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norma nº 3371/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3371 / 2019
Date 2019-02-18
EmentaAutoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.500,00.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA A
LEINº 5.3Z] DE 4 7 DE -X CALAO- DE 2019
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 3.500,00 (Recursos Próprios)
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.145 — Conselho Municipal de Educação
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.01
|
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01
|
 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
Art. 2º) — Os recursos para atender ao presente Crédito, são advindos das anulações parciais da
seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.364.042.2.037 — UAB — Universidade Aberta do Brasil
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso LI, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
- Art. 5º)- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel, Pereira, o O
Em 22 de JfivaAur> A E ado
 nm | DRE pIkTO ONSECA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA A
LEINº 5.3Z] DE 4 7 DE -X CALAO- DE 2019
 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 3.500,00 (Recursos Próprios)
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.145 — Conselho Municipal de Educação ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.01
|
Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01
|
 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
Art. 2º) — Os recursos para atender ao presente Crédito, são advindos das anulações parciais da seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.364.042.2.037 — UAB — Universidade Aberta do Brasil
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.15.01
|
 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso LI, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
- Art. 5º)- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel, Pereira, o O
Em 22 de JfivaAur> A E ado nm |
DRE pIkTO ONSECA
Prefeito

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