| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2011 |
| Date | 2011-08-11 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hélio de Oliveira Brandão. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 896 DE 11 DE AGOSTO DE 2011 “ Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Hélio de Oliveira Brandão.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido o Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº Sr. HÉLIO DE OLIVEIRA BRANDÃO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, e agosto de 2011.