047.2.009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 19.000 0,00 ,00
03.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 300 0,00 ,00
03.122.047.0.000 PROCURADORIA GERAL 300,00 300 0,00 ,00
03.122.047.2.010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 300 0,00 ,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.351.830,49 58.163.339 7.811.509,06 ,55
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.300.330,49 57.838.539 7.538.209,06 ,55
04.122.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 426.000,00 1.258.700 832.700,00 ,00
04.122.003.2.006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 383.500,00 762.200 378.700,00 ,00
04.122.003.2.007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 0,00 90.000 90.000,00 ,00
04.122.003.2.078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 42.500,00 406.500 364.000,00 ,00
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 49.369.330,49 54.520.031 5.150.701,39 ,88
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 463 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.351.830,49 58.163.339 7.811.509,06 ,55
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.300.330,49 57.838.539 7.538.209,06 ,55
04.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 49.369.330,49 54.520.031 5.150.701,39 ,88
04.122.004.1.005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.122.004.2.011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 32.565.330,49 35.840.761 3.275.430,51 ,00
04.122.004.2.012 ENCARGOS SOCIAIS 13.870.000,00 15.370.000 1.500.000,00 ,00
04.122.004.2.013 PASEP 2.500.000,00 2.792.770 292.770,88 ,88
04.122.004.2.014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000 0,00 ,00
04.122.004.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 31.000,00 113.500 82.500,00 ,00
04.122.006.0.000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 4.000 0,00 ,00
04.122.006.1.007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 4.000,00 4.000 0,00 ,00
04.122.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 501.000,00 2.036.700 1.535.700,00 ,00
04.122.010.2.023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 501.000,00 2.036.700 1.535.700,00 ,00
04.122.016.0.000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 0,00 19.107 19.107,67 ,67
04.122.016.1.024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 0,00 5.074 5.074,15 ,15
04.122.016.1.108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 0,00 14.033 14.033,52 ,52
04.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.123.011.0.000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.123.011.1.008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT 2.500,00 2.500 0,00 ,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 26.000,00 38.500 12.500,00 ,00
04.124.003.0.000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 13.000 0,00 ,00
04.124.003.1.030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 13.000 0,00 ,00
04.124.035.0.000 CONTROLE INTERNO 13.000,00 25.500 12.500,00 ,00
04.124.035.2.077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 13.000,00 25.500 12.500,00 ,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.128.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000 0,00 ,00
04.128.004.1.004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000 0,00 ,00
Página 2 de 15
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 464 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 50.351.830,49 58.163.339 7.811.509,06 ,55
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.000,00 280.800 260.800,00 ,00
04.131.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 20.000,00 280.800 260.800,00 ,00
04.131.004.2.161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 20.000,00 280.800 260.800,00 ,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 2.031.406 1.796.906,41 ,41
06.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 86.500,00 1.727.406 1.640.906,41 ,41
06.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 86.500,00 1.669.906 1.583.406,41 ,41
06.122.022.2.082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 77.500,00 1.437.000 1.359.500,00 ,00
06.122.022.2.155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 9.000,00 135.000 126.000,00 ,00
06.122.022.2.191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 0,00 97.906 97.906,41 ,41
06.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 0,00 14.500 14.500,00 ,00
06.122.030.1.033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 0,00 14.500 14.500,00 ,00
06.122.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 30.000 30.000,00 ,00
06.122.036.2.156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 30.000 30.000,00 ,00
06.122.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 13.000 13.000,00 ,00
06.122.043.1.032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 0,00 3.000 3.000,00 ,00
06.122.043.1.058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 0,00 10.000 10.000,00 ,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 46.000,00 186.000 140.000,00 ,00
06.181.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 17.000,00 129.000 112.000,00 ,00
06.181.036.1.113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 5.000 0,00 ,00
06.181.036.2.024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 2.000,00 38.500 36.500,00 ,00
06.181.036.2.038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 2.000,00 10.000 8.000,00 ,00
06.181.036.2.039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000 0,00 ,00
06.181.036.2.192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER 0,00 60.000 60.000,00 ,00
06.181.036.2.194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 2.000 2.000,00 ,00
06.181.036.2.195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 0,00 5.500 5.500,00 ,00
06.181.036.2.197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 6.000 0,00 ,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 29.000,00 57.000 28.000,00 ,00
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 234.500,00 2.031.406 1.796.906,41 ,41
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 46.000,00 186.000 140.000,00 ,00
06.181.049.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 29.000,00 57.000 28.000,00 ,00
06.181.049.1.103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 0,00 1.000 1.000,00 ,00
06.181.049.1.112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL 10.000,00 10.000 0,00 ,00
06.181.049.2.083 GUARDA MUNICIPAL 19.000,00 46.000 27.000,00 ,00
06.182.000.0.000 DEFESA CIVIL 102.000,00 118.000 16.000,00 ,00
06.182.036.0.000 SEGURANÇA PÚBLICA 102.000,00 118.000 16.000,00 ,00
06.182.036.1.003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 0,00 2.000 2.000,00 ,00
06.182.036.1.011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 102.000,00 116.000 14.000,00 ,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 458.213,90 2.484.508 2.026.294,64 ,54
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 35.000,00 50.000 15.000,00 ,00
08.122.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 35.000,00 50.000 15.000,00 ,00
08.122.014.2.025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 35.000,00 50.000 15.000,00 ,00
08.123.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500 0,00 ,00
08.123.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500 0,00 ,00
08.123.014.2.026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500 0,00 ,00
08.241.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 73.622,83 148.794 75.171,62 ,45
08.241.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.000,00 9.171 171,62 ,62
08.241.014.2.119 AÇÕES DO BPC 9.000,00 9.171 171,62 ,62
08.241.046.0.000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 64.622,83 139.622 75.000,00 ,83
08.241.046.2.128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.251 0,00 ,26
08.241.046.2.129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 52.995,76 127.995 75.000,00 ,76
08.241.046.2.130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.375 0,00 ,81
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 29.270,00 158.770 129.500,00 ,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 63.770 60.000,00 ,00
08.242.014.1.047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 0,00 60.000 60.000,00 ,00
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MIGUEL PEREIRA - RJ
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 458.213,90 2.484.508 2.026.294,64 ,54
08.242.000.0.000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 29.270,00 158.770 129.500,00 ,00
08.242.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 63.770 60.000,00 ,00
08.242.014.2.169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.150 0,00 ,00
08.242.014.2.170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.620,00 1.620 0,00 ,00
08.242.051.0.000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 25.500,00 95.000 69.500,00 ,00
08.242.051.2.175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 1.000,00 9.500 8.500,00 ,00
08.242.051.2.176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 8.000,00 8.000 0,00 ,00
08.242.051.2.177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 5.500,00 14.500 9.000,00 ,00
08.242.051.2.178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 11.000,00 63.000 52.000,00 ,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 256.317,78 462.199 205.882,09 ,87
08.243.015.0.000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 256.317,78 462.199 205.882,09 ,87
08.243.015.2.125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 249.866,58 265.366 15.500,00 ,58
08.243.015.2.126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.325 0,00 ,60
08.243.015.2.127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.125,60 3.125 0,00 ,60
08.243.015.2.147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 0,00 190.382 190.382,09 ,09
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.503,29 1.664.244 1.600.740,93 ,22
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.503,29 1.664.244 1.600.740,93 ,22
08.244.014.1.009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 0,00 10.000 10.000,00 ,00
08.244.014.2.027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 5.000,00 532.835 527.835,54 ,54
08.244.014.2.041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.500 0,00 ,47
08.244.014.2.118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501 0,00 ,41
08.244.014.2.120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 342.630 342.630,92 ,92
08.244.014.2.121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF 0,00 69.337 69.337,00 ,00
08.244.014.2.122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 0,00 211.443 211.443,10 ,10
08.244.014.2.123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 0,00 3.230 3.230,85 ,85
08.244.014.2.124 DOMINGO EM AÇÃO 0,00 4.774 4.774,14 ,14
08.244.014.2.154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 40.000,00 363.489 323.489,38 ,38
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Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 458.213,90 2.484.508 2.026.294,64 ,54
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 63.503,29 1.664.244 1.600.740,93 ,22
08.244.014.0.000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 63.503,29 1.664.244 1.600.740,93 ,22
08.244.014.2.157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501 0,00 ,41
08.244.014.2.162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000 0,00 ,00
08.244.014.2.166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 0,00 108.000 108.000,00 ,00
09.000.000.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 849.392,87 27.982.690 27.133.297,95 ,82
09.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.405.800 2.405.800,19 ,19
09.122.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 2.405.800 2.405.800,19 ,19
09.122.007.1.101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 20.000 20.000,00 ,00
09.122.007.2.163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP-PREVI 0,00 2.361.742 2.361.742,19 ,19
09.122.007.2.184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 24.058 24.058,00 ,00
09.272.000.0.000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 849.392,87 25.576.890 24.727.497,76 ,63
09.272.007.0.000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 20.000,00 20.000 0,00 ,00
09.272.007.1.036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS 20.000,00 20.000 0,00 ,00
09.272.008.0.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 25.556.890 24.727.497,76 ,63
09.272.008.2.165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 24.480.222 24.480.222,79 ,79
09.272.008.2.167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 829.392 0,00 ,87
09.272.008.2.168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00 247.274 247.274,97 ,97
10.000.000.0.000 SAÚDE 18.041.617,79 53.971.151 35.929.533,42 ,21
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.300.848,79 11.883.850 2.583.002,02 ,81
10.122.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 9.300.848,79 11.883.850 2.583.002,02 ,81
10.122.012.1.104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS D 0,00 113.301 113.301,74 ,74
10.122.012.2.093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 10.500 10.500,00 ,00
10.122.012.2.094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 9.299.348,79 11.628.208 2.328.860,15 ,94
10.122.012.2.095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 130.340 130.340,13 ,13
10.122.012.2.112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500 0,00 ,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.755.900,00 12.068.402 7.312.502,03 ,03
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
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MIGUEL PEREIRA - RJ
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Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 18.041.617,79 53.971.151 35.929.533,42 ,21
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 4.755.900,00 12.068.402 7.312.502,03 ,03
10.301.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 0,00 739.998 739.998,81 ,81
10.301.012.1.039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 393.086 393.086,41 ,41
10.301.012.1.040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 0,00 346.912 346.912,40 ,40
10.301.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 4.755.900,00 11.328.403 6.572.503,22 ,22
10.301.013.1.110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0,00 1.000 1.000,00 ,00
10.301.013.2.098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 4.755.900,00 11.327.403 6.571.503,22 ,22
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.130.000,00 26.657.411 24.527.411,64 ,64
10.302.012.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 2.102.000,00 24.562.734 22.460.734,80 ,80
10.302.012.1.038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 0,00 559.258 559.258,81 ,81
10.302.012.1.082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 0,00 597.851 597.851,92 ,92
10.302.012.1.111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 0,00 1.000 1.000,00 ,00
10.302.012.2.091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD 0,00 10.500 10.500,00 ,00
10.302.012.2.102 GESTÃO HOSPITALAR 2.100.000,00 21.052.906 18.952.906,80 ,80
10.302.012.2.113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.000,00 2.341.217 2.339.217,27 ,27
10.302.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 28.000,00 2.094.676 2.066.676,84 ,84
10.302.013.2.090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 0,00 644.642 644.642,40 ,40
10.302.013.2.107 REDE DE SAÚDE MENTAL 28.000,00 1.148.137 1.120.137,19 ,19
10.302.013.2.153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C 0,00 301.897 301.897,25 ,25
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 320.000,00 890.374 570.374,67 ,67
10.303.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 320.000,00 890.374 570.374,67 ,67
10.303.013.2.099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 320.000,00 890.374 570.374,67 ,67
10.304.000.0.000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 130.000 0,00 ,00
10.304.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000 0,00 ,00
10.304.052.2.190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000 0,00 ,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.401.369,00 2.337.612 936.243,06 ,06
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CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.000.000.0.000 SAÚDE 18.041.617,79 53.971.151 35.929.533,42 ,21
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.401.369,00 2.337.612 936.243,06 ,06
10.305.013.0.000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 1.401.369,00 2.337.612 936.243,06 ,06
10.305.013.2.104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.401.369,00 2.323.391 922.022,89 ,89
10.305.013.2.109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 0,00 14.220 14.220,17 ,17
10.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
10.604.052.0.000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
10.604.052.2.189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.500 0,00 ,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 14.699.705,84 48.863.964 34.164.258,79 ,63
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 12.404.129,08 39.793.445 27.389.316,49 ,57
12.361.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.404.129,08 39.793.445 27.389.316,49 ,57
12.361.017.1.010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 384.950 384.950,00 ,00
12.361.017.1.045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 1.095.000 1.095.000,00 ,00
12.361.017.2.030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 11.402.617,88 14.900.435 3.497.818,04 ,92
12.361.017.2.031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 123.000,00 892.011 769.011,01 ,01
12.361.017.2.032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 53.892 53.892,00 ,00
12.361.017.2.034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 500,00 1.974.426 1.973.926,67 ,67
12.361.017.2.142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 872.011,20 19.001.435 18.129.424,77 ,97
12.361.017.2.143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR 0,00 1.051.865 1.051.865,32 ,32
12.361.017.2.144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 0,00 137.021 137.021,12 ,12
12.361.017.2.145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000 0,00 ,00
12.361.017.2.146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000 0,00 ,00
12.361.017.2.171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 0,00 296.407 296.407,56 ,56
12.363.000.0.000 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.363.050.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.363.050.2.134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 0,00 265.560 265.560,00 ,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622 0,00 ,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622 0,00 ,80
Página 8 de 15
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 470 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 14.699.705,84 48.863.964 34.164.258,79 ,63
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622 0,00 ,80
12.364.042.0.000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622 0,00 ,80
12.364.042.2.037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 134.622 0,00 ,80
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.160.953,96 7.110.483 4.949.529,47 ,43
12.365.019.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.160.953,96 7.110.483 4.949.529,47 ,43
12.365.019.2.029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1.495.055,50 3.031.665 1.536.609,59 ,09
12.365.019.2.035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 185.898,46 892.623 706.725,00 ,46
12.365.019.2.152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000 0,00 ,00
12.365.019.2.158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 1.447.547 1.447.547,28 ,28
12.365.019.2.159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 1.258.647 1.258.647,60 ,60
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620 446.620,08 ,08
12.366.018.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620 446.620,08 ,08
12.366.018.2.141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 0,00 446.620 446.620,08 ,08
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.113.232 1.113.232,75 ,75
12.367.017.0.000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 1.113.232 1.113.232,75 ,75
12.367.017.2.140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 0,00 1.113.232 1.113.232,75 ,75
13.000.000.0.000 CULTURA 73.100,00 496.400 423.300,00 ,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 73.100,00 496.400 423.300,00 ,00
13.392.021.0.000 PROGRAMA DE CULTURA 73.000,00 496.300 423.300,00 ,00
13.392.021.2.136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 23.000 0,00 ,00
13.392.021.2.137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 39.000,00 64.000 25.000,00 ,00
13.392.021.2.138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 11.000,00 409.300 398.300,00 ,00
13.392.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00 0 0,00 ,00
13.392.022.2.173 LEI ALDIR BLANC 0,00 0 0,00 ,00
13.392.031.0.000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100 0,00 ,00
13.392.031.2.067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100 0,00 ,00
Página 9 de 15
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 471 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.163.536,56 15.206.901 11.043.364,51 ,07
15.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.960.280,00 8.282.060 4.321.780,00 ,00
15.122.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 1.000,00 14.000 13.000,00 ,00
15.122.004.2.174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 1.000,00 14.000 13.000,00 ,00
15.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.959.280,00 8.268.060 4.308.780,00 ,00
15.122.022.2.008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 0,00 119.000 119.000,00 ,00
15.122.022.2.048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 3.947.280,00 8.083.260 4.135.980,00 ,00
15.122.022.2.148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 12.000,00 65.800 53.800,00 ,00
15.451.000.0.000 INFRAESTRUTURA URBANA 20.000,00 41.000 21.000,00 ,00
15.451.024.0.000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 10.000,00 18.000 8.000,00 ,00
15.451.024.1.017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.000 0,00 ,00
15.451.024.1.050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 0,00 3.000 3.000,00 ,00
15.451.024.1.051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 0,00 5.000 5.000,00 ,00
15.451.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 10.000,00 20.000 10.000,00 ,00
15.451.025.1.014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 10.000,00 20.000 10.000,00 ,00
15.451.039.0.000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.000 3.000,00 ,00
15.451.039.2.047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 0,00 3.000 3.000,00 ,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 183.256,56 6.883.841 6.700.584,51 ,07
15.452.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 182.256,56 6.430.719 6.248.462,63 ,19
15.452.022.1.013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 10.000,00 20.000 10.000,00 ,00
15.452.022.1.016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 25.000,00 725.000 700.000,00 ,00
15.452.022.2.049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 500,00 43.500 43.000,00 ,00
15.452.022.2.051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 262.551 262.551,27 ,27
15.452.022.2.055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 28.756,56 164.756 136.000,00 ,56
15.452.022.2.056 LIMPEZA PÚBLICA 118.000,00 198.000 80.000,00 ,00
15.452.022.2.139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 5.016.911 5.016.911,36 ,36
15.452.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 351.121 351.121,88 ,88
15.452.025.1.015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 351.121 351.121,88 ,88
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 472 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.000.000.0.000 URBANISMO 4.163.536,56 15.206.901 11.043.364,51 ,07
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 183.256,56 6.883.841 6.700.584,51 ,07
15.452.038.0.000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 1.000,00 102.000 101.000,00 ,00
15.452.038.1.012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 1.000,00 102.000 101.000,00 ,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 3.500,00 3.500 0,00 ,00
16.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
16.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 3.500 0,00 ,00
16.122.022.2.131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.000 0,00 ,00
16.122.022.2.164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500 0,00 ,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 0,00 738.166 738.166,98 ,98
17.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 0,00 7.500 7.500,00 ,00
17.452.037.0.000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 7.500 7.500,00 ,00
17.452.037.2.046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 0,00 7.500 7.500,00 ,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 0,00 730.666 730.666,98 ,98
17.512.025.0.000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 0,00 730.666 730.666,98 ,98
17.512.025.1.023 SANEAMENTO BÁSICO 0,00 730.666 730.666,98 ,98
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987 6.115.987,42 ,42
18.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.651.346 2.651.346,20 ,20
18.122.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 2.651.346 2.651.346,20 ,20
18.122.032.2.069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 0,00 2.651.346 2.651.346,20 ,20
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817 163.817,54 ,54
18.541.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 0,00 14.248 14.248,45 ,45
18.541.026.2.071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 0,00 14.248 14.248,45 ,45
18.541.032.0.000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 0,00 28.882 28.882,92 ,92
18.541.032.1.027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 0,00 22.563 22.563,61 ,61
18.541.032.1.028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 0,00 6.319 6.319,31 ,31
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 5.000 5.000,00 ,00
Página 11 de 15
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 473 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 6.115.987 6.115.987,42 ,42
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 163.817 163.817,54 ,54
18.541.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 5.000 5.000,00 ,00
18.541.034.2.187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 0,00 5.000 5.000,00 ,00
18.541.040.0.000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584 5.584,09 ,09
18.541.040.1.026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 0,00 5.584 5.584,09 ,09
18.541.041.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 110.102 110.102,08 ,08
18.541.041.1.022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 11.938 11.938,16 ,16
18.541.041.2.068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 0,00 22.368 22.368,28 ,28
18.541.041.2.070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 50.795 50.795,64 ,64
18.541.041.2.185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 0,00 10.000 10.000,00 ,00
18.541.041.2.186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 0,00 5.000 5.000,00 ,00
18.541.041.2.188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 0,00 10.000 10.000,00 ,00
18.542.000.0.000 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 3.285.771 3.285.771,52 ,52
18.542.034.0.000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.285.771 3.285.771,52 ,52
18.542.034.2.072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 3.285.771 3.285.771,52 ,52
18.543.000.0.000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 15.052 15.052,16 ,16
18.543.023.0.000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 0,00 15.052 15.052,16 ,16
18.543.023.1.025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 0,00 15.052 15.052,16 ,16
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 58.000,00 663.319 605.319,17 ,17
20.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32.000,00 67.600 35.600,00 ,00
20.122.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 32.000,00 67.600 35.600,00 ,00
20.122.026.2.057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 32.000,00 67.600 35.600,00 ,00
20.601.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.000 0,00 ,00
20.601.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 8.000 0,00 ,00
20.601.027.2.061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.000 0,00 ,00
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000 30.000,00 ,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
gina 474 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 58.000,00 663.319 605.319,17 ,17
20.604.000.0.000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000 30.000,00 ,00
20.604.027.0.000 APOIO À PRODUÇÃO 0,00 30.000 30.000,00 ,00
20.604.027.2.058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 0,00 30.000 30.000,00 ,00
20.606.000.0.000 EXTENSÃO RURAL 18.000,00 557.719 539.719,17 ,17
20.606.026.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 113.719 102.719,17 ,17
20.606.026.1.018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 0,00 102.719 102.719,17 ,17
20.606.026.2.060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.000 0,00 ,00
20.606.029.0.000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 7.000,00 444.000 437.000,00 ,00
