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norma nº 3375/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3375 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaInstitui o Programa de Fisioterapia na Porta no Município de Miguel Pereira e dá outra providências.
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matéria 306 →

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mi
LEIN:9.3Y5 pr)? DE LuvaDE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA FISIOTERAPIA NA
PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, O
Programa Fisioterapia na Porta, voltado a pacienies impossibilitados de ir até uma Unidade de
Saúde.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
do Programa Fisioterapia na Porta:
| — Promover o bem estar população:
Il — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da
fisioterapia; e
Hi — Atender pacientes acamados portadores de patologias incapacitantes e
que necessitem de cuidados constantes.
Art. 3º - As ações na saúde, previstas no Programa Fisioterapia na Porta,
considerarão a avaliação com profissionais devidamente qualificados, os quais diagnosticarão
a necessidade da Fisioterapia em casa.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
do Programa Fisioterapia na Porta.
Art. 5º - As despesas com o Programa Fisioterapia na Porta correrão à conta
de dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em O —de ymougycooe de 2019.
AFONSECA
- Prefeito Municipal
 
 
Rua Prefeito Mance! Guilherme Barvosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 25.900-000
Te: (0xx24) 2483-9202
e-mail: migueipereiraQypmmop.ri.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mi
LEIN:9.3Y5 pr)? DE LuvaDE 2019.
INSTITUI O PROGRAMA FISIOTERAPIA NA
PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, O
Programa Fisioterapia na Porta, voltado a pacienies impossibilitados de ir até uma Unidade de
Saúde.
Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo,
do Programa Fisioterapia na Porta:
| — Promover o bem estar população:
Il — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da
fisioterapia; e
Hi — Atender pacientes acamados portadores de patologias incapacitantes e
que necessitem de cuidados constantes.
Art. 3º - As ações na saúde, previstas no Programa Fisioterapia na Porta,
considerarão a avaliação com profissionais devidamente qualificados, os quais diagnosticarão
a necessidade da Fisioterapia em casa.
Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação
do Programa Fisioterapia na Porta.
Art. 5º - As despesas com o Programa Fisioterapia na Porta correrão à conta
de dotações já previstas no orçamento.
Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em O —de ymougcoe de yo 2019.
AFONSECA
- Prefeito Municipal
 
 
Rua Prefeito Mance! Guilherme Barvosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 25.900-000
Te: (0xx24) 2483-9202
e-mail: migueipereiraQypmmop.ri.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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