br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2788/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2788 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 900.000,00.
native_id1217

Originating matéria

matéria 2130 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
1955. (MIGUEL PEREIRA) o o o
LEINDISA DEJ) DERumho DE 2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado 2 abrir Crédito Adicional Suplementar na importância
de R$ 900.000,00 (novecentos mi! reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 07 — R$ 900.000,00 (Recursos ICMS Verde)
SECRETAR:4 MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL
(SECRETARIA MUNICIPA!, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.17.512.025.1.038 — Saneamento Básico
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.02.07 Serviços de Luz e Força Motriz R$ 90.000,00
33.90.359.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 192.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.084 — Manutenção de Praças e Jardins
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30. 14.07 | Materiais para Proteção e Segurança | R$ 15.009,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.122.032.2.105 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: |
31.90.11.01.07 Vencimentos de Cargo Efetivo ia R$ 100.000,00
31.90.11.02.07 Remuneração de ““argos de Direção e Assist. Superior - DAS R$ 150.000,00
33.90.14.00.07 Diárias - Civil o R$ 10.000,00
33.90.30.04.07 Mat. Vestuário, Uniforme, Fard., Tec., Aviamentos R$ 15.000,00
33.90.30.08.07 Combustíveis e Lubrificantes R$ 15.000,00
53.90.30.10.07 Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 20.000,00
33.90.39.17.07 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios . R$ 10.090,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.541.041.2.106 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental!
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.108 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA:
 
60.000,00 |
 
33.90.30.10.07 Mat. Conservação. Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 30.000,00
 33.90.39.99.07 Serviços de Tere: ros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 
192.500,00
Art. 2) O recurso para atender a presente Suplementação é advindo do provável excesso de
arrecadação dos Recursos ICMS Verde, conforme detalhamento abaixo:
8
A
363,26
 
347,01
|- Arrecadação do 1º período X1 (,aneiro à maio/2012) R$ |
2- Arrecadação do 2º período X1 (inaio à dezembro/2012) . R$ 1
otal: R$ 3 118.710,27

open original →