20.606.029.2.059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 7.000,00 444.000 437.000,00 ,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 486.232,29 5.492.032 5.005.800,00 ,29
23.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 355.100,00 826.900 471.800,00 ,00
23.122.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 355.100,00 826.900 471.800,00 ,00
23.122.009.2.015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT 65.100,00 336.900 271.800,00 ,00
23.122.009.2.198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 290.000,00 490.000 200.000,00 ,00
23.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000 0,00 ,00
23.125.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000 0,00 ,00
23.125.009.2.021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000 0,00 ,00
23.691.000.0.000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.000 0,00 ,00
23.691.004.0.000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000 0,00 ,00
23.691.004.2.179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.000 0,00 ,00
23.694.000.0.000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632 0,00 ,29
23.694.010.0.000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632 0,00 ,29
23.694.010.2.180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632 0,00 ,29
23.695.000.0.000 TURISMO 53.500,00 4.587.500 4.534.000,00 ,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 53.500,00 4.587.500 4.534.000,00 ,00
23.695.009.2.016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 3.500,00 4.463.500 4.460.000,00 ,00
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gina 475 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 486.232,29 5.492.032 5.005.800,00 ,29
23.695.000.0.000 TURISMO 53.500,00 4.587.500 4.534.000,00 ,00
23.695.009.0.000 PROMOÇÃO DO TURISMO 53.500,00 4.587.500 4.534.000,00 ,00
23.695.009.2.017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 0,00 5.000 5.000,00 ,00
23.695.009.2.018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 44.000,00 45.000 1.000,00 ,00
23.695.009.2.019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 0,00 68.000 68.000,00 ,00
23.695.009.2.020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.000 0,00 ,00
23.695.009.2.022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000 0,00 ,00
26.000.000.0.000 TRANSPORTE 83.605,00 4.857.539 4.773.934,33 ,33
26.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 69.100,00 3.202.505 3.133.405,50 ,50
26.122.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.500,00 405.393 393.893,50 ,50
26.122.022.1.020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 0,00 22.393 22.393,50 ,50
26.122.022.2.054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 9.000,00 374.000 365.000,00 ,00
26.122.022.2.149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 2.500,00 9.000 6.500,00 ,00
26.122.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 57.600,00 2.797.112 2.739.512,00 ,00
26.122.030.2.063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 57.600,00 2.797.112 2.739.512,00 ,00
26.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 14.505,00 1.655.033 1.640.528,83 ,83
26.782.022.0.000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.444,40 11.444 8.000,00 ,40
26.782.022.2.062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 3.444,40 11.444 8.000,00 ,40
26.782.030.0.000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 11.060,60 1.614.839 1.603.779,23 ,83
26.782.030.1.021 MOBILIDADE URBANA 0,00 1.345.368 1.345.368,00 ,00
26.782.030.2.064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 9.500,00 266.052 256.552,35 ,35
26.782.030.2.065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560 0,00 ,60
26.782.030.2.066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 0,00 1.858 1.858,88 ,88
26.782.043.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 0,00 28.749 28.749,60 ,60
26.782.043.1.019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 0,00 28.749 28.749,60 ,60
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
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gina 476 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Orçamento
CNPJ: 32.415.283/0001-29 ORDINÁRIO X VINCULADO - ANEXO VIII
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
CONSOLIDADO
Valores expressos em R$
Todas as Unidades
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
27.812.020.0.000 PROGRAMA DE DESPORTO 185.000,00 831.500 646.500,00 ,00
27.812.020.1.031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 115.000 115.000,00 ,00
27.812.020.2.079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.000 0,00 ,00
27.812.020.2.080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 40.000,00 380.000 340.000,00 ,00
27.812.020.2.081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 53.000,00 75.500 22.500,00 ,00
27.812.020.2.084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 84.000,00 253.000 169.000,00 ,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
99.999.999.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636 0,00 ,16
Total 138.214.172,68 99.672.204,64 237.886.377,32
Página 15 de 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
01.000.0000.0000 LEGISLATIVA 7.326.033,74 265.000,00 7.591.033,74
01.031.0000.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.476.330,00 265.000,00 3.741.330,00
01.031.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 265.000,00 265.000,00
01.031.001.1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO 265.000,00 265.000,00
01.031.1.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PLENÁRIO LEGISLATI 3.476.330,00 3.476.330,00
01.031.1.2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA 3.476.330,00 3.476.330,00
01.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.849.703,74 3.849.703,74
01.122.001.0000 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 491.000,00 491.000,00
01.122.001.2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA 375.000,00 375.000,00
01.122.001.2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 62.000,00 62.000,00
01.122.001.2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS 54.000,00 54.000,00
01.122.044.0000 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS 3.358.703,74 3.358.703,74
01.122.044.2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.358.703,74 3.358.703,74
03.000.0000.0000 ESSENCIAL À JUSTIÇA 19.300,00 19.300,00
03.062.0000.0000 DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 19.000,00 19.000,00
03.062.047.0000 PROCURADORIA GERAL 19.000,00 19.000,00
03.062.047.2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 19.000,00 19.000,00
03.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 300,00 300,00
03.122.047.0000 PROCURADORIA GERAL 300,00 300,00
03.122.047.2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL 300,00 300,00
04.000.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO 58.118.731,88 44.607,67 58.163.339,55
04.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 57.812.431,88 26.107,67 57.838.539,55
04.122.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.258.700,00 1.258.700,00
04.122.003.2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP 762.200,00 762.200,00
04.122.003.2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP 90.000,00 90.000,00
04.122.003.2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG 406.500,00 406.500,00
04.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 54.517.031,88 3.000,00 54.520.031,88
04.122.004.1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS 3.000,00 3.000,00
04.122.004.2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH 35.840.761,00 35.840.761,00
04.122.004.2012 ENCARGOS SOCIAIS 15.370.000,00 15.370.000,00
04.122.004.2013 PASEP 2.792.770,88 2.792.770,88
04.122.004.2014 SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00 400.000,00
04.122.004.2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU 113.500,00 113.500,00
04.122.006.0000 MODERNIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA 4.000,00 4.000,00
04.122.006.1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA 4.000,00 4.000,00
04.122.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.010.2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF 2.036.700,00 2.036.700,00
04.122.016.0000 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 19.107,67 19.107,67
04.122.016.1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL 5.074,15 5.074,15
04.122.016.1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA 14.033,52 14.033,52
04.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 2.500,00 2.500,00
04.123.011.0000 DESENVOLVIMENTO DA FISCALIZAÇÃO 2.500,00 2.500,00
04.123.011.1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETO 2.500,00 2.500,00
04.124.0000.0000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 13.000,00 38.500,00
04.124.003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR 13.000,00 13.000,00
04.124.003.1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 13.000,00 13.000,00
04.124.035.0000 CONTROLE INTERNO 25.500,00 25.500,00
04.124.035.2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM 25.500,00 25.500,00
04.128.0000.0000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.000,00 3.000,00
04.128.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.000,00 3.000,00
04.128.004.1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH 3.000,00 3.000,00
04.131.0000.0000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 280.800,00 280.800,00
04.131.004.2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 280.800,00 280.800,00
06.000.0000.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 1.869.906,41 161.500,00 2.031.406,41
06.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.699.906,41 27.500,00 1.727.406,41
06.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 1.669.906,41 1.669.906,41
06.122.022.2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG 1.437.000,00 1.437.000,00
06.122.022.2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC 135.000,00 135.000,00
06.122.022.2191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 97.906,41 97.906,41
06.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 14.500,00 14.500,00
06.122.030.1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA 14.500,00 14.500,00
06.122.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
06.122.036.2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA 30.000,00 30.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
06.122.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 13.000,00 13.000,00
06.122.043.1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG 3.000,00 3.000,00
06.122.043.1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC 10.000,00 10.000,00
06.181.0000.0000 POLICIAMENTO 170.000,00 16.000,00 186.000,00
06.181.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 124.000,00 5.000,00 129.000,00
06.181.036.1113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00
06.181.036.2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL 38.500,00 38.500,00
06.181.036.2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA 10.000,00 10.000,00
06.181.036.2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULH 60.000,00 60.000,00
06.181.036.2194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2.000,00 2.000,00
06.181.036.2195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL 5.500,00 5.500,00
06.181.036.2197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE 6.000,00 6.000,00
06.181.049.0000 SEGURANÇA PÚBLICA E PATRIMONIAL 46.000,00 11.000,00 57.000,00
06.181.049.1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.000,00 1.000,00
06.181.049.1112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUA 10.000,00 10.000,00
06.181.049.2083 GUARDA MUNICIPAL 46.000,00 46.000,00
06.182.0000.0000 DEFESA CIVIL 118.000,00 118.000,00
06.182.036.0000 SEGURANÇA PÚBLICA 118.000,00 118.000,00
06.182.036.1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC 2.000,00 2.000,00
06.182.036.1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL 116.000,00 116.000,00
12.000.0000.0000 EDUCAÇÃO 47.384.014,63 1.479.950,00 48.863.964,63
12.361.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 38.313.495,57 1.479.950,00 39.793.445,57
12.361.017.1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 384.950,00 384.950,00
12.361.017.1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁ 1.095.000,00 1.095.000,00
12.361.017.2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 14.900.435,92 14.900.435,92
12.361.017.2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 892.011,01 892.011,01
12.361.017.2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.892,00 53.892,00
12.361.017.2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 1.974.426,67 1.974.426,67
12.361.017.2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSI 19.001.435,97 19.001.435,97
12.361.017.2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNID 1.051.865,32 1.051.865,32
12.361.017.2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 137.021,12 137.021,12
12.361.017.2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 3.000,00 3.000,00
12.361.017.2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 296.407,56 296.407,56
12.363.0000.0000 ENSINO PROFISSIONAL 265.560,00 265.560,00
12.363.050.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.363.050.2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 265.560,00 265.560,00
12.364.0000.0000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.0000 ENSINO SUPERIOR 134.622,80 134.622,80
12.364.042.2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL 134.622,80 134.622,80
12.365.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 7.110.483,43 7.110.483,43
12.365.019.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 7.110.483,43 7.110.483,43
12.365.019.2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.031.665,09 3.031.665,09
12.365.019.2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL 892.623,46 892.623,46
12.365.019.2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR 480.000,00 480.000,00
12.365.019.2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 1.447.547,28 1.447.547,28
12.365.019.2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCO 1.258.647,60 1.258.647,60
12.366.0000.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.366.018.2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS 446.620,08 446.620,08
12.367.0000.0000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.113.232,75 1.113.232,75
12.367.017.2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE 1.113.232,75 1.113.232,75
13.000.0000.0000 CULTURA 496.400,00 496.400,00
13.392.0000.0000 DIFUSÃO CULTURAL 496.400,00 496.400,00
13.392.021.0000 PROGRAMA DE CULTURA 496.300,00 496.300,00
13.392.021.2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS 23.000,00 23.000,00
13.392.021.2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 64.000,00 64.000,00
13.392.021.2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO 409.300,00 409.300,00
13.392.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 0,00
13.392.022.2173 LEI ALDIR BLANC 0,00
13.392.031.0000 AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
13.392.031.2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 100,00 100,00
15.000.0000.0000 URBANISMO 13.970.779,19 1.236.121,88 15.206.901,07
15.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.282.060,00 8.282.060,00
15.122.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 14.000,00 14.000,00
15.122.004.2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL 14.000,00 14.000,00
15.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 8.268.060,00 8.268.060,00
15.122.022.2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP 119.000,00 119.000,00
15.122.022.2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP 8.083.260,00 8.083.260,00
15.122.022.2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP 65.800,00 65.800,00
15.451.0000.0000 INFRAESTRUTURA URBANA 3.000,00 38.000,00 41.000,00
15.451.024.0000 FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS 18.000,00 18.000,00
15.451.024.1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA 10.000,00 10.000,00
15.451.024.1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP 3.000,00 3.000,00
15.451.024.1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 5.000,00 5.000,00
15.451.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00
15.451.025.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.451.039.0000 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.451.039.2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA 3.000,00 3.000,00
15.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 5.685.719,19 1.198.121,88 6.883.841,07
15.452.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 5.685.719,19 745.000,00 6.430.719,19
15.452.022.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 20.000,00 20.000,00
15.452.022.1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS 725.000,00 725.000,00
15.452.022.2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 43.500,00 43.500,00
15.452.022.2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 262.551,27 262.551,27
15.452.022.2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 164.756,56 164.756,56
15.452.022.2056 LIMPEZA PÚBLICA 198.000,00 198.000,00
15.452.022.2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.016.911,36 5.016.911,36
15.452.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 351.121,88 351.121,88
15.452.025.1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 351.121,88 351.121,88
15.452.038.0000 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS 102.000,00 102.000,00
15.452.038.1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 102.000,00 102.000,00
16.000.0000.0000 HABITAÇÃO 3.500,00 3.500,00
16.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 3.500,00 3.500,00
16.122.022.2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS 3.000,00 3.000,00
16.122.022.2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS 500,00 500,00
17.000.0000.0000 SANEAMENTO 7.500,00 730.666,98 738.166,98
17.452.0000.0000 SERVIÇOS URBANOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.0000 REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
17.452.037.2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS 7.500,00 7.500,00
17.512.0000.0000 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.0000 PROJETOS E OBRAS DE SANEAMENTO 730.666,98 730.666,98
17.512.025.1023 SANEAMENTO BÁSICO 730.666,98 730.666,98
18.000.0000.0000 GESTÃO AMBIENTAL 6.054.530,09 61.457,33 6.115.987,42
18.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.651.346,20 2.651.346,20
18.122.032.2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA 2.651.346,20 2.651.346,20
18.541.0000.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 117.412,37 46.405,17 163.817,54
18.541.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 14.248,45 14.248,45
18.541.026.2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA 14.248,45 14.248,45
18.541.032.0000 ADMINISTRAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 28.882,92 28.882,92
18.541.032.1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL 22.563,61 22.563,61
18.541.032.1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP 6.319,31 6.319,31
18.541.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00 5.000,00
18.541.034.2187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.040.0000 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.040.1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR 5.584,09 5.584,09
18.541.041.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 98.163,92 11.938,16 110.102,08
18.541.041.1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS 11.938,16 11.938,16
18.541.041.2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 22.368,28 22.368,28
18.541.041.2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 50.795,64 50.795,64
18.541.041.2185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 10.000,00 10.000,00
18.541.041.2186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS 5.000,00 5.000,00
18.541.041.2188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
18.542.0000.0000 CONTROLE AMBIENTAL 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.0000 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.542.034.2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.285.771,52 3.285.771,52
18.543.0000.0000 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.0000 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 15.052,16 15.052,16
18.543.023.1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS 15.052,16 15.052,16
20.000.0000.0000 AGRICULTURA 560.600,00 102.719,17 663.319,17
20.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 67.600,00 67.600,00
20.122.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 67.600,00 67.600,00
20.122.026.2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP 67.600,00 67.600,00
20.601.0000.0000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 8.000,00 8.000,00
20.601.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 8.000,00 8.000,00
20.601.027.2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA 8.000,00 8.000,00
20.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 30.000,00 30.000,00
20.604.027.0000 APOIO À PRODUÇÃO 30.000,00 30.000,00
20.604.027.2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS 30.000,00 30.000,00
20.606.0000.0000 EXTENSÃO RURAL 455.000,00 102.719,17 557.719,17
20.606.026.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA AGROPECUÁRIO 11.000,00 102.719,17 113.719,17
20.606.026.1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP 102.719,17 102.719,17
20.606.026.2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS 11.000,00 11.000,00
20.606.029.0000 APOIO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO 444.000,00 444.000,00
20.606.029.2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR 444.000,00 444.000,00
23.000.0000.0000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.492.032,29 5.492.032,29
23.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 826.900,00 826.900,00
23.122.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 826.900,00 826.900,00
23.122.009.2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT 336.900,00 336.900,00
23.122.009.2198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR 490.000,00 490.000,00
23.125.0000.0000 NORMATIZAÇÃO E FICALIZAÇÃO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 2.000,00 2.000,00
23.125.009.2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS 2.000,00 2.000,00
23.691.0000.0000 PROMOÇÃO COMERCIAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 6.000,00 6.000,00
23.691.004.2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC 6.000,00 6.000,00
23.694.0000.0000 SERVIÇOS FINANCEIRAS 69.632,29 69.632,29
23.694.010.0000 COORDENAÇÃO FINANCEIRA 69.632,29 69.632,29
23.694.010.2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO 69.632,29 69.632,29
23.695.0000.0000 TURISMO 4.587.500,00 4.587.500,00
23.695.009.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO 4.587.500,00 4.587.500,00
23.695.009.2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.463.500,00 4.463.500,00
23.695.009.2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS 45.000,00 45.000,00
23.695.009.2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 68.000,00 68.000,00
23.695.009.2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES 5.000,00 5.000,00
23.695.009.2022 PROMOÇÃO DO TURISMO 1.000,00 1.000,00
26.000.0000.0000 TRANSPORTE 3.461.028,23 1.396.511,10 4.857.539,33
26.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.180.112,00 22.393,50 3.202.505,50
26.122.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 383.000,00 22.393,50 405.393,50
26.122.022.1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA 22.393,50 22.393,50
26.122.022.2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP 374.000,00 374.000,00
26.122.022.2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP 9.000,00 9.000,00
26.122.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 2.797.112,00 2.797.112,00
26.122.030.2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP 2.797.112,00 2.797.112,00
26.782.0000.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 280.916,23 1.374.117,60 1.655.033,83
26.782.022.0000 ADMINISTRAÇÃO URBANA E RURAL 11.444,40 11.444,40
26.782.022.2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 11.444,40 11.444,40
26.782.030.0000 ADMINISTRAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO 269.471,83 1.345.368,00 1.614.839,83
26.782.030.1021 MOBILIDADE URBANA 1.345.368,00 1.345.368,00
26.782.030.2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS 266.052,35 266.052,35
26.782.030.2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP 1.560,60 1.560,60
26.782.030.2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS 1.858,88 1.858,88
26.782.043.0000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 28.749,60 28.749,60
26.782.043.1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP 28.749,60 28.749,60
27.000.0000.0000 DESPORTO E LAZER 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.0000.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
27.812.020.0000 PROGRAMA DE DESPORTO 716.500,00 115.000,00 831.500,00
27.812.020.1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 115.000,00 115.000,00
27.812.020.2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER 8.000,00 8.000,00
27.812.020.2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS 380.000,00 380.000,00
27.812.020.2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.500,00 75.500,00
27.812.020.2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR 253.000,00 253.000,00
99.000.0000.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.0000.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
99.999.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.373.636,16 2.373.636,16
Total: 147.854.492,62 5.593.534,13 153.448.026,75
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SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
2026
MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
08.000.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.414.508,54 70.000,00 2.484.508,54
08.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 50.000,00
08.122.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 50.000,00 50.000,00
08.122.014.2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH 50.000,00 50.000,00
08.123.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 500,00 500,00
08.123.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 500,00 500,00
08.123.014.2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 500,00
08.241.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 148.794,45 148.794,45
08.241.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 9.171,62 9.171,62
08.241.014.2119 AÇÕES DO BPC 9.171,62 9.171,62
08.241.046.0000 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 139.622,83 139.622,83
08.241.046.2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 7.251,26 7.251,26
08.241.046.2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 127.995,76 127.995,76
08.241.046.2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 4.375,81 4.375,81
08.242.0000.0000 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 98.770,00 60.000,00 158.770,00
08.242.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 3.770,00 60.000,00 63.770,00
08.242.014.1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE 60.000,00 60.000,00
08.242.014.2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.150,00 2.150,00
08.242.014.2170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.620,00 1.620,00
08.242.051.0000 ASSISTÊNCIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95.000,00 95.000,00
08.242.051.2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE 9.500,00 9.500,00
08.242.051.2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNC 8.000,00 8.000,00
08.242.051.2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 14.500,00 14.500,00
08.242.051.2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI 63.000,00 63.000,00
08.243.0000.0000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 462.199,87 462.199,87
08.243.015.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR 462.199,87 462.199,87
08.243.015.2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 265.366,58 265.366,58
08.243.015.2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE 3.325,60 3.325,60
08.243.015.2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN 3.125,60 3.125,60
08.243.015.2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ 190.382,09 190.382,09
08.244.0000.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.654.244,22 10.000,00 1.664.244,22
08.244.014.0000 ADMINISTRAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS 1.654.244,22 10.000,00 1.664.244,22
08.244.014.1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH 10.000,00 10.000,00
08.244.014.2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 532.835,54 532.835,54
08.244.014.2041 CARAVANA DA CIDADANIA 2.500,47 2.500,47
08.244.014.2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 342.630,92 342.630,92
08.244.014.2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDP 69.337,00 69.337,00
08.244.014.2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS 211.443,10 211.443,10
08.244.014.2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNC 3.230,85 3.230,85
08.244.014.2124 DOMINGO EM AÇÃO 4.774,14 4.774,14
08.244.014.2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL 363.489,38 363.489,38
