| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2724 / 2012 |
| Date | 2012-11-22 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.698 de 28.06.2012 a qual aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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, BOLETIM INFORMATIVO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANO VII - Nº 259 - DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012 / LDO 2013
ÓRGÃO INFORMATIVO CRIADO PELA LEI Nº 2.030 DE 17 DE MARÇO DE 2005 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Atenção: Os Boletins Informativos anteriores a este estão disponíveis no Site — www.pmmp.rj.gov.br
2013
COM ANEXOS
ALTERADOS
2 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012 SA)
Eesil, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
PREFEITO
Roberto Daniel Campos de Almeida
VICE-PREFEITO
Rubem de Jesus
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Manoel Paulo Lopes beta Estado do Rio de Janeiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA a na . .
Marcos José Deitar Machado Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Paulo Isidoro Chaves
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE LEI Nº 2.724 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.
Enilda dos Santos Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE Altera Lei Municipal nº 2.698 de 28.06.2012 a qual,
Gilberto Cytryn E 7 2
aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2013 e dá
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO outras providenciais.
Luis Eduardo Gonçalves Portel
SECRETÁRIO O thiago DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO RECREAÇÃO E LAZER
Nato Marido Mia Aguiar di Alimebd A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SEGUINTE LEI:
Antônio Arantes Alves Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
Enon Saboya Barhoas! Art. 1º — Fica alterada a Lei Municipal nº 2.698 de 28 de junho de 2012 a qual, aprovou as
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Diretrizes Orçamentárias para 2013.
Roque Antônio Bittencourt
CHEFE DE GABINETE 8 1º — A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas aos quadros
Paulo Gomide Campos aprovados para a LDO de 2013 constantes desta Lei
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Wendel Barbosa Caruso 8 2º - Ficam inalterados os artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 2.698, de
CONSULTOR JURÍDICO 28.06.2012 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2013.
Marcus Aurelius Machado Cardoso
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos
Maria Lucia Braz Silva imediatamente.
PODER LEGISLATIVO
PRESIDENTE:
EDUARDO PAULO CORRÉA- PR Em, 26 de novembro de 2012.
VICE-PRESIDENTE:
VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO - PMDB
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Roberto Daniel Campos de Almeida
1º SECRETÁRIO: - Prefeito Municipal -
ALBINO GONÇALVES PORTELLA JUNIOR - PP
2º SECRETÁRIO:
ADALBERTO CURVELO DE OLIVEIRA - PSL
VEREADORES.
CLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES - PSDB
CLEBER MIGUEL CAPELLA JUNIOR - PSDB
EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL - PTB
BIANCA COELHO BARBOSA VALÉRIO - PRB
MARCOS ELI MALHO - PP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375 - Miguel Pereira - RJ
4º andar - CEP 26900-000
Telefone (24) 2483-9200 | www.pmmp.rj.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fu Pref Manos Guihermo Baosa, 75
igual Per “Ri =" anoar- GEP E590G.000
Tel: (a) 2489.9200
www.pmmp.. gov]
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375 - Miguel Pereira - RJ
1º andar - CEP 26900-000
Telefone (24)2484-2303
ite http:/www.camaramp.r.gov.br / e-mail camaramiguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
EXPEDIENTE
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
criado pela Lei Municipal nº 2.030 de 17 de março de 2005
Impresso na Gráfica Palmeiras - Vassouras - RJ
Tel.: (24) 2471-3236 / e-mail: graficapalmeiras(Qgmail.com
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012 él
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
ã ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 NE 2 2013 2014 2015
RECEITAS CORRENTES 51.682.186,42 59.113.820,24 60.427.728,78 67.924.261,61 71.829.906,66 74.607.208,31
RECEITA TRIBUTÁRIA 5.196.342,78 5.835.215,44 5.781.517,39 6.373.337,92 6.673.708,94 6.990.968,08
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.469.658,71 4.155.183,21 6.195.438,60 3.918.637,97 4.130.306,67 4.326.496,23
RECEITA PATRIMONIAL 1.521.666,40 2.169.461,57 1.282.379,71 2.281.493,26 2.412.679,12 2.527.281,36
RECEITA DE SERVIÇOS 566.168,00 520.201,56 584.266,13 632.261,54 668.616,58 700.376,16
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.337.573,54 51.049.893,55 50.435.133,75 59.315.644,45 62.851.432,94 65.089.057,14
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.610.504,61 1.216.721,11 1.354.516,39 1.712.524,13 1.810.994,29 1.897.019,83
RECEITAS DE CAPITAL 373.107,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 8.174,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 364.933,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 2.873.658,35 3.038.893,71 3.183.241,16
RECEITAS DE CONTRIB.INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 2.873.658,35 3.038.893,71 3.183.241,16
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -5.019.727,62 -5.832.856,20 -5.205.523,19 -6.309.637,66 -6.717.831,88 -6.923.990,49
Total 52.055.294,04 5a 13.820,24 | 60.427.728,78 70.797.919,96 74.868.800,37 | 77.790.449,47
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0
Asses.de Planej.Mat. nº05/0041
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
RECEITA PATRIMONIAL
(E DE DRETACES CR A ENTABIAS Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
+, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 2010 1.521.665,40
U) La- RECEITAS 2011 2.169.461,57 4257
Art 4º, 82º, inciso ll da LAF 2012 1.282.379,71 -40,89
2013 2.281.493,26 791
2014 2412879,12 575
RECEITA TRIBUTÁRIA 2015 2.527.281,36 435
Metas Anuais | Valor Nominal -R$ | Variação %
2010 5.196.342,76 Nota:
E 5.835.215,44 1229 RECEITA PATRIMONIAL
2012 5.781.517,39 os A sua evolução tem origem no aumento substancial da evolução das Receitas de Valores Mobiliários, e se
2018 aaraaaz so 1024 deve ao fato de se ter um melhor gerenciamento dos recursos, visando sempre o melhor investimento.
2014 8.673.708,94 an
2015 8.990.968,08 475
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Nota: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECEITA TRIBUTÁRIA
O aumento gradual previsto para a Receita Tributária, provém da expectativa da política de intensificação da
fiscalização tributária em especial ao ISSQN e IPTU . As projeções foram realizadas considerando a
constante otimização das políticas de fiscalização e cobrança tributária geradas pelo equilíbrio da economia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEM
La- RECEITAS
Art. 4º, 62º, inciso Il da LRF
RIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
mundial
RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Metas Anuais — | Valor Nominal -R$ | Variação %
Metas Anuais | Valor Nominal -R$ | Variação % 2010 566.168,00
2010 3.469.658,71 am 520.201,56 812
201 4.155.183,21 1976 01 584.266,13 1232
2012 6.195.438,60 4910 ao ea Ea
2013 3.918.697,97 3875 A
2014 4.130.306,67 5.40 2015 70037616 475
2015 4.326.496,29 475
Nota:
Nota: RECEITA DE SERVIÇOS
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES O aumento da Receita de Serviços é proveniente da incrementação do SUS-FAE, ou seja , na melhoria do
O aumento da Receita de Contribuições deveu-se a incrementação da contribuição para o custeio do serviço
de Iluminação Pública, nos termos do artigo nº 149 A da Constituição Federal com relação dada pela Emenda
Constituicional nº 39 de 19/12/2002. Também foi possível o aumento devido a nova tabela de aporte ao Fundo
de Previdência (FAPEMP). As projeções foram realizadas considerando o cenário macroecômico.
serviço ambulatorial, conforme estipulado em Lei e decorrente da ampliação dos serviços na área de saúde,
CONTINUA
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Metas Anuais | Valor Nominal - RS | Variação % ESTADO DO HO DEGANEO
2010 44.897.573,54 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2011 51.049.693,55 1514 METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
2012 50.495.193,75 -1,20 La- RECEITAS
2013 59.315.644,45 1761 ti o E:
2014 62.851.432,94 5.96
2015 65.089.057,14 356 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
noi Metas Anuais | Valor Nominal- R$ | Variação %
a
2010 364.933,16
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES oi oi a
A evolução da Receita de Transferências Correntes tem apresentado uma performance positiva, situando-se pio sl Er
sempre acima do índice de inflação . O seu aumento foi gerado a partir das Transferências Voluntárias, obs Ea] Ep
principalmente do FPM e do ICMS que juntas representam mais de 50% da receita total do Município, ' y 4
somando-se a isso a receita do ICMS - VERDE, devido ao excelente trabalho da Secretaria do Meio des 8,06 E
Nota
UA ESTAR OSRRSTE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL so passarão a fazer pare do Orçamento apó
: jo está prevista a Receita de capital, pois as mesmas só passarão a fazer parte do Orçamento após
Motas Aruioãe | Valor Nomral-PS | Viação assinatura de Convênios, através de Créditos Especiais.
2010 1.610.504,61
2011 1218721, «2445
2012 1.354,516,39 11.38 RECEITAS DE CONTRIB INTRA-ORÇAMENTÁRIA
2013 171252413 2643 Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2014 1.810.994,29 575 2010 000
2015 1.897,019,83 475 2011 0,00 0,00
2012 0,00 0,00
Nota: 2013 2.873.658,35 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2014 3.038.693,71 575
1- Esta fonte de receita possui uma elevação regular, tendo como sua maior fonte a receita de incrementação 2015 318324116 475
e efetiva cobrança da Receita de Divida Ativa.
2- As execuções fiscais estão num volume avassalador através da Divisão SECOD, isto tem contribuido para
recebermos os créditos encaminhados à justiça há algum tempo. Es
RECEITAS DE CONTRIB.INTRA-ORÇAMENTÁRIA
A sua evolução deveu-se ao aumento dos provento dos servidores Ativos, Inativos e Pencionistas.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
W- DESPESAS
Ant. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(Rs)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (1) 43.327.599,36 48.445.308,69 49.469.485,14 59.197.252,91 60.578.457,390] 63.896.427,88
Pessoal e Encargos Sociais 25.928.808,30 29.107.781,68 28.504.589,88 35.828.507,86 37.065.040,02 | 39.053.286,07
| Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 09,00 0,00 0,00 0,00 | 09,00
| "Aplicações Diretas 1204879713 17.387028,90 17.68002373| 2231008702 | 23.064292,17 | 24.257.288,06
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 13.880.011,17 11.720.752,78 10.824.566,15 13.518.420,84 14.000.807,85 | 14.795.998,01
Juros e Encargos da Divida 152.177,80 155.661,00 174.138,09 185.300,34 195.306,56 205.853,11
Aplicações Diretas 152.177,80 155.661,00 174.138,09 18530034) 19530656) 205.853,11
| Outras Despesas Correntes 1724661326 1918186601 20.790.757,17 29.:123.444,71 | 23.318.110,72] 24.57.2870
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 9.907.033,91 11.138.77273] 11707529,74 | 1345798240) 1913071345] 13.830.771,98
| Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 7.339.579,35 8.048.093,28 9.083.227,43 9.665.462,31 10.187.397,27 | 10.737.516,72
DESPESA DE CAPITAL (Il) 2.383.739,58 1.920.924,95 10.353.966,35 11.017.655,59 13.612.608,99 | 13.239.689,87
| Investimentos 1.914.429,58 1.410.625,13 8.540.200,00 9.087.626,82 11.578.358,67 | 11.095.590,03
| Transferências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00
| Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Transf, a Inst. Privadas com Fins Lucrativos. 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00
| Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
Aplicações Diretas 1.577.897,34 | 1.110.407,60] 599827937] 638276908 772743861 | 7.590.720,29
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 396.532,24 300.217,53] 2.541.920,63 270485774 385092006] 3.504.869,74
| Inversões Financeiras 0,00 35.589,65 1.230.300,00 1.309.162,23] 1.379.856,99 1.454.369,27
| Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00] 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Aplicações Diretas 0,00 35.589,65 358.576,29 381.561,03) 40216533] 429.882,26
|" Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00 0,00 871.723,71 82760120) 97769166) 1.030.487,01
Amortização da Dívida 469.310,00 474.710,17 583.466,35 620.866,54 654.393,33) 689.730,57
| - Aplicações Diretas 469.310,00 474.710,17 580.466,35 620.866,54 65439333 | 689.730,57
| RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( Ill) 0,00 0,00 604.277,29 643.011,46 677.734,08, 714.331,72
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 po
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012 ar
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Total 45.711.338,94 50.366.233,64 60.427.728,78 70.797.919,96 74.868.800,37 77.790.449,47
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida ilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0 Asses.de Planej. Mat. nº05/0041
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lla- DESPESAS la- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso l da LRF Art. 4º, 825, inciso lda LRF
DESPESAS CORRENTES (1) Outras Despesas Correntes
Metas Anuais | Valor Nominal- RS | Variação % Metas Anuais | Valor Nominal- R$ | Variação %
2010 43.327.599,36 2010 17.246,613,26
201 48.445.308,69 11,81 2011 19481.866,01 1122
2012 49.469.485,14 2n 2012 20.790.75717 839
2013 59.137.252,91 19,54 2013 23.128.444,71 1122
2014 60.578.457,30 2,44 2014 2331811072 084
2015 63.836.427,88 538 2015 2457728870 540
Nota: Nota:
DESPESAS CORRENTES (1) Outras Despesas Correntes
É o grupo de despesa operacional realizada pela Administração Pública, a fim de executar a manutenção O aumento do volume de despesas correntes, se deve a despesa com a aquisição de material de consumo,
dos equipamentos e promover o funcionamento do órgão e suas atividades básicas, mas essas despesas serviços de terceiros, pagamento de subvenções, além de outras despesas da categoria ecônomica "
não contribuem diretamente para formação ou aquisição de bem de capital, as despesas correntes Despesas Correntes” não classificadas nos demais grupos de natureza de despesas.
apresentam-se como fato modificativo ou diminutivo.
