br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2756/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2756 / 2013
Date 2013-05-09
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.514,74.
native_id1185

Originating matéria

matéria 2093 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira fitaRED MIGUEL PEREIRA
 
LEINtY.JSÓDEDIDE MARIO DE 2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRAAPROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Orçamentária a
Art.
importância
1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
centavos) obedecendo
de R$ 33.5 14,74 (trinta e três mil, quinhentos e quatorze reais e setenta é quatro a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 02 - R$ 33.514,74 (Recursos Estado)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.123 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.12.02 | Serviços de Saúde Pública = Unidade Hospitalar - | [R$ 33.514,74|]
apurado no Balancete
Art. 2º) O recurso para atender as presentes suplementações são oriundos de Superávit Financeiro
parágrafo único do 8º da
Contábil
Lei
de 2012, de acordo com o inciso Ido artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e
de Responsabilidade Fiscal (LRF nº] 01/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2012
Conta Vinculada: 0014168 - 2 — PAHI - Banco Bradesco S/A
 
 
Financeiro Financeiro Disponibilidades R$ 188.586,14. — |Obrigações R$ 155.071,40|
o
mia. md[SuperávitR$ 33.514,74
 
 
 
Total R$ 188.586,14 TotalR$188.586,14 
 
Art. 3º) Fica alterado o PPA, LDO e LOA. |
contrário.
Art. 4º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em | RÉao
Prefeitura Municipal de Miguel Péreira, Em 45 de mae- de 2013
 
CLÁUDIO VALENTE VIANA. Prefeito Municipal

open original →