08.244.014.2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.501,41 7.501,41
08.244.014.2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 1.000,00
08.244.014.2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES 108.000,00 108.000,00
09.000.0000.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 27.942.690,82 40.000,00 27.982.690,82
09.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.385.800,19 20.000,00 2.405.800,19
09.122.007.1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS N 20.000,00 20.000,00
09.122.007.2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI 2.361.742,19 2.361.742,19
09.122.007.2184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 24.058,00 24.058,00
09.272.0000.0000 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 25.556.890,63 20.000,00 25.576.890,63
09.272.007.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 20.000,00 20.000,00
09.272.007.1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS N 20.000,00 20.000,00
09.272.008.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL À INATIVOS E PENSIONISTAS 25.556.890,63 25.556.890,63
09.272.008.2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 24.480.222,79 24.480.222,79
09.272.008.2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 829.392,87 829.392,87
09.272.008.2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA 247.274,97 247.274,97
10.000.0000.0000 SAÚDE 51.958.739,93 2.012.411,28 53.971.151,21
10.122.0000.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 11.770.549,07 113.301,74 11.883.850,81
10.122.012.1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO 113.301,74 113.301,74
10.122.012.2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE 10.500,00 10.500,00
10.122.012.2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE 11.628.208,94 11.628.208,94
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SEGURIDADE SOCIAL
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA - RJ
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
10.122.012.2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 130.340,13 130.340,13
10.122.012.2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.500,00 1.500,00
10.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 11.327.403,22 740.998,81 12.068.402,03
10.301.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 739.998,81 739.998,81
10.301.012.1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 393.086,41 393.086,41
10.301.012.1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD 346.912,40 346.912,40
10.301.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 11.327.403,22 1.000,00 11.328.403,22
10.301.013.1110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRI 1.000,00 1.000,00
10.301.013.2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 11.327.403,22 11.327.403,22
10.302.0000.0000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 25.499.300,91 1.158.110,73 26.657.411,64
10.302.012.0000 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 23.404.624,07 1.158.110,73 24.562.734,80
10.302.012.1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 559.258,81 559.258,81
10.302.012.1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE 597.851,92 597.851,92
10.302.012.1111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESP 1.000,00 1.000,00
10.302.012.2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCP 10.500,00 10.500,00
10.302.012.2102 GESTÃO HOSPITALAR 21.052.906,80 21.052.906,80
10.302.012.2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL 2.341.217,27 2.341.217,27
10.302.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.094.676,84 2.094.676,84
10.302.013.2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU 644.642,40 644.642,40
10.302.013.2107 REDE DE SAÚDE MENTAL 1.148.137,19 1.148.137,19
10.302.013.2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE A 301.897,25 301.897,25
10.303.0000.0000 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 890.374,67 890.374,67
10.303.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 890.374,67 890.374,67
10.303.013.2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 890.374,67 890.374,67
10.304.0000.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 130.000,00 130.000,00
10.304.052.0000 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.304.052.2190 BEM ESTAR ANIMAL 130.000,00 130.000,00
10.305.0000.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.0000 ASSISTÊNCIA BÁSICA 2.337.612,06 2.337.612,06
10.305.013.2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.323.391,89 2.323.391,89
10.305.013.2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL 14.220,17 14.220,17
10.604.0000.0000 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.0000 BEM ESTAR ANIMAL 3.500,00 3.500,00
10.604.052.2189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA 3.500,00 3.500,00
Total: 82.315.939,29 2.122.411,28 84.438.350,57
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
1003 IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC P 2.000,00
1004 CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH P 3.000,00
1005 ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SAL P 3.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA P 4.000,00
1008 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DO P 2.500,00
1009 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH P 10.000,00
1010 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA P 384.950,00
1011 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL P 116.000,00
1012 URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS P 102.000,00
1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP P 20.000,00
1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP P 20.000,00
1015 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRI P 351.121,88
1016 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS P 725.000,00
1017 OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA P 10.000,00
1018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP P 102.719,17
1019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP P 28.749,60
1020 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA P 22.393,50
1021 MOBILIDADE URBANA P 1.345.368,00
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS P 11.938,16
1023 SANEAMENTO BÁSICO P 730.666,98
1024 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL P 5.074,15
1025 REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS P 15.052,16
1026 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR P 5.584,09
1027 INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL P 22.563,61
1028 CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP P 6.319,31
1030 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO P 13.000,00
1031 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS P 115.000,00
1032 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG P 3.000,00
1033 INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA P 14.500,00
1036 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO CO P 20.000,00
1037 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO P 265.000,00
1038 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SA P 559.258,81
1039 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM S P 393.086,41
1040 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE P 346.912,40
1045 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇ P 1.095.000,00
1047 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE P 60.000,00
1050 APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP P 3.000,00
1051 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP P 5.000,00
1058 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC P 10.000,00
1082 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE P 597.851,92
1101 REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO CO P 20.000,00
1103 CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPA P 1.000,00
1104 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇ P 113.301,74
1108 RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA P 14.033,52
1110 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇ P 1.000,00
1111 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇ P 1.000,00
1112 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA P 10.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
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MIGUEL PEREIRA RJ -
1113 IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUN P 5.000,00
2001 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMA A 3.476.330,00
2002 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA A 375.000,00
2003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO G A 3.358.703,74
2004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS A 62.000,00
2005 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS A 54.000,00
2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP A 762.200,00
2007 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP A 90.000,00
2008 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP A 119.000,00
2009 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A 19.000,00
2010 FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL A 300,00
2011 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH A 35.840.761,00
2012 ENCARGOS SOCIAIS A 15.370.000,00
2013 PASEP A 2.792.770,88
2014 SENTENÇAS JUDICIAIS A 400.000,00
2015 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT A 336.900,00
2016 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS A 4.463.500,00
2017 AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES A 5.000,00
2018 REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS A 45.000,00
2019 REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍ A 68.000,00
2020 INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILA A 5.000,00
2021 REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS A 2.000,00
2022 PROMOÇÃO DO TURISMO A 1.000,00
2023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF A 2.036.700,00
2024 MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL A 38.500,00
2025 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH A 50.000,00
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES A 500,00
2027 ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 532.835,54
2029 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL A 3.031.665,09
2030 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ A 14.900.435,92
2031 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 892.011,01
2032 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A 53.892,00
2034 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CO A 1.974.426,67
2035 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 892.623,46
2037 UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL A 134.622,80
2038 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA A 10.000,00
2039 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 2.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU A 113.500,00
2041 CARAVANA DA CIDADANIA A 2.500,47
2046 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS A 7.500,00
2047 MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA A 3.000,00
2048 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP A 8.083.260,00
2049 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS A 43.500,00
2051 MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS A 262.551,27
2054 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP A 374.000,00
2055 ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 164.756,56
2056 LIMPEZA PÚBLICA A 198.000,00
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
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2057 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP A 67.600,00
2058 PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS A 30.000,00
2059 APOIO AO PEQUENO PRODUTOR A 444.000,00
2060 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS A 11.000,00
2061 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA A 8.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO A 11.444,40
2063 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP A 2.797.112,00
2064 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS A 266.052,35
2065 MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP A 1.560,60
2066 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS A 1.858,88
2067 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 100,00
2068 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS A 22.368,28
2069 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA A 2.651.346,20
2070 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL A 50.795,64
2071 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA A 14.248,45
2072 COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A 3.285.771,52
2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM A 25.500,00
2078 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG A 406.500,00
2079 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER A 8.000,00
2080 REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS A 380.000,00
2081 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS A 75.500,00
2082 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG A 1.437.000,00
2083 GUARDA MUNICIPAL A 46.000,00
2084 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR A 253.000,00
2090 ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU A 644.642,40
2091 SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICA A 10.500,00
2093 SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE A 10.500,00
2094 GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE A 11.628.208,94
2095 GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE A 130.340,13
2098 ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE A 11.327.403,22
2099 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A 890.374,67
2102 GESTÃO HOSPITALAR A 21.052.906,80
2104 VIGILÂNCIA EM SAÚDE A 2.323.391,89
2107 REDE DE SAÚDE MENTAL A 1.148.137,19
2109 VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL A 14.220,17
2112 GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1.500,00
2113 ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL A 2.341.217,27
2118 CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN A 7.501,41
2119 AÇÕES DO BPC A 9.171,62
2120 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB A 342.630,92
2121 PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLI A 69.337,00
2122 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS A 211.443,10
2123 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASS A 3.230,85
2124 DOMINGO EM AÇÃO A 4.774,14
2125 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A 265.366,58
2126 ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE A 3.325,60
2127 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOL A 3.125,60
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RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
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Lei Orçamentária Anual de
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MIGUEL PEREIRA RJ -
2128 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO A 7.251,26
2129 ASSISTÊNCIA AO IDOSO A 127.995,76
2130 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO A 4.375,81
2131 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS A 3.000,00
2134 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZAN A 265.560,00
2136 REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS A 23.000,00
2137 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A 64.000,00
2138 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO A 409.300,00
2139 PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 5.016.911,36
2140 FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECES A 1.113.232,75
2141 DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADU A 446.620,08
2142 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃ A 19.001.435,97
2143 MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA CO A 1.051.865,32
2144 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDE A 137.021,12
2145 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 3.000,00
2146 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB A 3.000,00
2147 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ A 190.382,09
2148 MANUTENÇÃO DA SMPGP A 65.800,00
2149 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP A 9.000,00
2152 PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR A 480.000,00
2153 PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA RED A 301.897,25
2154 ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL A 363.489,38
2155 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC A 135.000,00
2156 PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA A 30.000,00
2157 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA A 7.501,41
2158 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CR A 1.447.547,28
2159 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ A 1.258.647,60
2161 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 280.800,00
2162 APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1.000,00
2163 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI A 2.346.742,19
2164 APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS A 500,00
2165 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 24.480.222,79
2166 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHE A 108.000,00
2167 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS A 829.392,87
2168 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 247.274,97
2169 ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA A 2.150,00
2170 APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFIC A 1.620,00
2171 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL A 296.407,56
2173 LEI ALDIR BLANC A 0,00
2174 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL A 14.000,00
2175 IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE A 9.500,00
2176 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DE A 8.000,00
2177 REALIZAÇÃO DE EVENTOS A 14.500,00
2178 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI A 63.000,00
2179 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC A 6.000,00
2180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO A 69.632,29
2184 RESERVA ORÇAMENTÁRIA A 24.058,00
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Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
2185 RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO A 10.000,00
2186 SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIE A 5.000,00
2187 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS A 5.000,00
2188 PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL A 10.000,00
2189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA A 3.500,00
2190 BEM ESTAR ANIMAL A 130.000,00
2191 MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO A 97.906,41
2192 PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO A 60.000,00
2194 AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A 2.000,00
2195 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL A 5.500,00
2197 SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE A 6.000,00
2198 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR A 490.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A 2.373.636,16
Total R$: 237.886.377,32
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
4.116.330,00
3.474.703,74
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
0.00
0.00
0.00
19.300,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
04
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
852.200,00
0.00
54.413.531,88
0.00
0.00
2.039.200,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.074,15
38.500,00
406.500,00
0.00
0.00
0.00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.738.406,41
0.00
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
593.335,54
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
10
SAÚDE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
12
EDUCAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
100,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
496.300,00
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
15
URBANISMO
0.00
0.00
119.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
15.000.101,07
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
16
HABITAÇÃO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
17
SANEAMENTO
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
7.500,00
0.00
0.00
0.00
730.666,98
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.085.987,42
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
20
AGRICULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
663.319,17
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.925.400,00
1.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
26
TRANSPORTE
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
374.000,00
0.00
4.474.539,33
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
27
DESPORTO E LAZER
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
831.500,00
0.00
0.00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.373.636,16
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 4 de 4
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Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO
01.01.000
01.02.000
02.01.000
02.02.000
02.03.000
02.04.000
02.04.100
02.05.000
02.06.000
02.08.000
02.09.000
02.10.000
02.11.000
02.12.000
02.13.000
02.14.000
02.15.000
02.16.000
02.17.000
UNIDADES
PLENÁRIO DA CÂMARA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO
SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Total Geral
4.116.330,00
3.474.703,74
971.200,00
19.300,00
54.413.531,88
4.925.400,00
1.000,00
4.412.836,16
593.335,54
15.381.601,07
663.319,17
4.474.539,33
100,00
6.821.728,55
38.500,00
406.500,00
831.500,00
1.738.406,41
496.300,00
Página 5 de 5
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
113.500,00
280.800,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
14.033,52
0.00
0.00
0.00
293.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Página 6 de 6
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Pá
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
0.00
0.00
0.00
95.000,00
0.00
0.00
0.00
1.380.962,39
271.817,78
139.622,83
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.770,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.401.742,19
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0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
133.500,00
53.837.651,21
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
25.554.370,12
23.309.594,51
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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0.00
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0.00
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0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
73.800,00
0.00
14.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
3.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
30.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
6.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
69.632,29
0.00
9.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
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Orçamento 2026
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
02.18.000
02.19.000
02.20.000
02.21.000
02.22.000
02.23.000
02.24.000
04.01.000
05.01.000
06.01.000
07.01.000
08.01.000
10.01.000
10.02.000
11.01.010
11.01.020
13.01.000
14.01.000
15.01.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDEB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA
Fundo Municipal do Meio Ambiente
LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Total Geral
82.800,00
293.000,00
127.500,00
280.800,00
95.000,00
6.000,00
133.500,00
53.837.651,21
1.380.962,39
271.817,78
139.622,83
3.500,00
25.554.370,12
23.309.594,51
2.401.742,19
25.580.948,63
44.033,52
69.632,29
3.770,00
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Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
Valores em R$
01
LEGISLATIVA
03
ESSENCIAL À JUSTIÇA
04
ADMINISTRAÇÃO
06
SEGURANÇA PÚBLICA
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR 0.00
7.591.033,74
0.00
19.300,00
0.00
58.163.339,55
0.00
2.031.406,41
Página 11 de 11
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
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Centro
CNPJ: 32.415.283/0001-29
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
10
SAÚDE
12
EDUCAÇÃO
13
CULTURA
0.00
2.484.508,54
0.00
27.982.690,82
0.00
53.971.151,21
0.00
48.863.964,63
0.00
496.400,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
15
URBANISMO
16
HABITAÇÃO
17
SANEAMENTO
18
GESTÃO AMBIENTAL
20
AGRICULTURA
0.00
15.206.901,07
0.00
3.500,00
0.00
738.166,98
0.00
6.115.987,42
0.00
663.319,17
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
23
COMÉRCIO E SERVIÇOS
26
TRANSPORTE
27
DESPORTO E LAZER
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
490.000,00
5.492.032,29
0.00
4.857.539,33
0.00
831.500,00
0.00
2.373.636,16
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MIGUEL PEREIRA RJ -
Somar de VALOR
CODIGO UNIDADES
16.01.000
Total Geral
MIGUEL PEREIRATUR
Total Geral
490.000,00
237.886.377,32
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MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Poder: Poder Legislativo Total Fixado: 7.591.033,74
Órgão: 06 - Câmara Municipal Total Fixado: 7.591.033,74
Secretaria: 0100000 - CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 7.591.033,74
Unidade: 0101000 - PLENÁRIO DA CÂMARA Total Fixado: 4.116.330,00
01.031.0001.1037 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - PLENÁRIO
1037140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 260.000,00
1037399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 265.000,00
01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - PLENÁRIO DA CÂMARA
2001110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 1.300.000,00
2001119915 31901199 - Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1500 1.573.000,00
2001130315 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1500 603.330,00
Total da Ação: 3.476.330,00
01.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CÂMARA
2002300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1500 190.000,00
2002301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 60.000,00
2002309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 10.000,00
2002391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 30.000,00
2002391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 20.000,00
2002399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 60.000,00
2002529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 375.000,00
Unidade: 0102000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Total Fixado: 3.474.703,74
01.122.0044.2003 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2003110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 627.103,74
2003110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 1.260.000,00
2003110715 31901107 - Abono Permanêmcia 1500 10.000,00
2003130315 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1500 252.000,00
2003130415 31901304 - Obrigações Patronais - Assist. Social do Servidor 1500 20.000,00
2003130915 31901309 - Obrigações Patronais - Outras 1500 20.000,00
2003920015 31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal 1500 5.000,00
2003940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 100.000,00
2003130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 70.000,00 1500
2003940115 31919401 - Indenizações e rest. trabalhista - Obrigações patronais 1500 10.000,00
2003050115 33900501 - Salário-Família 1500 1.000,00
2003140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 80.000,00
2003180015 33901800 - Auxilio Financeiro a Estudante 1500 30.000,00
2003300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 20.000,00
2003300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 10.000,00
2003300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 10.000,00
2003300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 30.000,00
2003301815 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1500 10.000,00
2003302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 10.000,00
2003309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 80.000,00
2003329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 10.000,00
2003330015 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 10.000,00
2003360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 5.000,00
2003360315 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 250.000,00
2003369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 10.000,00
2003390115 33903901 - Serviços de Correspondência 1500 600,00
2003390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 1.000,00
2003390615 33903906 - Serviços Bancários 1500 5.000,00
2003390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 40.000,00
2003391015 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1500 30.000,00
2003391415 33903914 - Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 1500 5.000,00
2003391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 10.000,00
2003391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 5.000,00
2003392015 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 5.000,00
2003392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 10.000,00
2003399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 120.000,00
2003400215 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 90.000,00
2003460015 33904600 - Auxílio Alimentação 1500 30.000,00
2003490115 33904901 - Auxílio Transporte 1500 35.000,00
