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norma nº 897/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 897 / 2011
Date 2011-08-22
EmentaAprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2010.
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Estado do Tito deJaneiro
Cárara Mureccipealde MiguelDepetiro
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 897 DE 22 DE AGOSTO DE 2011
“Aprova as Contas do Prefeito
Municipal de Miguel Pereira, Sr. Dr.
Roberto Daniel Campos de Almeida,
referentes ao exercício de 2010.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º- Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Miguel
Pereira, Sr. Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao
exercício de 2010, conforme Parecer Prévio Favorável do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ressalvas, determinações e
recomendações.
Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Emode agosto de 2011
 

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