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norma nº 953/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 953 / 2012
Date 2012-10-22
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Sargento BM Fernando Luiz Machado Pina.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 953 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012
“ Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr.
Sargento BM Fernando Luiz Machado Pina”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº Sr. Sargento BM
FERNANDO LUIZ MACHADO PINA.
Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão
Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em,2ô de outubro de 2012. 
 
Eduardo
Presi

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