2003920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2003930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 20.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2003510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1500 1.000,00
2003520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 10.000,00
Total da Ação: 3.358.703,74
01.122.0001.2004 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
2004302215 33903022 - Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 1.000,00
2004329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 1.000,00
2004391915 33903919 - Assinaturas e Publicações 1500 60.000,00
Total da Ação: 62.000,00
01.122.0001.2005 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE DE CUSTOS
2005301815 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1500 1.000,00
2005309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2005360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 1.000,00
2005399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
2005400115 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 1500
Total da Ação: 54.000,00
Poder: Poder Executivo Total Fixado: 230.295.343,58
Órgão: 01 - Município de Miguel Pereira Total Fixado: 97.207.698,11
Secretaria: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO Total Fixado: 971.200,00
Unidade: 0201000 - GABINETE DO PREFEITO Total Fixado: 971.200,00
04.122.0003.2006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - GAP
2006410017 33704100 - Contribuições 1704 25.200,00
2006140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 200.000,00
2006300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 1.000,00
2006300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1705 1.500,00
2006300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 6.000,00
2006302117 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1705 500,00
2006309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2006310015 33903100 - Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 500,00
2006330017 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 1704 200.000,00
2006360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 500,00
2006360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 60.000,00
2006369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 500,00
2006390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1705 500,00
2006390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 10.000,00
2006390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.000,00
2006390817 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1704 10.000,00
2006391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 10.000,00
2006391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 10.000,00
2006391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1704 9.000,00
2006392217 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1704 500,00
2006399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 150.000,00
2006399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 15.000,00
2006400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 14.000,00
2006920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 10.000,00
2006930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 15.000,00
2006520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1705 500,00
2006520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 500,00
2006520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 5.000,00
2006529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 5.000,00
Total da Ação: 762.200,00
04.122.0003.2007 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS - GAP
2007391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1705 90.000,00
Total da Ação: 90.000,00
15.122.0022.2008 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - GAP
2008301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 3.000,00
2008391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 500,00
2008391817 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1704 500,00
2008393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 115.000,00
Total da Ação: 119.000,00
Secretaria: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Total Fixado: 19.300,00
Unidade: 0202000 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Total Fixado: 19.300,00
03.062.0047.2009 - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
2009140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 10.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2009300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 2.000,00
2009302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
2009309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2009390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 500,00
2009391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 2.000,00
2009392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 500,00
2009399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
2009520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 500,00
2009520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 500,00
2009529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 500,00
Total da Ação: 19.000,00
03.122.0047.2010 - FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
2010309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 300,00
Total da Ação: 300,00
Secretaria: 0203000 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Total Fixado: 54.413.531,88
Unidade: 0203000 - SEC. MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Total Fixado: 54.413.531,88
04.128.0004.1004 - CURSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMARH
1004399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.000,00
Total da Ação: 3.000,00
04.122.0004.1005 - ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
1005399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.000,00
Total da Ação: 3.000,00
04.122.0006.1007 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA PREFEITURA
1007510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1500 2.000,00
1007510215 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1500 2.000,00
Total da Ação: 4.000,00
04.122.0004.2011 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMARH
2011110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1501 2.277.834,42
2011110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 11.585.496,07
2011110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 12.000.000,00
2011110217 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1753 2.736.930,51
2011110515 31901105 - Gratificação Especial de Função 1500 800.000,00
2011119915 31901199 - Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil - Outros 1500 780.000,00
2011160015 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.250.000,00
2011940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 2.000.000,00
2011080015 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1500 15.000,00
2011140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 40.000,00
2011180015 33901800 - Auxilio Financeiro a Estudante 1500 200.000,00
2011300117 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 3.000,00
2011300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 18.000,00
2011300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 20.000,00
2011300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 4.000,00
2011300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 5.000,00
2011301817 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1705 1.000,00
2011302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
2011302117 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1704 2.000,00
2011309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 5.000,00
2011360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 1.000,00
2011369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 3.000,00
2011390117 33903901 - Serviços de Correspondência 1704 25.000,00
2011390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
2011390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.500,00
2011391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 12.000,00
2011391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 1.500,00
2011391915 33903919 - Assinaturas e Publicações 1500 2.000,00
2011392015 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 2.000,00
2011392217 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1704 1.000,00
2011392517 33903925 - Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1704 1.500,00
2011392617 33903926 - Manutenção de Eletrodomésticos 1704 1.000,00
2011399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 350.000,00
2011399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.600.000,00
2011400115 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00 1500
2011400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 80.000,00
2011920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2011930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 1.000,00
2011520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 3.000,00
2011520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
2011520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 1.500,00
2011529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 2.000,00
Total da Ação: 35.840.761,00
04.122.0004.2012 - ENCARGOS SOCIAIS
2012130315 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1500 3.000.000,00
2012130915 31901309 - Obrigações Patronais - Outras 1500 32.500,00
2012130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.400.000,00 1500
2012210015 32902100 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato 1500 4.900.000,00
2012050115 33900501 - Salário-Família 1500 17.000,00
2012050215 33900502 - Auxílio-Reclusão 1500 500,00
2012393317 33903933 - Plano de Saúde e Assistência Médica 1704 1.500.000,00
2012710015 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatada 1500 3.500.000,00
2012710015 46917100 - Principal da Dívida Contratual Resgatada 1500 1.020.000,00
Total da Ação: 15.370.000,00
04.122.0004.2013 - PASEP
2013470117 33904701 - PASEP 1708 622,09
2013470117 33904701 - PASEP 1750 485,56
2013470115 33904701 - PASEP 1500 2.500.000,00
2013470117 33904701 - PASEP 1704 291.663,23
Total da Ação: 2.792.770,88
04.122.0004.2014 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2014910015 31909100 - Sentenças Judiciais 1500 200.000,00
2014910015 33909100 - Sentenças Judiciais 1500 200.000,00
Total da Ação: 400.000,00
Secretaria: 0204000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 4.926.400,00
Unidade: 0204000 - SEC. MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 4.925.400,00
23.122.0009.2015 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMT
2015140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 60.000,00
2015300117 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 1.000,00
2015300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 7.000,00
2015300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 2.000,00
2015300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 2.000,00
2015300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1704 1.000,00
2015301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 10.000,00
2015301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1704 2.000,00
2015301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 10.000,00
2015301817 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 1.000,00
2015302017 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 1.000,00
2015302117 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1704 10.000,00
2015309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 8.000,00
2015320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1705 1.000,00
2015360117 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1704 1.000,00
2015360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 14.400,00
2015360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1705 14.400,00
2015369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 1.000,00
2015390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 10.000,00
2015390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
2015390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
2015391017 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 90.000,00
2015391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 8.000,00
2015391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 2.000,00
2015391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 6.000,00
2015391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1704 7.000,00
2015392517 33903925 - Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1704 1.000,00
2015392717 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 5.000,00
2015399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 15.000,00
2015399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 20.000,00
2015400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 7.000,00 1704
2015400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 8.000,00
2015920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2015930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 3.600,00
2015520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 1.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2015520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 1.000,00
2015520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 1.000,00
2015529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Ação: 336.900,00
23.695.0009.2016 - PROMOÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS
2016300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 5.000,00
2016309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 3.000,00
2016310015 33903100 - Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 2.000,00
2016320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1705 35.000,00
2016360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 1.500,00
2016369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 2.000,00
2016390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 30.000,00
2016390817 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1704 2.000.000,00
2016390817 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1705 1.500.000,00
2016391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1704 15.000,00
0163927170 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 0,00
2016393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 70.000,00
2016399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 700.000,00
2016399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 100.000,00
0163901170 44903901 - Ativid. Artist., Cultur., Desp. Turist. e Recreativas 1706 0,00
Total da Ação: 4.463.500,00
23.695.0009.2017 - AUXÍLIO, PREMIAÇÕES E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
2017430017 33504300 - Subvenções Sociais 1704 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
23.695.0009.2018 - REVITALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS
2018309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 20.000,00
2018369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 2.000,00
2018399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 2.000,00
2018510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 1.000,00
2018510215 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1500 20.000,00
Total da Ação: 45.000,00
23.695.0009.2019 - REVITALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
2019301217 33903012 - Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1704 10.000,00
2019309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 5.000,00
2019392717 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 50.000,00
2019510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 1.000,00
2019510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 1.000,00
2019529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Ação: 68.000,00
23.695.0009.2020 - INCENTIVAR AS ATIVIDADES HOTELEIRAS, RESTAURANTES E SIMILARES
2020309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
23.125.0009.2021 - REGULAMENTAÇÃO DE LEIS E FORMAÇÃO DE CONSELHOS
2021369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 2.000,00
Total da Ação: 2.000,00
Unidade: 0204100 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 1.000,00
23.695.0009.2022 - PROMOÇÃO DO TURISMO
2022309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
Secretaria: 0205000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Total Fixado: 4.412.836,16
Unidade: 0205000 - SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Total Fixado: 4.412.836,16
04.123.0011.1008 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS - PMAT
1008300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
1008301915 33903019 - Aquisição de Ut. p/a Medição Recadast. Imobiliário 1500 500,00
1008309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
1008391415 33903914 - Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 1500 500,00
1008399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 500,00
Total da Ação: 2.500,00
04.122.0010.2023 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMFPF
2023140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 5.000,00
2023300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2023300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 15.000,00
2023300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
2023300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1500 3.000,00
2023301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 5.000,00
2023302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
2023309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 2.000,00
2023390117 33903901 - Serviços de Correspondência 1704 60.000,00
2023390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1705 200.000,00
2023390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 2.000,00
2023390615 33903906 - Serviços Bancários 1500 300.000,00
2023391017 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 33.000,00
2023391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 2.000,00
2023391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 5.000,00
2023391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 2.000,00
2023391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 2.000,00
2023392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 2.000,00
2023393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 26.500,00
2023399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 150.000,00
2023399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 200.000,00
2023400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 640.000,00 1704
2023400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 350.000,00 1705
2023400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 4.200,00
2023920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
2023930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 20.000,00
2023520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 1.000,00
2023520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 1.000,00
2023520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 500,00
2023529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 500,00
Total da Ação: 2.036.700,00
99.999.0999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999999915 99999999 - Reserva de Contingência 1500 2.373.636,16
Total da Ação: 2.373.636,16
Secretaria: 0206000 - SECRET. MUN. DE DESENV. SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO Total Fixado: 593.335,54
Unidade: 0206000 - SEC.MUN.DE DES.SOCIAL.TRAB.DIR.HUMANOS E HABITAÇÃO Total Fixado: 593.335,54
08.244.0014.1009 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDDH
1009520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
08.122.0014.2025 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDDH
2025140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 12.000,00
2025300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 2.000,00
2025300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 2.000,00
2025300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 2.000,00
2025300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
2025300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1500 1.000,00
2025301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 4.000,00
2025301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1704 1.000,00
2025301515 33903015 - Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1500 1.000,00
2025301615 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1500 1.000,00
2025302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
2025302115 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1500 1.000,00
2025302315 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1500 500,00
2025309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2025360315 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 1.000,00
2025360715 33903607 - Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 1.000,00
2025369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2025390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 1.000,00
2025390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 1.000,00
2025390815 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1500 1.000,00
2025391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
2025391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 1.000,00
2025391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 1.000,00
2025391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 1.000,00
2025391915 33903919 - Assinaturas e Publicações 1500 1.000,00
2025392515 33903925 - Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1500 1.000,00
2025399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
0253999170 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 0,00
2025400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 1704
2025920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2025520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
2025520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 1.000,00
2025520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 500,00
2025529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 500,00
Total da Ação: 50.000,00
08.123.0014.2026 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2026930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 500,00
Total da Ação: 500,00
08.244.0014.2027 - ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2027329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 5.000,00
2027392717 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 527.835,54
Total da Ação: 532.835,54
Secretaria: 0208000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total Fixado: 15.381.601,07
Unidade: 0208000 - SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Total Fixado: 15.381.601,07
15.452.0038.1012 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
1012301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 50.000,00
1012301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 50.000,00
1012399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.000,00
1012510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1500 1.000,00
Total da Ação: 102.000,00
15.452.0022.1013 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
1013520215 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1500 10.000,00
1013520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 10.000,00
Total da Ação: 20.000,00
15.451.0025.1014 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - SMOSP
1014610215 45906102 - Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 1500 10.000,00
1014610217 45906102 - Aquisição de Imóveis p/a Realização de Obras 1704 10.000,00
Total da Ação: 20.000,00
15.452.0025.1015 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, MEIO-FIO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1015301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 50.000,00
1015301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1708 61.587,50
1015301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 50.000,00
1015309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 2.500,00
1015399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 2.500,00
1015510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 1.000,00
1015510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1754 182.534,38
1015510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 1.000,00
Total da Ação: 351.121,88
15.452.0022.1016 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS
1016610115 45906101 - Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1500 25.000,00
1016610117 45906101 - Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1704 700.000,00
Total da Ação: 725.000,00
15.451.0024.1017 - OBRAS GERAIS DE INFRAESTRUTURA
1017510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1500 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
17.452.0037.2046 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM E ESGOTOS
2046301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 5.000,00
2046393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 500,00
2046399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.000,00
2046510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1705 1.000,00
Total da Ação: 7.500,00
15.451.0039.2047 - MANUTENÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
2047301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 1.000,00
2047399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.000,00
2047510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1705 1.000,00
Total da Ação: 3.000,00
15.122.0022.2048 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMOSP
2048140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 40.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2048300117 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 500,00
2048300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 10.000,00
2048300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1705 10.000,00
2048300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1705 5.000,00
2048300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 15.000,00
2048300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 20.000,00
2048300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 3.000,00
2048301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1704 20.000,00
2048301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 50.000,00
2048301817 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 500,00
2048302017 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 1.000,00
2048302117 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1704 500,00
2048309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 2.000,00
2048320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1704 1.000,00
2048360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1705 52.200,00
2048360715 33903607 - Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
2048390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 30.000,00
2048390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 1.000,00
2048390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
2048391017 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 1.000,00
2048391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 1.000,00
2048391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 2.000,00
2048392017 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1704 500,00
2048392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 2.000,00
2048392515 33903925 - Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1500 500,00
2048392615 33903926 - Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
2048399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.892.280,00
2048399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 3.892.280,00
2048400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1704
2048400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 10.000,00
2048920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 10.000,00
2048510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 500,00
2048520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 2.000,00
2048520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
2048520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 1.000,00
2048529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 1.000,00
Total da Ação: 8.083.260,00
15.452.0022.2049 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
2049300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 500,00
2049300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 1.000,00
2049301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1705 1.000,00
2049301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 1.000,00
2049399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 0,00
2049399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 40.000,00
Total da Ação: 43.500,00
15.452.0022.2051 - MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS
2051301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 2.000,00
2051301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 50.000,00
2051301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1750 29.071,27
2051393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1750 19.000,00
2051393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 162.480,00
Total da Ação: 262.551,27
26.122.0022.2054 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMOSP
2054300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1705 30.000,00
2054301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1705 150.000,00
2054301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 100.000,00
2054302515 33903025 - Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 1500 3.000,00
