| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 939 / 2012 |
| Date | 2012-10-22 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Edson Saboya Barbosa. |
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qm” Estado do Rio de Janeiro Naa! Câmara Municipal de Miguel Pereira ESER À DECRETO LEGISLATIVO Nº 939 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012. “ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmº. Sr. Edson Saboya Barbosa”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº St. EDSON SABOYA BARBOSA. Parágrafo Único -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em,23 de outubro de 2012.