| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2019 |
| Date | 2019-02-28 |
| Ementa | Institui o Programa de Fisioterapia na Porta no Município de Miguel Pereira e dá outra providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mi LEIN:9.3Y5 pr)? DE LuvaDE 2019. INSTITUI O PROGRAMA FISIOTERAPIA NA PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, O Programa Fisioterapia na Porta, voltado a pacienies impossibilitados de ir até uma Unidade de Saúde. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Fisioterapia na Porta: | — Promover o bem estar população: Il — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da fisioterapia; e Hi — Atender pacientes acamados portadores de patologias incapacitantes e que necessitem de cuidados constantes. Art. 3º - As ações na saúde, previstas no Programa Fisioterapia na Porta, considerarão a avaliação com profissionais devidamente qualificados, os quais diagnosticarão a necessidade da Fisioterapia em casa. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação do Programa Fisioterapia na Porta. Art. 5º - As despesas com o Programa Fisioterapia na Porta correrão à conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em O —de ymougycooe de 2019. AFONSECA - Prefeito Municipal Rua Prefeito Mance! Guilherme Barvosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 25.900-000 Te: (0xx24) 2483-9202 e-mail: migueipereiraQypmmop.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Mi LEIN:9.3Y5 pr)? DE LuvaDE 2019. INSTITUI O PROGRAMA FISIOTERAPIA NA PORTA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Miguel Pereira, O Programa Fisioterapia na Porta, voltado a pacienies impossibilitados de ir até uma Unidade de Saúde. Art. 2º - São objetivos, dentre outros a serem determinados pelo Executivo, do Programa Fisioterapia na Porta: | — Promover o bem estar população: Il — Articular ações de forma a ampliar e otimizar ações na área da fisioterapia; e Hi — Atender pacientes acamados portadores de patologias incapacitantes e que necessitem de cuidados constantes. Art. 3º - As ações na saúde, previstas no Programa Fisioterapia na Porta, considerarão a avaliação com profissionais devidamente qualificados, os quais diagnosticarão a necessidade da Fisioterapia em casa. Art. 4º - O Poder Executivo fará através dos meios competentes, divulgação do Programa Fisioterapia na Porta. Art. 5º - As despesas com o Programa Fisioterapia na Porta correrão à conta de dotações já previstas no orçamento. Art. 6º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em O —de ymougcoe de yo 2019. AFONSECA - Prefeito Municipal Rua Prefeito Mance! Guilherme Barvosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 25.900-000 Te: (0xx24) 2483-9202 e-mail: migueipereiraQypmmop.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!