| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2011 |
| Date | 2011-06-27 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Coronel PM Pedro Luiz Pires Vieira. |
| native_id | 1436 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 894 DE 27 DE JUNHO DE 2010 “ Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmº. Sr. Coronel PM Pedro Luiz Pires Vieira.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº Sr. Coronel PM PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 28de junho de 2011.