Pessoal e Encargos Sociais Investimentos
Metas Anuais | Valor Nominal- R$ Variação % Metas Anuais | Valor Nominal- R$ | Variação %
2010 25.928.808,30 2010 1.914.429,58
201 29.107.781,68 2011 1.410.625,13 -26,32
2012 28.504. 589,88 2012 854020000 | 505,42
2013 35.828.507,86 2013 9.087.626,82 841
2014 37.065.040,02 2014 1.578.358,67 2741
2015 39.053.286,07 2015 | 1108559003 447
Nota: Nota
Pessoal e Encargos Sociais Investimentos
O aumento do volume de despesa identificado no Grupo de Natureza de Despesas de Pessoal e Encargos São os provenientes da execução de obras, reformas de imóveis já existentes e com a aquisição de
Sociais, deveu-se ao fato do reajuste salarial dos serviços da ativa é as novas contratações através de equipamentos e materiais permanentes por que é preciso investir em equipamentos para se obter os
concurso público e dos proventos de aposentadoria dos inativos e suas respectivas contribuições. resultados esperados em obras, beneficiando a população.
Juros e Encargos da Divida Amortização da Divida
Motas Anuais | Valor Nominal - RS | Variação % Metas Anuais | Valor Nominal R$ | Variação %
2010 152.177,80 2010 469.310,00
2011 155.661,00 2,29 2011 474.710,17 115
2012 174.138,09 1187 2012 583.466,35 22,91
2013 185.300,34 841 2013 620.866,54 841
2014 195.306,56 540 2014 654.393,33 540
2015 205.859,11 540 2015 689.790,57 540
Nota: Nota
Juros e Encargos da Divida Amortização da Divida
O pagamento dos Juros e Encargos da Divida se refere ao pagamento dos mesmos com o parcelamento do Referem-se ao pagamento do principal e da atualização da divida pública intema e contratual, demonstrando
INSSe FAPEMP. assim o empenho do Município em honrar seus compromissos.
6 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 pr À
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012 gue
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Hll - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
RECEITAS CORRENTES (|) 51.682.186,42 59.113.820,24 60.427.728,78 70.797.919,96 74.868.800,37 77.790.449,47
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 56.701.914,04 64.946.676,44 65.633.251,97 74.233.899,27 78.547.738,54 81.531.198,80
Receitas Tributárias 5.196.342,78 5.835.215,44 5.781.517,39 6.373.337,92 6.679.708,94 6.990.968,08
Receita de Contribuição 3.469.658,71 4.155.183,21 6.195.438,60 3.918.637,97 4.130.306,67 4.326.496,23
Receita Patrimonial 1.521.666,40 2.169.461,57 1.282.379,71 2.281.493,26 2.412.679,12 2.527.281,36
Aplicações Financeiras ( Il ) 1.512.557,26 819.154,62 498.085,87 796.196,00 841.977,26 881.971,16
Outras Receitas Patrimoniais 9.109,14 1.350.306,95 784.293,84 1.485.297,26 1.570.701,86 1.645.310,20
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 566.168,00 520.201,56 584.266,13 632.261,54 668.616,58 700.376,16
Transferências Correntes 44.337.573,54 51.049.893,55 50.435.133,75 59.315.644,45 62.851.432,94 65.089.057,14
Outras Receitas Correntes . 1.610.504,61 1.216.721,11 1.354.516,39 1.712.524,13 1.810.994,29 1.897.019,83
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 2.873.658,35 3.038.893,71 3.183.241,16
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -5.019.727,62 -5.832.856,20 -5.205.523,19 -6.309.637,66 -6.717.831,88 -6.923.990,49
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Ill) = (1-1) 50.169.629,16 58.294.665,62 59.929.642,91 70.001.723,96 74.026.823,11 76.908.478,31
RECEITAS DE CAPITAL (IV ) 373.107,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito ( V') 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens ( VI) 8.174,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 364.933,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = (IV -V-VI-VIL) 364.933,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) (IX ) = (Ill + VIII) 50.534.562,32 58.294.665,62 59.929.642,91 70.001.723,96 74.026.823,11 76.908.478,31
RECEITA TOTAL 52.055.294,04 59.113.820,24 60.427.728,78 70.797.919,96 74.868.800,37 77.790.449,47
DESPESAS CORRENTES (X ) 43.327.599,36 48.445.308,69 49.469.485,14 59.137.252,91 60.578.457,30 63.836.427,88
Pessoal e Encargos Sociais 25.928.808,30 29.107.781,68 28.504.589,88 35.828.507,86 37.065.040,02 39.053.286,07
Juros e Encargos da Divida ( XI) 152.177,80 155.661,00 174.138,09 185.300,34 195.306,56 205.853,11
Outras Despesas Correntes 17.246.613,26 19.181.866,01 20.790.757,17 23.123.444,71 23.318.110,72 24.577.288,70
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII ) = (X-XI) 43.175.421,56 48.289.647,69 49.295.347,05 58.951.952,57 60.383.150,74 63.630.574,77
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 2.383.739,58 1.920.924,95 10.353.966,35 11.017.655,59 13.612.608,99 13.239.689,87
Investimentos 1.914.429,58 1.410.625,13 8.540.200,00 9.087.626,82 11.578.358,67 11.095.590,03
Inversões Financeiras 0,00 35.589,65 1.230.300,00 1.309.162,23 1.379.856,99 1.454.369,27
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XIV ) 469.310,00 474.710,17 583.466,35 620.866,54 654.393,33 689.730,57
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV) 1.914.429,58 1.446.214,78 9.770.500,00 10.396.789,05 12.958.215,66 12.549.959,30
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0,00 0,00 604.277,29 643.011,46 677.734,08 714.331,72
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVI ) = (XIl+ XV + XVI) 45.089.851,14 49.735.862,47 59.670.124,34 69.991.753,08 74.019.100,48 76.894.865,79
DESPESA TOTAL 45.711.338,94 50.366.233,64 60.427.728,78 70.797.919,96 74.868.800,37 77.790.449,47
Resultado Primário (IX - XVII) 5.444.711,18 8.558.803,15 259.518,57 9.970,88 7.722,63 13.612,52
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO RIQ DE JANEIRO
Ra Pr, Manool Guhame Bathosa, nº 375
Miguel Pereira RJ 1º anda CEP 26900.000
“el: (24) 2485.9200
www. pmmp. ri. gov)
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ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
- 2010 2011 2012 2013 2014 2015
ESPECIFICAÇÃO
(b) (e) (a) (e) U) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) 5.186.821,05 6.531.935,97 5.064.930,76 5.389.592,82 5.680.630,83 5.981.704,26
DEDUÇÕES (Il) 15.843.665,17 15.807.281,11 23.854.771,74 25.383.862,61 26.754.591,20 28.172.584,53
Ativo Disponível 15.856.219,59 20.764.671,74 23.869.952,98 25.400.016,97 26.771.617,89 28.190.513,64
Haveres Financeiros 988.853,36 561.919,13 1.196.522,17 1.273.219,24 1.341.973,08 1.413.097,65
(-) Restos a Pagar Processados 1.001.407,78 5.519.309,76 1.211.703,41 1.289.373,60 1.358.999,77 1.431.026,76
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill) = (1-11) -10.656.844,12 “9.275.345,14 -18.789.840,98 -19.994.269,79 -21.073.960,37 | -22.190.880,27
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (ll + IV -V ) -10.656.844,12 9.275.345,14 -18.789.840,98 -19.994.269,79 -21.073.960,37 -22.190.880,27
(b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (9-1)
Resultado Nominal -6.879.168,82 1.381.498,98 -9.514.495,84 -1.204.428,81 -1.079.690,58 -1.116.919,90
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Líquida do exercício de 2009 (R$-3.777.675,30)
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0 Asses.de Planej. Mat. nº05/0041
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| METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V- MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) 6.483.069,02 5.186.821,05 6.531.935,97 5.064.930,76 5.389.592,82 5.680.630,83 5.981.704,26
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 6.483.069,02 5.186.821,05 6.531.935,97 5.064.930,76 5.389.592,82 5.680.630,83 5.981.704,26
DEDUÇÕES (II) 10.260.744,32 15.843.665,17 15.807.281,11 23.854.771,74 25.383.862,61 26.754.591,20 28.172.584,53
Ativo Disponível 11.357.752,23 15.856.219,59 20.764.671,74 23.869.952,98 25.400.016,97 26.771.617,89 28.190.513,64
Haveres Financeiros 0,00 988.853,36 561.919,13 1.196.522,17 1.273.219,24 1.341.973,08 1.413.097,65
(-) Restos a Pagar 1.097.007,91 1.001.407,78 5.519.309,76 1.211.703,41 1.289.373,60 1.358.999,77 1.431.026,76
Dívida Consolidada Líquida -3.777.675,30 -10.656.844,12 -9.275.345,14 -18.789.840,98 -19.994.269,79 -21.073.960,37 -22.190.880,27
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C, de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0 Asses.de Planej.Mat. nº05/0041
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
2013
AME (LRF, art. 4º, 59º)
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
(Rs
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2013 Providência 2013
1 Demandas Judiciais 181.390,72 Providência: limitação de empenho. 181.390,72]
SUBTOTAL 181.390,72 SUBTOTAL o 181.390,72
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2013 Providência 2013
6 — Frustração de Arrecadação 86.507,22. Providência: Limitação de empenho. 66.507,22
8 — Discrepância de Projeções 64.369,12 Providência: 64.369,12
9 Outros Riscos Fiscais 330.744,40 Providência: Abertura de créditos adicionais a partir da reserva 330.744,40]
SUBTOTAL 461.620,74 SUBTOTAL 461.620,74
TOTAL 643.011,46 TOTAL 643.011,46
Fonte: Portaria STN Nº 407 de 20/06/2011
img Cinto, do vo isurcimny de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CROIRI NOTATAGO Asses de Planej Mat. 05/0081
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
2013
AME - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 81º) (R$)
2013 2014 2015
Valor Valor %PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
BSPEGINCAÇÃO Corrente Constante | (a/PIB) Corrente Constante (b/PIB) Corrente Constante (ciPIB)
(a) x 100 (b) x100 (0) x 100
Receita Total 70.797.919,96 67.762.174,54 0,017 74.868.800,37 68.579.290,75 0,017 77.790.449,47 68.187.082,98 0,017
Receitas Primárias (|) 70.001.723,96 67.000.118,64 0,016 74.026.823,11 67.808.045,54 0,017 76.908.478,31 67.413.992,70 0,017
Despesa Total 70.797.919,96 67.762.174,54 0,017 74.868.800,37 68.579.290,75 0,017 77.790.449,47 68.187.082,98 0,017
Despesas Primárias (11) 6999175308 6699057531 | 0,016 | 7401910048 | 6780097167 0017 7689486579 6740206067 0,017
Resultado Primário (1) = (1 9.970,88 9.543,34 | 0,000 7.722,68 707387 0,000 1361252 1199203 0,000
Resultado Nominal -120442881 | -115278408| 0,000 | -1079690,58 98898892 0,000 -1116919,90 -97903419 0,000
Divida Pública Consolidada 538959282] 515849236 | 0,001 | 568063083 520341760 0001 598170426 524325245 0,001
Divida Consolidada Líquida | -19.994.269,79 | -19.:136.995,10 | -0,005 | -21.073.960,37 | -19.303.59840 -0,005 | -22.190.88027 1945137745 -0,005
penetre 0,00 000 000 0,00 000 0,00 0,00 000 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V) 0,00 000 | 000 0,00 000 000 0,00 000 000
pi id 0,00 000 000 0,00 000 000 0,00 000 000
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2013 2014 2015
PIB real (crescimento % anual) 4,50 4,55 4,52
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 12,20 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 1,76 1,80 1,85
Inflação média (% anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 448 4,49 4,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2013 2014 2015
Valor Corrente / 1,0448 Valor Corrente /1,0917 Valor Corrente / 1,1408
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
427.329.000.000,00 | 446.773.000.000,00 | 466.967.000.000,00
Roberto Daniel C. de Almeida
Prefeito Municipal
Gilda da Cruz Mangueira
Contadora CRCYRJ nº074736/0.
