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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2752/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2752 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.408,88.
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Estado do Rio de Janeiro +
Prefeitura Municipai de Miguel Pereira
 
LEIN'V-/S2 DEDO) DE MOD DE 2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 155.408,88 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentose oito reais e oitenta e oito centavos) obedecendoaseguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 - R$ 155.408,88 (Recursos SUS)
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.071 — Programa DST Aids =
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.03.03
|
Materiais para Escritório e Expediente “o R$ 11.408,88 33.90.30.07.03
|
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.30.99.03
|
Material de Consumo - Outros R$ 38.000,00 33.90.39.08.03
|
Serviços Referentes a Eventos e Shows . R$ 26.000,00 33.90.39.10.03
|
Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica . R$ 5.000,00 33.90.39.15.03
|
Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 33.90.39.99.03
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | | R$ 8.000,00 44.90.52.02.03
|
 Aut., Cam., Mágs.., Tratores, Impiementos Agrícolas e Outros R$ 60.000,00 
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2012, de acordo com o inciso 1, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
parágrafo único do 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2012
Conta Vinculada: 0016487 - 9 - DST AIDS
-
Bancodo Brasil S/A

O Financeiro o
o Obrigações R$ 3.243,87|
o - [Superávit R$ 155.408,88 Total R$ 158.652,75 |Total R$ 158.652,75 “|
mem me me
Financeiro 
 
 
 
Disponibilidades R$ 158.652,75
 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. E pl at ' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em AS de mmeuwis- de 2013
 
 “ Ts
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal

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