2054391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 15.000,00
2054391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1705 15.000,00
2054399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 55.000,00
2054930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 6.000,00
Total da Ação: 374.000,00
15.452.0022.2055 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2055302617 33903026 - Mat. p/a Conserv. e Manut. da Rede de Il. Pública 1704 5.000,00
2055390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2055390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1751 96.000,00
2055390317 33903903 - Serv.de Reparos e Ampliação da Rede de Il. Pública 1704 5.000,00
2055920017 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1751 20.000,00
2055710015 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatada 1500 28.756,56
Total da Ação: 164.756,56
15.452.0022.2056 - LIMPEZA PÚBLICA
2056300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
2056300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 5.000,00
2056301317 33903013 - Materiais para Coleta de Lixo 1704 10.000,00
2056301415 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1500 3.000,00
2056301517 33903015 - Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1704 20.000,00
2056301717 33903017 - Suprimentos para Roçadeiras 1704 10.000,00
2056301717 33903017 - Suprimentos para Roçadeiras 1705 35.000,00
2056309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.000,00
2056391315 33903913 - Manutenção de Roçadeiras 1500 2.000,00
2056393215 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1500 5.000,00
2056399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
2056519915 44905199 - Obras e Instalações - Outros 1500 1.000,00
2056520215 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1500 1.000,00
2056529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 101.000,00
Total da Ação: 198.000,00
15.452.0022.2139 - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2139399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 476.679,20
2139399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1751 2.626.673,80
2139399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.613.558,36
2139920017 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1751 300.000,00
Total da Ação: 5.016.911,36
Secretaria: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Total Fixado: 663.319,17
Unidade: 0209000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Total Fixado: 663.319,17
20.606.0026.1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAP
1018930017 33909300 - Indenizações e Restituições 1700 91.719,17
0185202170 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1700 0,00
1018520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 11.000,00
Total da Ação: 102.719,17
20.122.0026.2057 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAP
2057140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 7.000,00
2057300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 3.000,00
2057300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
2057300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 1.000,00
2057300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.000,00
2057300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1704 6.000,00
0573010170 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 0,00
2057301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 6.000,00
2057309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 4.000,00
2057390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 3.000,00
2057390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1705 500,00
2057390717 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1704 1.000,00
2057391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 2.000,00
2057391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 2.000,00
2057393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 5.000,00
2057399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 10.000,00
2057400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00 1704
2057400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.000,00
2057920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
2057520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
2057520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
2057520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 600,00
2057529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Ação: 67.600,00
20.604.0027.2058 - PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS
2058320217 33903202 - Medicamentos 1704 30.000,00
Total da Ação: 30.000,00
20.606.0029.2059 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2059309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 7.000,00
2059399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 7.000,00
2059399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 50.000,00
2059460017 33904600 - Auxílio Alimentação 1704 380.000,00
Total da Ação: 444.000,00
20.606.0026.2060 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS
2060309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 7.000,00
2060369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 4.000,00
Total da Ação: 11.000,00
20.601.0027.2061 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE HIDROPONIA
2061309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 5.000,00
2061369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 3.000,00
Total da Ação: 8.000,00
Secretaria: 0210000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Total Fixado: 4.474.539,33
Unidade: 0210000 - SEC. MUN. DE TRANSP. TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Total Fixado: 4.474.539,33
26.782.0043.1019 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMTTOP
1019520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 28.749,60
Total da Ação: 28.749,60
26.122.0022.1020 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA
1020510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 15.000,00
1020520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 7.393,50
Total da Ação: 22.393,50
26.782.0030.1021 - MOBILIDADE URBANA
0213016175 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1752 0,00
1021301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 10.000,00
1021309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 2.000,00
1021360117 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1704 500,00
1021392717 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 1.320.000,00
1021510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 10.000,00
1021510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 1.000,00
1021529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.868,00
Total da Ação: 1.345.368,00
26.782.0022.2062 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
2062300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 8.000,00
2062309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2062360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1500 1.000,00
2062399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.444,40
Total da Ação: 11.444,40
26.122.0030.2063 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMTTOP
2063140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 20.000,00
2063300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 1.000,00
2063300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
2063300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.500,00
2063300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 800,00
2063300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1704 2.500.000,00
2063301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1752 70.000,00
2063301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 50.000,00
2063301815 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1500 800,00
2063302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.500,00
2063309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.000,00
2063320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1704 15.000,00
2063360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 34.000,00
2063390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 1.000,00
2063391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 15.512,00
2063391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 4.000,00
2063391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 5.000,00
0633917175 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1752 0,00
2063391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 2.000,00
2063391915 33903919 - Assinaturas e Publicações 1500 10.000,00
2063392015 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 1.000,00
2063393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 1.000,00
2063399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 10.000,00
2063399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1752 20.000,00
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2063400115 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 1500
2063400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 18.000,00
2063920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2063930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 1.000,00
2063520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 2.000,00
2063520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 2.000,00
Total da Ação: 2.797.112,00
26.782.0030.2064 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - OPERADORES E FISCAIS
2064300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 5.000,00
2064300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1752 20.000,00
2064300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1752 1.000,00
2064301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1752 70.000,00
2064301117 33903011 - Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1752 160.552,35
2064301415 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1500 500,00
2064309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2064369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2064390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 5.000,00
2064520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 1.000,00
2064529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 266.052,35
26.782.0030.2065 - MANUTENÇÃO DA JARI E CADEP
2065309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2065369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 500,00
2065399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 560,60
Total da Ação: 1.560,60
26.782.0030.2066 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2066309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1752 1.000,00
2066399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1752 858,88
Total da Ação: 1.858,88
Secretaria: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 100,00
Unidade: 0211000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 100,00
13.392.0031.2067 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2067399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1501 100,00
Total da Ação: 100,00
Secretaria: 0212000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Total Fixado: 6.821.728,55
Unidade: 0212000 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE Total Fixado: 6.821.728,55
18.541.0041.1022 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS E JARDINS
1022399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 1.938,16
1022510218 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1899 10.000,00
Total da Ação: 11.938,16
17.512.0025.1023 - SANEAMENTO BÁSICO
1023510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1701 730.666,98
Total da Ação: 730.666,98
04.122.0016.1024 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL
1024369918 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 5.074,15
Total da Ação: 5.074,15
18.543.0023.1025 - REVITALIZAÇÃO DE RIOS, LAGOS E CÓRREGOS
1025399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 10.108,07
1025510118 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1899 4.944,09
Total da Ação: 15.052,16
18.541.0040.1026 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA CILIAR
1026399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 5.584,09
Total da Ação: 5.584,09
18.541.0032.1027 - INSTALAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL
1027399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 10.563,61
1027510218 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1899 5.000,00
1027610118 45906101 - Desapropriação Necessária à Realização de Obras 1899 7.000,00
Total da Ação: 22.563,61
18.541.0032.1028 - CONVÊNIOS / CONSÓRCIOS / PPP
1028399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 6.319,31
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MIGUEL PEREIRA
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 6.319,31
18.541.0041.2068 - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS
2068300418 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1899 7.103,51
2068301218 33903012 - Sementes, Plantas, Mudas, Art.Uso Agrop.Jar.Reflor 1899 4.239,77
2068301418 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1899 1.525,00
2068301518 33903015 - Lubrificantes de Motor de Combustão Interna 1899 500,00
2068301618 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1899 1.000,00
2068301718 33903017 - Suprimentos para Roçadeiras 1899 1.000,00
2068309918 33903099 - Material de Consumo - Outros 1899 1.000,00
2068360518 33903605 - Serv.Corte, Poda de Árvores desde que Autorizadas 1899 1.000,00
2068369918 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 1.000,00
2068391318 33903913 - Manutenção de Roçadeiras 1899 1.000,00
2068399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 1.000,00
2068510118 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1899 1.000,00
2068529918 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1899 1.000,00
Total da Ação: 22.368,28
18.122.0032.2069 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMMA
2069110118 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1899 1.108.272,04
2069110218 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1899 250.000,00
2069160018 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1899 322.763,87
2069140018 33901400 - Diárias - Civil 1899 15.000,00
2069180018 33901800 - Auxilio Financeiro a Estudante 1899 10.000,00
2069300218 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1899 4.000,00
2069300318 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1899 6.000,00
2069300418 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1899 10.000,00
2069300718 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1899 3.000,00
2069300818 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1899 5.000,00
2069301018 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1899 23.881,31
2069301618 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1899 10.000,00
2069301718 33903017 - Suprimentos para Roçadeiras 1899 3.000,00
2069301818 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1899 4.000,00
2069309918 33903099 - Material de Consumo - Outros 1899 5.000,00
2069320518 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1899 6.000,00
2069329918 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1899 1.000,00
2069360118 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1899 3.000,00
2069360318 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1899 85.000,00
2069369918 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 2.000,00
2069390118 33903901 - Serviços de Correspondência 1899 2.000,00
2069390218 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1899 52.000,00
2069390718 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1899 4.000,00
2069391518 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1899 30.000,00
2069391618 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1899 4.500,00
2069391718 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1899 10.000,00
2069391818 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1899 5.000,00
2069391918 33903919 - Assinaturas e Publicações 1899 10.000,00
2069392018 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1899 1.000,00
2069392218 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1899 2.000,00
2069392418 33903924 - Fornecimento de Refeições para Autoridades 1899 1.500,00
2069392718 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1899 5.000,00
2069392818 33903928 - Manutenção de Fotocopiadoras 1899 1.000,00
2069393318 33903933 - Plano de Saúde e Assistência Médica 1899 100.000,00
2069399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 459.428,98
2069400118 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00 1899
2069400218 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1899 1.000,00
2069920018 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1899 2.000,00
2069510218 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1899 15.000,00
2069510318 44905103 - Obras em Imóveis de Terceiros 1899 10.000,00
2069520118 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1899 7.000,00
2069520218 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1899 10.000,00
2069520318 44905203 - Mobiliário em Geral 1899 5.000,00
2069520418 44905204 - Eletrodomésticos 1899 2.000,00
2069529918 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1899 10.000,00
Total da Ação: 2.651.346,20
18.541.0041.2070 - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2070329918 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1899 1.796,41
2070369918 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 1.000,00
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MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2070399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 42.999,23
2070510118 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1899 5.000,00
Total da Ação: 50.795,64
18.541.0026.2071 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA
2071399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 14.248,45
Total da Ação: 14.248,45
18.542.0034.2072 - COLETA SELETIVA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2072300818 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1899 10.000,00
2072301018 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1899 25.000,00
2072301318 33903013 - Materiais para Coleta de Lixo 1899 30.000,00
2072301418 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1899 30.000,00
2072309918 33903099 - Material de Consumo - Outros 1899 10.000,00
2072369918 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1899 5.000,00
2072393218 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1899 1.330.000,00
2072399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 1.705.771,52
2072510118 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1899 50.000,00
2072510218 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1899 20.000,00
2072520218 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1899 50.000,00
2072529918 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1899 20.000,00
Total da Ação: 3.285.771,52
Secretaria: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Total Fixado: 38.500,00
Unidade: 0213000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 38.500,00
04.124.0003.1030 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
1030140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 10.000,00
1030320515 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1500 1.500,00
1030399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.500,00
Total da Ação: 13.000,00
04.124.0035.2077 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - CGM
2077140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 1.000,00
2077300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1705 2.000,00
2077300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1705 2.000,00
2077300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 500,00
2077300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1705 1.000,00
2077302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 500,00
2077309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 1.000,00
2077320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1705 500,00
2077330015 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 500,00
2077360715 33903607 - Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
2077390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1705 500,00
2077390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
2077391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,00
2077391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1705 2.000,00
2077391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1705 500,00
2077392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
2077399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 1.500,00
2077400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00 1705
2077400215 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 1.500,00
2077520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 3.000,00
2077520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 1.500,00
2077520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 1.000,00
2077529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 25.500,00
Secretaria: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO Total Fixado: 406.500,00
Unidade: 0214000 - SECRETARIA DE GOVERNO Total Fixado: 406.500,00
04.122.0003.2078 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SG
2078140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 30.000,00
2078300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 500,00
2078300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 500,00
2078300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1705 2.000,00
2078300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 500,00
2078300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.000,00
2078309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 500,00
2078390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 500,00
2078390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
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Modernização Pública e Informática Ltda
D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 517 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2078390815 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1500 500,00
2078391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,00
2078392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 500,00
2078393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 360.000,00
2078399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 2.000,00
2078400215 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 500,00
2078920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2078510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 1.000,00
0785102170 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1705 0,00
2078520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 500,00
2078520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 1.000,00
2078520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 1.000,00
2078529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 406.500,00
Secretaria: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Total Fixado: 831.500,00
Unidade: 0215000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Total Fixado: 831.500,00
27.812.0020.1031 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
1031399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 100.000,00
1031510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 8.500,00
1031510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 5.000,00
1031529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.500,00
Total da Ação: 115.000,00
27.812.0020.2079 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PARTICIPAÇÃO E LAZER
2079309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.500,00
2079392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 500,00
2079399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.000,00
2079529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 8.000,00
27.812.0020.2080 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DESPORTIVOS
2080302317 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1704 15.000,00
2080309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.500,00
2080369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.500,00
2080390817 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1704 300.000,00
2080391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 5.000,00
2080392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 30.000,00
2080399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 20.000,00
2080529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 380.000,00
27.812.0020.2081 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
2081300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 5.000,00
2081300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 6.000,00
2081301615 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1500 20.000,00
2081302317 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1704 20.000,00
2081320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1705 2.500,00
2081369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 3.000,00
2081391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 4.000,00
2081399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 5.000,00
2081529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 10.000,00
Total da Ação: 75.500,00
27.812.0020.2084 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMELR
2084140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 17.000,00
2084300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 2.000,00
2084300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 5.000,00
2084300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
2084301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 10.000,00
2084302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
2084302115 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1500 1.000,00
2084309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 20.000,00
2084390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 40.000,00
2084390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 3.000,00
2084391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 1.000,00
2084391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1704 32.000,00
2084393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 42.000,00
2084399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 30.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2084400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1704
2084400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 7.000,00
2084920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2084520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 5.000,00
2084520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 15.000,00
2084520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 10.000,00
2084529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 253.000,00
Secretaria: 0216000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total Fixado: 1.738.406,41
Unidade: 0216000 - SEC. MUNICIPAL DE SEGURANÇA Total Fixado: 1.738.406,41
06.122.0043.1032 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMSEG
1032520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1705 3.000,00
Total da Ação: 3.000,00
06.122.0030.1033 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA
1033301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 5.000,00
1033309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 1.500,00
1033399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 5.000,00
1033510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 1.000,00
1033510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 1.000,00
1033520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 1.000,00
Total da Ação: 14.500,00
06.181.0049.1103 - CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
1103399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
06.181.0049.1112 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO EM US DE ARMAMENTO LETAL PARA A GUARDA MUNICIPAL
1112399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
06.181.0036.1113 - IMPANTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
1113399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
06.181.0036.2024 - MANUTENÇÃO DO CANIL DA GUARDA MUNICIPAL
2024300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 25.000,00
2024309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 2.000,00
2024320217 33903202 - Medicamentos 1704 10.000,00
2024399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 1.500,00
Total da Ação: 38.500,00
06.181.0036.2038 - FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E FISCALIZAÇÃO DE POSTURA
2038300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 5.000,00
2038301117 33903011 - Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1705 3.000,00
2038369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 500,00
2038391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
2038400215 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 500,00
Total da Ação: 10.000,00
06.181.0036.2039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA VEÍCULOS APREENDIDOS
2039360315 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 1.000,00
2039391015 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
Total da Ação: 2.000,00
06.122.0022.2082 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMSEG
2082140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 40.000,00
