| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3371 / 2019 |
| Date | 2019-02-18 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 3.500,00. |
| native_id | 139 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA A LEINº 5.3Z] DE 4 7 DE -X CALAO- DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 3.500,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.145 — Conselho Municipal de Educação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 Art. 2º) — Os recursos para atender ao presente Crédito, são advindos das anulações parciais da seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.037 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso LI, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. - Art. 5º)- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel, Pereira, o O Em 22 de JfivaAur> A E ado nm | DRE pIkTO ONSECA Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA A LEINº 5.3Z] DE 4 7 DE -X CALAO- DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 3.500,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.145 — Conselho Municipal de Educação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 Art. 2º) — Os recursos para atender ao presente Crédito, são advindos das anulações parciais da seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.364.042.2.037 — UAB — Universidade Aberta do Brasil ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.500,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Inciso II, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64. Art. 4º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso LI, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. - Art. 5º)- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel, Pereira, o O Em 22 de JfivaAur> A E ado nm | DRE pIkTO ONSECA Prefeito