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norma nº 3440/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3440 / 2019
Date 2019-05-30
EmentaDeclara Patrimônio Cultural e Imaterial Miguelense o Salão Nobre do Miguel Pereira Atlético Clube.
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matéria 279 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
€ ESTADO DO RIO DEJANEIRO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº 3.440 DE 30 DE MAIO DE 2019
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial Miguelense o
Salão Nobre do Miguel Pereira Atlético Clube.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declara Patrimônio Cultural Imaterial o Salão Nobre do Miguel
Pereira Atlético Clube, situado na Rua Manoel Guilherme Barbosa, 520.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal
procederá aos registros necessários nos livros próprios do Órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 31 de vraus de 2019.
 
€ ESTADO DO RIO DEJANEIRO
 
CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
LEI Nº 3.440 DE 30 DE MAIO DE 2019
“Declara Patrimônio Cultural Imaterial Miguelense o
Salão Nobre do Miguel Pereira Atlético Clube.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declara Patrimônio Cultural Imaterial o Salão Nobre do Miguel Pereira Atlético Clube, situado na Rua Manoel Guilherme Barbosa, 520.
Art. 2º - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios do Órgão competente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 31 de vraus de 2019.
 

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