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norma nº 3467/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3467 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a promover o prolongamento do traçado da Rua Sebastião dos Santos, que passará a observar as seguintes dimensões.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEI Nº 3.467, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
“Autoriza o Executivo Municipal a
promover o prolongamento do
traçado da Rua Sebastião dos
Santos, que passará a observar as
seguintes dimensões.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o
prolongamento do traçado da Rua Sebastião dos Santos — Alto da Jovita —
Barão de Javary, Miguel Pereira/RJ, até o número 490.
Art. 2º - Caberá ao Município a manutenção da Rua e a garantia de que
O acesso permanecerá aberto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em d2 de agosto de 2019.
o
| tia
É PINTO DÉ AFONSECA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEI Nº 3.467, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
“Autoriza o Executivo Municipal a
promover o prolongamento do
traçado da Rua Sebastião dos
Santos, que passará a observar as
seguintes dimensões.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o
prolongamento do traçado da Rua Sebastião dos Santos — Alto da Jovita —
Barão de Javary, Miguel Pereira/RJ, até o número 490.
Art. 2º - Caberá ao Município a manutenção da Rua e a garantia de que
O acesso permanecerá aberto.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em d2 de agosto de 2019.
o
| tia
É PINTO DÉ AFONSECA
Prefeito Municipal

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