2082300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 3.000,00
2082300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 5.000,00
2082300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 6.000,00
2082300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1500 10.000,00
2082301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 10.000,00
2082302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 2.000,00
2082309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 2.000,00
2082320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1704 26.000,00
2082360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 60.000,00
2082369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2082390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 500,00
2082391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 3.000,00
2082391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2082391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 5.000,00
2082391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 2.500,00
2082391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1704 5.000,00
2082392217 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1705 2.000,00
2082393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 800.000,00
2082399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 440.000,00
2082400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00 1704
2082400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.000,00
2082920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 3.000,00
2082520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 2.000,00
2082520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 1.500,00
2082520415 44905204 - Eletrodomésticos 1500 1.000,00
2082529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.437.000,00
06.181.0049.2083 - GUARDA MUNICIPAL
2083300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1704 15.000,00
2083300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 10.000,00
2083300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1705 1.000,00
2083301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 5.000,00
2083301117 33903011 - Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1705 2.000,00
2083301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1705 2.000,00
2083309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 2.000,00
2083369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2083391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1500 3.000,00
2083510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 2.000,00
2083520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 2.000,00
2083529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 46.000,00
06.122.0022.2191 - MANUTENÇÃO DO SISTEM DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO
2191301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 10.000,00
2191399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 10.000,00
2191510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 500,00
2191510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1706 76.906,41
1915102170 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1706 0,00
2191529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 500,00
Total da Ação: 97.906,41
06.181.0036.2192 - PATRULHAMENTO PREVENTIVO PARA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO Á MULHER
2192300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 5.000,00
2192301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1705 5.000,00
2192393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 50.000,00
Total da Ação: 60.000,00
06.181.0036.2194 - AMPLIAÇÃO/REPOSIÇÃO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
2194399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 2.000,00
Total da Ação: 2.000,00
06.181.0036.2195 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO LETAL E NÃO LETAL
2195301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1705 2.000,00
2195309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 1.500,00
2195399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 1.000,00
2195529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 1.000,00
Total da Ação: 5.500,00
06.181.0036.2197 - SEGURANÇA EM AÇÃO PELA VIGILÂNCIA A CRIMINALIDADE
2197393215 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1500 5.000,00
2197399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 6.000,00
Secretaria: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 496.300,00
Unidade: 0217000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Total Fixado: 496.300,00
13.392.0021.2136 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS
2136300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.000,00
2136302215 33903022 - Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 1.000,00
2136309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.000,00
2136310015 33903100 - Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 1.000,00
2136329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 2.000,00
2136390815 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1500 5.000,00
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2136391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 3.000,00
2136399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 6.000,00
Total da Ação: 23.000,00
13.392.0021.2137 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2137140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 15.000,00
2137300117 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 500,00
2137300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 2.000,00
2137300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 2.000,00
2137300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.000,00
2137301415 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1500 2.000,00
2137301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 2.000,00
2137302215 33903022 - Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 2.000,00
2137320515 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1500 3.000,00
2137369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 3.000,00
2137390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1705 500,00
2137390817 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1704 6.000,00
2137391017 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 1.000,00
2137391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 3.000,00
2137391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 2.000,00
2137392015 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1500 500,00
2137392115 33903921 - Manutenção de Calculadoras e Similares 1500 500,00
2137392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
2137399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 10.000,00
2137400215 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1500 3.000,00
2137920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
2137520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 500,00
2137520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 500,00
Total da Ação: 64.000,00
13.392.0021.2138 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO DO ARTESÃO
2138302215 33903022 - Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 1.000,00
2138309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 5.000,00
2138369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 2.000,00
2138390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 10.000,00
2138391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 3.000,00
2138399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 46.800,00
2138400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 1.000,00
2138480117 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 100.000,00
2138480117 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1705 240.000,00
2138520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 500,00
Total da Ação: 409.300,00
13.392.0022.2173 - LEI ALDIR BLANC
173369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1719 0,00
Total da Ação: 0,00
Secretaria: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Total Fixado: 82.800,00
Unidade: 0218000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Total Fixado: 82.800,00
15.451.0024.1050 - APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES - SMPGP
1050399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 3.000,00
Total da Ação: 3.000,00
15.451.0024.1051 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
1051520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
15.122.0022.2148 - MANUTENÇÃO DA SMPGP
2148140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 8.000,00
2148300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 2.000,00
2148300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 7.000,00
2148301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1704 1.000,00
2148301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 1.000,00
2148301817 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 1.000,00
2148302017 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 1.000,00
2148309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 2.000,00
2148360715 33903607 - Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
2148369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 500,00
2148390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 2.000,00
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2148390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 1.000,00
2148390617 33903906 - Serviços Bancários 1704 3.000,00
2148391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
2148391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 2.000,00
2148392017 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1704 500,00
2148392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1500 1.000,00
2148392615 33903926 - Manutenção de Eletrodomésticos 1500 500,00
2148399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 18.000,00
2148400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 1704
2148400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 3.800,00
2148920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 2.000,00
2148510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 1.000,00
2148510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 1.000,00
2148520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 1.000,00
2148520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 1.000,00
2148520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 500,00
2148529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 500,00
Total da Ação: 65.800,00
26.122.0022.2149 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMPGP
2149300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1704 1.000,00
2149301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 2.000,00
2149302517 33903025 - Mat.p/a Conserv. e Manut. de Veículos de Terceiros 1704 500,00
2149391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 1.000,00
2149391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1500 500,00
2149392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 2.000,00
2149399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 2.000,00
Total da Ação: 9.000,00
Secretaria: 0219000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total Fixado: 293.000,00
Unidade: 0219000 - SEC. MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL Total Fixado: 293.000,00
06.182.0036.1003 - IMPLANTAÇÃO DO NUPDEC
1003300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 2.000,00
Total da Ação: 2.000,00
06.182.0036.1011 - INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
1011301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1705 2.000,00
1011309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 1.000,00
1011360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 1.000,00
1011391017 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 1.000,00
1011399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 1.000,00
1011510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 1.000,00
1011510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1704 2.000,00
1011519915 44905199 - Obras e Instalações - Outros 1500 1.000,00
1011520215 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1500 1.000,00
1011520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1705 2.000,00
1011529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 100.000,00
1011529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 3.000,00
Total da Ação: 116.000,00
06.122.0043.1058 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMDC
1058520217 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
06.122.0022.2155 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDC
2155140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 9.000,00
2155300117 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1704 1.000,00
2155300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 1.000,00
2155300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 3.000,00
2155300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 2.000,00
2155300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 1.000,00
2155300817 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1705 2.000,00
2155301017 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1704 3.000,00
2155301117 33903011 - Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1704 2.000,00
2155301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1704 3.000,00
2155301717 33903017 - Suprimentos para Roçadeiras 1704 2.000,00
2155302017 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 1.000,00
2155309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1705 1.000,00
2155360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 78.000,00
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2155369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1705 1.000,00
2155390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1705 3.000,00
2155390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1705 500,00
2155391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
2155391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1704 1.000,00
2155391817 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1705 1.000,00
2155392217 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1705 1.000,00
2155393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
2155399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 5.000,00
2155400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.500,00 1704
2155400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1705 1.500,00
2155520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 3.000,00
2155520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
2155520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 500,00
2155529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 1.000,00
Total da Ação: 135.000,00
06.122.0036.2156 - PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E CALAMIDADE PÚBLICA
2156369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 15.000,00
2156399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 15.000,00
Total da Ação: 30.000,00
Secretaria: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Total Fixado: 127.500,00
Unidade: 0220000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU Total Fixado: 127.500,00
04.122.0004.2040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDU
2040140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 20.000,00
2040300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 2.000,00
2040300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
2040300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 1.000,00
2040300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
2040301417 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1704 2.000,00
0403020170 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1704 0,00
2040309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 2.000,00
2040369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 1.000,00
2040390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1704 500,00
2040391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1704 1.500,00
2040392217 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1704 500,00
2040399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 70.000,00
2040400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1704 2.500,00
2040920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 1.000,00
2040520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1704 2.000,00
2040520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1704 2.000,00
2040520417 44905204 - Eletrodomésticos 1704 500,00
2040529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 113.500,00
15.122.0004.2174 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - SMAEL
2174300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1500 1.000,00
2174391717 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1705 2.000,00
2174391817 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1705 1.000,00
2174393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 10.000,00
Total da Ação: 14.000,00
Secretaria: 0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Total Fixado: 280.800,00
Unidade: 0221000 - SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Total Fixado: 280.800,00
04.131.0004.2161 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2161140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 20.000,00
2161300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1705 1.000,00
2161300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1705 1.000,00
2161300417 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1705 1.000,00
2161390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1705 500,00
2161391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1705 200.000,00
2161391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1705 40.000,00
2161392217 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1705 1.000,00
2161399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 10.000,00
2161400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1705 1.300,00
2161520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1705 3.000,00
2161520417 44905204 - Eletrodomésticos 1705 1.000,00
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Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2161529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 1.000,00
Total da Ação: 280.800,00
Secretaria: 0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO Total Fixado: 95.000,00
Unidade: 0222000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO Total Fixado: 95.000,00
08.242.0051.2175 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE
2175369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2175399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 2.000,00
2175510117 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1704 2.000,00
2175510217 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1705 3.000,00
2175529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.500,00
Total da Ação: 9.500,00
08.242.0051.2176 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2176309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.500,00
2176399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 3.000,00
2176529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.500,00
Total da Ação: 8.000,00
08.242.0051.2177 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS
2177309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 3.500,00
2177320517 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1705 2.000,00
2177390817 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1704 1.000,00
2177391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
2177392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1500 2.000,00
2177399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 3.000,00
2177529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1704 1.000,00
Total da Ação: 14.500,00
08.242.0051.2178 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMAI
2178140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 8.000,00
2178300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 1.000,00
2178300217 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1704 2.000,00
2178300317 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1704 1.000,00
2178301617 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1704 3.000,00
2178302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1500 1.000,00
2178302115 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1500 1.000,00
2178309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 3.000,00
2178390217 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1704 5.000,00
2178390517 33903905 - Serviços de Telefonia 1705 2.000,00
2178391617 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1705 1.000,00
2178391917 33903919 - Assinaturas e Publicações 1705 10.000,00
2178393217 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1705 2.000,00
2178399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1705 5.000,00
2178400117 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1705
2178400217 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1705 4.000,00
2178520117 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1705 5.000,00
2178520317 44905203 - Mobiliário em Geral 1705 2.000,00
2178520417 44905204 - Eletrodomésticos 1705 2.000,00
2178529917 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1705 2.000,00
Total da Ação: 63.000,00
Secretaria: 0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Total Fixado: 6.000,00
Unidade: 0223000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Total Fixado: 6.000,00
23.691.0004.2179 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMDEIC
2179140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 5.000,00
2179300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 1.000,00
Total da Ação: 6.000,00
Secretaria: 0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL Total Fixado: 133.500,00
Unidade: 0224000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL Total Fixado: 133.500,00
10.604.0052.2189 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - SMPDA
2189140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 2.000,00
2189300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
2189309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2189390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 500,00
Total da Ação: 3.500,00
10.304.0052.2190 - BEM ESTAR ANIMAL
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2190399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 130.000,00
Total da Ação: 130.000,00
Órgão: 02 - Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira Total Fixado: 53.837.651,21
Secretaria: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total Fixado: 53.837.651,21
Unidade: 0401000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Total Fixado: 53.837.651,21
10.302.0012.1038 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
1038520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1601 80.870,07
1038520216 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1601 100.000,00
0385202170 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1704 0,00
1038520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1621 126.106,55
1038520416 44905204 - Eletrodomésticos 1601 70.000,00
1038529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1601 182.282,19
Total da Ação: 559.258,81
10.301.0012.1039 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
1039309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1601 8.522,04
1039520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1601 70.000,00
1039520216 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1601 50.000,00
1039520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1601 100.000,00
1039529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1601 164.564,37
Total da Ação: 393.086,41
10.301.0012.1040 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1040510116 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1601 316.912,40
1040510216 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1601 30.000,00
Total da Ação: 346.912,40
10.302.0012.1082 - CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE SAÚDE
1082510116 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1621 452.523,95
1082510116 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1632 145.327,97
Total da Ação: 597.851,92
10.122.0012.1104 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA A COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM
1104110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1605 113.301,74
Total da Ação: 113.301,74
10.301.0013.1110 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
1110300516 33903005 - Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 1600 500,00
1110399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 500,00
Total da Ação: 1.000,00
10.302.0012.1111 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
1111399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
10.302.0013.2090 - ATENÇÃO PRÉ-HOSPITALAR - SAMU
2090110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1621 263.028,00
2090110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1600 189.436,40
2090160016 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1600 20.500,00
2090300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1600 34.000,00
2090300516 33903005 - Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 1600 5.000,00
2090300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1600 2.000,00
2090301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1600 6.000,00
2090320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1600 10.000,00
2090360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1600 24.000,00
2090391716 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1600 1.000,00
2090399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 50.000,00
2090400216 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1621 39.678,00
Total da Ação: 644.642,40
10.302.0012.2091 - SAÚDE DO IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS - RCPD
2091309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1600 2.000,00
2091369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1600 2.000,00
2091392916 33903929 - Exames Complementares 1600 6.500,00
Total da Ação: 10.500,00
10.122.0012.2093 - SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE
2093329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1600 4.000,00
2093392916 33903929 - Exames Complementares 1600 6.500,00
Total da Ação: 10.500,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
10.122.0012.2094 - GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
2094040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1500 12.000,00
2094110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 4.229.000,00
0941101162 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1621 0,00
2094110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 2.898.000,00
2094110515 31901105 - Gratificação Especial de Função 1500 2.000,00
2094130315 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1500 210.000,00
2094130915 31901309 - Obrigações Patronais - Outras 1500 2.000,00
2094160015 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 957.600,00
2094910015 31909100 - Sentenças Judiciais 1500 40.000,00
2094940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 12.667,00
2094130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 540.816,18 1500
2094050115 33900501 - Salário-Família 1500 1.500,00
2094080015 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1500 2.530,00
2094140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 35.000,00
2094180015 33901800 - Auxilio Financeiro a Estudante 1500 30.000,00
2094300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 500,00
2094360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1635 250.000,00
2094369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 5.000,00
2094390115 33903901 - Serviços de Correspondência 1500 1.000,00
2094390615 33903906 - Serviços Bancários 1500 2.000,00
2094390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 20.000,00
0943908163 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1635 0,00
2094391016 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1635 510.000,00
2094391915 33903919 - Assinaturas e Publicações 1500 1.500,00
2094392216 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1635 120.000,00
2094393316 33903933 - Plano de Saúde e Assistência Médica 1635 950.000,00
2094393315 33903933 - Plano de Saúde e Assistência Médica 1500 250.000,00
0943933170 33903933 - Plano de Saúde e Assistência Médica 1704 0,00
2094399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1635 494.363,66
2094399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 20.000,00
0944001163 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 1635
2094910015 33909100 - Sentenças Judiciais 1500 10.000,00
2094920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 10.000,00
2094930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 6.235,61
2094520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1621 4.496,49
Total da Ação: 11.628.208,94
10.122.0012.2095 - GESTÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
2095410016 33704100 - Contribuições 1635 130.340,13
Total da Ação: 130.340,13
10.301.0013.2098 - ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE
2098040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1500 10.000,00
2098040016 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1600 45.000,00
