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norma nº 3374/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3374 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaInstitui o Programa Sorriso Presente no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
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matéria 304 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
LEIN2 274 pEÍO DE enenisane 2019.
INSTITUI O PROGRAMA SORRISO PRESENTE
NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
Programa Sorriso Presente, com a finalidade de atendimento odontológico a população,
através de distribuição de próteses dentárias.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
para o Programa Sorriso Presente:
[ — Promover a saúde da população no que diz respeito a sua saúde bucal e
odontológica:
1 — Articular ações para otimizar as cirurgias de catarata na área da
oftalmologia; e
HI — Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades sociais no campo da
saúde bucal
Art. 3º - As ações previstas no Programa Sorriso Presente, considerarão a
necessidade, através de receituários odontológicos para o uso de prótese.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Sorriso Presente.
Art. 5º - As despesas com o Programa Renovando a Visão correrão à conta
de dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em O4 de maço de2019. l
my AAO
E PINTO DK AFONSECA
- Prefejio Municipai-
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 372 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 28.900-000
Tel: (0xx24) 2423-0202
e-mail: miguelpereiraQ)pmmp.ri.gov.br
OSC MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
LEIN2 274 pEÍO DE enenisane 2019.
INSTITUI O PROGRAMA SORRISO PRESENTE
NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, o
Programa Sorriso Presente, com a finalidade de atendimento odontológico a população,
através de distribuição de próteses dentárias.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
para o Programa Sorriso Presente:
[ — Promover a saúde da população no que diz respeito a sua saúde bucal e
odontológica:
1 — Articular ações para otimizar as cirurgias de catarata na área da
oftalmologia; e
HI — Fortalecer o enfrentamento das vulnerabilidades sociais no campo da
saúde bucal
Art. 3º - As ações previstas no Programa Sorriso Presente, considerarão a
necessidade, através de receituários odontológicos para o uso de prótese.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
a população dos dias e locais que serão atendidos com o Programa Sorriso Presente.
Art. 5º - As despesas com o Programa Renovando a Visão correrão à conta
de dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em O4 de maço de2019.
l
my AAO
E PINTO DK AFONSECA
- Prefejio Municipai-
 
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 372 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 28.900-000
Tel: (0xx24) 2423-0202
e-mail: miguelpereiraQ)pmmp.ri.gov.br
OSC MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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