Maria Lúcia Braz Silva
Asses.de Planej Mat. nº05/0041
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 » po
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012 E
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2013
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) (RS)
1- Metas l- Metas | Variação (Il -1)
. Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2011 % PIB 2011 % PIB Valor %
(a) (b) (c)=(b-a) (c/a)x 100
Receita Total 48.989.509,44 0,012 59.113.820,24 0,015 10.124.310,80 20,66
Receitas Primárias (|) 47.975.922,57 0,012 58.294.665,62 0,015 10.318.743,05 21,50
Despesa Total 48.793.039,22 0,012 50.366.233,64 0,013 1.573.194,42 3,22
Despesas Primárias (11) 48.180.819,22 0012 49.735.86247 0,013 1.555.043,25 3,22
Resultado Primário (IH J=(1-11) -204.896,65 0,000 8.558.803,15 0,002 8.763.699,80 -4277,13
Resultado Nominal -3.774.811,04 | -0,001 1.381.498,98 0,000 5.156.310,02 -136,59
Dívida Pública Consolidada 5.446.162,10 0,001 6.531.935,97 0,002 1.085.773,87 19,93
Divida Consolidada Líquida -14.431.655,16 -0,004 -9.275.345,14 -0,002] 5.156.310,02 -35,72
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2011
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2011 392.144.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2011 392.144.000.000,00
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRCYRJ nº074736/0 Asses de Planej. Mat. nº05/0041
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
À ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GeABBR| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
[oh ANEXO DE METAS FISCAIS]
AS s2e2N) Demonstrativo Il - Metas Ficals Aun Comperadas com às Fixadas ros Tide Extrcicia Anteriores
2018
AME - Tabela 3 (LRF, ar. 4º, 82%, inciso )
es
memorando VALORES A PREÇOS CORRENTES
2010 201 » | zm % 2013 % 2014 % 2015 » |
(Receita Total | 5205520404 | 5911362024 136 6042772078] 22 7079791096 172 7486880057 58 7779044947] 39]
Receitas Primária (1) 5059456232] 5820466562 154 5992964291 28 7000172996 168 7402682311 58 7690847831] 39)
Despesa Total 4571139894 | 5096620364 102 6042772878 200 7079791996] 172 7486880037 58 7779044947 39]
Despesas Primárias (1) 45089851,14 | 49:735.66247 10,3] 5987012434] 200 6999175808] 173 7401910048 58 7689486579 39]
Resultado Primario (Ill)=(1-1!)) 544471118 | 855880315 572 25951857 -970 997088) -962 772263 228) 1361252 763
Resultado Nominal GBT9AGB8 | 138149898] -120.1 951440584 7887 120442881] -873 -107969058 -104] 111691990 35]
Divida Pública Consolidada 518682105) 653199597 259] 506490076 225 538959282 64 55806083 54 598170426 53
Divida Consolidada Líquida | -10.656844,12 | -9275.345,14] -130] -18.789840.98| 1026 -19994269,79] 64 “2107296037 2219088027] 53
es
mamão | VALORES A PREÇOS CONSTANTES
mo | am » | cm | % EO 2014 % 2015 %
(Receita Total | 5761269120 6177394215] 72) 60.427.728,78 | 67T62NTASA] 121 6857929075 12] 6818708298] 06]
Receitas Primárias (1) | 55929.60699 | 6091792557 89 59.929.642.91 6700011864] 118 6780804554] 12 6741388270 06
Despesa Total | 5059145863 5263271415 40] 60,427.728,78 6776217454] 121 6857920075 12 6818708298 06]
Despesas Prmárias (Il) | 49.903621.10 | 5197997628 42) 59.670.124,34 6699057531] 123 6780097167 12 6740206087 -08|
Resultado Primário ()=(1-1) 602590582] 894304929 484 25951857) 954334 -963 707387) 259) 1198203 687]
Resultado Nominal “761358544 | 144366849 1190 -9.514495,84| - -115278408] 879 98898892 142 -S79034,19 10
Divida Pública Consoldada | 574056347 682587309 189) 506498076 515849235 19 520941760 09 524325245 08]
Divida Consolidada Líquida | -11.70456947 | -969279567] -17.8] -18.789.840.98 | -19198995,10] 1,9 -1920959840 09] 1945137745] 08
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2010 2011 2012 2013" 2014 2015º
5,30 so 450 448 448 so
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1068] Valor Corrente x 1,0450] Valor Corrente x 1,0000] Valor Corrente / 1,0448] Valor Corrente / 1,097 | Valor Corrente / 1,1408
- tação Mia s anuat projetada com bao aúdio Nacional de Preços ao Consumo Amplo IPCA, doado po IBGE
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC 1FUTATIGO Assesde Planej Ma. OSHO
1 0 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 ira
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2013
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) (RS)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio/Capital 40.078.882,40 88,19 32.221.702,69 80,40 28.310.960,69 87,86
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 5.367.357,25 11,81 7.857.179,71 19,60 3.910.742,00 12,14
TOTAL 45.446.239,65 100,00 40.078.882,40 100,00 32.221.702,69 100,00
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0 Asses.de Planej.Mat. nº05/0041
PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIGUEL PEREIRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, nº 375
Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP 26900-000
Tel.: (24) 2483-9200
WWW.pmmp.rj.gov.rj
) 1 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 pe h
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
“tinta
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
) ad 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
y LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ao) ANEXO DE METAS FISCAIS
ES 1 Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
(meveirtma) 2013
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) (R$)
RECEITAS 2011 2010 2009
REALIZADAS (a) (a)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 8.174,46 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 8.174,46 0,00
DESPESAS 2011 2010 2009
LIQUIDADAS (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
, - (c)=(a-b)+(f) (D=(d-e)+(9) (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (Ill) = (1-1) 8.174,46 8.174,46 0,00
Notas:
As aplicações dos recursos oriundos da alienação de ativos, acompanharam a tendência verificada nos montantes
apresentados. Nos exercícios financeiros de 2009 e 2011, não obtivemos Receitas de Alienações de Bens.
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0 Asses.de Planej.Mat. nº05/0041
12 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 pe
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
“its
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
; ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2013
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
. Wodsiiáiia SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA é
Tributo BENEFICIÁRIO oia OG E COMPENSAÇÃO
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Notas:
Não está previsto renúncias de receitas que afetem as metas fiscais. Entretanto se concedidas deverão: Criação do Projeto
de Lei que conceda o incentivo ou benefício de natureza financeira ou tributária, só será aprovado ou editado se atendidas
as exigências do artigo nº 14 da Lei complementar nº 101/2000.
A Lei que concede o incentivo de natureza financeira ou tributária, somente dar-se- á mediante ao cancelamento pelo
período de despesas em valor equivalente, caso produza impacto financeiro ao mesmo exercício, respectivamente as
disposições do artigo nº 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2013
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (RS)
EVENTO 2013
Aumento Permanente da Receita 8.744.848,70
| (-) Transferências Constitucionais 1.930.694,93 |
(-) Transferências ao FUNDEB 449.463,81 |
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (|) 6.364.689,96
Redução Permanente de Despesas ( Il) 0,00
Margem Bruta (Ill) =(I+II) 6.364.689,96
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
| Novas DOCE 0,00.
| Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00.
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V )=(Ill- IV) 6.364.689,96
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Gilda da Cruz Mangueira Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Contadora CRC/RJ nº074736/0 Asses.de Planej.Mat, nº05/0041
13
FAPEMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
|- RECEITAS
Ant, 4º, 82º, inciso Il da LRF
(88)
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 2015
RECEITAS CORRENTES 415881850 4.796.799,01 634541824 4.720.870,74 499232082 5.229.446,06
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.708.655,81 3.378.210,71 5.427.900,48 3.088.675,46 3.266.274,30 3.421.422,33
RECEITA PATRIMONIAL 1.068.282,25 1.339.727,94 77423594 147458528 1.559.373,94 1.633.434,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 381.880,44 78.860,36 143.281,82 157.610,00 166.672,58 174.589,53
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 2.873.658,35 3.038.893,71 3.183.241,16
RECEITAS DE CONTRIB.INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 287365835] 303880371 3.183.241,16
Total 415881850 479679901 634541824] 7.594.520,09] 803121453] 8.412.687,22
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida
Prefeito Municipal
Cláudio Leite Gomes
Chefe DIPREV CRC/R] nº094685/0
Maria Lúcia Braz Silva
Asses.de Planej. Mat, nº05/0041
quitiy FAPEMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
208) La - RECEITAS
REP Art 4º, 62º, inciso lda LRF
FAPEMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Art. 4º, 62º, inciso Il da LRF
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITAS DE CONTRIB.INTRA-ORÇAMENTÁRIA
Metas Anuais | Valor Nominal -R$ | Variação % Metas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 2.708.655,81 2010 0,00
E 3.978.210,71 2472 2011 0.00 0.00
2012 5.427.900,48 6067 2012 0,00 0.00
2013 3.088.675,46 «4810 2013 2.873.658,35 0.00
2014 3.266.274,30 575 2014 3.038.899,71 575
2015 3.421.422,33 475 2015 3.183.241,16 475
Nota: Nota:
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
A sua origem é proviniente do desconto dos funcionários , destinados ao custeio da Seguridade Social que
compreende a Previdência Social. O seu aumento é devido a correção no salárial.
RECEITAS DE CONTRIS.INTRA-ORÇAMENTÁRIA
A sua origem é proviniente do repasse efetuado pelo Ente. Sua evolução é de acordo com a correção salarial
dos Aposentados e Pensionistas , conforme Portaria Interministerial STN/SOF nº 688 de 14 de outubro de
2005.
RECEITA PATRIMONIAL
Motas Anuais | Valor Nominal - R$ | Variação %
2010 1.068.282,25
2011 1.339.727,94 25,41
2012 774.235,94 «4221
2013 1.474.585,28 90,46
2014 1.559.373,94 575
2015 1.633.434,20 475
Nota:
RECEITA PATRIMONIAL
É o ingresso proviniente de rendimentos sobre investimentos do Ativo.
A evolução tem origem no aumento do saido existente na conta do Fundo de Previdência (FAPEMP)
Conforme Portaria Interministerial - STN/SOF nº 688 de 14 de outubro de 2005, estas pertencem ao grupo de
E PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIGUEL PEREIRA
OUTRAS RECEITAS CORRENTES ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, nº 375
pros ne,
on Casos tos Ci ssa
é Efe WWW.pTmp.rj.gov.
2012 143.281,82 81,69 Pa Pi govr)
à iremos | tom
ou mesm) 898
dois mos a?
nes
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Esta fonte de receita possui uma evolução regular, tendo como principal fonte compensação financeira do
Regime Previdênciário/RPPS, ocasionado pelo recebimento de reversão de contribuição.
14 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
FAPEMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
l- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
DESPESAS CORRENTES (1) 1.860.642,97 2.114.489,22 5.659.132,24 6.103.483,32 6.451.992,22 6.758.461,85
Pessoal e Encargos Sociais 1.807.543,69 2.085.728,59 5.326.904,35 5.747.600,80 6.075.788,81 6.364.388,78
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 1.807.543,69 2.085.728,59 5.326.904,35 5.747.600,80 6.075.788,81 6.364.388,78
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 53.099,28 28.760,63 332.227,89 355.882,52 376.203,41 394.073,07
Transferência da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 53.099,28 28.760,63 332.227,89 355.882,52 376.203,41 394.073,07
DESPESA DE CAPITAL (Il) 946,00 10.357,80 1.394.740,26 1.494.045,77 1.579.222,31 1.654.225,37
Investimentos 946,00 10.357,80 523.016,55 560.255,33 592.112,44 620.227,78
Transterências a União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transt. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transt. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 946,00 10.357,80 523.016,55 560.255,33 592.112,44 620.227,78
Inversões Financeiras 0,00 0,00 871.723,71 933.790,44 987.109,87 1.033.997,59
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 871.723,71 933.790,44 987.109,87 1.033.997,59
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( ll) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
a || - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Total 1.861.588,97 2.124.847,02 7.053.872,50 7.597.529,09 8.031.214,53 8.412.687,22
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Cláudio Leite Gomes Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Chefe DIPREV CRC/RJ nº094685/0 Asses.de Planej.Mat. nº05/0041
15 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
) lla- DESPESAS Nota
Ant, 4º, 82º, inciso ll da LAF Pessoal e Encargos Sociais
A sua evolução é proveniente do reajuste salarial dos servidores aposentados e pencionistas. Conforme
DESPESAS CORRENTES (1) Portaria Interministerial - STN/SOF nº 688 de 14 de outubro de 2005, as despesas provenientes do fundo,
consistem em contapartida realizadas na modalidade de aplicação direta decorrentes de operações entre
Metas Anuais | Valor Nominal - RS. Variação % Elias
2010 1.860.642,97
2011 2.114.489,22 1364
2012 5.659.192,24 167,84
2013 6.103.483,32 |
2014 6.451.992,22 571
2015 6758.461,85 475 Outras Despesas Correntes
Metas Anuais | Valor Nominal - A$ | Variação %
Hom 2010 53.099,28
DESPESAS CORRENTES (|) 201 28.760,63 58
É o grupo de despesas operacionais realizada pela Administração Pública, a fim de executar a manutenção ia seo | quais
dos equipamentos e promover o funcionamento do órgão e suas atividades básicas, mas estas despesas. di CEEE gala
não contribuem diretamente na formação ou aquisição de bem de capital, a despesa corrente apresenta-se oa Pense io
como fato modificativo ou diminuto. y j
2015 394.073,07 475
Nota
Pesscel d noir tad Sociales Outras Despesas Correntes
Meias Anuais | Valor Nominal- RS | Variação Seu amento tem origem na manutenção operacional do Fundo de Previdência. Conforme Portaria
2010 1.807.543,69 Interministerial - STN/SOF nº 688 de 14 de outubro de 2005, as despesas do fundo, consistem em
GOT Bippeigorças 1539 contrapartida realizadas na modalidade de aplicação “91º - Aplicaçãoes Diretas decorrentes de Operações
2012 5.326.904,35 155,40 entre fundos.
