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norma nº 941/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 941 / 2012
Date 2012-10-22
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Hélio de Oliveira Brandão.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 941 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012.
“ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham
Medina ao Ilmº. Sr. Hélio de Oliveira Brandão”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedida a Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº
Sr. HÉLIO DE OLIVEIRA BRANDÃO.
Parágrafo Único -A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 23 de outubro de 2012.
—
 

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