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norma nº 3390/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3390 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaDeclara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira/RJ o Bloco Cata Corno.
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matéria 271 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
€ ESTADO DO RIO DEJANEIRO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº 3.390 DE 26 DE MARÇO DE 2019
“Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Miguel Pereira / RJ o “Bloco
Carnavalesco Cata Corno”.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de
Miguel Pereira / RJo “Bloco Carnavalesco Cata Como” pessoa Jurídica de
Direito Privado, registrada no CNPJ sob o nº 05.502.381/001-20, com sede na
Rua Bonifácio Portela, nº 108, casa 02, Centro, Miguel Pereira / RJ.
Art. 2º - Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Miguel Pereira, em 6 de março de 2019
 
 Mm ONA,
André Pinto Afonseca dê
SJ Prefeito Municipal 
€ ESTADO DO RIO DEJANEIRO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº 3.390 DE 26 DE MARÇO DE 2019
“Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Miguel Pereira / RJ o “Bloco
Carnavalesco Cata Corno”.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira / RJo “Bloco Carnavalesco Cata Como” pessoa Jurídica de Direito Privado, registrada no CNPJ sob o nº 05.502.381/001-20, com sede na Rua Bonifácio Portela, nº 108, casa 02, Centro, Miguel Pereira / RJ.
Art. 2º - Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Miguel Pereira, em 6 de março de 2019
 
 Mm ONA,
André Pinto Afonseca dê
SJ Prefeito Municipal

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