2013 5.747.600,80 7,90
2014 6.075.788,81 sn
2015 6.364.388,78 475
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
H) 11! - RESULTADO PRIMÁRIO
Art, 4º, 82º, inciso Il da LRF pes
ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 2012 2013 2014 I 2015
| RECEITAS CORRENTES (1) 415881850 4796.70901 634541824] 7.59452009 803121453] 8.412.687,22
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 415881850 479679901 634541824] 472087074] 499232082] 5.229.446,06
Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
| Receita de Contribuição 270865581 937821071 542790048] 308867546] 326627430] 3.421.422,33]
| Receita Patrimonial 1.068.282,25 1.339.727,94 77423594 147458528 1.559.373,94 | 1.633.434,20 |
| Aplicações Financeiras (Il ) 1.068.282,25 1.339.727,94 77423594] 147758528] 1.559.373,94 | 1.633.434,20
| Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 -8.000,00 | 0,00 | 0,00
| Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00
| Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| Outras Receitas Correntes . 381.880,44 78.860,36 143.281,82 157.610,00 166.672,58 | 174.589,53
| RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 287365835] 303889371 | 3.183.241,16
| DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| RECEITAS FISCAIS CORRENTES (Il) =(1-11) 3.090.596,25 3.457.071,07 5.571.182,30] 6.11694381| 647184059] 6.779.253,02
| RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 | 0,00
Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00, 00 | 0,00
| Alienação de Bens (VI ) 0,00 0,00 0,00 0,00, 90 | 0,00
Amortizações de Empréstimos ( VII ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| Tranterências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00,
| Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = (IV -V - VI-VII) 0,00 | 0,00 0,00 0,00 | 0,00] 0,00,
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) (IX ) = (Ill + Vil!) 3.090.536,25 345707107 557118230 6.116.943,81 647184059 6.779.253,02
RECEITA TOTAL 4.158.818,50 4.796.799,01 6.345.418,24 7.594.529,09 8.031.214,53] 8.412.687,22
| DESPESAS CORRENTES (X) 1.860.642,97 211448922 565913224] 6.10348332] 645199222] 6.758.461,85
| Pessoal e Encargos Sociais 1.807.54369 208572859 5.326.904,35) 574760080) 607578881) 6.364.388,78
| Juros e Encargos da Dívida (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 | 0,00
Outras Despesas Correntes 59.099,28 28.760,63 332.227,89 355.882,52 376.208,41 | 394.073,07
| DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 186064297 211448922 565913224 610348332 645199222] 6.758.461,85
| DESPESAS DE CAPITAL (XIll ) 946,00 1035780 1.39474026] 149404577] 157922231 | 1.654.225,37
| Investimentos 946,00 10.357,80 523.016,55 560.255,33 592.112,44 | 620.227,78
Inversões Financeiras. 0,00 0,00 871.723,71 933.790,44 987.109,87 | 1.033.997,59
| Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00, 0,00 | 0,00
| Amortização da Divida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV ) = (XIll- XIV) 946,00 10.357,80 1.394740,26| 149404577 | 157922231) 165422537)
| RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 0,00
| RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a ) 0,00 0,00 0,00 | 0,00, 0,00 | 0,00,
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XI + XV + XVI) 1.861.588,97 2.124.847,02 7.053.872,50 | 7.597.529,09 8.031.214,53 8.412.687,22
DESPESA TOTAL 1.861.588,97 212484702 705387250 7.597.520,09 803121453] 8.412.687,22
Resultado Primário (IX - XVII) 1.228.947,28 1.332.224,05 -1.482.690,20 -1.480.585,28 -1.559.373,94 | 1.633.434,20
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, 829, inciso Il da LRF
(As)
2010 2011 2012 2013 2014 2015
ESPECIFICAÇÃO
(b) (e) (d) (e) (U) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 21.372,27 2.504,60 23.853,68 27.326,78 30.715,30 34.431,85
DEDUÇÕES (1) 967822853 1314925265 19.39631276 2222041590 2497574748 2799781292
Ativo Disponível 9.130.688,36 1276861357 | 19.197.23022 2199234694 2471939796 27.710.445,11
Haveres Financeiros 549.607,07 383.143,68 202.127,74 231.557,54 260.270,68 291.763,43
(=) Restos a Pagar Processados 2.066,90 2.504,60 3.045,20 3.488,58 3.921,16 4.395,62
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Ill) = (1-1) -9.656.856,26 -13.146.748,05 | -19.372459,08 -22.193089,12 2494503218 -27.963.381,07
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V ) 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (Ill+ IV -V) 965685626 -13.146.748,05 -19.372459,08 -22.193089,12 -2494503218 -27.968.381,07
(b- a?) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (9-1)
Resultado Nominal -2931.860,09 -3.489.891,79 -6.225.71103 -2820.630,04 -2751.94306 -3.018.348,89
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2009 (R$-6.724.996,17)
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Cláudio Leite Gomes Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Chefe DIPREV CRC/R]J nº094685/0 Asses.de Planej.Mat. nº05/0041
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V- MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
memo Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) 2.898,04 21.372,27 2.504,60 23.853,68 27.326,78 30.715,30 34.431,85
Divida Mobiliária 2.898,04 21.372,27 2.504,60 23.853,68 27.326,78 30.715,30 34.431,85
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (1) 672789421 967822853 1314925265 1939631276 2222041590 2497574748 2799781292
Ativo Disponível 602724553 9.130.688,36 1276861357 | 19.197.230,22 2199234694 2471939796 27.710.445,11
Haveres Financeiros 702.799,72 549.607,07 383.143,68 202.127,74 231.557,54 260.270,68 291.763,43
(-) Restos a Pagar 2.151,04 2.066,90 2.504,60 3.045,20 3.488,58 3.921,16 4.395,62
Divida Consolidada Líquida -6.724.996,17 | -9.656.856,26 | -13.146.748,05 | -19.372.459,08 | -22.193.089,12 | -24.945.032,18 | -27.963.381,07
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C, de Almeida Cláudio Leite Gomes Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Chefe DIPREV CRCIRJ nº094685/0 Asses.de Planej. Mat. nº05/0041
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
2013
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 61º) (R$)
2013 2014 2015
à Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO: Corrente Constante (a/PIB) Corrente Constante (b/PIB) Corrente Constante (c/PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (o) x 100
Receita Total 7.594.529,09 726888313 0,002 8.031.214,53 7.356.535,61 0,002 8.412.687,22 7.374.126,33 0,002
Receitas Primárias (1) 6.116.943,81 5.854.655,25 0,001 6.471.840,59 5.928.160,13 | 0,001 6.779.253,02 594234243 0,002
Despesa Total 7.597.529,09 7.271.75449 0,002 8.031.214,53 7.356.535,61 0,002 8.412.687,22 7.374.126,33 0,002
Despesas Primárias (Il) 7.597.529,09 7.271.754,49 0,002 8.031.214,53 7.356.535,61 0,002 8.412.687,22 7.374.126,33 0,002
Resultado Primário ( Ill) = (1 -1.480.585,28 -1.417.099,23 0,000 -1.559.37394 -1.428.37548 | 0,000 1.633.434,20 1.431.783,90 0,000
Resultado Nominal -2.820.630,04 | -2.699.684,19 -0,001 “2.751.943,06 -2.520.760,35 | -0,001 -8018.348,89 -2645.72846 -0,001
Divida Pública Consolidada 27.326,78 26.155,03 0,000 30.715,30 28.135,00 0,000 34.431,85 30.181,18 0,000
Divida Consolidada Líquida “2.193.089,12 -21.241.471,21 | -0,005 -24.945.032,18 -22.849.472,76| -0006 -27.963.381,07 -24.511.252,97 -0,006
BS PPP Io ii 0,00 000 0,00 0,00 000 0,00 0,00 000 0,00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DE gi 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2013 2014 2015
PIB real (crescimento % anual) 4,50 4,55 4,52
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 12,20 11,60 11,60
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 1,76 1,80 1,85
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,48 449 4,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 427.329.000.000,00 446.773.000.000,00 | 466.967.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2013 2014 2015
Valor Corrente / 1,0448 Valor Corrente / 1,0917 Valor Corrente / 1,1408
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012 Roberto Daniel C. de Almeida Cláudio Leite Gomes Maria Lúcia Braz Silva
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Né = Sd Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
iGuPRER 2013
q
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, 2º, inciso 1) (RS)
|- Metas Il - Metas Variação (1l- 1)
Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2011 % PIB 2011 % PIB Valor %
(a) (b) (c)=(b-a) (cia)x100
Receita Total 4.796.799,01 0,001 4.796.799,01 | 0,001 0,00 0,00
Receitas Primárias (|) 3.457.071,07 | 0,001 3.457.071,07 | 0,001 0,00 0,00
Despesa Total 2.124.847,02 0,001 2.124.847,02 | 0,001 0,00 0,00
Despesas Primárias (Il) 2.124.847,02 | 0,001 2.124.847,02 0,001 0,00 0,00
Resultado Primário (Ill )=(1-I1) 1.332.224,05 0,000 1.332.224,05 | 0,000 0,00 0,00
Resultado Nominal 1.332.224,05 0,000 -3.489.891,79 | -0,001 -4.822.115,84 -361,95
Divida Pública Consolidada 2.504,60 | 0,000 2.504,60 | 0,000 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida 2.504,60 | 0,000 -13.146.748,05 | -0,003 -13.149.252,65 -
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2011
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2011 392.144.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2011 392.144.000.000,00
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Roberto Daniel C. de Almeida Cláudio Leite Gomes Maria Lúcia Braz Silva
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2013
AME - Tabela 3 (LRF, art. 4º, 82º, inciso ll) ”
O)
ae VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2010 2011 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Receita Total | 4.158.818,50 4.796.799,01. 15,3) 6.345.418,24 32,3 7.594.529,09 19,7 8.031.214,53 58 8.412.687,22 48
Receitas Primárias (|) | 8.090.536,25 3.457.071,07 11,9) 5.571.182,30 61,1 6.116.943,81 98 6.471.840,59 58 6.779.253,02 4,8
Despesa Total | 1.861.588,97 2.124.847,02 14,1) 7.05387250 232,0 7.597.529,09 77 8.031.214,53 57 8.412.687,22 48
Despesas Primárias (Il) 1.861.588,97 2.124.847,02 1441 7.053.872,50 232,0 7.597.529,09 La 8.031.214,53 57 8.412.687,22 48
Resultado Primario ( Ill )=( 1 - Il ) 1.228.947,28 1.332.224,05 84 -1.482.690,20 -211,3 -1.480.585,28 -0,1) -1.559.373,94 0,0) -1.633.434,20 0,0]
Resultado Nominal | “2.931.860,09 | -3.489.891,79 19,0) -6.225.711,03 784 -2.820.630,04 -547 -2.751.943,06 -24, -3.018.348,89 9,7)
Divida Pública Consolidada | 21.372,27 2.504,60 -88,3 23.853,68 852,4 27.326,78 14,6 30.715,30 12,4 34.431,85 1241
Divida Consolidada Líquida -9.656.856,26 -13.146.748,05 36,1, -19.372.459,08 47,4 -22.193.089,12 14,6 -24.945.032,18 12,4 -27.963.381,07 12,1
o)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2010 2011 % 2012 % 2013 % 2014 % 2015 %
Receita Total | 4.602.811,88 5.012.654,97 89] 6.345.418,24 26,6 7.268.883,13 14,6 7.356.535,61 12 7.374.126,33 0,2
Receitas Primárias (|) | 3.420.480,85 3.612.639,27 56, 5.571.182,30 54,2 5.854.655,25 5,1 5.928.160,13 1,3 5.942.342,43 0,2
Despesa Total | 2.060.331,28 2.220.465,14 78) 7.053.872,50 217,7 7.271.754,49 3,1 7.356.535,61 12 7.374.126,33) 0,2
Despesas Primárias (Il ) | 2.060.331,28 2.220.465,14 78, 7.053.872,50 217,7 7.271.754,49 31 7.356.535,61 1,2 7.374.126,33 0,2
Resultado Primário (Ill )=(I- 11) 1.360.149,08 1.392.174,13 24| -1.482.690,20 -2065 -1.417.099,23 00 1.428.375,48 00 -1.431.783,90 0,0
Resultado Nominal | "8.244.864,01 -3.646.936,92 124, -6.225.711,03 70,7 -2699684,19 -566 -2.520.760,35 -66 -2.645.728,46 5.0
Dívida Pública Consolidada | 23.653,96 2.617,31 -88,9 23.853,68 811,4 26.155,03 9,7 28.135,00 76 30.181,18 7,3
Divida Consolidada Líquida -10.687.817,41 | -13.738.351,71 285 -19.372.459,08 41,0 -21.241.471,21 9,7 -22.849.472,76 7,6 -24.511.252,97 7,3
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2010 2011 2012 2013* 2014* 2015*
5,30 | 5,91 l 4500 448 4,49 4,50
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,1068| Valor Corrente x 1,0450 Valor Corrente x 1,0000 Valor Corrente / 1,0448 Valor Corrente / 1,0917 | Valor Corrente / 1,1408
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2013
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 2º, inciso III) (RS)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2011 % 2010 % 2009 %
Patrimônio/Capital 3.117.563,51 24,39 2.932.701,95 | 30,35 1.759.716,21 26,14
Reservas 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 9.663.478,96 75,61 6.730.777,01 | 69,65 4.971.060,80 73,86
TOTAL | 1278104247 100,00. 9.663.478,96 | 100,00 6.730.777,01 100,00
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Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2013
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Ill) (R$)
RECEITAS 2011 2010 2009
REALIZADAS (a) (d)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS 2011 2010 2009
LIQUIDADAS (b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
i (c)=(a-b)+(f) (M=(d-e)+(9) (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (Ill ) = (1-1) 0,00 0,00 0,00
Notas:
Não houve está operação.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2013
AM - Tabela 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea 'ar) es
RECEITAS 2009 2010 2011
RECEITAS CORRENTES PREVIDÊNCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMEN | 2.850.510,52 4.158.818,50 4.796.799,01
RECEITAS CORRENTES 2.850.510,52 4.158.818,50 4.796.799,01
Receita de Contribuições dos Segurados 2.815.938,95 3.776.998,06 3.457.071,07
Pessoal Civil 2.319.176,96 2.708.655,81 3.378.210,71
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 496.761,99 1.068.282,25 78.860,36
Receita Patrimonial 34.571,57 381.880,44 1.339.727,94
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(JDEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)() 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Patronal 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamento 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(JDEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (11) = (1 + 1) 2.850.510,52 4.158.818,50 4.796.799,01
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Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
; (Rs)
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea "a*)
DESPESAS 2009 2010 2011
DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(IV) | 1.672.436,19 1.861.588,97 2.124.847,02
ADMINISTRAÇÃO | 1.672.436,19 1.861.588,97 2.124.847,02
Despesas Correntes | 1.668.806,39 1.860.642,97 2.114.489,22
Despesas de Capital | 3.629,80 946,00 10.357,80
PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil | 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdênciárias | 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias | 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) | 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes | 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VII ) = (Ill + VI) 1.178.074,33 2.297.229,53 2.671.951,99
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meira” Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
E 2013
j (RS)
AM - Tabela 6 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea "a*)
DESPESAS 2009 2010 2011
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS (VII ) 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insulficiência Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdênciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA (IX ) = (VI!) 1.178.074,33 2.297.229,53 2.671.951,99
BENS E DIREITOS DO RPPS (X) = S.Ex.Ant. + (VII + 1X ) 5.323.770,62 7.821.000,15 10.292.952,14
Nota
- O saldo de bens e direitos de 2008 era R$ 4.145.696,29
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y po LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
à | ANEXO DE METAS FISCAIS
e A) Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2013
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea a) (R$)
DESPESAS RESULTADO SALDO
RECERA RE. PREVID. PREVID. FINANCEIRO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
Valor Valor Valor (d)=("d" exerce.
