norma nº 7728/2026

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira-RJ, CEP 26.900-000
prefeitura@miguelpereira.rj.gov.br
DECRETO Nº 7.728, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO 
DECRETO N.º 7.111, DE 4 DE 
ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE 
SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS 
UNIDADES ESCOLARES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a necessidade de redimensionar a classificação das 
Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação, em função do 
aumento ou diminuição do número de matrículas no presente Ano letivo;
D E C R E T A:
Art. 1° O Anexo único do Decreto n° 7.111, de 4 de abril de 2024, que 
dispõe sobre a Classificação das Unidades Escolares, passa a vigorar na forma 
do Anexo único deste Decreto.
Art. 2° O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 
7.111, de 4 de abril de 2024.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Em, 13 de abril de 2026.
PEDRO PAULO SAD COELHO
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL 1869 14 DE ABRIL DE 2026 Página 5 de 17
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DECRETO Nº 7.728, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
ANEXO ÚNICO 
CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
01 - O Grupo A é constituído por unidades escolares com no mínimo 400 
(quatrocentos) alunos. 
02 – O Grupo B é constituído por unidades escolares com no mínimo 250 
(duzentos e cinquenta) alunos. 
03 – O Grupo C é constituído por unidades escolares com no mínimo 120 
(cento e vinte) alunos. 
04 – O Grupo D é constituído por unidades escolares com no mínimo 50 
(cinquenta) alunos. 
05 – O Grupo E é constituído por unidades escolares com menos de 50 
(cinquenta) alunos. 
Parágrafo único. As Unidades Escolares, cujos alunos permaneçam nas 
mesmas em horário integral, terão seus alunos contados em dobro para efeito 
de Classificação das Escolas.
GRUPO A: 
• E. M. Adalice Soares 
• E. M. Professora Maria da Conceição Machado de Carvalho 
• E.M. Pantanal 
GRUPO B: 
• E. M. Professor Cornélio José Fernandes Netto 
• E. M. Edmundo de Macedo Soares e Silva 
• E. M. Pantrezina 
• E. M. Francisco Costa 
• E. M São Judas Tadeu 
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GRUPO C: 
• E. E. M. Guararapes 
• E. M. de Formação Profissional Gov. Portela 
• E. M Ruy Bittencourt 
• E. M Marco da Costa 
• E. M. Felício Bastos 
• Creche Municipal Alice da Rocha Fernandes 
• Creche Municipal Wagner Portela Arbex 
• Centro Integral de Educação Infantil 
• E. M. Santa Bárbara 
GRUPO D: 
• E. M. Carmem de Luca 
• E. M Manoel Bernardes Neto 
• Creche Municipal Ernestina M. D. da Conceição 
• E. M. Roberto de Almeida 
• Creche Municipal Ver. José Carlos Salerno 
• E. M. Waldemar Vieira da Rosa 
• Creche M. Professora Margarida Queiroz da Silva 
GRUPO E: 
• Creche Municipal Ruben de Jesus 
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