| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2814 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | Denomina Praça Sebastiana Paula Portella (Tânia), a praça dos quiosques em torno do lago em Barão de Javary - Miguel Pereira. |
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WE”Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 2.814 DE 198 DE NOVEMBRO DE 20183. “Denomina Praça Sebastiana Paula Portella (TFênia), o logradouro que menciona ”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCÍIONO A SEGUINTE LEÍL: Art.lº- Fica denominada PRAÇA SEBASTIANA PAULA PORTELLA (Tânia), a Praça dos quiosques em torno do Lago de Barão de Javary, neste município. Art.2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 24 deNevambus ele Q043. Cláudio Valente Viana Prefeito Municipal Rua Manocl Guilherme Barbosa, 375 / 2º andar — Centro — Miguel Pereira — RJ CEP 26900-000 Lel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727