(a) (b) (c) = (a-b) Anterior) + (c)
2011 0,00
2012 4.453.841,49 3.213.385,11 1.240.456,38 1.240.456,38
2013 4.605.469,84 3.405.590,00 1.199.879,84 2.440.336,22
2014 4.553.159,74 3.750.176,61 802.983,13 3.243.319,35
2015 4.758.430,60 4.212.279,78 546.150,82 3.789.470,17
2016 4.996.228,11 4.595.879,76 400.348,35 4.189.818,52
2017 5.510.325,23 5.193.390,33 316.934,90 4.506.753,42
2018 6.085.762,78 5.785.566,01 300.196,77 4.806.950,19
2019 6.499.126,74 6.178.952,02 320.174,72 5.127.124,91
2020 7.437.521,94 7.013.337,06 424.184,88 5.551.309,79
2021 8.094.315,12 7.514.201,92 580.113,20 6.131.422,99
2022 9.094.652,32 8.320.778,47 773.873,85 6.905.296,84
2023 9.878.809,00 8.899.154,85 979.654,15 7.884.950,99
2024 10.604.497,33 9.408.060,57 1.196.436,76 9.081.387,75
2025 11.031.671,40 9.648.122,36 1.383.549,04 10.464.936,79
2026 11.592.328,40 10.002.182,80 1.590.145,60 12.055.082,39
2027 12.249.352,79 10.451.936,38 1.797.416,41 13.852.498,80
2028 12.550.288,08 10.549.215,39 2.001.072,69 15.853.571,49
2029 12.857.977,60 10.648.042,66 2.209.934,94 18.063.506,43
2030 13.072.319,25 | 10.676.983,07 ] 2.395.336,18 20.458.842,61
2031 13.344.517,18 | 10.751.536,19 2.592.980,99 23.051.823,60
2032 13.543.709,56 10.749.142,25 2.794.567,31 25.846.390,91
2033 13.760.402,54 10.826.059,92 2.934.342,62 28.780.733,53
2034 13.794.736,57 10.761.136,23 3.033.600,34 31.814.333,87
2035 13.742.730,20 10.634.435,48 3.108.294,72 34.922.628,59
2036 13.583.037,72 10.514.431,85 3.068.605,87 37.991.234,46
2037 13.505.787,37 10.443.908,33 3.061.879,04 41.053.113,50
2038 13.369.771,36 10.353.703,87 3.016.067,49 44.069.180,99
2039 13.226.885,44 10.250.556,15 2.976.329,29 47.045.510,28
2040 12.961.531,12 10.061.719,30 2.899.811,82 49.945.322,10
2041 12.811.488,76 9.932.325,93 2.879.162,83 52.824.484,93
2042 12.605.684,91 9.716.466,29 2.889.218,62 55.713.703,55
2043 12.517.085,48 9.508.499,92 3.008.585,56 58.722.289,11
2044 5.179.666,48 9.238.241,64 -4.058.575,16 54.663.713,95
2045 4.894.597,68 8.879.401,75 -3.984.804,07 50.678.909,88
2046 4.605.761,84 8.576.571,93 -3.970.810,09 46.708.099,79
2047 4.322.769,77 8.224.097,36 -3.901.327,59 42.806.772,20
2048 4.046.098,44 7.852.339,95 -3.806.241,51 39.000.530,69
2049 3.777.072,14 7.465.870,86 -3.688.798,72 35.311.731,97
2050 3.515.229,47 7.080.697,14 -3.565.467,67 31.746.264,30
2051 3.263.136,34 6.682.305,46 -3.419.169,12 28.327.095,18
2052 3.020.185,14 6.288.141,64 -3.267.956,50 25.059.138,68
24 BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
FAPEMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
1 ANEXO DE METAS FISCAIS
“Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2013
ANF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso IV, alínea a) (RS)
DESPESAS RESULTADO SALDO
REGEITARREMO: PREVID. PREVID. FINANCEIRO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
Valor Valor Valor (d)=("d" exerce.
(a) (b) (c) = (a-b) Anterior) + (c)
Notas:
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Cláudio Leite Gomes
Prefeito Municipal Chefe DIPREV CRCIRJ nº094685/0 Asses.de Planej. Mat. nº05/0041
FAPEMP
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2013
ANMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) (R$)
EVENTO 2013
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (| ) 0,00
Redução Permanente de Despesas (Il ) 0,00
Margem Bruta (II) = (1 + Il) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V )=(Ill- IV) 0,00
Notas:
este tipo de movimentação é realizada na entidadade Prefeitura.
Miguel Pereira-RJ, 28 de Novembro de 2012
Roberto Daniel C. de Almeida Cláudio Leite Gomes Maria Lúcia Braz Silva
Prefeito Municipal Chefe DIPREV CRC/RJ nº094685/0 Asses.de Planej. Mat. nº05/0041
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BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Órgão: 01.01 - Plenário da Câmara
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
01.01.01 - Manutenção e Funcionamento do |Y” Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o andar | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão (Plenário da Câmara) que abriga o Plenário da Câmara Municipal.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 01.02 - Administração Geral
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
01.02.01 - Estruturação da Câmara Municipal |Y Conservar e manter em perfeitas condições de funcionamento o andar | PERCENTUAL | 100% 12 meses
que abriga a Administração Geral, disponibilizando ao Órgão, móveis
e equipamentos, visando aprimorar as condições de trabalho do Poder
Legislativo.
01.02.02 - Reciclagem e Treinamento de Y Reciclar e treinar os servidores da Casa com intuito de buscar a| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Pessoal - Câmara eficiência nos serviços públicos.
01.02.03 - Manutenção e Funcionamento do |Y Manter em perfeitas condições, o funcionamento do Poder Legislativo | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão (Administração Geral) Municipal, implantando sistemas de informática, que atendam as
normas legais vigentes, respeitando os Princípios Norteadores da
Administração Pública, contratando, com as devidas justificativas
bens e serviços para o bom andamento das atividades do Órgão,
concedendo reajustes / revisão salarial aos servidores, realizando
todas as atividades e projetos necessários para a manutenção e
funcionamento desta Casa Legislativa.
01.02.04 - Divulgação de Atos Oficiais e Y Respeitar o Princípio da Publicidade e Transparência e divulgar as| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Institucionais atividades realizadas pela Câmara Municipal de Miguel Pereira.
01.02.05 - Manutenção de Veículos ” Manter em perfeitas condições a frota de veículos pertencente a esta| | UNIDADE 10 12 meses
Automotores - Câmara Casa; abastecer com combustível gasolina e/ou álcool os veículos
sempre que se fizer necessário, processando os atos administrativos
necessários para contratação de fornecedores de combustíveis.
01.02.06 - Desenvolvimento de Sistemas de |Y Desenvolver sistemas de contabilidade de custo com a finalidade de | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Contabilidade de Custos
avaliar os programas, projetos e atividades realizados pelo Poder
Legislativo, quanto ao aspecto da eficiência e economicidade.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.01 - Gabinete do Prefeito
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.01.01 - Manutenção e Funcionamento do |Y Melhorar e manter a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - GAP estabelecendo novas rotinas de trabalho;
” Contribuir com a APREMERJ, bem como participar nos eventos,
seminários e reuniões promovidas por aquela instituição.
Y. Participar, por meio de convênios e outros contratos administrativos,
de programas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Governo
Federal.
” Iniciar, manter e aprimorar as parcerias com a FIRJAM,
FECOMÉRCIO e SENAC, por meio de convênios e acordos.
“ Promover a interação com os Municípios da Região Centro Sul e do
Médio Paraíba, para a viabilização de projetos econômicos para
desenvolvimento do Município e regional, assim como a participação
em consórcios municipais.
* Desenvolver ações de geração de emprego e renda, com o auxílio das
secretarias e órgãos Municipais, Estaduais e Federais, promovendo
palestras, encontros e seminários;
*. Equipar o Gabinete do Prefeito, visando agilizar a rotina de trabalho e
tomada de decisões;
Y Dar sustentação ao funcionamento dos conselhos municipais por meio
de instalações, equipamentos e pessoal de apoio necessário;
Y Viabilizar a implantação de políticas de participação popular, dando
condições de operacionalizar o orçamento participativo municipal,
visando à decisão conjunta sobre prioridades na alocação de recursos;
*”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y Participar de cursos, seminários e feiras, para aprimorar a equipe do
Gabinete do Prefeito, bem como promover a integração com os
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
municípios do Estado do Rio de Janeiro, na divulgação e a
institucionalização de parcerias.
02.01.02 - Divulgação de Atos Oficiais - GAP |Y Divulgar os atos oficiais do Município. UNIDADE 53 12 meses
02.01.03 - Auxílio e Subvenções a Entidades - |“ Auxílio e Subvenções a entidades não-governamentais. UNIDADE 10 12 meses
GAP
02.01.04 - Manutenção de Veículos Y Manter em perfeitas condições a frota de veículos do GAP. UNIDADE 03 12 meses
Automotores - GAP
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.02 - Assessoria de Planejamento e Coordenação Geral
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.02.01 - Manutenção e Funcionamento do |Y” Ampliar, melhorar e manter a Estrutura Organizacional da Prefeitura, | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - APC estabelecendo rotinas de trabalho;
Y Participação de servidores em cursos, seminários, palestras, etc.
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.03 - Secretaria Municipal de Administração
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.03.01 - Cursos e Capacitação dos Y Promover o aperfeiçoamento dos servidores públicos por meio de| | UNIDADE 05 12 meses
Servidores - SMA cursos, seminários e outros eventos, melhorando a eficácia dos
trabalhos;
02.03.02 - Estudo e Elaboração do Plano de Y Reestruturar o Plano de Cargos e Carreiras e o Estatuto dos| UNIDADE 01 12 meses
Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Servidores, datado respectivamente de 1991 e 1998.
Estatuto dos Servidores.
02.03.03 - Ampliação e Reforma do Prédio da | Ampliar e redimensionar o espaço físico para adequação das| UNIDADE o1 12 meses
Sede da Prefeitura secretarias.
02.03.04 - Manutenção e Funcionamento do |Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais, | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMA tomando como base a média da inflação do exercício anterior para
funções e cargos;
Y Aquisição de móveis, equipamentos para aparelhar e modernizar os
serviços e instalações da Secretaria Municipal de Administração;
” Proceder ao levantamento atuarial do pessoal ativo.
02.03.05 - Encargos Sociais ” Atender as obrigações patronais e despesas delas decorrentes. PERCENTUAL | 100% 12 meses
02.03.06 - PASEP ” Pagamento de obrigações tributárias e contributivas. PERCENTUAL | 100% | 12 meses
02.03.07 - Sentenças Judiciais ” Pagamento de sentenças Judiciais PERCENTUAL | 100% | 12 meses
02.03.08 — Realização de Concurso Público |Y” Elaborar Edital para realização de concurso público. UNIDADE 01 12 meses
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A
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Órgão: 02.04 - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.04.01- Manutenção e Funcionamento do Y Criação do banco de dados do Município, contendo informações | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMICT turísticas, culturais, comerciais, públicas e etc.;
* Implantar o Calendário Anual de Atividades Oficiais da Prefeitura,
com uma programação permanente de eventos, feiras, shows e etc.,
ampliando a demanda turística junto aos grandes centros urbanos;
“ Firmar Convênios com instituições, no sentido de atrair para o
Município, seminários, congressos e palestras que desenvolvam o
turismo local;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
Y Promover o aperfeiçoamento técnico dos servidores públicos por meio
de cursos, seminários e etc.
02.04.02 - Promoção de Feiras e Eventos ” Fomentar feiras, festas, certames e eventos no Município, UNIDADE 10 12 meses
principalmente, revitalizar a Feira Nacional de Artesanato —
FENART;
02.04.03 - Auxílio e Subvenção a Blocos Y” Promover Auxílio e Subvenção a Blocos Carnavalescos do Município. | | UNIDADE 14 01 mês
Carnavalescos
02.04.04 - Revitalização dos Pontos Turísticos |V” Aprimorar e manter os pontos turísticos do Município. UNIDADE 06 09 meses
02.04.05 - Apoio a Atividades Artesanais ” Apoiar as atividades artesanais, típicas de nosso Município, | | UNIDADE 20 12 meses
catalogando e profissionalizando os artesãos;
02.04.06 - Incentivar as Atividades Hoteleiras, | Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurante, | UNIDADE os 12 meses
Restaurantes e Similares; “pousadas e similares.
02.04.07 - Regulamentação de Leis e Y Elaborar estudos para rever as leis existentes. PERCENTUAL | 100% 12 meses
Formação de Conselhos
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.04.100 - Fundo Municipal de Turismo
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.04.100.01 - Promoção do Turismo ” Promover a revitalização de pontos turísticos do município e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
estruturar outros locais que tenham potencial para esse fim;
Y. Incentivar o desenvolvimento das atividades de hotelaria, restaurante,
pousada e similares, com o auxílio do COMTUR(Conselho Municipal
de Turismo);
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Órgão: 02.05 - Secretaria Municipal de Fazenda
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.05.01 - Recadastramento Imobiliário Maior arrecadação para desenvolvimento do Município e melhor UNIDADE 01 06 meses
qualidade de vida dos munícipes.
02.05.02 - Capacitação de Recursos Humanos Participação em Cursos, Seminários e etc. UNIDADE 05 03 meses
- SMF
02.05.03 - Manutenção e Funcionamento do Reequipar a Secretaria para o bom desenvolvimento de suas| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMF atividades melhorando as condições de trabalho e o atendimento ao
público.
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais.
Fiscalização de forma efetiva dos impostos de competência do
Município. Alteração e atualização do Código Tributário Municipal.
