br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2738/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2738 / 2012
Date 2012-12-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 14.816,00.
native_id1399

Originating matéria

matéria 2375 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Y* Estado do Rio de Janeiro
à Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINHÍSS DE |? DEiS2o oo DE 2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância
de R$ 14.816,00 (quatorze mil e oitocentos e dezesseis reais), obedecendo as seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 14.816,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 14.816,00
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
CÂMARA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.003 - Aquisição de Veículos - Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.616,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 - Manutenção e Funcionamento do Órgão — Administração Geral
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.100,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.004- Manutenção de Veículos Automotores - Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.600,00
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.500,00
Art. 3º)— A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em AU dA Seguro da Sold
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municipal V

open original →