2098110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1600 1.443.650,56
2098110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 4.300.000,00
2098110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1604 2.113.056,00
2098110416 31901104 - Adicional de Cumprimento de Metas 1600 426.504,96
2098160015 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 20.000,00
2098160016 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1600 25.000,00
2098940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 10.000,00
2098130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 300.000,00 1500
2098050115 33900501 - Salário-Família 1500 1.000,00
2098080015 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1500 2.500,00
2098140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 4.400,00
2098140016 33901400 - Diárias - Civil 1600 77.182,34
2098300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1600 37.945,56
2098300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1600 25.000,00
2098300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1600 2.000,00
2098300516 33903005 - Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 1600 315.987,56
2098300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1600 400.000,00
2098301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1600 15.000,00
2098301616 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1600 5.000,00
2098301816 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1600 2.000,00
2098302716 33903027 - Materiais e Produtos Químicos 1600 3.000,00
2098309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1600 12.000,00
2098320216 33903202 - Medicamentos 1600 29.813,36
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MIGUEL PEREIRA
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2098320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1600 5.000,00
2098329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1600 20.000,00
2098360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1600 204.000,00
2098390216 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1600 140.000,00
2098390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1600 32.000,00
0983908160 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1600 0,00
2098391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1600 25.026,88
2098391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1600 4.000,00
2098391716 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1600 10.000,00
2098391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1600 5.000,00
2098392216 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1600 130.000,00
2098392716 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1600 1.000,00
2098392916 33903929 - Exames Complementares 1600 384.000,00
2098392916 33903929 - Exames Complementares 1621 86.609,36
0983999163 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1635 0,00
2098399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 307.126,64
2098400116 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 50.000,00 1600
2098400216 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1600 174.400,00
2098460015 33904600 - Auxílio Alimentação 1500 3.000,00
2098480115 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1500 100.000,00
2098920016 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1600 15.200,00
2098930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 5.000,00
Total da Ação: 11.327.403,22
10.303.0013.2099 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2099320216 33903202 - Medicamentos 1621 311.661,03
2099320216 33903202 - Medicamentos 1600 160.048,64
2099320215 33903202 - Medicamentos 1500 70.000,00
2099320615 33903206 - Medicamentos Judiciais 1500 200.000,00
2099320715 33903207 - Insumos Judiciais 1500 50.000,00
2099329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1600 34.000,00
2099329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1621 64.665,00
Total da Ação: 890.374,67
10.302.0012.2102 - GESTÃO HOSPITALAR
2102391116 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1600 3.600.000,00
2102391116 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1621 678.785,92
2102391116 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1622 7.674.120,88
2102391115 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1500 2.100.000,00
2102391117 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1704 7.000.000,00
Total da Ação: 21.052.906,80
10.305.0013.2104 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2104110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1600 46.121,63
2104110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 1.200.000,00
2104110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1604 728.640,00
1041101162 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1621 0,00
2104160016 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1600 10.000,00
2104160015 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 50.869,00
2104940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 1.000,00
2104130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 142.000,00 1500
2104050115 33900501 - Salário-Família 1500 5.000,00
2104080015 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1500 1.000,00
2104140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 1.500,00
2104140016 33901400 - Diárias - Civil 1600 4.000,00
2104300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1600 4.679,85
2104301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1600 5.000,00
2104301416 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1600 5.000,00
2104302716 33903027 - Materiais e Produtos Químicos 1600 5.000,00
2104309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1600 8.000,00
2104320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1600 5.000,00
2104360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1600 48.000,00
2104390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1600 8.000,00
2104391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1600 10.000,00
2104391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1600 15.000,00
2104399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 15.210,83
2104399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1621 4.370,58
1043999163 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1635 0,00
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CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 2.323.391,89
10.302.0013.2107 - REDE DE SAÚDE MENTAL
2107110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1600 620.000,00
2107160016 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1600 30.000,00
2107130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 5.000,00 1500
2107050115 33900501 - Salário-Família 1500 1.000,00
2107140016 33901400 - Diárias - Civil 1600 3.600,00
2107300116 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1600 5.000,00
2107300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1600 15.000,00
2107300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1600 2.000,00
2107300716 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1600 27.000,00
2107300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 22.000,00
2107309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1600 15.000,00
2107320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1600 129.037,19
2107360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1600 65.000,00
2107369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1600 3.500,00
2107391116 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1600 200.000,00
2107399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 5.000,00
Total da Ação: 1.148.137,19
10.305.0013.2109 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE, LABORATÓRIO REGIONAL
2109309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1600 14.220,17
Total da Ação: 14.220,17
10.122.0012.2112 - GESTÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2112140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 400,00
2112309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 100,00
2112529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.500,00
10.302.0012.2113 - ASSISTÊNCIA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2113700116 33717001 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00 1600
1137001162 33717001 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1621 0,00
2113140016 33901400 - Diárias - Civil 1600 58.000,00
2113300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1600 1.500,00
2113300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1600 1.500,00
2113300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1600 5.000,00
2113300516 33903005 - Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 1600 109.291,36
2113300716 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1600 2.000,00
2113300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1600 453.000,00
2113301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1600 100.000,00
2113301616 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1600 5.000,00
2113302716 33903027 - Materiais e Produtos Químicos 1600 25.000,00
2113302816 33903028 - Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais 1600 8.000,00
2113309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1600 22.000,00
2113320216 33903202 - Medicamentos 1600 50.000,00
2113320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1600 1.000,00
2113320715 33903207 - Insumos Judiciais 1500 1.000,00
2113329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1600 4.800,00
2113360216 33903602 - Serv.Médicos,Dentários,Famacêuticos,Terapêuticos 1600 1.580,00
2113369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1600 7.000,00
2113390216 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1600 100.000,00
2113390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1600 10.000,00
2113391116 33903911 - Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica 1600 80.000,00
2113391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1600 6.000,00
2113391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1600 1.000,00
2113391716 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1600 150.000,00
2113391816 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1600 5.000,00
2113391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1600 4.000,00
2113392216 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1600 144.000,00
2113392716 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1600 8.000,00
2113392816 33903928 - Manutenção de Fotocopiadoras 1600 4.500,00
2113392916 33903929 - Exames Complementares 1600 411.137,61
2113393415 33903934 - Exames Complementares Judiciais 1500 1.000,00
2113399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1600 258.908,30
1133999163 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1635 0,00
2113920016 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1600 2.000,00
1135201162 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1621 0,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 2.341.217,27
10.302.0013.2153 - PROGRAMA DE COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - COFI/RAPS
2153110116 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1621 206.496,00
2153360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1621 38.160,50
2153529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1621 57.240,75
Total da Ação: 301.897,25
Órgão: 04 - Fundo Mun. de Assist.Social de Miguel Pereira Total Fixado: 1.380.962,39
Secretaria: 0500000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 1.380.962,39
Unidade: 0501000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Total Fixado: 1.380.962,39
08.242.0014.1047 - PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - APAE
1047430017 33504300 - Subvenções Sociais 1704 60.000,00
Total da Ação: 60.000,00
08.244.0014.2041 - CARAVANA DA CIDADANIA
2041391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,47
2041399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 2.000,00
Total da Ação: 2.500,47
08.244.0014.2118 - CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2118391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 2.501,41
2118399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 5.000,00
Total da Ação: 7.501,41
08.241.0014.2119 - AÇÕES DO BPC
2119140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 1.000,00
2119300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.000,00
2119309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2119360615 33903606 - Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física 1500 1.000,00
2119369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2119391415 33903914 - Serv.Adm.,Téc.,Cient. e Pesq. de Caráter Eventual 1500 1.000,00
2119391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
2119391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1660 171,62
2119391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 1.000,00
2119399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 9.171,62
08.244.0014.2120 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
1201400166 33901400 - Diárias - Civil 1661 0,00
2120300116 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1661 3.500,00
2120300116 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1660 2.000,00
2120300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1660 11.000,00
2120300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1661 2.000,00
2120300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1661 3.000,00
2120300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1660 2.000,00
2120300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1660 2.000,00
2120300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1661 5.000,00
2120300616 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1661 3.000,00
2120300616 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1660 1.000,00
2120300716 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1660 10.000,00
2120300716 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1661 21.966,91
2120300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1661 2.000,00
2120300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1660 1.000,00
2120301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1661 10.000,00
2120301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1660 1.000,00
2120301416 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1661 200,00
2120301416 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1660 200,00
2120302116 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1661 2.000,00
2120302116 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1660 500,00
2120302316 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1660 1.000,00
2120302316 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1661 2.000,00
2120309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1661 5.000,00
2120309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1660 2.000,00
2120320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1660 3.000,00
2120320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1661 3.000,00
2120329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1661 3.000,00
2120329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1660 1.000,00
2120329917 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1704 2.000,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2120360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1660 60.200,00
2120360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1661 22.000,00
2120369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1661 2.000,00
2120369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1660 2.000,00
2120390216 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1660 2.000,00
2120390216 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1661 2.000,00
2120390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1661 8.000,00
2120390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1660 4.000,00
2120390816 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1660 4.000,00
2120390816 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1661 17.000,00
2120391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1661 7.000,00
2120391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1660 2.000,00
2120391517 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1704 2.000,00
2120391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1661 3.000,00
2120391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1660 3.000,00
2120391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1660 2.000,00
2120391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1661 5.000,00
1203927166 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1661 0,00
2120393216 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1661 5.000,00
2120393216 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1660 28.700,00
2120399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1660 6.000,00
2120399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1661 6.000,00
2120400116 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 1661
2120400116 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 3.000,00 1660
1204002166 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1661 0,00
1204002166 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1660 0,00
2120520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1661 5.000,00
2120520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1660 5.000,00
2120520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1660 5.000,00
2120520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1661 3.000,00
2120520416 44905204 - Eletrodomésticos 1661 3.000,00
2120520416 44905204 - Eletrodomésticos 1660 4.364,01
2120529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1660 8.000,00
2120529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1661 3.000,00
Total da Ação: 342.630,92
08.244.0014.2121 - PROGRAMA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMÍLIA - IGDPBF
1211400166 33901400 - Diárias - Civil 1660 0,00
2121300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1660 8.000,00
1213008166 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1660 0,00
2121302016 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1660 4.000,00
2121309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1660 3.000,00
2121369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1660 4.000,00
2121391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1660 5.000,00
2121391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1660 5.000,00
2121391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1660 5.000,00
2121399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1660 6.000,00
2121400116 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1660
1214002166 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1660 0,00
2121520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1660 10.000,00
2121520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1660 5.337,00
2121520416 44905204 - Eletrodomésticos 1660 2.000,00
2121529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1660 10.000,00
Total da Ação: 69.337,00
08.244.0014.2122 - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS
1221400166 33901400 - Diárias - Civil 1661 0,00
2122300116 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1660 1.000,00
2122300116 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1661 1.000,00
2122300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1661 4.000,00
2122300216 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1660 5.000,00
2122300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1660 2.000,00
2122300316 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1661 3.000,00
2122300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1661 2.000,00
2122300416 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1660 5.000,00
2122300616 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1660 1.000,00
2122300616 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1661 2.000,00
2122300716 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1661 15.110,60
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2122300716 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1660 10.000,00
2122300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1660 1.000,00
2122300816 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1661 1.000,00
2122301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1660 3.000,00
2122301016 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1661 4.000,00
2122301416 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1661 1.000,00
2122301416 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1660 500,00
2122302116 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1660 1.000,00
2122302116 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1661 4.000,00
2122302316 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1661 2.000,00
2122302316 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1660 1.000,00
2122309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1660 1.000,00
2122309916 33903099 - Material de Consumo - Outros 1661 1.000,00
2122320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1660 2.132,83
2122320516 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1661 7.699,67
2122329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1661 2.000,00
2122329916 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1660 1.000,00
2122360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1660 23.500,00
2122360316 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1661 22.500,00
2122369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1661 2.000,00
2122369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1660 500,00
2122390216 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1660 1.000,00
2122390216 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1661 1.000,00
2122390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1661 3.000,00
2122390516 33903905 - Serviços de Telefonia 1660 1.000,00
2122390816 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1660 3.000,00
2122390816 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1661 5.000,00
2122391016 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1661 1.000,00
2122391016 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1660 1.000,00
2122391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1660 3.000,00
2122391516 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1661 2.000,00
2122391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1661 1.000,00
2122391616 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1660 1.000,00
2122391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1660 500,00
2122391916 33903919 - Assinaturas e Publicações 1661 1.000,00
2122393216 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1661 10.000,00
2122393216 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1660 15.000,00
2122399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1660 3.000,00
2122399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1661 3.000,00
2122400116 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 1661
2122400116 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00 1660
1224002166 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1660 0,00
1224002166 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1661 0,00
2122520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1661 2.000,00
2122520116 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1660 2.000,00
2122520216 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1660 500,00
2122520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1660 1.500,00
2122520316 44905203 - Mobiliário em Geral 1661 2.000,00
2122520416 44905204 - Eletrodomésticos 1661 2.000,00
2122520416 44905204 - Eletrodomésticos 1660 2.000,00
2122529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1660 2.000,00
2122529916 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1661 2.000,00
Total da Ação: 211.443,10
08.244.0014.2123 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS
2123140016 33901400 - Diárias - Civil 1660 1.230,85
2123369916 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1660 1.000,00
2123399916 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1660 1.000,00
Total da Ação: 3.230,85
08.244.0014.2124 - DOMINGO EM AÇÃO
2124300717 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1704 1.774,14
2124309917 33903099 - Material de Consumo - Outros 1704 1.000,00
2124399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 2.000,00
Total da Ação: 4.774,14
08.243.0015.2147 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
2147110216 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1660 147.382,09
2147130316 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1660 40.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2147050116 33900501 - Salário-Família 1660 3.000,00
Total da Ação: 190.382,09
08.244.0014.2154 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL
2154320117 33903201 - Gêneros Alimentícios 1704 1.000,00
2154320317 33903203 - Materiais de Construção - Outros 1704 5.000,00
2154320417 33903204 - Passagens 1704 5.000,00
2154329917 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1704 5.000,00
2154360317 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1704 25.000,00
2154369917 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1704 500,00
2154390417 33903904 - Serviços Funerários 1704 75.000,00
2154392717 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1704 8.000,00
2154399917 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1704 5.000,00
2154480117 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 193.989,38
2154920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 40.000,00
Total da Ação: 363.489,38
08.244.0014.2157 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2157140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 4.000,00
2157300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.000,00
2157391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.501,41
Total da Ação: 7.501,41
08.244.0014.2162 - APOIO TÉCNICO AOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2162300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.000,00
Total da Ação: 1.000,00
08.244.0014.2166 - ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES
2166480117 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 108.000,00
Total da Ação: 108.000,00
Órgão: 05 - Fundo Mun da Infância e do Adol. de Miguel Pereira Total Fixado: 271.817,78
Secretaria: 0600000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE Total Fixado: 271.817,78
Unidade: 0601000 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE Total Fixado: 271.817,78
08.243.0015.2125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2125140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 4.000,00
2125300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 285,43
2125300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 500,00
2125300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
2125300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 1.000,00
2125300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
2125300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1500 1.000,00
2125301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1500 1.000,00
2125301817 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1704 500,00
2125309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2125369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 235.081,15
2125390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 1.000,00
2125391017 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1704 15.000,00
2125391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,00
2125399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 500,00
2125400115 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00 1500
2125520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 1.000,00
2125529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 265.366,58
08.243.0015.2126 - ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E AO ADOLESCENTE
2126410015 31304100 - Contribuições 1500 200,00
2126300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 200,00
2126300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 200,00
2126300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 200,00
2126300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 100,00
2126309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 200,00
2126390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.500,00
2126399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 400,00
2126529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 325,60
Total da Ação: 3.325,60
08.243.0015.2127 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2127140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 1.500,00
2127300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2127300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 625,60
Total da Ação: 3.125,60
Órgão: 07 - Fundo Municipal do Idoso Total Fixado: 139.622,83
Secretaria: 0700000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Total Fixado: 139.622,83
Unidade: 0701000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Total Fixado: 139.622,83
08.241.0046.2128 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
2128300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1500 500,00
2128300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1500 500,00
2128300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
2128300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 500,00