Amortização da dívida pública em relação aos débitos previdenciários
(INSS) e outros débitos.
02.05.04 - Reserva de Contingência Reserva de Contingência PERCENTUAL [1,00% | 12 meses
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Órgão: 02.06 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Recreação e Lazer
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.06.01 - Aquisição de Veículos Aquisição de veículos para visitas domiciliares, atendimento ao| UNIDADE 01 12 Meses
Automotores- SMDS Centro de Convivência do Idoso, condução de munícipes carentes,
viagens e reuniões da equipe da secretaria e visitas a instituições.
02.06.02 - Manutenção e Funcionamento do Dotar as diversas unidades da Secretaria de condições estruturais para | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMDS o adequado desempenho dos projetos a serem executados. Proceder
também o reparo e adaptação das instalações, aquisição e conserto de
equipamentos.
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
02.06.03 - Indenizações e Restituições Indenizações e restituições dos programas sociais PERCENTUAL | 100% | 12 meses
02.06.04 - Manutenção do Centro de Aumentar o atendimento aos idosos semi dependentes mediante | | UNIDADE 60 12 meses
Convivência do Idoso convênio com entidades e reforma do centro de convivência do idoso. idosos
02.06.05 - Manutenção do Conselho Tutelar Implementação das ações para atendimento à criança e ao| PERCENTUAL | 100% 12 meses
adolescente;
02.06.06 - Assistência à População Carente Suprir as necessidades das pessoas com encaminhamento para solução | PERCENTUAL | 100% 12 meses
dos problemas apresentados, bem como doação de materiais, dentro
das possibilidades legais.
02.06.07 - Centro de Geração de Trabalho e Promover a inclusão dos munícipes no mercado de trabalho, dar| | UNIDADE 150 12 meses
Renda
capacitação de mão-de-obra, desenvolver oficinas socioeducativas e
laborativas integrando à geração de trabalho e renda, melhorando,
assim, a condição de vida dos munícipes que vivem abaixo da linha da
pobreza.
30
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Estado do Rio de Janeiro
Lesdl, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
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Órgão: 02.07 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
02.07.01 - Construção e Ampliação de Y Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento SALA 50 12 meses
Unidades de Educação Básica de alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos
padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica
assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas
para a aprendizagem de todos os alunos.
02.07.02 - Implementação de Espaços ” Construção, recuperação, ampliação e manutenção de quadras, QUADRA 03 12 meses
| Esportivos esportivas.
02.07.03 - Desenvolvimento das Atividades |Y Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam ALUNO 4500 12 meses
Curriculares da Educação Básica o funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
Y Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das
atividades da SMECE junto às Unidades Escolares, possibilitando que
todos os alunos concluam a Educação Básica.
*”. Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
02.07.04 - Alimentação Escolar — Ensino * Suprir parcialmente as necessidades nutricionais do aluno, com vistas ALUNO 3550 10 meses
Fundamental a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de
bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
02.07.05 - Capacitação dos Profissionais da Y Realização de formação continuada para capacitação de profissionais | PROFESSOR | 450 10 meses
Educação Básica da Educação Básica.
02.07.06 - Desenvolvimento de Ações de ” Aquisição e manutenção de equipamentos de tecnologia. Equipamento 100 12 meses
Tecnologia da Informação
02.07.07 - Melhoria e Manutenção dos ” Aquisição, reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos | VEÍCULO aa 12 meses
Serviços de Transporte da Comunidade para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
Escolar
02.07.08 - Alimentação Escolar — Educação |Y” Suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais do aluno com vistas ALUNO 950 11 meses
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Infantil a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de
bons hábitos alimentares e a redução da evasão e da repetência.
02.07.09 - Realização de Eventos Desportivos |Y Realização de torneios de vôlei, futebol, corridas rústicas e demais | Participante 1750 12 meses
atividades desportivas.
02.07.10 - Integração Escola Comunidade Y Desenvolver atividades para o aumento e manutenção de atividades ALUNO 4500 06 meses
desportivas junto às escolas, além de oficinas de iniciação esportiva.
02.07.11 - Realização de Eventos Musicais *” Realização de festivais de música. Participante 250 03 meses
02.07.12 - Incentivo às Escolas de Música * Desenvolvimento da Cultura através da prática musical com formação | Participante so 10 meses
| para Formação de Instrumentistas de grupos de aprendizes nas diversas formas de expressão musical.
02.07.13 - Manutenção e Funcionamento das |Y Obras e Reformas, execução de projetos de infra estrutura; PERCENTUAL | 100% 12 meses
Atividades Culturais ” Realização de cursos e oficinas de arte, aquisição de acervo para
bibliotecas, ações de implementação e manutenção de atividades
culturais.
02.07.14 - UAB - Universidade Aberta do * Construção, ampliação e reforma; ALUNO 300 12 meses
Brasil Y
Expansão da Formação Superior e Melhoria do Ensino em suas
instâncias básicas.
9 Í BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - CADERNO ESPECIAL - LDO/2013 ponte
ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Órgão: 02.07.400 — FUNDEB
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.07.400.01 - Construção e Ampliação de Construir, ampliar e adequar as unidades escolares para atendimento SALA so 12 meses
Unidades Escolares da Educação Básica - de alunos portadores de necessidades especiais, obedecendo aos
FUNDEB padrões exigidos de infraestrutura para a Educação Básica
assegurando que as escolas tenham condições mínimas adequadas
para a aprendizagem de todos os alunos.
02.07.400.02 - Financiar o Atendimento aos Dar suporte teórico e prático aos profissionais e as escolas, ALUNO 130 12 meses
Alunos Portadores de Necessidades Especi: fortalecendo a interação do aluno com necessidades especiais no
processo de ensino e aprendizagem, favorecendo seu acesso e
permanência na instituição com êxito, e dando-lhe oportunidade de
inserção social como cidadão pleno.
02.07.400.03 - Desenvolver Atividades de Alfabetizar a população de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à ALUNO 200 1 meses
Aprendizado para Jovens e Adultos. Educação Básica em idade própria e atender os alunos que se
encontram fora da faixa etária para o atendimento nas classes
regulares, por condição de vida precária ou por processo inicial de
alfabetização sem sucesso.
02.07.400.04 - Desenvolvimento das Garantir a manutenção, expansão e melhoria das ações que garantam ALUNO 4500 12 meses
Atividades Curriculares da Educação Básica - o funcionamento da Rede Municipal de Ensino.
FUNDEB Subsidiar técnica e pedagogicamente o desenvolvimento das
atividades da SMECE junto às Unidades Escolares, possibilitando que
todos os alunos tenham acesso e concluam a Educação Bás
Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais;
02.07.400.05 - Melhoria e Manutenção dos Aquisição, Reforma, manutenção preventiva e corretiva de veículos| VEÍCULO 32 12 meses
Serviços de Transporte da Comunidade para transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
Escolar.
02.07.400.06 - Capacitação de Profissionais Realização de formação continuada para capacitação de profissionais| PROFESSOR | 250 10 meses
da Educação Básica - FUNDEB da Educação Básica.
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DE MIGUEL PEREIRA
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.08 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
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ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
Bombeiros;
PROGRAMAS PRIORIDADES Unidade de | Meta
Medida
02.08.01 - Urbanização de Áreas Públicas * Melhorar as condições de vida de munícipes através da realização de M? 500
intervenções para a urbanização de áreas públicas inutili
função da ausência de condições mínimas para o seu aproveitamento
02.08.02 - Aquisição de Veículos ” Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos para ampliação e| UNIDADE 03 12 meses
Automotores - SMO renovação da frota, visando reduzir gastos com manutenção de
veículos e ampliação e melhoria dos serviços prestados a
municipalidade.
02.08.03 - Aquisição de Imóveis - SMO Y Adquirir imóveis para instalações de serviços públicos municipais,| UNIDADE o1 12 meses
visando melhoria nos serviços prestados a população.
02.08.04 - Pavimentação, Drenagem, Meio- |Y Urbanizar localidades com infraestrutura adequada para águas M? 38000 | 12 meses
Fio e Esgotamento Sanitário pluviais, esgotamento sanitário e pavimentação.
02.08.05 - Desapropriação de Áreas ” Desapropriar imóveis para instalações de serviços públicos M> 6.000 | 12 meses
municipais, visando melhoria nos serviços prestados a população.
02.08.06 - Obras Gerais de Infraestrutura ” Realizar obras voltadas para a melhoria da infraestrutura do| UNIDADE 01 12 meses
Município: construção de pontes, obras de contenção,
abertura/ampliação de estradas e outras obras que visem melhoria na
infraestrutura do município.
02.08.07 - Manutenção e Ampliação de Redes |Y Realizar intervenções corretivas em redes de esgotos e de drenagem M 1500 12 meses
de Drenagem e Esgotos. danificadas;
Y Expandir a área coberta por redes de esgotos e de drenagem
02.08.08 - Manutenção de Obras de Y Manter e recuperar obras de infraestrutura danificadas: pontes, obras| | UNIDADE 03 12 meses
Infraestrutura de contenção e etc.
02.08.09 - Manutenção e Funcionamento do |Y Manter a estrutura administrativa e funcional da SMOSP, suprindo as | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMO necessidades pertinentes ao funcionamento do setor e dos serviços
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
atinentes as atribuições dessa secretaria.
Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais:
02.08.10 - Manutenção do Cemitério ” Manter a estrutura administrativa e funcional dos cemitérios) UNIDADE 04 12 meses
municipais, suprindo as necessidades pertinentes ao funcionamento
do setor.
02.08.11 - Manutenção da Usina de Asfalto |4 Manter máquinas e equipamentos da usina de asfalto, visando a| UNIDADE 01 12 meses
manutenção e o asfaltamento de diversas ruas.
02.08.12 - Melhoria e Conservação de Ruas e |Y Recuperar e manter ruas e estradas do município, visando oferecer Km 150 12 meses
Estradas boas condições de tráfego.
02.08.13 - Manutenção de Abrigos de Ônibus |Y Manter os pontos de ônibus em bom estado de conservação, UNIDADE 30 12 meses
realizando reparos e pinturas periódicas em virtude das constantes
depredações que sofrem.
02.08.14 - Manutenção e Funcionamento de Y Realizar reparos necessários ao funcionamento de torres repetidoras) | UNIDADE 03 12 meses
Torres Repetidoras de TV de TV, evitando interrupções na retransmissão dos sinais.
02.08.15 - Manutenção de Veículos ” Manter em boas condições de funcionamento carros, caminhões e| | UNIDADE 51 12 meses
Automotores - SMO máquinas da secretaria, tendo em vista a importância da frota para a
prestação de serviços de qualidade a municipalidade.
02.08.16 - Iluminação Pública ” Manter e expandir redes de iluminação pública em áreas urbanas e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
rurais do município.
02.08.17 - Limpeza Pública e Coleta de Lixo |Y Limpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e áreas da municipalidade) e | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Domiciliar coleta de lixo domiciliar em áreas urbanas e rurais.
02.08.18 - Defesa Civil * Aluguel do prédio onde se encontra instalado o Batalhão do Corpo de | PERCENTUAL | 100% 12 meses
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.09.01 - Aquisição de Veículos ”. Aquisição de equipamentos, veículos e máquinas. UNIDADE 01 12 meses
Automotores - SMADE
02.09.02 - Promoção da Exposição Y” Realização da Exposição Agropecuária de Miguel Pereira, contando | | UNIDADE 01 03 meses
Agropecuária com o apoio dos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como
recursos da iniciativa privada.
02.09.03 - Manutenção e Funcionamento do | 4 Promover a capacitação dos profissionais da Secretaria, elaboração e | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMADE confecção de materiais para atividades concernentes, desenvolver
atividades de assistência técnica e extensão rural e possibilitar a
aquisição de mudas e insumos diversos.
Y Elaborar Projetos de Lei que incentivem as atividades agrícolas e
pecuárias e criar o Código de Preservação de Florestas, Matas e de
preservação ambiental rural;
” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais
lotados na Secretaria;
Y Aquisição de material de consumo para uso desta Secretaria.
” Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necess
bom funcionamento desta Secretaria.
02.09.04 - Prevenção, Erradicação e Combate |Y Realização de campanhas, com distribuição gratuita de materiais, no | PERCENTUAL | 100% 12 meses
às Doenças combate as pragas e doenças que afetam a agricultura e a pecuária.
02.09.05 - Apoio ao Pequeno Produtor Y Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição gratuita do | | UNIDADE 40 12 meses
material necessário para melhorar a qualidade de seus produtos.
02.09.06 - Implantação e Manutenção de|Y Desenvolver a produção de hortaliças através de iniciativas | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Hortas Comunitárias comunitárias e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais,
hidropônicas e orgânicas.
ários ao
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
02.09.07 - Manutenção da Unidade de Y Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE oi 12 meses
Hidroponia
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.10 - Secretaria Municipal de Transportes Urbanos
Órgão - SMTU
Y Elaborar projetos de programação visual, visando aperfeiçoar o grau
de informação e de segurança no trânsito. Placas de identificação
(nome de ruas, bairros, limite do Município e etc...). Placas
educativas (educar o motorista quanto ao seu comportamento
adequado e seguro no trânsito).
Campanhas Educativas:
Y Implantação de campanhas educacionais em parceria com a
Secretaria de Educação e o DETRAN RJ., através de elaboração e
apresentação de palestras educativas, com apresentação de vídeos e
distribuição de panfletos para a rede Estadual, Municipal e Particular
o.
io de Equipamentos:
Implementação de maquinário adequado para realização da manutenção
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.10.01 - Aquisição de Veículos ” Aquisição de veículo para atender as necessidades da Divisão de| | UNIDADE 01 12 meses
Automotores - SMTU Trânsito, adequado para o transporte de material de sinalização viária
e pessoal, que proporcionará melhorias na qualidade dos serviços
prestados por esta divisão.
