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norma nº 2790/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2790 / 2013
Date 2013-06-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00.
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Estado «to Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 9
MIGUEL FREIO)
 
LEIND-JAO DES) DEDO DE 2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 - R$ 102.000,00 (Recursos SUS)
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.03.03 Materiais para Escritório e Expediente É R$ 5.000,00
33.90.30.10.03 Mat. Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos Próprios R$ 30.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.02.03 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,90
33.90.30.07.03 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 5.000,00
 
33.90.39.31.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Atendimento Domiciliar R$ 60.000,00
Art. 2º) O recurso para atender a presente sunlsmentação é orinado das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de
março de 1964.
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.035 — Atenção Básica em Saúde - PAB
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.02.03 Materiais para Limpeza e Higiene | R$ 5.000,00
 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 30.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.01.05 Materiais e Ut. em Geral para a Copa, Cozinha, Mesa e Cutros R$ 2.000,00
33.90.30.08.03 Combustíveis e Lubrificantes R$ 5.000,00
 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros q R$ 60.000,00
Art. 3º) A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,|
Em Oi de:Sud hede 2013
E
“2
do
CLÁUDIO VALENTE VIANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 

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