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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3456/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3456 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaDenomina Servidão Dr. Fernando Machado Portela, o logradouro que menciona.
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texto integral #

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REO
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R
TR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA VA So RSS D
 ei [1855Ss ÁS RDDORERRRRRSRETA E : MIGUELPEREIRA;
LEI Nº 3.456, DE 15 DE JULHO DE 2019.
“Denomina Servidão Dr. Fernando
Machado Portela, o logradouro
que menciona.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Dr. Fernando Machado Portela, a
servidão que liga a Rua Roger H. C. Huthmacher à Rua Joaquim Soares,
localizada no 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 15 de julho de 2019. free
 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
VA So RSS Dei [1855Ss ÁS RDDORERRRRRSRETA
E :
MIGUELPEREIRA;
LEI Nº 3.456, DE 15 DE JULHO DE 2019.
“Denomina Servidão Dr. Fernando
Machado Portela, o logradouro
que menciona.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Dr. Fernando Machado Portela, a
servidão que liga a Rua Roger H. C. Huthmacher à Rua Joaquim Soares,
localizada no 1º Distrito de Miguel Pereira/RJ.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 15 de julho de 2019. free
 

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