02.10.02 - Reciclagem e Treinamento de Y” Oferecer cursos de reciclagem e aperfeiçoamento aos funcionários da | SERVIDORES | 20 12 meses
Pessoal SMTU, em todas as áreas correlatas às atividades precípuas a cada
função.
02.10.03 - Manutenção do Terminal Y” Executar a conservação e manutenção, oferecendo local limpo e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Rodoviário adequado aos munícipes e visitantes que utilizem o Terminal
Rodoviário Álvaro Correa.
02.10.04 - Manutenção e Funcionamento do Programação Visual: PERCENTUAL | 100% 12 meses
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
da pintura viária do Município.
Y Implementação de maquinário adequado para confecção de placas de
sinalização viária, educativas e identificação nominal para ruas do
Município.
Informatização:
Y. Oferecer condições para melhoria dos serviços, através da aquisição
de equipamentos de informática e mobiliário adequado.
*” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais:
02.10.05 - Controle e Segurança de Trânsito e Guarda municipal PERCENTUAL | 100% 12 meses
Preservação Patrimonial Y Orientar, executar e controlar o sistema de trânsito no Município,
visando fiscalizar, notificar e administrar a circulação de veículos
através do sistema de sinalização viária, conforme previsto no CTB.
Tendo como colaboradores a Polícia Militar, DETRAN RJ e a
Secretaria Estadual de Transporte.
” Regulamentação das vagas de estacionamento regulamentado (carga
e descarga, carga de valores, emergência, deficiente, idosos e
motocicletas) e sinalização através de placas e pintura horizontal
conforme previsto no CTB, através do uso de selo de advertência e
multado.
Y Implementar e aprimorar as ações da Guarda Municipal visando a
preservação do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Área Florestal.
Divisão de Transportes Urbanos:
Y Executar a fiscalização de trânsito, advertir, autuar e aplicar medidas
administrativas cabíveis aos veículos e Transportes Urbanos
(Transporte Coletivo de Passageiro, Linha Municipal), veículo de
aluguel de passageiro (táxi), Transporte de Carga e Transporte
Escolar.
Y Fiscalizar o transporte gratuito para estudantes, idosos e portadores de
deficiência especial;
* Fiscalizar a tarifa dos Transportes Urbanos no Município (coletivo,
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
táxi e transporte de carga);
Divisão de Trânsito:
”. Confecção e implantação de placas de sinalização de regulamentação,
advertência, identificação de logradouros entre outros.
Y Demarcação e pintura horizontal de s; jo viária (divisão de
fluxo, rampas de acessos de deficientes físicos, vagas regulamentadas
entre outros).
02.10.06 - Manutenção da JARI e CADEP ” Implementação e aprimoramento das atividades da JARI(Junta| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Administrativa de Recursos de Infrações), e CADEP (Comissão de
Análise de Defesa Prévia), através de cursos de aperfeiçoamento dos
procedimentos, a serem tomados por base nas alterações das
resoluções do CTB.
02.10.07 - Locação de Imóvel para Veículos |Y Desenvolver projetos de fiscalização no trânsito em parceria com a| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Apreendidos Polícia Militar, visando a apreensão dos veículos que circulam de
forma irregular no Município.
36
Órgão: 02.11 - Fundação Cultural Miguel Pereira
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Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.11.01 - Desenvolvimento das Atividades Y” Desenvolvimento e expansão das atividades culturais do Município. UNIDADE 01 12 meses
Culturais
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Órgão: 02.12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.12.01 - Construção, Ampliação e Reformas |” Adequação de praças existentes e construção de novas, objetivando UNIDADE 01 12 meses
de Praças e Jardins melhoria e aumento de áreas públicas de lazer do Município.
02.12.02 - Saneamento Básico ” Melhoria da qualidade de vida da população. KM 15 12 meses
02.12.03 - Reciclagem e Treinamento do Y Melhorar a qualificação do servidor público através de treinamento | Funcionários 05 12 meses
Pessoal para a execução dos novos serviços atribuídos à esta Secretaria, em
especial o da municipalização do licenciamento estadual.
02.12.04 - Revitalização de Rios e Córregos |Y Revitalizar o Rio Santana, o maior, o mais importante e vital rio do| | UNIDADE 01 12 meses
nosso Município e da região, uma vez que fornece água para os
Municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, assim como é o
maior contribuinte natural do Rio Guandu, que abastece a região
metropolitana do Rio de Janeiro. Essas ações são: ações preventivas,
saneadoras de erosão e de despoluição.
”. Evitar a secagem de nossos mananciais, por desmatamentos e aterros
indevidos, bem como invasões de terra.
02.12.05 - Proteção e Recuperação da Mata |Y “Segurança” dos desbarrancamentos de encostas e margens dos rios e M 2000 12 meses
Ciliar córregos.
02.12.06 - Convênios / Consórcios / PPP Y Parcerias com setor privado, visando as atividades relacionadas com | | UNIDADE 03 12 meses
o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02.12.07 - Manutenção de Praças e Jardins Y Serviços diversos na manutenção de praças e jardins do Município, PERCENTUAL | 100% 12 meses
objetivando o bom aspecto dos mesmos, principalmente na atração de
visitantes, turistas e veranistas de Miguel Pereira.
02.12.08 - Manutenção e Funcionamento do Y” Dotar a Secretaria de móveis e equipamentos, visando a melhoria de | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - SMMA
atendimento ao público e aprimorar as condições de trabalho dos
servidores;
” Recomposição do poder aquisitivo dos servidores municipais;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
02.12.09 - Proteção do Meio Ambiente e Y “Intervenções” visando dar proteção ao meio ambiente e a/ PERCENTUAL | 100% 12 meses
Educação Ambiental conscientização da população em relação a importância da educação
ambiental.
” Criação do Horto Municipal
02.12.10 - Recuperação e Preservação da Y” Recuperação, Preservação e Manejo da Flora e Fauna PERCENTUAL | 100% 12 meses
Fauna e Flora
02.12.11 - Coleta Seletiva e Destinação de ” Melhoria da coleta dos resíduos sólidos (lixo) do Município PERCENTUAL | 80% 12 meses
Resíduos Sólidos Y Transformação da Associação dos catadores em cooperativa ;
Y Ampliar a coleta de óleo vegetal usado;
Y Aquisição de equipamentos, pick-up e caminhões para a coleta
seletiva, visando o aumento do percentual coletado até 2012.
” Operação do Aterro Sanitário de Miguel Pereira.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.12.500 - Fundo Municipal do Meio Ambiente
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.12.500.01 - Desenvolvimento Sustentável Y Implantação de reservas biológicas, parques municipais e a criação de || UNIDADE 04 12 meses
em Áreas de Preservação RPPNs -— Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Y” Dotar as unidades de conservação dos seus respectivos planos de
manejo.
02.12.500.02 - Proteção do Meio Ambiente Y Preservação e Conservação Ambiental. PERCENTUAL | 100% 12 meses
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 02.13 — Controladoria Geral do Município
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
02.13.01 - Aquisição e Manutenção de Y Aquisição de computadores, impressoras, scanners, câmeras, software | UNIDADE 10 12 meses
Equipamentos de Informática e Reprográfica e outros equipamentos para suprir as necessidades da PMMP.
02.13.02 - Manutenção e Funcionamento do |Y Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores municipais. | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - CGM tomando como base a média da inflação do exercício anterior;
Y Participação dos servidores em cursos, seminários, palestras e etc;
* Aquisição de móveis, equipamentos e aparelhos para a modernização
de serviços e instalações da Controladoria Geral do Município.
02.13.03 - Fundo Municipal Especial ” Manutenção de Consultoria Jurídica. UNIDADE 01 12 meses
02.13.04 - Consultoria Jurídica Y Passivos e contingentes judiciais e/ou administrativos, aonde verse o| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Executivo Municipal.
Órgão: 03.01 - FAPEMP
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
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Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
03.01.01 - Realização de Cálculo Atuarial e Y Proceder ao levantamento atuarial no Fundo de Previdência, inclusive) UNIDADE 01 12 meses
Relatórios de Acordo com as Normas Modelagem Atuarial.
Previdenciárias - FAPEMP
03.01.02 - Manutenção e Funcionamento do |Y Manter a estrutura organizacional, com aquisição de móveis e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Órgão - FAPEMP equipamentos necessários ao desempenho das atividades pertinentes
ao fundo.
* Pagamento de sentenças judiciais (pessoal e encargos).
* Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas; PERCENTUAL | 100% 12 meses
- Pagamento de Taxas Y Pagamento de taxas administrativas de acordo com a legislação, UNIDADE 13 12 meses
Administrativas vigente previdenciária;
03.01.05 - Encargos com Inativos € Y Pagamento dos inativos e pensionistas e outras despesas correlatas. | PERCENTUAL | 100% | I2meses
Pensionistas (PMMP)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Orgão: 04.01 - Fundo Municipal de Saúde
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
04.01.01 - Estratégia da Compensação de Y Aquisição de veículo, para o atendimento a população que faz| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Especificidades Regionais tratamento dentro e fora do município e programas de saúde.
Y Incrementar a atenção básica.
04.01.02 - Qualificação de Gestão Municipal |Y Fortalecimento das ações de qualificação da gestão do SUS; PERCENTUAL | 100% 12 meses
em Saúde(Qualigest) Y Organizar em sistemas gerenciais de informação e comunicação;
Y Estruturação e reestruturação de espaço físico e outras estruturas
viabilizantes, objetivando a melhoria da gestão;
04.01.03 - Construção, Ampliação e Reforma |Y Melhor qualidade de atendimento aos munícipes. UNIDADE 06 12 meses
de Postos de Saúde Y Ampliação e reforma das Unidades Básicas de Saúde.
Y Construção do Centro Municipal de Reabilitação em Governador
Portela;
04.01.04 - Cofinanciamento da Atenção Y Organização da atenção básica, tendo como principal vínculo com a | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Básica comunidade, a adscrição de clientela e o trabalho multiprofissional;
04.01.05 - Aquisição de Veículos ” Aquisição de veículo, para o atendimento a população que faz| | UNIDADE 01 12 meses
Automotores - FMS tratamento dentro e fora do município e programas de saúde.
04.01.06 - Estruturação da Rede de Saúde *. Implementar o desenvolvimento das ações descentralizadas nas áreas: | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Pública
médica, preventiva, curativa, sanitária, epidemiológica e hospitalar;
Organograma para a SMS, com as respectivas modificações no
regimento interno;
Consolidação, informatização e manutenção do sistema de saúde,
para a coleta de dados estatísticos, com geração de informações
municipais de saúde, saída de ambulâncias, controle de veículos e
pacientes atendidos:
Consolidar o cadastramento do Cartão Nacional de Saúde em
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
parcerias com o PACS/PSF;
” Manutenção e funcionamento dos veículos para atendimento a
população que necessite dos serviços de saúde do Município, para
tratamento dentro e fora do domicílio;
Y Realização de credenciamentos de serviços de saúde, para
complementação ao SUS;
Y Promover as ações de Bolsa Alimentação;
Y. Incrementar a Divisão de Controle, Avaliação e Auditoria a nível
Municipal;
Y Manter atualizado o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde;
Y. Concessão de reajuste salarial dos servidores;
Y. Capacitação de servidores;
Y Operacionalização do Fundo Municipal de Saúde;
Y. Manutenção e melhoria da informatização do Laboratório Municipal;
Y Ampliação do teto para realização de exames complementares para
apoio de diagnósticos;
Y Aquisição de equipamentos para adequação do laboratório Municipal:
/
Capacitação, qualificação, treinamento, aperfeiçoamento de todo o
quadro de funcionários da SMS;
” Implantação e implementação da Central de Regulação Municipal
com apoio dos sistemas de regulação Estadual SISREG e sistema de
regulação Municipal SISREM.
04.01.07 - Consórcio Intermunicipal de Saúde |Y Buscar aumentar a capacidade de prestação de serviços de saúde na| PERCENTUAL | 100% 12 meses
da Região Centro Sul Fluminense ião;
izar a atração de recursos financeiros para região Centro Sul
Fluminense;
” Manutenção da interação entre os municípios consorciados;
04.01.08 - Programa Saúde da Família - PSF | Ampliar a cobertura populacional da atenção básica por meio da| PERCENTUAL | 100% 12 meses
estratégia saúde da família;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Y Ampliar o acesso a consulta pré natal;
Y Reduzir a internação hospitalar por diabetes mellitus no âmbito do
SUS;
Y Reduzir a internação hospitalar por acidente vascular cerebral (AVC)
no âmbito do SUS;
”. Reduzir e monitorar a prevalência de baixo peso em crianças menores
de 05 anos;
Y Reformar, estruturar e adequar as Unidades de Saúde da Famíli
Y. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veícul
uso no programa;
Y. Capacitação e qualificação de profissionais que atuam nas Equipes de
Saúde da Família;
Y Manter o Programa de Fisioterapia Domiciliar no PSF;
Y Informatizar as Unidades de Saúde onde funcionam como Estratégia
de Saúde da Família.