2128300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 951,26
2128309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2128391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 800,00
2128391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1500 500,00
2128520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1500 500,00
2128520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1500 500,00
2128529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 7.251,26
08.241.0046.2129 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
2129300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 400,00
2129300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 400,00
2129300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 1.000,00
2129300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 2.000,00
2129309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2129369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1500 1.000,00
2129391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 1.000,00
2129399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
2129480115 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1500 45.195,76
2129480117 33904801 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 1704 75.000,00
1299200150 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 0,00
Total da Ação: 127.995,76
08.241.0046.2130 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2130140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 2.375,81
2130300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 1.000,00
2130300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
Total da Ação: 4.375,81
Órgão: 08 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Total Fixado: 3.500,00
Secretaria: 0800000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 3.500,00
Unidade: 0801000 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Total Fixado: 3.500,00
16.122.0022.2131 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMHIS
2131300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 3.000,00
Total da Ação: 3.000,00
16.122.0022.2164 - APOIO TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL - CMHIS
2164300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
Total da Ação: 500,00
Órgão: 10 - Fundo Municipal de Educação Total Fixado: 48.863.964,63
Secretaria: 1001000 - FUNDEB Total Fixado: 25.554.370,12
Unidade: 1001000 - FUNDEB Total Fixado: 25.554.370,12
12.361.0017.1045 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
1045510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1540 300.000,00
1045510215 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1540 785.000,00
1045519915 44905199 - Obras e Instalações - Outros 1540 10.000,00
Total da Ação: 1.095.000,00
12.367.0017.2140 - FINANCIAR O ATENDIMENTO AOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
2140040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1540 1.000,00
2140110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1540 713.215,29
2140130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 75.811,92 1540
2140430015 33504300 - Subvenções Sociais 1540 229.705,54
2140050115 33900501 - Salário-Família 1540 3.500,00
2140300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1540 45.000,00
2140300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1540 45.000,00
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D.O. 1803 - CADERNO ESPECIAL 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Página 533 de 649
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Total da Ação: 1.113.232,75
12.366.0018.2141 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE APRENDIZADO PARA JOVENS E ADULTOS
2141040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1540 1.200,00
2141110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1540 383.140,08
2141130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 56.280,00 1540
2141300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1540 2.000,00
2141300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1540 1.000,00
2141309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1540 1.000,00
2141369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1540 1.000,00
2141399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1540 1.000,00
Total da Ação: 446.620,08
12.361.0017.2142 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2142040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1540 464.000,00
2142110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1540 14.845.766,87
2142110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1541 872.011,20
2142130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 1.316.700,00 1540
2142050115 33900501 - Salário-Família 1540 1.000,00
2142300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1540 78.950,00
2142300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1540 215.664,45
2142300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1540 218.304,45
2142309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1540 1.000,00
2142329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1540 1.000,00
2142369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1540 1.000,00
2142390215 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1540 1.000,00
2142390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1540 1.000,00
2142399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1540 627.000,00
2142930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1540 51.000,00
1425101154 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1540 0,00
2142520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1540 2.000,00
2142520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1540 235.539,00
2142529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1540 68.500,00
Total da Ação: 19.001.435,97
12.361.0017.2143 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2143300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1540 385.450,00
2143301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1540 285.200,00
2143309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1540 185.000,00
2143391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1540 161.215,32
2143399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1540 35.000,00
Total da Ação: 1.051.865,32
12.361.0017.2144 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
2144300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1540 30.000,00
2144300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1540 20.000,00
2144329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1540 8.000,00
2144399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1540 79.021,12
Total da Ação: 137.021,12
12.361.0017.2146 - CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
2146300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.000,00
2146309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2146399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 1.000,00
Total da Ação: 3.000,00
12.365.0019.2158 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2158110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1540 1.447.547,28
Total da Ação: 1.447.547,28
12.365.0019.2159 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
2159110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1540 1.258.647,60
Total da Ação: 1.258.647,60
Secretaria: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 23.309.594,51
Unidade: 1002000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total Fixado: 23.309.594,51
12.361.0017.1010 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1010510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1550 1.000,00
1010510115 44905101 - Execução de Obras e Projetos 1573 380.650,00
1010510315 44905103 - Obras em Imóveis de Terceiros 1550 1.500,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
1010519915 44905199 - Obras e Instalações - Outros 1550 1.800,00
Total da Ação: 384.950,00
12.365.0019.2029 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2029040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1500 1.500,00
2029110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 911.187,50
2029110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 6.800,00
2029130315 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1500 6.500,00
2029160015 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 75.000,00
2029940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 6.000,00
2029130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 84.268,00 1500
2029050115 33900501 - Salário-Família 1500 6.800,00
2029080015 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1500 5.000,00
2029140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 14.000,00
2029300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1550 20.976,00
2029300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1573 785.645,00
2029300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 365.000,00
2029300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1550 38.596,00
2029300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1573 614.398,59
2029300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 12.000,00
2029309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1550 46.298,00
2029390215 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1500 500,00
2029390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 500,00
2029520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1550 18.296,00
2029529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1550 12.400,00
Total da Ação: 3.031.665,09
12.361.0017.2030 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2030040015 31900400 - Contratação Por Tempo Determinado 1500 452.825,52
2030110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 6.034.719,64
2030110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 845.247,62
2030110515 31901105 - Gratificação Especial de Função 1500 178.041,60
2030130315 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1500 206.771,16
2030160015 31901600 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1500 1.200.000,00
2030940015 31909400 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1500 240.000,00
2030130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 840.199,50 1500
2030050115 33900501 - Salário-Família 1500 31.230,84
2030080015 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1500 8.500,00
2030140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 16.000,00
2030140015 33901400 - Diárias - Civil 1550 16.000,00
2030300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1550 15.982,00
2030300215 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1550 86.280,00
2030300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1550 58.920,00
2030300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1551 5.414,54
2030300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1573 75.000,00
2030300415 33903004 - Mat. Vestuário, Unif. Fard. Tec. Aviamentos 1500 245.000,00
2030300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1551 6.760,00
2030300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1550 45.880,00
2030300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1500 5.000,00
2030300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1550 28.580,00
2030300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 105.000,00
2030300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1573 405.468,00
2030300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1550 179.538,00
2030301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1550 212.563,50
2030301315 33903013 - Materiais para Coleta de Lixo 1500 500,00
2030301415 33903014 - Materiais para Proteção e Segurança 1500 500,00
2030301615 33903016 - Mats.dest.a Obras, incl. de Reconstrução e Reforma 1550 270.630,00
2030301715 33903017 - Suprimentos para Roçadeiras 1550 3.190,40
2030301815 33903018 - Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras 1550 30.000,00
2030302015 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1550 2.976,00
2030302115 33903021 - Mats.p/a Conserv. e Manut. de Bens Móveis/Imóveis 1550 20.000,00
2030302215 33903022 - Mat.p/a Fotogr., Film., Telecom. Repr. Som/imagem 1500 500,00
2030302315 33903023 - Materiais para Esporte e Lazer 1550 500,00
2030309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1550 85.502,00
2030309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 4.000,00
2030310015 33903100 - Premiações Culturais,Artíst.,Cient.,Desport.Outras 1500 2.000,00
2030320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1500 1.000,00
2030320515 33903205 - Fornecimento de Quentinhas 1550 4.200,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2030329915 33903299 - Material de Distribuição Gratuita - Outros 1500 5.000,00
2030330015 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 1500 25.000,00
2030360115 33903601 - Serv.Rep.Adapt.Cons.Rest.Inst.Bem Móvel e Imóvel 1550 12.000,00
0303603157 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1573 0,00
2030360315 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 39.000,00
2030369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1550 2.000,00
2030390115 33903901 - Serviços de Correspondência 1500 1.000,00
2030390215 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1550 250.178,60
2030390215 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1500 96.000,00
2030390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1550 55.000,00
2030390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1500 6.000,00
2030390615 33903906 - Serviços Bancários 1500 500,00
2030390715 33903907 - Desp.Miúdas Pronto Pagto.ou Caráter Extraordinário 1500 1.500,00
2030390815 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1550 2.000,00
2030391015 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1500 120.000,00
2030391315 33903913 - Manutenção de Roçadeiras 1550 4.000,00
2030391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1550 18.000,00
2030391615 33903916 - Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas 1550 56.000,00
2030391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1550 4.000,00
2030391915 33903919 - Assinaturas e Publicações 1500 2.000,00
2030392015 33903920 - Serviços de Manutenção de Impressoras 1550 4.000,00
2030392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1550 43.400,00
2030392215 33903922 - Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado 1573 185.600,00
2030392415 33903924 - Fornecimento de Refeições para Autoridades 1500 2.000,00
2030392515 33903925 - Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1550 5.000,00
2030392515 33903925 - Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral 1500 1.000,00
2030392615 33903926 - Manutenção de Eletrodomésticos 1550 7.800,00
2030392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1550 133.674,00
2030392815 33903928 - Manutenção de Fotocopiadoras 1550 69.800,00
2030393215 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1573 120.000,00
2030393315 33903933 - Plano de Saúde e Assistência Médica 1573 537.000,00
0303999157 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1573 0,00
2030399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1550 16.000,00
2030399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 600.582,00
2030400115 33904001 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 240.000,00 1573
2030400215 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1550 139.981,00
2030920015 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1500 85.000,00
2030930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 1.000,00
2030520115 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1550 9.000,00
2030520215 44905202 - Aut.Cam.Máqs.Tratores Implem.Agrícolas e Outros 1550 18.000,00
2030520315 44905203 - Mobiliário em Geral 1550 6.000,00
0305204157 44905204 - Eletrodomésticos 1573 0,00
0305204155 44905204 - Eletrodomésticos 1550 0,00
0305299157 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1573 0,00
2030529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1550 6.000,00
Total da Ação: 14.900.435,92
12.361.0017.2031 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA
2031320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1552 334.011,01
2031320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1573 435.000,00
2031320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1500 123.000,00
Total da Ação: 892.011,01
12.361.0017.2032 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2032300115 33903001 - Mat. Ut. em Geral p/a Copa, Cozinha Mesa e Outros 1550 12.000,00
2032300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1550 12.892,00
2032369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1550 4.000,00
2032390815 33903908 - Serviços ref. Eventos e Shows 1550 1.000,00
2032399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1550 24.000,00
Total da Ação: 53.892,00
12.361.0017.2034 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA COMUNIDADE ESCOLAR
2034300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1550 6.000,00
2034300815 33903008 - Combustíveis e Lubrificantes 1553 6.000,00
2034301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1553 191.467,78
2034301015 33903010 - Mat. Conservação, Manut. Adapt. Veículos Próprios 1550 21.718,82
2034301115 33903011 - Mat.Sinaliz.de Marc.em Lograd.e Contr.Trânsito 1550 400,00
2034309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1550 20.000,00
2034369915 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1550 1.500,00
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Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº375
Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2034391715 33903917 - Serviços de Manutenção de Veículos Próprios 1553 2.033,96
2034391815 33903918 - Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios 1550 2.000,00
2034392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1550 1.000,00
2034392715 33903927 - Serviços de Transporte, Frete e Carreto 1573 1.570.900,00
2034399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1550 148.906,11
2034930015 33909300 - Indenizações e Restituições 1500 500,00
2034529915 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1550 2.000,00
Total da Ação: 1.974.426,67
12.365.0019.2035 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL
2035320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1552 271.725,00
2035320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1573 435.000,00
2035320115 33903201 - Gêneros Alimentícios 1500 185.898,46
Total da Ação: 892.623,46
12.364.0042.2037 - UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
2037110115 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1500 127.222,80
2037130215 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 5.500,00 1500
2037050115 33900501 - Salário-Família 1500 1.900,00
Total da Ação: 134.622,80
12.363.0050.2134 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2134309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1573 80.000,00
2134390215 33903902 - Serviços de Luz e Força Motriz 1573 90.000,00
2134390515 33903905 - Serviços de Telefonia 1573 3.500,00
2134399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1573 92.060,00
Total da Ação: 265.560,00
12.361.0017.2145 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2145300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 1.500,00
2145309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 1.000,00
2145399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 500,00
Total da Ação: 3.000,00
12.365.0019.2152 - PROGRAMA MINHA CRECHE MEU AMOR
2152360315 33903603 - Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física 1500 480.000,00
Total da Ação: 480.000,00
12.361.0017.2171 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
2171300615 33903006 - Mat. Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico 1569 148.203,78
2171510215 44905102 - Ampliação, Reconstrução e Reformas 1569 148.203,78
Total da Ação: 296.407,56
Órgão: 11 - MP - PREVI Total Fixado: 27.982.690,82
Secretaria: 110100 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira Total Fixado: 27.982.690,82
Unidade: 110101 - Instituto de Previdência do Mun de Miguel Pereira Total Fixado: 2.401.742,19
09.272.0007.1036 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
1036399915 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1500 20.000,00
Total da Ação: 20.000,00
09.122.0007.1101 - REALIZAÇÃO DE CÁLCULO ATUARIAL E RELATÓRIOS DE ACORDO COM AS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS
1101399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1802 20.000,00
Total da Ação: 20.000,00
09.122.0007.2163 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MP PREVI
2163110118 31901101 - Vencimentos de Cargo Efetivo 1802 576.954,95
2163110218 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1802 247.633,49
2163130318 31901303 - Obrigações Patronais - INSS 1802 129.420,59
2163130218 31911302 - Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência - RPPS 116.254,53 1802
1630800180 33900800 - Outros Benefícios Assistenciais 1802 0,00
2163140018 33901400 - Diárias - Civil 1802 150.000,00
2163300218 33903002 - Materiais para Limpeza e Higiene 1802 7.094,73
2163300318 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1802 5.671,32
2163300718 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1802 2.000,00
2163302018 33903020 - Mats.p/a Conservação de Computadores e Periféricos 1802 2.000,00
2163309918 33903099 - Material de Consumo - Outros 1802 5.000,00
2163369918 33903699 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 1802 1.000,00
2163390518 33903905 - Serviços de Telefonia 1802 500,00
2163390618 33903906 - Serviços Bancários 1802 1.500,00
2163391018 33903910 - Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica 1802 140.000,00
2163391518 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1802 5.000,00
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Centro
MIGUEL PEREIRA
CNPJ: 32.415.283/0001-29
Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2163393218 33903932 - Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica 1802 24.000,00
2163399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1802 860.000,00
2163400218 33904002 - Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia 1802 10.712,58
2163470118 33904701 - PASEP 1802 20.000,00
2163920018 33909200 - Despesas de Exercícios Anteriores (que ñ pessoal) 1802 20.000,00
2163930018 33909300 - Indenizações e Restituições 1802 15.000,00
2163520118 44905201 - Máquinas e Equipamentos de Informática 1802 10.000,00
2163520318 44905203 - Mobiliário em Geral 1802 5.000,00
2163520418 44905204 - Eletrodomésticos 1802 2.000,00
2163529918 44905299 - Equipamentos e Material Permanente - Outros 1802 5.000,00
Total da Ação: 2.361.742,19
Unidade: 110102 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE M.PEREIRA Total Fixado: 25.580.948,63
09.272.0008.2165 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2165010118 31900101 - Aposentados Pagos c/ Rec. Vinculados(RPPS) 1800 20.610.729,04
2165010418 31900104 - Aposentados Pagos c/Rec. Vinculados (RPPS) Legislativo 1800 166.604,32
2165030118 31900301 - Pensões Pagas com Recursos Vinculados (RPPS) 1800 3.646.649,43
2165050118 33900501 - Salário-Família 1800 6.240,00
2165930018 33909300 - Indenizações e Restituições 1800 50.000,00
Total da Ação: 24.480.222,79
09.272.0008.2167 - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
2167010215 31900102 - Aposentados Pag c/ Recursos do Tesouro Municipal 1500 402.538,81
2167030215 31900302 - Pensões Pagas com Recursos do Tesouro Municipal 1500 426.854,06
Total da Ação: 829.392,87
09.272.0008.2168 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2168999918 77999999 - Reserva Orçamentária 1800 247.274,97
Total da Ação: 247.274,97
09.122.0007.2184 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA
2184999918 77999999 - Reserva Orçamentária 1802 24.058,00
Total da Ação: 24.058,00
Órgão: 13 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Total Fixado: 44.033,52
Secretaria: 13010000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Total Fixado: 44.033,52
Unidade: 1301000 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Total Fixado: 44.033,52
04.122.0016.1108 - RECICLAGEM E TREINAMENTO DE PESSOAL - FMMA
1108140017 33901400 - Diárias - Civil 1753 10.000,00
1108399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 4.033,52
Total da Ação: 14.033,52
18.541.0041.2185 - RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
2185399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 10.000,00
1853999175 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1753 0,00
Total da Ação: 10.000,00
18.541.0041.2186 - SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS AMBIENTAIS
2186399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
18.541.0034.2187 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS AMBIENTAIS
2187399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 5.000,00
Total da Ação: 5.000,00
18.541.0041.2188 - PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL
2188399918 33903999 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 1899 10.000,00
Total da Ação: 10.000,00
Órgão: 14 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 69.632,29
Secretaria: 14 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 69.632,29
Unidade: 1401000 - LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Total Fixado: 69.632,29
23.694.0010.2180 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO
2180110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 69.632,29
Total da Ação: 69.632,29
Órgão: 15 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA-FCMDPD Total Fixado: 3.770,00
Secretaria: 15 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Total Fixado: 3.770,00
Unidade: 1501000 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Total Fixado: 3.770,00
08.242.0014.2169 - ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
2169300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
2169300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 650,00
2169309915 33903099 - Material de Consumo - Outros 1500 500,00
2169391515 33903915 - Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 1500 500,00
Total da Ação: 2.150,00
08.242.0014.2170 - APOIO TÈCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2170140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 500,00
2170300315 33903003 - Materiais para Escritório e Expediente 1500 500,00
2170300715 33903007 - Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 1500 620,00
Total da Ação: 1.620,00
Órgão: 16 - MIGUELPEREIRATUR - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TURISMO Total Fixado: 490.000,00
Secretaria: 16000 - MIGUEL PEREIRATUR Total Fixado: 490.000,00
Unidade: 1601000 - MIGUEL PEREIRATUR Total Fixado: 490.000,00
23.122.0009.2198 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO - MPTUR
2198110215 31901102 - Rem. de Cargos de Dir. e Asssit. Superior - DAS 1500 90.000,00
2198140015 33901400 - Diárias - Civil 1500 200.000,00
2198330017 33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 1704 200.000,00
Total da Ação: 490.000,00
TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026: 237.886.377,32
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Lei Orçamentária Anual de 2026
Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)
valores expressos em Reais (R$)
CONSOLIDADO
Resumo Por Fontes de Recursos Total Fixado:
1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 96.522.259,02
1501 - Outros Recursos não Vinculados 2.277.934,42
1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 24.679.358,92
1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 872.011,20
1550 - Transferência do Salário- Educação 2.320.858,43
1551 - PDDE 12.174,54
1552 - PNAE 605.736,01
1553 - PNATE 199.501,74
1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 296.407,56
1573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 6.050.221,59
1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 12.193.409,84
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.173.151,07
1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos ag 2.841.696,00
1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enf 113.301,74
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.333.822,13
1622 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais 7.674.120,88
1632 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 145.327,97
1635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 2.454.703,79
1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 537.218,40
1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 275.977,18
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 91.719,17
1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 730.666,98
1704 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 29.166.323,75
1705 - Transferências dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 4.556.859,20
1706 - Transferência Especial da União 76.906,41
1708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 62.209,59
1719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 0,00
1750 - CIDE 48.556,83
1751 - COSIP 3.042.673,80
1752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 343.411,23
1753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 2.746.930,51
1754 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 182.534,38
1800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 24.727.497,76
1802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.405.800,19
1899 - Outros Recursos Vinculados 6.125.095,09
TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026: 237.886.377,32
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