| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2011 |
| Date | 2011-08-22 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2009. |
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Estado de São deJaneiro Cámara Muerecicigralde Miguel ereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 898 DE 22 DE AGOSTODE2011 “Aprova as Contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Sr. Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2009.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: | Art.1º- Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Sr. Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2009, conforme Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ressalvas e determinações. — Art2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 23 de agosto de 2011