04.01.09 - Programa de Agentes Comunitários |Y Realizar atenção contínua com equipe multidisciplinar habilitada e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
de Saúde — PACS capacitada a desenvolver atividades de promoção, proteção e
recuperação da saúde, a nível primário de atenção básica, através de
visitas domiciliares visando a educação continuada de vigilância em
saúde na comunidade adscrita;
” Capacitação e qualificação dos profissionais que atuam no programa;
04.01.10 - Atenção Básica em Saúde - PAB Y Promover ações de assistência à saúde da criança; PERCENTUAL | 100% 12 meses
Y Reduzir a morbidade por infe respiratória aguda — IRA e diarreia
em crianças menores de 05 anos de idade;
Y Identificar óbitos maternos, infantis e fetais;
” Implementar o programa de humanização do Pré Natal e do
Nascimento, informando os dados no SISPRENATAL;
” Efetivar a promoção de ações para integrar os diferentes níveis de
complexidade no Município, dos programas de hiperdia, com o
objetivo de reduzir os fatores de risco e a morbi mortalidade,
para
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ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
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Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
garantindo o acompanhamento e tratamento sistemático dos pacientes
portadores da doença, objetivando a adesão ao tratamento, reduzindo
suas complicações;
” Manutenção das informações no Sistema Hiperdia (Cadastro de
hipertensos e diabéticos);
Diminuir a incidência de morte por câncer de colo de útero e mama;
Implementar as ações de Saúde do Idoso;
Implementar a atenção a saúde do adolescente nas Unidades de
Saúde,
Y Reduzir casos de baixo peso, desnutrição grave, e obesidade em
crianças menores de 07 anos e gestantes;
04.01.11 - Assistência Farmacêutica - PFB Y” Melhorar o acesso, controle de estoque e distribuição de| PERCENTUAL | 100% 12 meses
medicamentos, utilizando como ferramenta o sistema HORUS;
Y Aquisição de medicamentos através de Registro de Preços;
Y Melhorar a informatização dos serviços farmacêuticos, para controle
da dispensação;
Y” Consolidação e apoio irrestrito a Comissão de Padronização
Municipal de Medicamentos, com vistas a uma dispensação racional
e procedente, que irá proporcionar ao Sistema, benefícios de ordem
econômica, administrativa e terapêutica;
Y. Promover a estruturação da assistência farmacêutica (espaço físico,
recursos humanos, equipamentos e materiais);
Y. Garantir em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso à
população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua
responsabilidade, promovendo seu uso racional junto aos prescritores
e usuários, observadas as normas vigentes e pactuações estabelecidas:
Y Executar as ações de assistência farmacêutica de acordo com a
Política Nacional de Medicamentos, cumprindo o ciclo da assistência
farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento,
distribuição e dispensação);
AA
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Led, Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Y Capacitar farmacêuticos e demais profissionais de saúde sobre temas
relacionados à assistência farmacêutica.
04.01.12 - Manutenção das Unidades Básicas |Y Manutenção e Funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; PERCENTUAL | 100% 12 meses
de Saúde Y Reequipamento das Unidades de Saúde;
Y Informatização das Unidades de Saúde;
04.01.13 - Manutenção da Unidade Y Manutenção da unidade transfusional do município; UNIDADE 01 12 meses
Transfusional Y Elaboração de programas locais para doação de sangue;
Y Captação de doadores de sangue no Hemorio e Hemocentro;
Y Aquisição de kits para testes reagentes;
” Manutenção do veículo que transporta doadores de sangue;
04.01.14 - Hospital Santo Antônio da Estiva - |Y Subvencionar os serviços de atendimento de urgência e emergência, | UNIDADE 01 12 meses
Fundação Miguel Pereira garantindo o atendimento no Pronto Socorro 24 horas, bem como os
serviços de sobreaviso, auxílio e apoio interno na internação
hospitalar do Hospital Santo Antonio da Estiva da Fundação Miguel
Pereira;
04.01.15 - Programa de Vigilância Sanitária Y. Implementação e promoção das ações de Vigilância Sanitária; PERCENTUAL | 100% 12 meses
Y Ações de controle da qualidade de produtos e serviços, em especial a
de alimentos e serviços de saúde;
Y Dar continuidade ao processo de municipalização das ações de
vigilância sanitária;
Y. Acompanhamento e gerenciamento de resíduos de serviços de saúde;
Y Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Y Manutenção e funcionamento do programa;
Y Capacitação de profissionais;
Y“ Revisão do Código Sanitário de Miguel Pereira;
” Realização do Cadastro Sanitário da cidade de Miguel Pereira:
04.01.16 - Programa de Vigilância em Saúde - |” Implementar as ações de Vigilância em Saúde; PERCENTUAL | 100% 12 meses
PPI ” Manter a estrutura Municipal para as ações de Vigilância em Saúde;
Y. Implementar as ações de prevenção e controle das doenças e agravos
não transmissíveis — DANT;
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| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
bh
“ueipentiaa) Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Y Implementar as ações do SISVAN e SINAN;
Y. Investigar óbitos materno, infantil e fetal;
Y Eliminar a hanseníase enquanto problema de saúde pública;
Y Combater doenças transmissíveis e endemias, modernizando o
sistema de Vigilância Epidemiológica e intensificando as ações do
Programa Municipal de Imunização;
Y Intensificar as ações de controle da Tuberculose;
” Aquisição de rede de frios e gerador para armazenamento de vacinas;
04.01.17 - Manutenção e Funcionamento de Y” Manutenção e funcionamento dos consultórios odontológicos; UNIDADE 21 12 meses
Consultórios Odontológicos Y Adequação/reforma de consultórios odontológicos;
Y Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
* Ampliação das ações de Odontologia (escovário, ortodontia, odonto
clínica);
Y. Desenvolvimento de ações junto à Secretaria Municipal de Educação,
visando o atendimento aos escolares;
Y. Desenvolvimento de ações junto ao Programa de Saúde da Mulher,
dirigido às gestantes;
Y Prevenção e tratamento das patologias bucais em bebês de O a 3 anos;
” Promoção de saúde bucal nos portadores de HIV.
04.01.18 - Programa de Saúde Bucal - PSB ”. Implantação do programa de Saúde Bucal na ESF; UNIDADE 03 12 meses
” Aquisição de equipamentos para implantação do programa;
Y Capacitação de profissionais de Odontologia;
Y Contratação de profissionais para atuar no PSB;
” Aquisição de materiais de consumo para funcionamento do programa;
04.01.19 - Programa de Saúde Mental - CAPS |Y” Manutenção e Funcionamento do CAPS; UNIDADE 01 06 meses
Y Realização de oficinas com pacientes do programa;
Y Profissionais especializados e capacitados para funcionamento do
programa: psiquiatra, terapeuta ocupacional, psicólogos, assistente
social e enfermeiros e outros profissionais que se fizerem necessários
para o bom funcionamento do Programa;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Ampliar o acesso ao tratamento ambulatorial em saúde mental.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o CAPS;
Manutenção e Funcionamento do Programa DST AIDS; PERCENTUAL | 100% 12 meses
Normatização do protocolo de assistência específico;
Realização de controle de exames laboratoriai
Capacitação de profissionais envolvidos no Programa;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes ;
04.01.21 - Manutenção e Funcionamento do Manutenção e Funcionamento do Laboratório de análise da água, em | | UNIDADE 01 12 meses
Laboratório Municipal de Análises Clínicas e parceria com a Secretaria Estadual de Saúde — Noel Nutels;
da Água Aquisição de equipamentos e insumos, para funcionamento do
Laboratório;
Capacitação e qualificação dos profissionais;
Manter inexistentes os casos de raiva ani
Implementar a profilaxia e controle da raiva humana;
Realizar parcerias com Instituições para atendimento emergencial e
chipagem de animais domésticos;
Cadastramento de animais;
Aquisição de raticidas e larvicidas para combate e prevenção ao
vetor;
Combate a Leishmaniose;
Profilaxia da Leptospirose;
Realização do diagnóstico situacional das endemias;
Recursos Humanos para desenvolvimento das ações;
Capacitação de profiss
Estabelecimento de parcerias intersetoriais governamentais e não
governamentais para colaboração nas ações de controle de endemias;
Aprimorar as ações de controle vetorial e manejo ambiental;
Provisão das condições materiais, técnicas e administrativas | PERCENTUAL | 100% 12 meses
necessárias ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, que
deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;
04.01.20 - Programa DST AIDS
«xs ss <<<
o)
04.01.22 - Controle de Vetores e Zoonoses PERCENTUAL | 100% 12 meses
q <<<
«s
04.01.23 - Programa Municipal de Controle de PERCENTUAL | 100% 12 meses
Dengue - PMCD
ASSIS S
SE;
04.01.24 - Conselho Municipal de Saúde
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
* Estímulo ao processo de discussão e controle social no espaço
regional;
Y“. Promoção das ações de informação e conhecimento acerca do SUS
junto à população;
Y Apoio aos processos de educação popular em saúde, com vistas ao
fortalecimento da participação social do SUS;
Y Implementar Ouvidoria Municipal com vistas ao fortalecimento da
gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionai:
Y. Garantir a integração da Ouvidoria com o Controle Social;
Y. Disponibilizar formas de acesso do cidadão a Ouvidoria, garantindo
infra estrutura para funcionamento;
Y Capacitação dos Conselheiros Municipais de Saúde;
04.01.25 - Média e Alta Complexidade - MAC | Garantir o financiamento dos prestadores de serviços dos| PERCENTUAL | 100% 12 meses
procedimentos da média e alta complexidade (SIA/ATH);
04.01.26 - Média e Alta Complexidade Y Garantir o financiamento para atendimento dos munícipes de Paty do | PERCENTUAL | 100% | 12 meses
Ambulatorial e Hospitalar - MAC (PMPA) Alferes (SIA/AIH) no Hospital Fundação Miguel Pereira;
04.01.27 — Programa de Apoio aos Hospitais |Y Aumentar a oferta de consultas médicas nas especialidades básicas, | PERCENTUAL | 100% 12 meses
do Interior - PAHI desenvolvendo os projetos: Seja mais Rosa e Crescendo Feliz;
Y Reduzir a internação por ISAB do grupo 6 (Pneumonia bacteriana),
com investigação;
Y Reduzir a internação por ISAP do grupo 11 (ICC e edema agudo do
pulmão), implementando os projetos: Saúde em Movimento e Eu sou
12 por 8;
Y Repasses ao Hospital Fundação Miguel Pereira, caso preencha
satisfatoriamente as metas previamente pactuadas no Plano de Metas
do PAHI;
Y Garantir a qualificação técnica e gerencial dos servidores envolvidos
no atingimento das metas a serem pactuadas;
Y. Incentivo financeiro ao Município, desde que cumpra os indicadores
definidos em legislação que institui o Programa;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Y Realizar exames complementares para apoio de diagnóstico.
Y Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para
implantação da Ouvidoria Municipal.
04.01.28 - Programa de Melhoria do Acesso e | Adicional de Cumprimento de Metas do PMAQ, para as equipes de UNIDADE 08 12 meses
da Qualidade (PMAQ) Saúde da Família que apresentarem desempenho compatível com
metas e resultados esperados, conforme Portaria Ministerial.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 05.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
05.01.01 - Piso de Transição de Média Y Dar assistência aos portadores de deficiência com recursos da União e | PERCENTUAL | 100% 12 Meses
Complexidade - APAE outros partícipes:
Y Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela
entidade
05.01.02 - Piso Variável Média Complexidade | Apoio técnico e financeiro para o Programa de Erradicação do| | UNIDADE so 12 meses
- PETI Trabalho Infantil, visando minimizar as atividades, exercidas pelas crianças
crianças, consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes.
Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias de crianças e jovens,
substituindo a renda que traziam para a casa, nos trabalhos que
exerciam. Em contrapartida, ficam as famílias obrigadas a
matricularem e manter seus filhos, com frequência regular nas
escolas. Para isso, serão utilizados recursos Federais, Estaduais e
Municipais.
05.01.03 - ProJovem Adolescente ” Dar assistência à Criança e ao Adolescente utilizando recursos | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Municipais e Federais.
05.01.04 - Programa de Atendimento Integral |” Dar assistência às famílias carentes, utilizando recursos Estaduais e | PERCENTUAL | 100% 12 meses
a Família — PAIF Municipais.
05.01.05 - Captação de Recursos para o Fundo |Y Ampliar e melhorar condições financeiras para a efetivação do | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Municipal de Assistência Social Plano Municipal de Assistência Social, por meio de convênios com a
União e o Estado.
05.01.06 - Ações do BPC ” Apoiar técnica e financeiramente os projetos multissetoriais de| PERCENTUAL | 100% 12 meses
promoção, proteção e recuperação de idosos e portadores de
deficiência, em relação a sua saúde, assistência social, inserção
comunitária, cultural, atividades físicas, educativas e etc.
05.01.07 - Proteção Social Básica à Família— |Y” Dar assistência às famílias de pouca renda, com recursos Municipais, | PERCENTUAL | 100% 12 Meses
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mera Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
PSBF Estaduais e Federais.
05.01.08 - Programa Índice de Gestão ” Dar assistência às famílias carentes, utilizando recursos Federais e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
Descentralizada - Bolsa Família
ição de equipamentos
da equipe técnica do programa Bolsa Família.
05.01.09 - Piso Fixo de Média Complexidade | Dar ência às famílias carentes, serviços de Proteção e| PERCENTUAL | 100% 12 meses
— PEMCICREAS Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, utilizando de
recursos Federais, Estaduais e Municipais.
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ANO VII - Nº 259 DE 21 A 30 DE NOVEMBRO DE 2012
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 06.01 - Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
Programas Prioridades Unidade de Meta | Período de
Medida realização
06.01.01 - Subvenção Social à Associação de |” Subvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela| UNIDADE 01 12 meses
Assistência à Criança São Vicente de Paulo entidade.
06.01.02 - Assistência à Infância e ao Y Assegurar o atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Adolescente quanto ao seu desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o
alcance dos objetivos dos programas e projetos socioeducativos,
utilizando os recursos do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente.
06.01.03 - Apoio Técnico ao Conselho ” Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal da | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Municipal da Criança e do Adolescente Infância e do Adolescente;
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão: 07.01 - Fundo Municipal do Idoso
Programas Prioridades Unidade de | Meta | Período de
Medida realização
07.01.01 - Assistência ao Idoso Y Assegurar o atendimento dos direitos do Idoso quanto ao seu| PERCENTUAL | 100% 12 meses
desenvolvimento biopsicossocial, contribuindo para o alcance dos
objetivos dos programas e projetos sócio educativos, utilizando os
recursos municipais, estaduais e federais do Fundo Municipal do Idoso.
07.01.02 - Apoio Técnico ao Conselho Y Contribuir para maior eficácia das ações do Conselho Municipal do | PERCENTUAL | 100% 12 meses
Municipal do Idoso Idoso.
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