| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3390 / 2019 |
| Date | 2019-03-26 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira/RJ o Bloco Cata Corno. |
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€ ESTADO DO RIO DEJANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº 3.390 DE 26 DE MARÇO DE 2019 “Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira / RJ o “Bloco Carnavalesco Cata Corno”.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira / RJo “Bloco Carnavalesco Cata Como” pessoa Jurídica de Direito Privado, registrada no CNPJ sob o nº 05.502.381/001-20, com sede na Rua Bonifácio Portela, nº 108, casa 02, Centro, Miguel Pereira / RJ. Art. 2º - Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal. Art. 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, em 6 de março de 2019 Mm ONA, André Pinto Afonseca dê SJ Prefeito Municipal € ESTADO DO RIO DEJANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI Nº 3.390 DE 26 DE MARÇO DE 2019 “Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira / RJ o “Bloco Carnavalesco Cata Corno”.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Miguel Pereira / RJo “Bloco Carnavalesco Cata Como” pessoa Jurídica de Direito Privado, registrada no CNPJ sob o nº 05.502.381/001-20, com sede na Rua Bonifácio Portela, nº 108, casa 02, Centro, Miguel Pereira / RJ. Art. 2º - Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal. Art. 3º - Poderá o Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Miguel Pereira, em 6 de março de 2019 Mm ONA, André Pinto Afonseca dê SJ Prefeito Municipal